segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Projeto incentiva instalação de fábrica na fronteira norte do país

Empresas em zona de livre comércio com o exterior podem ganhar o direito de enviar parcela maior de sua produção ao mercado interno

As zonas de processamento de exportação (ZPE) instaladas na faixa de fronteira da região Norte podem ser autorizadas a destinar uma parte maior da produção ao mercado interno. Essa é a proposta do PLS 526/11, que deve ser analisado amanhã pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto, do senador Jorge Viana (PT-AC), busca reduzir de 80% para 60% o mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior para essas empresas. Como consequência, aumenta-se o limite da receita bruta auferida com vendas no mercado interno de 20% para 40%. O objetivo do projeto, segundo o autor, é estimular o interesse de empresários em investir numa ZPE situada em faixa de fronteira da Região Norte, já que as desvantagens da localização de um empreendimento naquela região "reduzem a atratividade para os investidores". Além da necessidade de tratar de maneiras diferentes as regiões do país e assim reduzir os desequilíbrios, a justificativa do projeto traz como argumentos o aumento do consumo interno e a crise internacional. Sobre a possibilidade de vantagem sobre ZPEs de outras regiões, o autor afirma que não há esse risco, por causa da logística e da distância dos principais mercados consumidores do país. Ao apresentar voto favorável à matéria, o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), argumentou que ocupar a fronteira é importante para a segurança e a soberania nacional. Se aprovado, o projeto irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Jornal do Senado

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