Amapá no Congresso

Thomaz Nogueira estreita laços com o Panamá

2012-01-19T10:56:00.002-02:00

Por Márcio Gallo

Em seu primeiro dia de gestão frente à SUFRAMA, o superintendente Thomaz Nogueira, recebeu nesta quarta-feira, 11, na sede da autarquia, juntamente com o assessor especial da Secretaria de Assuntos Internacionais da Presidência da República, José Nagib da Silva Lima, a embaixadora do Panamá, Gabriela Garcia Carranza, acompanhada do consultor internacional e empresário brasileiro, Raimundo Castro Júnior. Durante o encontro, a embaixadora panamenha demonstrou interesse em estreitar relações comerciais com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e aproveitou para convidar formalmente o superintendente da autarquia para conhecer a Zona Franca de Cólon, no Panamá, área que detém vantagens competitivas naquele país e abriga cerca de 2 mil empresas. A embaixadora também convidou Thomaz Nogueira a participar da Expocomer 2012, um dos principais eventos de comércio internacional realizado anualmente no Panamá, que este ano ocorrerá de 21 a 24 de março, no Centro de Convenções de Atlapa, na Cidade do Panamá. O Brasil é um dos principais participantes do evento. No ano passado, os expositores brasileiros retornaram do Expocomer contabilizando mais de US$ 25 milhões em contratos fechados, volume que representa 25% de todos os negócios gerados na feira. A SUFRAMA participa desde 2002 do evento, que recebe também representantes de países das Américas, África, Caribe, Ásia e Europa. Por ocasião do convite, Thomaz Nogueira propôs montar uma agenda bilateral para trabalhar pontos relevantes que possam ser discutidos. Um deles seria a utilização do Canal do Panamá como alternativa logística para, por exemplo, a distribuição da produção do Pólo Industrial de Manaus, que resultaria em uma economia de tempo e custo. Outro ponto de destaque seria o incremento do modal aéreo. A proposta da embaixadora é assinar um termo de compromisso para fortalecer a relação bilateral. A embaixada e a SUFRAMA têm dois meses para viabilizar a assinatura do protocolo.

Formatura da primeira turma da Universidade da Maturidade

2012-01-18T19:14:00.000-02:00

Umap e Unimulher: inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os vestibulares da Umap e a Unimulher, cursos de extensão da Unifap. A prova da Umap será 13/02 e e pra Unimulher, no dia 14/02. São 100 vagas para cada curso e a inscrição é gratuita. A realização dos cursos só foi possível graças às emendas do Deputado Federal Bala Rocha (PDT-AP). “Esperamos repetir com as mulheres o mesmo sucesso que obtivemos com os idosos”, afirma o parlamentar. Cem mulheres estudarão, nos próximos quinze meses, disciplinas e oficinas que visam inclusão, qualificação e aperfeiçoamento do saber da mulher, bem como práticas para consciência corporal, desenvolvimento pessoal e social.

FGV publica novo edital do concurso do Senado

2012-01-06T17:14:00.000-02:00

O presidente da Comissão do Concurso, Davi Anjos Paiva, divulgou a nota que se segue a respeito da publicação de novo edital, nesta sexta-feira, 6 de janeiro:

"Foram publicados, hoje, no Diário Oficial da União, os editais 5, 6 e 7 do Concurso Público do Senado Federal, que retificam, respectivamente, os editais 1, 2 e 4, publicados no dia 23 de dezembro de 2011. O edital 5 adéqua os conteúdos programáticos para o cargo de consultor legislativo e aperfeiçoa o cronograma do concurso, garantindo aos candidatos a oportunidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O edital 6 suprime o requisito específico de registro no órgão de fiscalização do exercício profissional para as áreas/especialidades de Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo, Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Taquigrafia, Apoio Técnico-Administrativo – Administração, Redação e Revisão de Textos Gráficos – Redação e Revisão e Comunicação Social – Comunicação Social (Produtor de Multimídia). A Comissão do Concurso Público achou por bem retirar a exigência, uma vez que os candidatos aprovados não exercerão sua profissão de origem ao ingressar nos quadros do Senado Federal. O edital 6 acrescenta, também, ao conteúdo programático da prova de conhecimentos gerais para a área de Comunicação Social os itens Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, tendo em vista que os profissionais atuarão na cobertura diária das atividades legislativas. O edital 7 corrige tão-somente erros de remissão que foram verificados no item 17 do edital 4.

Brasília-DF, 6 de janeiro de 2012
DAVI ANJOS PAIVA
Presidente da Comissão do Concurso Público"

Senado evita projeto que dá poderes a CNJ

2012-01-04T16:36:00.002-02:00

Daniela Martins | Valor Econômico

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi encerrada, ontem, sem a votação de projeto que explicita as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando poderes para o conselho investigar e punir juízes.
O autor da proposta, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que houve um acordo entre os membros da comissão para votar o relatório ontem, quarta-feira. Mas o presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou os trabalhos do colegiado no ano, sem discutir o tema, que estava fora da pauta.
"Estava o acordo feito. O presidente da CCJ roeu a corda porque foi pressionado. Ele recebeu uma série de ligações. Corre notícia até de que recebeu ligações de ministros de tribunais e o fato é que ele não votou. Pressionado, deu uma de vereador, aceitou a pressão e não votou", atacou. Eunício Oliveira, no entanto, afirma que não havia condições regimentais para votar a proposta. "A matéria não pode ser colocada em pauta enquanto não houver a audiência pública proposta pelo próprio Senador Demóstenes, que é o autor da PEC [proposta de emenda à Constituição]. Matérias polêmicas eu tenho por premissa não colocar em "extra pauta". O Senador Demóstenes Torres sabe disso", rebateu. O acordo para votar o tema veio após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello limitar os poderes do CNJ. De acordo com a decisão, o conselho só pode agir após investigação dos tribunais estaduais, salvo em casos em que pairar suspeitas sobre o andamento do processo. O relatório do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao texto de Demóstenes afirma que o CNJ poderá "instaurar e julgar" processos administrativos disciplinares contra membros do Poder Judiciário. O parecer também estabelece que o conselho poderá determinar punições aos magistrados. Com a aprovação da PEC, o Congresso poderá regular a competência do CNJ e derrubar o argumento do ministro do STF segundo o qual uma resolução do conselho não pode conflitar com uma norma constitucional. "A competência do conselho para receber e conhecer de reclamações seria substancialmente esvaziada, se concluíssemos pela compulsoriedade de um exame anterior pelas corregedorias e tribunais", diz Randolfe. Muitos parlamentares subiram ao plenário para criticar o adiamento da votação, como a Senadora Ana Amélia (PP-RS). "Perdemos o bonde da história na hora de dar uma grande contribuição política", disse. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por outro lado, avaliou que uma decisão da Casa poderia soar como uma afronta ao Judiciário. "Como está havendo problemas no Judiciário, o mais recomendável é que esta decisão seja adiada para que não pareça que o Congresso está querendo colher resultados em cima das dificuldades do Judiciário", justificou.
O Judiciário esteve ontem às voltas com outra polêmica, a denúncia do jornal "Folha de S.Paulo" de que o ministro Ricardo Lewandowski teria sido beneficiado com sua própria liminar que suspendeu inspeção feita pelo CNJ na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro, quando atuava no tribunal paulista, recebeu pagamentos sob investigação, feitos aos desembargadores do tribunal oriundos de um passivo trabalhista dos anos 1990. Em nota, Lewandowski afirmou que "a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão." O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, saiu em defesa do colega e afirmou que "repudia insinuações irresponsáveis" contra Lewandowski.

Atenção prezados leitores:

2012-01-04T14:55:00.000-02:00

O “Amapá no Congresso” informa que, devido ao recesso do Congresso Nacional, estaremos com nossas atualizações suspensas. Retornaremos com a reabertura oficial do Congresso, em 1º de fevereiro. Até lá, se for do interesse das assessorias de imprensa dos parlamentares da bancada do Amapá, teremos satisfação em publicar artigos e matérias que nos forem enviadas. Se houver notícias relevantes que interessam ao Amapá, também faremos as postagens, mesmo no recesso.

Obrigado pela atenção,

Said Barbosa Dib,

assessor de imprensa do senador Sarney

Comissão explica detalhes do concurso do Senado

2012-01-01T14:48:00.002-02:00

O presidente da Comissão do Concurso Público, Davi Anjos Paiva, divulgou, nesta sexta-feira, 30, esclarecimentos a respeito do concurso a ser realizado em março pelo Senado Federal:

"Considerações acerca de alguns pontos relacionados ao concurso público do Senado Federal:

1. SOBRE O EDITAL Nº 1, PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO

Os conteúdos programáticos para as subáreas do cargo de consultor legislativo apresentaram, de fato, problemas, como leis revogadas e matérias desatualizadas. A responsabilidade pelos conteúdos é da instituição organizadora, a Fundação Getúlio Vargas, que, provocada pela Comissão do Concurso Público, já trabalha na retificação dos conteúdos programáticos. Esperamos publicar a retificação até o dia 6 de janeiro de 2012. Deve-se acrescentar, entretanto, que não correspondem à verdade as afirmações da mídia de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital do Cespe de 2001. Não se deve, também, olvidar que é normal haver repetição de conteúdos para um cargo cujo conteúdo histórico é marcante; ademais, muitas leis não mudaram de 2001 para cá.

