Federalização: Eletrobras não indica valor a ser pago pela CEA

A concretização da operação depende de diversas autorizações e iniciativas em diferentes esferas, não podendo, portanto, ser detalhada no momento, segundo a empresa

A Eletrobras informou nesta terça-feira que assinou, na véspera, protocolo de intenções para participar do processo de saneamento financeiro da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o que deve resultar na aquisição do controle da distribuidora pela estatal. "Este processo prevê que a Eletrobras assuma o controle da CEA, por meio da aquisição do controle acionário da companhia", afirmou a Eletrobras em comunicado divulgado na manhã de ontem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação prevê que Eletrobras e governo do Amapá celebrem inicialmente um acordo de acionistas e um acordo de gestão, que tem por objetivo a recuperação econômico-financeira da CEA. Após implementação de todos os termos, está prevista a compra, pela Eletrobras, do controle acionário da CEA. "Para isso, a Eletrobras assumirá, após a celebração de tais acordos, a gestão executiva da CEA, por meio da representação majoritária no Conselho de Administração e indicação dos membros da diretoria executiva da CEA, os quais serão posteriormente substituídos por profissionais contratados no mercado", acrescentou o comunicado. O processo prevê ainda que o Amapá receba financiamento do governo federal para quitar as dívidas da CEA junto ao Sistema Eletrobras e outros fornecedores, além de um Plano de Contingências que será encaminhado para aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Não foi indicado o valor que seria pago pelo controle da CEA. "A concretização da referida operação depende de diversas autorizações e iniciativas em diferentes esferas, não podendo, portanto, ser detalhada neste momento", afirmou a Eletrobras. No final de outubro, o presidente-executivo da Eletrobras, José da Costa Neto, havia afirmado que a estatal tinha interesse em assumir, além da CEA, a CERR (de Roraima), caso as dívidas das empresas fossem assumidas e negociadas pelos governos locais e pelo governo federal. Tal modelo foi adotado para que a Eletrobras assumisse a Celg, de Goiás. O anúncio do possível controle da CEA acontece ao mesmo tempo em que o grupo Eletrobras admite a possibilidade de vender as distribuidoras que já possui na região Norte, justamente porque elas dão prejuízos com os quais a holding não poderia mais arcar, em um momento em que o processo de renovação das concessões promete pesar negativamente em seu caixa. No fim do mês passado, o presidente da Eletrobras chegou a dizer que até o final do ano o grupo tomaria uma decisão sobre a possível venda das distribuidoras que controla no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas Alagoas e Roraima. A própria Eletrobras admite que essas empresas só devem começar a ser rentáveis em 2014. A decisão relativa à CEA também ocorre logo depois de a Eletrobras ter se recusado a socorrer a paraense Celpa, que acabou sendo adquirida pela Equatorial Energia.

A Gazeta