O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) será apresentado na terça-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Luiz Henrique prevê que haverá Pedido de Vista e que a votação da matéria ficará para o próximo dia 8.
O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transitórias de normas permanentes. No primeiro conjunto estarão definidas regras para a regularização do passivo ambiental, ou seja, as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, serão reunidas normas para proteção das áreas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.
Luiz Henrique tem reiterado sua convicção de que o projeto será votado de forma consensual.
- Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso - declarou.
De acordo com o relator, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, em um modelo de incentivos à preservação ambiental.
- Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas - disse.
Emendas
Durante a tramitação da matéria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), 19 de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).
Entre as modificações propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço estão sugestões de mecanismos econômicos e financeiros para incentivar a recuperação e manutenção de áreas protegidas. Nas emendas são sugeridos incentivos creditícios para agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por serviços ambientais.
Os parlamentares também sugerem a inclusão, no novo código, de definições e regramentos para facilitar a participação dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remuneração dos produtores, em especial os pequenos, pela contribuição ambiental resultante da manutenção de florestas tem sido destacada pelos senadores.
Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regularização de atividades agropecuárias desenvolvidas em áreas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas até 2001, e não até 2008, conforme consta do projeto aprovado na Câmara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edição da última medida provisória que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166/2001).
Tramitação
Após a votação do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, no próximo dia 8, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador pelo Acre adiantou que poderá apresentar seu relatório na semana seguinte.
Com a votação na CMA, o projeto estará pronto para decisão em Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta voltará para exame da Câmara dos Deputados.
Da Redação / Agência Senado
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