2. SOBRE AS PROVAS PRÁTICAS

Haverá, sim, prova prática para a especialidade taquigrafia. No caso da área de comunicação social, não haverá prova prática, uma vez que a própria área (como teve apenas 3 vagas, em virtude das nomeações do último concurso) solicitou que os cargos fossem mais genéricos, de forma a melhor atender suas necessidades. Assim, iremos contratar um jornalista, um profissional formado em comunicação social e um produtor de multimídia, que não serão necessariamente especializados em TV, locução, etc., e poderão atuar nas diversas áreas da Secretaria de Comunicação Social.

3. SOBRE A EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

A língua estrangeira só não será exigida para os técnicos legislativos, pois são profissionais de nível médio. Para os analistas, será exigida a língua inglesa, que é a mais falada no mundo depois do mandarim e do hindi. Ademais, a grande maioria dos textos técnicos está neste idioma. Para consultores, será exigida, além da língua inglesa, a língua espanhola, pois estes profissionais lidam mais diretamente com as demandas do Mercosul.

4. SOBRE A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO

A exigência do registro do diploma no órgão fiscalizador da respectiva profissão é exigência comum em concursos públicos, de forma a assegurar a qualificação profissional do candidato, bem como a lisura da instituição que lhe outorgou o diploma. É uma maneira de garantir que os melhores profissionais ingressem nos quadros do Senado Federal. Tal exigência não se aplica, entretanto, aos bacharéis em direito quando não estejam exercendo o cargo de advogado, tendo em vista que a OAB é a única entidade de classe a exigir uma prova dos bacharéis, não só o registro do diploma. É por isso que consta do edital a expressão “quando for o caso” logo após a exigência do registro. De fato, é preciso aclarar mais a situação. Por isso, estamos avaliando com a FGV se o mais adequado é uma nota pública ou uma menção no próprio edital da desnecessidade do registro na OAB.

5. SOBRE A ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO, ÁREA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, CARGO ANALISTA LEGISLATIVO

A especialidade administração jamais se referiu ao profissional Administrador. Na verdade, trata-se do cargo genérico da administração do Senado, que poderá atuar nas diversas secretarias com diversos tipos de rotina de trabalho, desde recursos humanos até compras e contratações, passando por inúmeras outras atividades. Por essa razão, o candidato pode ser formado em qualquer curso superior.

6. SOBRE A CONTRATAÇÃO DA FGV

A Fundação Getúlio Vargas foi contrata por dispensa de licitação de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93. Tal prática encontra respaldo em diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (o próprio TCU fez assim em seu último concurso) e se deveu à necessidade de reposição imediata de parte das aposentadorias do Senado, 650 desde 2008, 360 só em 2011, com previsão de mais 690 entre 2012 e 2015. Tal realidade já começa a afetar o funcionamento eficiente dos suportes às áreas legislativa e administrativa. Caso fosse feito um processo licitatório, além da demora, havia o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado. Acrescente-se, ainda, que o Senado não desembolsará qualquer valor pelo serviço, uma vez que a FGV arrecadará as taxas de inscrição e assumirá os riscos envolvidos no certame.

7. SOBRE O VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

O valor das taxas de inscrição é calculado pela organizadora levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais (da última vez, foi realizado em apenas 8 cidades) e com provas discursivas para todos os cargos. Vejamos que os candidatos das outras 19 capitais não precisarão gastar com passagens e hospedagem para realizar as provas da primeira fase. Ademais, os candidatos hipossuficientes têm gratuidade garantida nos termos do edital.

8. SOBRE A AFERIÇÃO DO PERCENTUAL DE GORDURA PARA OS CANDIDATOS A POLICIAL LEGISLATIVO

A Polícia Legislativa é responsável, entre outras atividades, pela proteção dos Senadores, das autoridades enquanto estejam no Senado, dos servidores em seu local de trabalho e do patrimônio da instituição. É muitas vezes convocada a oferecer proteção aos Senadores em seus estados de origem e ao Presidente do Senado em todos os seus deslocamentos. Necessita, para tanto, assim como qualquer outro órgão policial, de um corpo funcional bem preparado fisicamente.

Davi Anjos Paiva, presidente da Comissão do Concurso Público do Senado"

Sarney assina em Macapá a lei orçamentária do Brasil

2011-12-30T15:59:00.003-02:00

Em dia histórico para o Amapá, um feito inédito foi protagonizado pelo presidente do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB-AP), na madrugada desta quinta-feira (29), ao assinar em Macapá a Lei Orçamentária Anual do Brasil, que será entregue à presidente da República ainda hoje para sanção. O valor do orçamento da União para o próximo ano é de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. A mensagem original do Congresso Nacional a ser remetida à Presidente Dilma foi trazida ao Amapá por intermédio da secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, dona Cláudia Lyra, que escalou seu secretário-adjunto, Marcos Mousinho, para viajar a Macapá e cumprir a importante missão. Com 19 anos de Casa, o servidor do Senado não escondia a satisfação em fazer parte da história, apesar do desgaste da viagem rápida, pois retornou ainda na madrugada para Brasília. Sarney passa dias do seu recesso parlamentar em Macapá e esperou até o início da madrugada de hoje para a chegada do emissário do Senado com a importante correspondência do Congresso. Em quase meia hora, Sarney apôs 123 vezes sua assinatura na mensagem orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. A presidência da República tem até hoje para sancionar o orçamento 2012 e publicar no Diário Oficial da União.

Audiências – Apesar de estar oficialmente de recesso, o que significaria dizer as férias dos parlamentares, Sarney tem cumprido extensa agenda de compromissos no Amapá, como encontros com autoridades e lideranças locais. Na quarta-feira ele visitou o bispo diocesano de Macapá, dom Pedro José Conti, quando tratou das obras sociais da igreja católica. Durante todo o dia foi grande a mobilização de políticos tucujus na casa de Sarney, que embarca nesta quinta-feira para São Luís (MA), onde passará o réveillon ao lado da governadora Roseana Sarney, sua filha, assim como outros familiares.

Cleber Barbosa
Ascom Macapá

Luiz Carlos é o 14º melhor deputado federal do Brasil, segundo "Veja"

2011-12-29T18:20:00.001-02:00

No ranking divulgado pela revista VEJA, o deputado federal Luiz Carlos (PSDB/AP), atuando no seu primeiro mandato aparece na 14ª colocação, dentre os 201 parlamentares avaliados. O parlamentar destaca-se não só entre os deputados federais do Amapá, mas também entre os deputados de todo o Brasil. Luiz Carlos honrosamente recebeu a notícia por meio da leitura da revista, compartilhando este feito com todos os eleitores amapaenses que de alguma forma contribuíram e contribuem para o sucesso do seu mandato. Ressalta que há muito trabalho a fazer pelo Amapá e sua população.

O ranking pode ser acessado neste link: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-ranking-dos-melhores-deputados-e-senadores-do-brasil/

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Senado envia segunda nota ao Correio sobre remuneração correta de Jader

2011-12-29T16:18:00.003-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal encaminhou ao jornal Correio Braziliense a nota que se segue nesta quinta-feira, 29:

"Senhor Editor,

A despeito dos esclarecimentos enviados pelo Senado a este jornal na quarta-feira, 28, e da publicação de Nota à Imprensa no Blog do Senado a matéria “O retrato de um Brasil que anda para trás”, publicada na edição desta quinta-feira, 29, manteve informações incorretas a respeito da remuneração a ser paga ao senador empossado Jader Barbalho.

Sendo assim, reiteramos as informações corretas e solicitamos retificação :

A Mesa do Senado não “apressou” a posse de Jader Barbalho, como afirma o Correio. A Mesa recebeu no último dia 19 o diploma de senador expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tinha a obrigação legal de fazer cumprir a decisão judicial que determinou a posse do senador;
O jornal também incorre em erro ao afirmar, na matéria desta quinta-feira, que “De cara, mesmo sem trabalhar um único dia, vai embolsar R$ 57 mil”. Neste mês de dezembro, ao senador que ora assume, serão pagos R$3.448,14, correspondentes a quatro dias de remuneração proporcional a que tem direito como subsídio;
Depois, a partir de janeiro, o senador Jader Barbalho passará a ser remunerado mensalmente como os demais senadores, cujo subsídio mensal é de R$ 26.723,23.
Em fevereiro, os senadores terão direito a receber uma ajuda de custo correspondente ao subsídio. O Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003 estabelece, ainda, que é devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura;
Portanto, não haverá pagamento único de R$ 57 mil pelo Senado em dezembro ao senador Jader Barbalho. E a soma dos valores de remuneração mensal a serem pagos ao longo de um período é inadequada sem a indicação explícita de que será feita, a seu tempo, como é usual com o pagamento de salário ou subsídio, ao final dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

Secretaria Especial de Comunicação Social/ Assessoria de Imprensa"

Senado esclarece a O Globo que Jader não receberá 30 mil em dezembro

2011-12-29T16:17:00.002-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou ao jornal O Globo a nota abaixo nesta quinta-feira, 29:

"Senhor Editor,

Não é verídica a afirmação “Por quatro dias de dezembro, R$30 mil“ constante da matéria “De volta ao Senado, Jader critica Ficha Limpa“ publicada na edição desta quinta-feira, 29. Conforme Nota divulgada por esta Assessoria na quarta-feira, 28, e publicada no Blog do Senado, o senador Jader Barbalho não receberá a ajuda de custo relativa ao final da sessão legislativa de 2011. Tendo assumido no dia 28 deste mês, Jader receberá quatro dias do mês de dezembro, o que corresponde a R$3.448,14. E a partir de janeiro, passará a ser remunerado como todos os demais senadores, recebendo o subsídio mensal. Além disso, mo início da sessão legislativa de 2012, em fevereiro, os parlamentares têm direito a uma ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração mensal, de R$ 26.723,23.

