Bancada Federal reivindica solução para servidores do ex-território

A deputada Fátima Pelaes (PMDB), junto com a Bancada Federal, esteve reunida nessa terça-feira (20) com a ministra do Planejamento Mirian Belchior, reivindica uma solução no caso dos servidores públicos dos ex-territórios federais. Vinculados ao Governo Federal, eles lutam para retornar para os quadros da União e gozarem dos benefícios do serviço público. A ministra prometeu uma resposta até dezembro. “Esperamos que o Ministério possa dar agilidade a questão que se arrasta há muito anos. Vamos trabalhar para conseguir diminuir esse prazo”, disse Fátima Pelaes. Além da deputada Fátima, participaram da reunião o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), as deputadas Dalva Figueiredo (PT), Janete Capiberibe (PSB), e os deputados Milhomen (PC doB), Luiz Carlos (PSDB), Bala Rocha (PDT), Davi Alcolumbre (DEM). Outro assunto discutido foi a Gratificação de Específica de Atividade Docente (GEAD) desses servidores que está em análise do Ministério do Planejamento aguardando apenas autorização de pagamento do retroativo. Nesse caso, a ministra prometeu uma solução mais rápida, garantindo uma solução até o dia 30 desse mês.

Plano de Saúde

Os parlamentares federais levaram em discussão a inclusão dos servidores públicos e policiais militares, subordinados ao Ministério do Planejamento ao convênio GEAP. A proposta do governo seria a contratação de um plano particular. Os deputados argumentaram, porém, que geraria um custo muito alto aos servidores, o que inviabilizaria o serviço. “O mais justo é igualar os direitos desses servidores ao plano que atente aos demais servidores do Planejamento”, defenderam todos os parlamentares da bancada.

PAC 2

Outra pauta da reunião foi o pedido dos parlamentares para a inclusão do Porto de Santana no PAC dos Portos. Segundo a ministra, o governo está fazendo um esforço para atender as demandas do atual Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que não tem mais como incluir novas demandas. “Sabemos da importância desse porto, não estamos discutindo o mérito da questão. Mas o governo teve que priorizar os portos com o maior volume de movimentação”, explicou a ministra. A ministra se comprometeu com a bancada que estará no Amapá.