terça-feira, 25 de outubro de 2011

Agenda da semana no Senado Federal – 24 a 28 de outubro

Os senadores vão discutir esta semana em Plenário dois projetos que tramitam em regime de urgência. O Projeto de Lei da Câmara 88/2011 cria a chamada “Comissão da Verdade” para investigar as violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. A matéria, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), e segue para o plenário em regime de urgência. Familiares de vítimas da ditadura e representantes de entidades de classe queriam alterações no texto, como a publicidade no transcorrer dos trabalhos – o projeto prevê apenas a divulgação de um “relatório circunstanciado” ao final dos dois anos de funcionamento da comissão. A ampliação desse prazo foi outra sugestão apresentada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, mas nenhuma emenda foi incorporada ao texto. Há a possibilidade de que emendas de plenário sejam formalizadas no dia da votação.
A outra matéria é o Projeto de Lei da Câmara 41/2010, que regulamenta a Lei de Acesso a Informações Públicas e, entre suas disposições, define o grau de sigilo de documentos sob a guarda do Estado. Estabelece também prazos para que tais registros deixem de ser sigilosos. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em abril de 2010, a proposição já recebeu diversas emendas na CRE do Senado (leia o relatório), onde tramita atualmente. Recebeu parecer favorável em outras três comissões e o voto em separado formalizado em 13 de setembro. A oposição quer incluir também na pauta a regulamentação da emenda 29, que garante mais recursos para a área da saúde.

Confira a agenda das comissões para a semana, clicando aqui...

Confira a seguir vídeo da TV Senado sobre o assunto...

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