Secretaria Especial de Comunicação Social / Assessoria de Imprensa"

Senado divulga valores de remuneração do senador Jader Barbalho

2011-12-29T16:16:00.002-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou ao jornal Correio Braziliense a nota a seguir:

"Senhor Editor,

A propósito da matéria “Jader assume e fica com o bolso cheio”, publicada na edição do Correio Braziliense desta quarta-feira, 28, temos a comentar e esclarecer:

Ao contrário do que informa a publicação, a Mesa do Senado não “apressou” a posse de Jader Barbalho. A Mesa recebeu no último dia 19 o diploma de senador expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tinha a obrigação legal de fazer cumprir a decisão judicial que determinou a posse do senador;

Também diferentemente do que afirma a matéria, o senador não receberá R$ 57.009,26. Neste mês de dezembro, ao senador que ora assume, serão pagos R$3.448,14, correspondentes a quatro dias de remuneração proporcional a que tem direito como subsídio;

A partir da posse, o senador passará a ser remunerado mensalmente como os demais senadores, cujo subsídio mensal é de R$ 26.723,23. O Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003 estabelece, ainda, que é devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura;

Tendo procurado a Assessoria de Imprensa na terça-feira, portanto na véspera de publicar a matéria, a jornalista responsável foi informada que o total de vencimentos a serem pagos ao senador estavam sendo apurados e seriam divulgados nesta quarta-feira.

Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"

Senado esclarece que posse em recesso tem previsão legal e já ocorreu outras vezes

2011-12-28T14:23:00.002-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou nesta terça-feira, 27, os esclarecimentos que seguem aos jornalistas Carlos Brickmann, a propósito da nota "Então é Natal", publicada no último domingo, 25, no Correio Popular, e Ricardo Noblat, de O Globo, que a reproduziu:"

Prezado Jornalista,

Senadores podem tomar posse a qualquer tempo, sendo este o seu direito legal. Em plenário, em período de trabalho legislativo, ou perante o presidente, no recesso. Assim estabelece o parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal: “Durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.

Em 19 de dezembro, o Senado Federal recebeu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) em favor do senador Jader Barbalho, que obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de assumir o mandato de senador pelo Pará.

No dia seguinte, 20, durante a última reunião da Mesa do Senado, que já estava previamente marcada, o assunto entrou em pauta e foi designado o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para elaborar relatório. E à senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa atualmente a cadeira pleiteada por Jader Barbalho, foram dados cinco dias úteis para se pronunciar.

Ao analisar o pedido de Jader Barbalho, o Senado adotou exatamente o mesmo procedimento aplicado aos casos dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), empossados em novembro último. Nos dois, uma vez recebida a documentação da Justiça Eleitoral, a Mesa reuniu-se, designou relator e abriu um prazo para o senador que ocupava a vaga apresentar suas razões. Da mesma maneira, foram concedidos cinco dias úteis, de forma a garantir não só direito de manifestação do senador como o célere cumprimento da decisão judicial.

Por isso, a Mesa decidiu realizar reunião ainda nesta quarta-feira, 28, para analisar o relatório do senador João Vicente Claudino. Sendo o parecer favorável, a Mesa pode acolher o pedido e o presidente, ou seu substituto, dar posse ao senador Jader Barbalho no mesmo dia.

É importante ressaltar que, embora o Congresso esteja de recesso constitucional desde o dia 23, que se estende a 1º de fevereiro, a Mesa do Senado pode reunir-se, a qualquer tempo, para deliberar sobre assuntos de sua competência.

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"

Sarney: “Que 2012 seja um ano da maior felicidade, de paz, tranqüilidade, saúde e harmonia dentro das famílias e no país”

2011-12-28T14:20:00.000-02:00

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Senador Randolfe e deputado Luiz Carlos são destaques em pesquisa

2011-12-28T13:18:00.002-02:00

De acordo com pesquisa conjunta da revista Veja e do Núcleo de Estudos do Congresso Nacional, do Rio de Janeiro, o senador Randolfe Rodrigues (Psol) e o deputado federal Luiz Carlos Júnior (PSDB) são os amapaenses que mais se destacaram em 2011 no Parlamento brasileiro. A pesquisa foi com base na participação dos senadores e deputados federais nas discussões levadas a efeito no Congresso Nacional. A Veja e o Núcleo de Estudos elencou oito assuntos considerados pelos dois órgãos como vitais em tramitação nas duas casas legisltivas, fazendo relação, deles com o desempenho dos parlamentares nos debates. O deputado Luiz Carlos teve a 14ª colocação no ranking da Câmara Federal, obtendo a nota 7,3. O parlamentar amapaenses ficou na frente de nomes conhecidos como Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Ricardo Berzoini (PT-SP), Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Chico Alencar (Psol-RJ). Randolfe Rodrigues, por sua vez, obtendo a nota vermelha 4,3, como o deputado Luiz Carlos alcançou a 14ª posição, vencendo, entre outros, José Pimentel (PT-CE) e Demóstenes Torres (DEM-GO). A seguir, os assuntos que serviram de base para as discussões e destaques dos parlamentares congressuais:

1. Carga tributária menor e sistema tributário mais simples.

2. Infra-estrutura

3. Qualidade de gestão pública.

4. Combate à corrupção.

5. Qualidade da educação.

6. Marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes.

7. Diminuição da burocracia.

8. Equilíbrio entre os três poderes.

Diário do Amapá

“O Amapá está vivendo seus últimos dias de racionamento”, diz Sarney

2011-12-28T13:17:00.000-02:00

Um dos principais questionamentos feitos pela imprensa ao senador José Sarney,(PMDB-AP), ontem, foi a respeito dos recentes apagões elétricos que o Amapá vem registrando. Como um entusiasta das grandes obras de infra-estrutura, Sarney disse que esse foi o primeiro grande desafio que ele enfrentou desde sua primeira eleição no Amapá, no início dos anos 90. Mas para ele, os novos investimentos no setor elétrico projetam o fim dos racionamentos com a interligação do Amapá ao sistema nacional de energia. O presidente do Senado Federal esteve no início do mês em Laranjal do Jarí, onde acompanhou a cerimônia de lançamento oficial das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jarí, que vai gerar quase 400 megawatts de energia daqui a três anos. “Não se encontra uma hidrelétrica em uma prateleira, ali, pronta para ser comprada. É difícil mesmo, demora em média de oito a dez anos desde o projeto até à conclusão da obra. Essa levou todo esse tempo, mas vai significar muitos empregos e desenvolvimento para o Amapá inteiro”, disse. O senador José Sarney apontou também o avançado estágio de construção da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, no rio Araguari, que deverá estar gerando energia elétrica até o fim de 2013. O parlamentar disse que foram grandes os desafios para se consolidar esses projetos. “Afinal”, disse, “leis precisaram ser mudadas para as garantias da interligação do Amapá ao restante do setor elétrico, pois sistemas isolados não conseguem colocar sua produção no mercado da energia”. O ex-presidente da República lembrou que quando se mudou para o Amapá, encontrou o estado recém criado em meio a racionamentos de energia e conseguiu, à época, geradores de energia térmica que vieram da Bahia, para garantir o atendimento da demanda. “Mas depois tivemos um crescimento muito grande da nossa população e não sei por culpa de quem isso não foi pensado de modo a evitar o que está ocorrendo hoje”, ponderou o senador.

Diário do Amapá

Senado pede à FGV que revise edital de concurso para consultor legislativo

2011-12-28T06:19:00.003-02:00

Deverá se publicado, nos próximos dias, edital para atualizar os conteúdos programáticos para o cargo de Consultor Legislativo do concurso para o Senado Federal anunciado na semana passada.

Em nota, a comissão do concurso confirmou que encontrou inconsistências nos conteúdos programáticos exigidos para esse cargo. Logo em seguida, a comissão acionou a Fundação Getúlio Vargas, que é responsável pela elaboração dos editais, cobrando "solução rápida para o problema".

Assinada pelo presidente da comissão, Davi Anjos Paiva, a nota esclarece ainda que, desde que foi avisada, a FGV trabalha para aprimorar os conteúdos programáticos, que serão objeto do edital a ser publicado em breve.

A previsão do Senado é de que mais de 80 mil pessoas se inscrevam para a seleção. São quatro editais, para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil.

Veja a íntegra da nota.

Da Redação / Agência Senado

Comissões do Senado apresentam balanço de trabalho do ano

2011-12-28T06:17:00.002-02:00

O ano legislativo foi de ritmo intenso também nas comissões temáticas do Senado. Além das reuniões deliberativas, destinadas a votar projetos de lei e outras matérias, foram realizadas dezenas de audiências públicas, para debater questões em pauta no Congresso e para ouvir autoridades. Nas comissões, os senadores também sabatinaram indicados para cargos no Executivo e no Judiciário, conforme determina a Constituição.

Confira abaixo os balanços do ano nas comissões do Senado:

CAE analisou quase 300 propostas

Saúde e trabalho foram temas de destaque na CAS

CCJ aprovou 332 propostas em 2011

CCT discutiu TV por assinatura e Código Florestal

CDH: audiências discutiram direito do trabalhador

CDR votou 114 propostas e discutiu Copa do Mundo

CE aprovou mudanças no ensino do país

Transporte foi destaque do trabalho da CI

Código Florestal centralizou debates na CMA em 2011

Código Florestal e incentivos a produtores marcaram ano da CRA

CRE cumpriu pauta de acordos e indicações

Da Redação / Agência Senado

Senado informa Estadão dados corretos sobre gasto com pessoal

2011-12-28T06:15:00.000-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou ao jornal O Estado de S. Paulo a nota que se segue a propósito do editorial "O Senado esbanja mais", publicado no último domingo, 25:

"Senhor Editor,

A propósito do editorial “O Senado esbanja mais”, publicado na edição do último domingo, 25, temos a esclarecer:

1. O gasto com folha de pagamentos no setor público brasileiro se divide entre ativos e inativos. No caso do Senado Federal, as despesas com ativos e inativos nos anos de 2010 e 2011 apresentam o comportamento descrito na tabela abaixo:

Gasto de pessoal do Senado Federal em 2010 e 2011 (em R$ milhões):

Fonte: SIAFI - consulta em 26 de dezembro de 2011 - Deflator IPCA

2. Como se vê, a evolução nominal de 10,2% na folha de pagamentos entre 2011 e 2010 é explicada quase integralmente pelo crescimento da despesa com aposentados e pensionistas. O aumento da despesa com servidores ativos foi de 4,3%, inferior à inflação prevista para o ano de 2011, de 6,54%. O gasto com servidores ativos, de fato, caiu em termos reais.

3. O gasto com servidores inativos não depende de atos da Administração. Tanto o valor das aposentadorias e pensões quanto os critérios de elegibilidade estão definidos na Constituição e na legislação complementar sobre o tema. Como já bastante debatido na imprensa e neste Parlamento, a despesa previdenciária do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais somente será contida após a aprovação de reformas legais, dentre as quais destacamos o Projeto de Lei 1.992/2007, que institui a previdência complementar dos servidores públicos, em avançado estágio de tramitação no Congresso.

4. Acrescente-se a isso o fato de que a idade média dos servidores do Senado é elevada e, por isso, é crescente o ritmo de aposentadoria nos últimos anos, o que faz com que a folha de inativos cresça de forma acelerada.

5. Outro fator relevante foi a implantação do plano de carreira dos servidores do Senado, que se iniciou em julho de 2010, resultando na redução da base de comparação de 2010 em relação a 2011, quando o novo plano teve sua implantação completada. Ainda assim, a variação da despesas com os servidores ativos - de 4,3% - foi inferior à inflação de 2011.

6. A administração do Senado tem buscado gerir seu orçamento de forma parcimoniosa e, dentro do espaço que a legislação permite, tem controlado não só a despesa de pessoal, mas todos os demais itens de custeio e capital.

7. O que não se compreende é a obsessão de imputar ao Senado Federal e à Presidência da Casa a responsabilidade por um padrão atuarial típico de todo o setor público brasileiro – e que tem levado a sociedade, o governo e o próprio Congresso a rediscutir o modelo de previdência dos servidores públicos

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"

Coluna "Argumentos"

2011-12-23T11:36:00.001-02:00

Avanços

O senador José Sarney (PMDB-AP) fez um balanço das atividades do Senado Federal durante o ano de 2011. Foi em pronunciamento na sessão de ontem, quando resumiu os avanços do Congresso Nacional com a seguinte frase: “Deixamos de ser a Casa dos discursos, para nos tornar abertos à interação com a sociedade”, disse Sarney.

Na orla

A secretária estadual do Turismo, Helena Colares, está radiante com a reinauguração, hoje, do Trapiche Eliezer Levy, um dos cartões postais de Macapá. A programação inclui a volta do bondinho, que empresta um charme especial ao lugar. Com direito a bandas, brincadeiras e até Papai Noel, a festa começa às 16 horas e promete entrar pela noite.

Isso é sério

O recém inaugurado canteiro central da avenida Tancredo Neves veio com muitas faixas de pedestres, o que está causando sérios problemas e acidentes de trânsito. Problema é que agora os carros precisam parar em mais pontos, uns próximos demais dos outros. EMTU e Detran precisam sentar à mesa, claro.

Pelo social

Quando era presidente da República, o hoje senador José Sarney (PMDB-AP), adotou o slogan “Tudo pelo social” em seu governo. Muita gente ainda o aborda lembrando do programa do leite, inclusive. Já nos dias atuais ele continua apoiando ações de cunho filantrópico, como a parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV) que ontem entregou 13 toneladas de alimentos a famílias carentes. Assessores dele na foto.

Saia justa

Apagão do apagão, pode? Explico. O negócio é que a Eletronorte havia anunciado aquilo que todo cidadão já percebeu, ou seja, estão racionando energia elétrica. A desculpa é o baixo nível do reservatório de Paredão. Aí o Governo do Estado anunciou que compraria energia a óleo diesel, as famosas termelétricas. Mas na hora da festa uma pane adiou a inauguração.

“Remake”

Um filme velho está sendo relançado no Amapá, com novos personagens. Trata-se de uma briga entre Governo e Assembleia Legislativa pela divisão do bolo orçamentário. Os deputados estaduais muniram-se de projeções de órgãos federais para aferir as previsões de arrecadação do próximo ano e assim ajustar a lei orçamentária. Governo discorda e promete ir à justiça.

Na Justiça

Por falar em justiça, ela acabou decidindo outra briga orçamentária entre AL e GEA, mas com relação ao orçamento deste ano. Após impetrar mandado de segurança para garantir o repasse duodecimal de dezembro na íntegra, os deputados estaduais conseguiram que o desembargador Gilberto Pinheiro, em sentença, determinasse o bloqueio do valor devido pelo Governo.

Servidor

Mas em meio a todo esse burburinho entre os Poderes, existem categorias funcionais comemorando os ajustes promovidos pelo Legislativo. Saúde, educação e segurança pública ganharam aumentos significativos em seus orçamentos para o próximo ano. Até o reajuste dos policiais civis está garantido por meio de uma emenda orçamentária direcionada à Secretaria de Administração.

Senado evita projeto que dá poderes a CNJ

2011-12-23T11:32:00.000-02:00

O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que houve um acordo entre os membros da comissão para votar o relatório ontem, quarta-feira. Mas o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou os trabalhos do colegiado no ano, sem discutir o tema, que estava fora da pauta.

“Estava o acordo feito. O presidente da CCJ roeu a corda porque foi pressionado. Ele recebeu uma série de ligações. Corre notícia até de que recebeu ligações de ministros de tribunais e o fato é que ele não votou. Pressionado, deu uma de vereador, aceitou a pressão e não votou”, atacou.

Eunício Oliveira, no entanto, afirma que não havia condições regimentais para votar a proposta. “A matéria não pode ser colocada em pauta enquanto não houver a audiência pública proposta pelo próprio senador Demóstenes, que é o autor da PEC [proposta de emenda à Constituição]. Matérias polêmicas eu tenho por premissa não colocar em “extra pauta”. O senador Demóstenes Torres sabe disso”, rebateu.

O acordo para votar o tema veio após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello limitar os poderes do CNJ. De acordo com a decisão, o conselho só pode agir após investigação dos tribunais estaduais, salvo em casos em que pairar suspeitas sobre o andamento do processo.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao texto de Demóstenes afirma que o CNJ poderá “instaurar e julgar” processos administrativos disciplinares contra membros do Poder Judiciário. O parecer também estabelece que o conselho poderá determinar punições aos magistrados. Com a aprovação da PEC, o Congresso poderá regular a competência do CNJ e derrubar o argumento do ministro do STF segundo o qual uma resolução do conselho não pode conflitar com uma norma constitucional. “A competência do conselho para receber e conhecer de reclamações seria substancialmente esvaziada, se concluíssemos pela compulsoriedade de um exame anterior pelas corregedorias e tribunais”, diz Randolfe.

Muitos parlamentares subiram ao plenário para criticar o adiamento da votação, como a senadora Ana Amélia (PP-RS). “Perdemos o bonde da história na hora de dar uma grande contribuição política”, disse.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por outro lado, avaliou que uma decisão da Casa poderia soar como uma afronta ao Judiciário. “Como está havendo problemas no Judiciário, o mais recomendável é que esta decisão seja adiada para que não pareça que o Congresso está querendo colher resultados em cima das dificuldades do Judiciário”, justificou.

O Judiciário esteve ontem às voltas com outra polêmica, a denúncia do jornal “Folha de S.Paulo” de que o ministro Ricardo Lewandowski teria sido beneficiado com sua própria liminar que suspendeu inspeção feita pelo CNJ na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro, quando atuava no tribunal paulista, recebeu pagamentos sob investigação, feitos aos desembargadores do tribunal oriundos de um passivo trabalhista dos anos 1990.

Em nota, Lewandowski afirmou que “a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão.” O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, saiu em defesa do colega e afirmou que “repudia insinuações irresponsáveis” contra Lewandowski.

Daniela Martins | Valor Ecônomico

Para Sarney, Senado é instituição com maturidade

2011-12-23T11:26:00.000-02:00

Para o presidente do Senado, José Sarney, a instituição vive um momento de maturidade democrática. A avaliação foi feita durante discurso no Plenário na tarde desta quinta-feira (22), quando Sarney apresentou um balanço das atividades da Casa em 2011.

- O âmago da democracia está na harmonia, no diálogo e no respeito - disse Sarney.

O presidente disse que em 2011 o Senado se defrontou com grandes desafios, já que teve de lidar com temas nacionais, de enorme importância. Sarney agradeceu os senadores que colaboraram com os trabalhos do Senado e elogiou o clima de harmonia na convivência entre os parlamentares.

- Os senadores mostraram grande senso de responsabilidade - afirmou Sarney.

Ele sublinhou alguns dos projetos aprovados pelo Plenário neste ano, destacando entre as matérias mais importantes o projeto (PLS 121/2007) que trata da regulamentação da Emenda 29, que determina percentuais mínimos a serem investidos na saúde, e o projeto (PL 1209/2011) que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Sarney também elogiou a agilidade do Senado na busca do consenso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Sobre o novo Código Florestal (PLC 30/2011), Sarney disse que a matéria exigiu capacidade de diálogo e harmonia entre diversos setores da sociedade.

- O Senado buscou o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente, conciliando o presente com as necessidades das futuras gerações - afirmou.

Transparência

Para Sarney, o ano de 2011 foi histórico quanto ao tema transparência. Ele destacou a criação da Comissão da Verdade (PLC 88/2011) e a lei regulamenta o acesso a documentos de interesse considerados sigilosos, produzidos ou custodiados pelo Estado (PLC 41/2010)

- Já no primeiro semestre de 2012, o Senado vai adotar os princípios da nova legislação com um portal específico da transparência - assegurou Sarney.

Para o presidente do Senado, é preciso ampliar os canais de atendimento ao cidadão e facilitar o acesso da sociedade às informações oficiais. Nesse aspecto, Sarney elogiou o Programa Jovem Senador, que permite que estudantes selecionados atuem como senadores, apresentando e aprovando projetos.

Participação popular

O presidente da instituição, José Sarney, elogiou o trabalho das comissões e a participação popular registrada na Casa em vários momentos ao longo do ano.

Sarney disse que as comissões do Senado realizaram, em 2011, 430 audiências públicas, com a presença de representantes dos mais variados setores da sociedade e com ampla participação popular. O presidente elogiou a interação do Senado com o cidadão e lembrou que a presença popular motivou a criação da revista Em Discussão!, publicada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), que resume a participação da sociedade civil nas audiências públicas do Senado.

Conforme informou Sarney, foram registrados 100 milhões de acessos ao site da Agência Senado e um milhão de acessos ao serviço Alô Senado. Esses números, salientou o presidente, mostram a importância do trabalho de aproximar o cidadão do Legislativo.

Sarney também lembrou as manifestações populares que ocorrem tanto nas dependências do Senado como na esplanada em frente ao Palácio do Congresso, frisando que o povo tem direito de apresentar suas reivindicações, manifestar suas opiniões e questionar o poder público.

- O Parlamento é o coração do sistema democrático - concluiu Sarney.

Gestão e modernidade

Sarney também enumerou várias medidas de gestão que colaboraram com a modernização da administração do Senado em 2011. Segundo Sarney, as medidas denotam a busca pela excelência organizacional e pela melhoria contínua. Ele destacou a implantação de uma política de capacitação de servidores, os cursos de aperfeiçoamento e a implantação do portal do gestor, que trata de recursos humanos, processos e demandas próprias da administração pública.

O presidente ainda salientou ter havido uma racionalização da jornada de trabalho, com a conseqüente redução dos registros de horas extras, que permitiram uma economia de R$ 32 milhões em relação a 2010. Sarney apontou melhorias no processo legislativo e elogiou as ações de modernização da Secretaria Geral da Mesa, como a implantação das consolidações temáticas na internet e a disponibilização de resultados de sessões on line.

Medidas como a substituição de papel por documentos eletrônicos, na avaliação do presidente, evidenciam que o Senado é uma Casa que procura se modernizar. Para 2012, Sarney disse que o Senado vai buscar a modernização das comissões, com adoção detablets com todos os documentos que compõem a pauta e uma página na internet exclusiva para os resultados das sessões das comissões. De acordo com Sarney, o Senado hoje se caracteriza cada vez mais pela busca da modernidade.

- É um processo contínuo, que não se esgota nas conquistas obtidas, mas está em permanente e acelerado caminho de aperfeiçoamento.

Agenda para o Brasil

Apesar de demonstrar satisfação com a produção do Senado em 2011, Sarney disse que fica um ar de frustração pelo fato de a PEC 11/2011, que modifica o rito das medidas provisórias e da qual é autor, não ter sido ainda apreciada pela Câmara dos Deputados. O próximo ano, na visão de Sarney, também será de intenso trabalho no Senado.

- Os planos para 2012 não são menos ambiciosos. Há uma grande agenda legislativa para aprofundar as mudanças no Brasil - afirmou.

O presidente Sarney agradeceu o empenho dos senadores e elogiou o trabalho desempenhado pelos servidores da Casa, destacando a atuação da secrétaria-geral da Mesa, Cláudia Lyra, do diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, e do diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando César Mesquita. Sarney aproveitou o discurso para desejar um feliz Natal e um ano de 2012 com muitas realizações para os colegas senadores e para todos os colaboradores do Senado.

Da Redação / Agência Senado

Veja os vídeos com o discurso

Confira outros momentos do pronunciamento do presidente do Senado:

Senado vive um momento exemplar de maturidade democrática, ressalta o presidente José Sarney

Presidente do Senado, José Sarney, destaca planos para a Casa em 2012

Senado adotou importantes medidas de gestão em 2011, afirma o presidente José Sarney

Presidente do Senado, José Sarney, destaca instrumentos de transparência e de melhoria do processo legislativo

Presidente do Senado, José Sarney, apresenta um balanço das atividades em 2011

Presidente do Senado, José Sarney, faz discurso de encerramento dos trabalhos da Casa em 2011

Senado explica à Veja por que é descabida suspeita de tráfico de influência em concurso de 2008

2011-12-23T11:21:00.002-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou à Revista Veja a nota que se segue:

"Prezado Jornalista,

Em relação à matéria MPF apura tráfico de influência em concurso do Senado, disponibilizada pela Veja Online, ontem, 21, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1 – O concurso realizado pelo Senado Federal em 2008, como em todos os outros concursos anteriores, se deu respeitando-se a legislação vigente e cumprindo-se as regras de segurança que certames desse tipo demandam;

2 - Como o servidor Florian Augusto Coutinho Madruga não teve participação direta ou indireta na realização do concurso em pauta, uma vez que coube à Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizar todos os processos a ele pertinentes – edital, conteúdo programático, elaboração, correção de provas e análise de recursos –, fica descartada a possibilidade de que possa ter havido tráfico de influência no resultado da disputa;

3 – Em que pese a relação de parentesco entre Floriam Augusto Coutinho Madruga e Floriam Augusto de Abreu Coutinho Madruga, a nomeação do último deu-se em virtude da efetiva aprovação no concurso, composto de duas fases rigidamente controladas pela banca, sob responsabilidade da FGV;

4 - Lembramos que o último concurso oferecia inicialmente 150 vagas e que, com o aumento do número de aposentadorias, foram efetivamente nomeados aproximadamente 500 servidores.;

5 - Esclarecemos que o Advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, em nenhum momento “recomendou a imediata realização de procedimento investigativo” sobre o caso, como afirma a matéria da Veja;

6 – A ilação da revista de que a Gráfica do Senado Federal é “velha conhecida das manchetes político-policiais” não guarda qualquer relação com fatos reais e se coloca, portanto, no campo da invencionice jornalística;

7 – A realização de novo concurso, que deverá ocorrer em março de 2012, devidamente aprovado pela Mesa Diretora, tem por objetivo repor vagas do Senado Federal, afetadas profundamente nos últimos três anos por processos de aposentadorias.

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"

Parceria entre LBV e Sarney garante 13 toneladas de alimentos para famílias carentes

2011-12-23T11:16:00.002-02:00

O frei capuchinho Jamilson de Carvalho Dias, da Paróquia São Pio de Pietrelcina, bairro da Fonte Nova, em Santana, recebeu na manhã desta quinta-feira (22) donativos arrecadados pela Legião da Boa Vontade, a LBV, a partir de uma parceria com o senador José Sarney (PMDB-AP), que é o presidente do Senado Federal. Ao todo, são mais de 13 toneladas de alimentos doados a famílias carentes não apenas de Santana, mas para outras regiões do Amapá. A cerimônia de entrega das cestas de alimentos ocorreu no Salão Paroquial e reuniu milhares de pessoas, como a dona de casa Madalena Marques Mira, 53, que foi acompanhada do filho até o local de entrega. “Pedi que ele viesse me ajudar a carregar a cesta que é muito pesada", disse a moradora, que reforçou: “Veio em muito boa hora, na antevéspera do Natal”. Cada cesta pesa 17 quilos, reunindo alimentos não perecíveis como arroz, feijão, macarrão, óleo e outros gêneros da cesta básica do brasileiro. A LBV foi representada por Kássia Bernarde, que atua na filial Goiânia da entidade. Ela explicou que as cestas de donativos fazem parte da campanha Natal Permanente da LBV, que visa oferecer um Natal mais feliz, digno e sem fome a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Para cumprir com esse compromisso a LBV conta com o apoio de colaboradores e voluntários, bem como de artistas, esportistas e personalidades da mídia”, disse a representante. O senador José Sarney (PMDB-AP) era esperado para o evento, mas teve de cancelar a vinda ao Amapá devido a compromissos em Brasília. Ele foi representado no evento pelo ex-deputado federal Paulo Guerra, que também já foi seu suplente no Senado. Além dele, estiveram presentes o secretário particular de Sarney, Paulo Nova da Costa e o líder comunitário conhecido como Chapéu de Couro. Além da paróquia do frei Jamilson, foram beneficiados ainda a Casa da Hospitalidade e famílias carentes de outras comunidades, como moradores das margens da Rodovia Perimetral Norte.

Diário do Amapá

Sarney recebe agradecimentos de senadores por conduta na direção da Casa e respeito ao Regimento Interno

2011-12-23T11:11:00.002-02:00

Na penúltima sessão legislativa de 2011 o presidente José Sarney recebeu agradecimentos especiais dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS) por sua conduta na condução do Senado. Aloysio disse que "foi um privilégio" trabalhar com e sob direção de Sarney, para ainda enfatizar: "V. Exª dirige o Senado com mão de mestre, com firmeza nos momentos em que precisa ser firme, com suavidade em outros momentos, sempre com muito respeito pelo Regimento Interno, pelos seus colegas, com profundo espírito democrático". No mesmo tom, Sarney agradeceu, dizendo-se tocado e comovido pelas palavras do senador do PSDB paulista "São muito significativas para mim" E retribuiu: "Também quero ressaltar o quanto o senador Aloysio Nunes tem dado de contribuição a esta Casa. É um excelente Senador, se aprofundando no estudo de todos os problemas, com grande espírito público e com grande competência, de maneira que, em meu nome e. de toda a Casa, quero testemunhar o desempenho." Ana Amélia falou em seguida e repetiu o agradecimento. Destacou que fazia suas as palavras de Aloysio sobre a forma de agir do presidente Sarney, "tratando com cordialidade, com segurança e firmeza todos os seus colegas e atendendo sempre dentro da questão regimental e da habilidade política as demandas que nós, senadores, apresentamos..." A senadora gaúcha ainda complementou enfatizando que as atitudes de Sarney na presidência "honram" o Senado. Depois de agradecer a generosidade das palavras de Ana Amélia, Sarney disse que suas tarefas "são facilitadas pelos companheiros que tenho na Casa, pelos ilustres Senadores como V. Exª (Ana Amélia), "que aqui tem se caracterizado pela competência, pela discussão das matérias, pelo aprofundamento do estudo de todas elas, merecendo o respeito de todos nós". Os momentos de agradecimento aconteceram no plenário, durante votações de créditos para a Sabesp (companhia responsável pelo saneamento de São Paulo), para Fortaleza (CE) e projeto regulamentando as profissões de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Feliz Natal e Bons Anos!

2011-12-22T23:19:00.000-02:00

Veja também:

Mensagem do presidente José Sarney proferida na Missa de Confraternização de Natal

20 anos de Democracia

Vinte Anos do Plano Cruzado

A Burrice e a Política

Governo e o Povo

Sarney faz balanço do trabalho do Senado em 2011

2011-12-22T17:36:00.008-02:00

“Deixamos de ser a Casa dos discursos, para nos tornarmos abertos à interação com a sociedade”, diz Sarney em balanço dos trabalhos de 2011

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Na abertura dos trabalhos da primeira sessão legislativa desta 54ª Legislatura, já podíamos perceber, pelo entusiasmo dos Senadores recém-chegados, que se somava à experiência dos que aqui permaneceriam por mais quatro anos, o início de um ano auspicioso, que colocaria o Senado Federal em plano destacado na discussão dos grandes temas nacionais.

Essa percepção foi se confirmando ao longo dos meses. No âmbito das Comissões, a extensa pauta de deliberações não impediu discussões aprofundadas e esclarecedoras de temas relevantes, com a realização de quatrocentos e trinta audiências públicas, no âmbito de subcomissões permanentes e temporárias. O intercâmbio de ideias com a sociedade civil, característica marcante das casas legislativas, atingiu seu ápice neste ano, a demonstrar a absoluta disposição das Senadoras e dos Senadores de se abrirem ao diálogo. O acervo de contribuições das audiências públicas foi tão extraordinário que levou à concepção e publicação da revista Em Discussão!, que reúne, a cada número, os debates de um determinado tema em destaque, e resultou também em um novo programa da TV Senado.

Em 2011, mais uma vez, o Senado Federal se defrontou com grandes desafios, que exigiram de seus membros senso de responsabilidade e capacidade de conciliação. No campo econômico, a aprovação da Desvinculação de Receitas da União demonstrou que o Senado consegue, com a devida celeridade, compatibilizar dissensos em prol da responsabilidade fiscal. Na regulamentação da Emenda 29, igualmente, o Senado conseguiu avanços importantes, ainda que não pudéssemos contemplar, na proposta, todas as demandas. Em relação às chamadas reformas microeconômicas, aprovamos o cadastro positivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A capacidade de diálogo e de compatibilização de dissensos também foi exaustivamente exigida durante as discussões do novo Código Florestal. Acredito que o Senado tenha conseguido encontrar o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, conjugando as necessidades presentes com os interesses das futuras gerações.

No tema do trânsito, foi tipificada a conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa. Além disso, várias medidas foram aprovadas na área penal e de segurança pública.

Na seara jurídica, cabe destacar o trabalho das Comissões de Juristas sobre o Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Antonio Hermann Benjamin, e sobre o Código Eleitoral, sob a presidência do Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Não foi menos frutífero o trabalho do Senado em matéria de educação. A criação do PRONATEC, por exemplo, ampliará o acesso do estudante jovem ao ensino técnico, porta de entrada para o mercado de trabalho. No mesmo sentido, de ampliar as oportunidades de trabalho dos jovens, o Senado determinou que se destinasse parte da arrecadação das loterias federais ao Programa Nacional de Jovens (Projovem). Em relação aos direitos humanos, muitos foram os projetos aprovados que visam ampliar os direitos de idosos, de pessoas com deficiência e das demais minorias.

No âmbito da transparência e do acesso à informação, podemos afirmar que o ano de 2011 foi histórico, com a aprovação das Leis da Comissão da Verdade e de Acesso à Informação. A Comissão da Verdade contribuirá para construir um futuro de reconciliação e de estabilidade democrática. A Lei de Acesso à Informação, por sua vez, ampliará o acesso de qualquer cidadão a informações produzidas e armazenadas pelo Poder Público.

A propósito, o Senado, que já adotava os princípios básicos de publicidade e transparência administrativa, divulgando amplamente suas realizações, incorporará, já no primeiro semestre de 2012, integralmente as diretrizes de transparência preconizadas pela nova legislação, especialmente com o Portal da Transparência. O maior desafio agora é tornar mais ágil o acesso às informações, utilizando recursos eletrônicos que facilitem a pesquisa pelo próprio cidadão, bem como possibilitar a requisição de informações e certidões de interesse público. É preciso ampliar os canais de atendimento ao cidadão, oferecendo orientações para mais fácil obtenção das informações desejadas, além de disponibilizar respostas automáticas para as perguntas mais frequentes da sociedade.

No âmbito institucional, considero iniciativa de pleno sucesso, que abriu o Senado a estudantes de todo o Brasil, a realização do Projeto Jovem Senador, que simulou, durante alguns dias, o funcionamento do Senado, dando aos estudantes selecionados oportunidade de discutir e votar proposições legislativas e conhecer o funcionamento da Casa.

Devo lembrar também que a plena consecução, pelo Senado Federal, de suas atribuições constitucionais foi possível, em grande parte, pela implementação de diversas melhorias no âmbito do processo legislativo, coordenadas pela Secretaria-Geral da Mesa. Essas medidas permitiram disponibilizar, em tempo real, as notas taquigráficas das sessões e eventos em curso no Plenário e nas Comissões. Além disso, as pautas e resultados de todas as sessões e reuniões ficaram acessíveis a todos de maneira célere e clara.

Foram também aperfeiçoadas as informações disponíveis sobre as atividades legislativas na internet. Podemos destacar a seção de Consolidações Temáticas, que traz informações sobre a aprovação de autoridades pelo Senado e quadros comparativos sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de vários anos. Em outra seção, de Resenhas e Estatísticas, é possível extrair informações sobre as matérias deliberadas e sua respectiva classificação temática. A utilização dos avulsos eletrônicos trouxe significativa e contínua economia de papel, substituindo as fotocópias por documentos disponíveis nos sistemas eletrônicos.

O esforço de renovação da Casa não se encerra aí. O processo legislativo eletrônico apresenta inúmeras perspectivas de implantação para 2012. Entre eles, destaca-se a modernização das comissões, projeto por meio do qual se pretende dotar esses colegiados de dispositivos móveis (tablets) onde estarão disponíveis todos os documentos que integram a pauta de cada reunião. Além disso, haverá um Portal específico na internet para divulgar os dados e registros das reuniões e audiências públicas.

Também, estão sendo desenvolvidos sistemas de apoio à produção de textos legislativos em meio eletrônico e estruturado. A primeira ferramenta foi um editor de emendas (LexEdit), que deverá evoluir para um sistema capaz de apoiar a elaboração de proposições, como projetos e propostas de emenda à Constituição. Isso permitirá a produção automática de textos consolidados, de quadros comparativos e da versão final de proposições aprovadas.

No âmbito administrativo, sob coordenação da Diretoria-Geral, foram adotadas em 2011 importantes medidas de gestão. Entre elas, destaca-se a implementação de ações para um programa de Governança e Gestão do Senado. Como parte desse programa, a Comissão Diretora aprovou a Agenda Estratégica da Administração, fato inédito em nossa Casa, determinando o norte e a estratégia em busca da profissionalização da gestão e da excelência organizacional. Com isso passaremos a tratar de forma sistêmica e sistematizada a melhoria contínua de nossa máquina administrativa, a transparência e a relação com a sociedade.

Podemos, ainda, registrar as seguintes iniciativas no campo administrativo:

- instituição de uma política de capacitação dos servidores da Casa, definida pelo Ato nº 10/2011 da Comissão Diretora;

- implantação do Portal do Gestor, que oferece de forma integrada informações on-line dos sistemas referentes a recursos humanos, tecnologia, equipamentos, processos e demandas, com o objetivo de facilitar e dar agilidade à tomada de decisões na Casa;

- unificação das cotas de exercício da atividade parlamentar (CEAPS), que reuniu as verbas de passagens e a indenizatória, sendo a cota administrada pelo parlamentar dentro dos limites de recursos, o que permite maior transparência no uso da verba;

- economia de mais de R$ 14 milhões nas compras, em virtude da racionalização de processos e adoção do pregão eletrônico como modalidade prioritária nas aquisições;

- aprimoramento do Portal da Transparência, ampliando o acesso a informações da cota de exercício parlamentar, da relação de terceirizados e do detalhamento da despesa diária por elemento de despesa;

- racionalização das jornadas de trabalho e economia no pagamento do serviço extraordinário da ordem de R$ 32 milhões em comparação com o ano de 2010;

- mudanças no Sistema Integrado de Saúde - SIS, que passou por substancial reformulação, resultando na elevação das receitas em mais de R$ 6 milhões e na redução das despesas em cerca de R$ 10 milhões;

- ampliação do acesso à internet, com repercussão em todos os sistemas e aumento de 150% na capacidade de acessos simultâneos à TV e à Rádio Senado na Internet; e

- desenvolvimento e implantação, pelo Prodasen, de um novo sistema de emendas ao Plano Plurianual (PPA), decorrente dos conceitos e estrutura inovadores do PPA 2012-2015. O sistema foi desenvolvido em pouco mais de dois meses, possibilitando o processo de análise, emendamento e votação do PPA.

Feito esse resumo, que busca refletir minimamente o conjunto de realizações protagonizadas pelo Senado Federal no ano de 2011, gostaria de acrescentar que os planos para 2012 não são menos ambiciosos. Temos uma longa agenda legislativa para discutir e votar, avançando no processo de mudanças por que passa o Brasil.

Além disso, buscaremos ampliar os meios de acesso à participação da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, que deverá proporcionar maior possibilidade de engajamento dos cidadãos nos debates dos temas e projetos em análise na Casa, assim como nas atividades de representação e fiscalização típicas do Parlamento. O objetivo é aproximar o cidadão do Legislativo, para que ele possa entender o funcionamento do Senado, a elaboração das leis e do Orçamento, além de opinar sobre assuntos em discussão e apresentar sugestões legislativas.

A face do Senado, hoje, para quem demanda seus trabalhos e acompanha suas atividades, é de uma Casa que se caracteriza cada vez mais pela busca da modernidade. É um processo contínuo, que não se esgota nas conquistas obtidas, mas está em permanente e acelerado caminho de aperfeiçoamento. Estou convicto de que o caminho da transparência e da abertura ao diálogo com a população dará ao Senado Federal, cada vez mais, condições para o pleno e profícuo desempenho de sua função constitucional.

Deixamos de ser a Casa dos discursos dos velhos parlamentos para nos tornarmos abertos à interação com a sociedade que assiste, acompanha e participa de seus trabalhos. Neste ano, funcionaram na Casa quarenta comissões e subcomissões, permanentes e temporárias, além das comissões de inquéritos e de estudos, que fiscalizam e controlam o governo, como é de sua competência, e exercem, em nome da federação, esta delegação outorgada pelo povo.

Ressalto o quanto preservamos a prática da controvérsia, âmago da democracia, mas dentro da harmonia, da austeridade, do diálogo e do respeito entre Senadoras e Senadores. O Senado vive um momento exemplar de maturidade democrática na racionalidade de suas discussões, sem prejuízo do vivo e apaixonante clima do debate das ideias, das posições políticas e do jogo democrático.

Não posso deixar de manifestar, contudo, nossa frustração por não ter sido ainda votada na Câmara dos Deputados a Emenda Constitucional das medidas provisórias, que vai melhorar seu processo de apreciação e dará ao Senado mais tempo para examiná-las.

O volume de trabalho feito pela Casa em busca da transparência é notável, com os nossos Portais eletrônicos, com todo o nosso sistema de comunicação, apoio logístico a todos os trabalhos de diversos setores, permitindo ao povo brasileiro acompanhar e participar das nossas atividades.

A Reforma Administrativa, que concluirá os instrumentos necessários à racionalização da estrutura administrativa, embora ainda não aprovada pela Casa, já foi em grande parte implantada, inclusive com o plano de cargos e carreiras totalmente em vigor.

Gostaria, finalmente, de ressaltar o grande trabalho desempenhado pelos servidores do Senado, e quero agradecer esta colaboração nas pessoas da Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, da Diretora-Geral, Doris Peixoto, e do Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando César Mesquita.

Desejo a todos um Feliz Natal e um 2012 de muitas realizações.

Muito obrigado!

Veja os vídeos com o discurso

Confira outros momentos do pronunciamento do presidente do Senado:

Senado vive um momento exemplar de maturidade democrática, ressalta o presidente José Sarney

Presidente do Senado, José Sarney, destaca planos para a Casa em 2012

Senado adotou importantes medidas de gestão em 2011, afirma o presidente José Sarney

Presidente do Senado, José Sarney, destaca instrumentos de transparência e de melhoria do processo legislativo

Presidente do Senado, José Sarney, apresenta um balanço das atividades em 2011

Presidente do Senado, José Sarney, faz discurso de encerramento dos trabalhos da Casa em 2011

Sarney recebe relatório da Comissão sobre Mudanças Climáticas

2011-12-22T17:33:00.000-02:00

O presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, senador Sérgio Souza (PMDB-PR) entregou nesta quinta-feira (22) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final de atividades do colegiado. Além de destacar a realização de audiências públicas para debater o desenvolvimento sustentável do país, o relatório, que também será encaminhado ao governo federal, recomenda mais envolvimento da presidente Dilma Rousseff na condução da Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, prevista para junho de 2012.

- Se a presidente Dilma não chamar a si a responsabilidade de trazer o maior número possível de chefes de Estado para discutir a economia verde na Rio+ 20, acho que podemos sofrer o constrangimento de sermos o país que lidera a discussão ambiental e mesmo assim não termos um evento à altura do que foi a Rio-92 - disse o senador após encontro com Sarney.

Sérgio Souza também disse que o Brasil precisa cobrar informações dos governos da Rússia, do Japão e do Canadá sobre o fato de não terem assinado a prorrogação do Protocolo de Kyoto, o conjunto de compromissos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa que expira em dezembro de 2012. O relatório da comissão também pede que o governo Brasileiro exija maior comprometimento dos Estados Unidos, país que não é signatário do protocolo, em relação às ações voltadas a tratar das mudanças climáticas.

- Os Estados Unidos, sendo a maior economia mundial, pautam as demais economias e isso é um prejuízo para todo o planeta. Quando pensamos em mudanças climáticas, pensamos na vida do planeta como um todo e alguns países estão pensando primeiro em si para depois pensar no restante e isso é preocupante - disse Sérgio Souza.

O relatório aprovado no último dia 14 e produzido pelo relator da comissão, deputado Márcio Macedo (PT-SE) destaca ainda que o Brasil tem alcançado resultados positivos na redução da emissão de gases do efeito estufa.

- O Brasil não tem apenas cumprido suas metas, mas tem ultrapassado aquilo em que tem se comprometido - destacou o parlamentar.

Dentre os avanços do ano, Sérgio Souza destacou a aprovação, pelo Senado, do texto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Como foi modificado, o projeto do novo Código Florestal voltou para exame da Câmara dos Deputados.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Veja também:

Comissão de Mudanças Climáticas aprova relatório de atividades

Sarney diz esperar consenso para votar Orçamento

2011-12-22T14:55:00.000-02:00

Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (22), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse esperar um consenso em relação ao reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo durante o exame da lei orçamentária para 2012 (PLN 28/11) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Sarney destacou, em breve entrevista à Rádio Senado, que o Orçamento é tradicionalmente uma matéria que necessita de concordância entre todos os partidos.

- É um problema que o relator e o presidente da comissão vão ter que examinar e encontrar a melhor maneira de resolver. Acho que o que estamos buscando é um acordo entre os partidos. O Orçamento só tem condições de ser votado quando é encontrado consenso entre todos os partidos e é isso que está sendo feito - disse Sarney.

A falta de acordo entre governo e oposição quanto ao reajuste para servidores do Judiciário e para aposentados e quanto às obras que terão recursos bloqueados em razão de indícios de irregularidades tem dificultado a aprovação da matéria na CMO. Depois de passar por esta comissão, o projeto de orçamento ainda precisa ser votado pelo Congresso. A comissão está reunida nesta manhã para uma nova tentativa de votar o relatório final da proposta orçamentária.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Diretores do Senado cumprimentam Sarney pela condução dos trabalhos de 2011

2011-12-22T14:51:00.000-02:00

Diretores de todos os setores do Senado cumprimentaram o presidente do Senado, José Sarney, nesta quinta-feira (22), na sala de audiências da Presidência, pela condução dos trabalhos da Casa durante o ano. Ao agradecer o gesto, Sarney afirmou que o Senado conta com um dos quadros mais qualificados da administração pública.

- Caminhamos para nos tornar uma repartição pública exemplar. Estamos aprimorando nossas funções de transparência e fiscalização - disse Sarney.

Em nome dos servidores da Casa, a diretora-geral, Doris Peixoto, destacou que sob a gestão do senador José Sarney o Senado tem buscado modernizar-se administrativamente.

- Nós temos orgulho de fazer parte de um Senado forte e mais moderno - assinalou.

Da Redação / Agência Senado

Senado lança Agenda Estratégica para aprimorar a gestão

2011-12-22T14:37:00.001-02:00

Em reunião nesta terça-feira (20), a Comissão Diretora do Senado aprovou a Agenda Estratégica da Administração do Senado Federal, com as diretrizes básicas para o aprimoramento e a modernização da gestão administrativa da Casa. A agenda é um instrumento que visa aperfeiçoar a agilidade, qualidade e custos dos serviços prestados pela administração, além de profissionalizar a gestão da instituição. De acordo com a diretora-geral, Doris Peixoto, que apresentou a proposta, a idéia é elaborar um modelo administrativo com visão de longo prazo e que englobe todos os setores da Casa.

- Quando você atua com uma ferramenta de planejamento, a instituição inteira sabe o caminho que nós estamos seguindo e o que nós queremos atingir. O grande ganho da agenda estratégica é dizer a cada participante do processo a importância dele e a importância que o trabalho dele terá para atingir o objetivo comum - disse a diretora em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (21).

Segundo Robson Neri, assessor técnico da Diretoria-Geral e um dos responsáveis pela elaboração da Agenda, conceitos atuais da administração pública têm norteado a atuação do Senado.

- São diretrizes e os grandes desafios para a administração do Senado Federal. Não estamos falando de meses, estamos falando de anos. Não é um projeto de uma gestão, mas um projeto institucional que vai trazer resultados também de curto e médio prazo - disse.

Para Doris Peixoto, implementar a gestão estratégica na administração pública tornou-se obrigação para todas as instituições, que devem se comprometer a aprimorar a qualidade do serviço prestado à população. Esse planejamento de longo prazo contido na Agenda Estratégica está, de acordo com a diretora, em sintonia com a proposta de reforma administrativa em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- A reforma administrativa tem como objetivo modernizar o Senado e promover o enxugamento de sua estrutura, mas o Senado continua com uma gama de trabalhos gigantesca, e por isso é importante que a ferramenta de planejamento seja cada vez mais usada e faça parte da consciência coletiva da instituição - disse a diretora-geral.

Ações

Junto com a Agenda Estratégica foi aprovada uma série de iniciativas e ações com foco não nos setores da Casa, mas nos processos. As ações foram definidas tendo por base o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), resultado de iniciativas do Governo Federal para promover a gestão pública de excelência. Algumas também atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o aprimoramento da administração do Senado

- Ao listarmos 44 iniciativas que já estão postas e já têm inclusive previsão orçamentária isso já se configura como um passo concreto. O que queremos é que todas as iniciativas agora recebam tratamento sistêmico. Que o funcionário do setor de compras, por exemplo, saiba que sua ação é estratégica e que portanto tem prazo e que precisa ser realizado como um todo - explicou Doris Peixoto.

Informatização do Processo Legislativo

Algumas das ações contidas na Agenda Estratégica já estão em prática no Senado como o Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público; e a informatização do processo legislativo.

- Queremos avançar na informatização do processo legislativo reduzindo cada vez mais a impressão de papéis na Casa e a expectativa é de que no ano que vem já retornaremos às comissões sem Ordem do Dia impressa. São os avanços que o Senado está buscando cada vez mais - disse o 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), após a reunião da Mesa que aprovou, nesta terça, a Agenda Estratégica da Administração do Senado Federal.

Entre as iniciativas estratégicas estão ainda a revisão do modelo de contratação de serviços; a elaboração e gestão de um plano estratégico de administração do Senado; a implantação do programa e-cidadania; além de colocar em prática a gestão corporativa de Segurança da Informação e o plano de incentivo ao desempenho dos servidores.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Veja também:

Veja a síntese da Agenda Estratégica da Administração do Senado Federal

Mensagem de Natal da deputada Dalva Figueiredo

2011-12-22T14:26:00.000-02:00

Renovamos nossos sonhos e ideais a cada dia, na certeza que caminhamos firmes na construção de um mundo mais justo. É tempo de festejar e agradecer aos que contribuíram nesta caminhada. Que em 2012 seja completo de conquistas.

Boas Festas!

Dalva Figueiredo

Deputada Federal PT/AP

Aprovada admissibilidade de PEC da deputada Dalva que beneficia servidores de Amapá e Roraima

2011-12-22T10:03:00.000-02:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados. A PEC permite que sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal os servidores que comprovadamente encontravam-se no exercício regular de suas funções na data da instalação dos novos estados. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados.

Serão beneficiados os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais, os policiais militares e os servidores nesses estados com vínculo funcional já reconhecido pela União. Eles passarão a ter salários e direitos equivalentes aos dos servidores da União e dos PMs do Distrito Federal. Não haverá, porém, pagamento retroativo. O relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), apresentou parecer favorável à proposta, por considerar que ela não afronta nenhuma das vedações constitucionais previstas. A PEC 111/11 tem propósito semelhante ao da PEC 516/10, do Senado – de autoria do líder do governo naquela Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR) –, que já está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.

Tramitação

A proposta deverá ser examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, exigido o apoio de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

PEC-111/2011

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi

Presidência do Senado

2011-12-22T09:55:00.000-02:00

Quinta-feira – 22/12/2011

16:00 - Ordem do Dia - Plenário

Comissão vai tentar votar Orçamento de 2012 nesta quinta-feira

2011-12-22T09:53:00.000-02:00

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) fará nesta quinta-feira (22), às 10h30, uma última tentativa de votar o relatório final do Orçamento de 2012. A falta de entendimento verificada ao longo da semana entre as lideranças políticas voltou a impedir a discussão e apresentação de destaques à matéria. Depois de ser votado na comissão, o relatório deve ser examinado também pelo Plenário do Congresso Nacional, que entra em recesso na sexta-feira (23). Caso o projeto orçamentário não seja analisado, isso não impedirá o início do recesso parlamentar. Dessa forma, a discussão da matéria seria retomada em fevereiro de 2012, no reinício dos trabalhos legislativos, de acordo com informação da secretária da CMO, Myrna Lopes Pereira. Na reunião desta quarta-feira (21), que chegou a ser aberta, e adiada quatro vezes para que os parlamentares chegassem a um acordo, a CMO voltou a ser ocupada por servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que exigem a concessão de reajuste salarial não previsto no relatório final do orçamento. Ao anunciar o adiamento dos trabalhos para esta quinta-feira, o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse que as lideranças vêm discutindo com o governo uma solução para essas reivindicações. Quanto ao reajuste real de salários para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, Vital do Rego disse que vem sendo tentada com o governo uma solução de reajuste que chegue próximo ao defendido pelos representantes do setor. Segundo ele, o mesmo ocorreria em relação aos servidores do Judiciário e do MPU, que prometem continuar pressionando os parlamentares pelo aumento. Há mais de uma semana, a comissão também tenta votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a proposta orçamentária e recomenda a suspensão do repasse de verbas da União a cinco empreendimentos no país. A recomendação atinge os projetos para prevenção e controle de enchentes no Rio Poty, na Avenida Marginal Leste, em Teresina; as obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió; a construção da barragem do Rio Arraias, na cidade de Arraias (TO); o apoio à implantação da Linha 3 do metrô ligando o Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo; e ações de reestruturação urbana do Complexo Viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Amapá tem cinco novos municípios beneficiados com recursos do PAC 2

2011-12-22T09:31:00.002-02:00

A presidenta Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF), da cerimônia de contratação das obras de saneamento do PAC 2 em municípios de até 50 mil habitantes. Esses empreendimentos serão executados com R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos para os municípios; e R$ 1,1 bilhão de Financiamento Público Federal, totalizando R$ 3,7 bilhões de investimentos federais. Com esses recursos serão realizadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do País. No período entre 2011 e 2014, o PAC 2 investirá R$ 35,1 bilhões para a execução de obras de saneamento básico no País, retomando investimentos em um setor essencial para a saúde e qualidade de vida da população. Todas as regiões do Brasil serão beneficiadas, de acordo com o déficit de saneamento dos municípios. Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, estão previstos investimentos de R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), sob gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e R$ 1 bilhão de Financiamento Público Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/BNDES), sob gestão do Ministério das Cidades.

Amapá

Parte dos recursos do PAC 2 contemplaram cinco municípios do interior do Amapá que serão beneficiados com a construção e ampliação da rede de água e esgoto. Uma contratação feita por meio do Governo do Estado destina R$ 4,7 milhões para o município de Ferreira Gomes. R$ 1,3 milhão será aplicado em obras do município de Itaubal, por meio de convenio com a prefeitura. Laranjal do Jarí receberá R$ 29,8 milhões para as obras, sendo este o município com maior volume de recursos. Oiapoque foi contemplado com R$ 15,7 milhões. O município de Porto Grande terá disponíveis R$ 5,1 milhões. O último município contemplado nessa etapa é Vitória do Jarí que receberá R$ 2,5 milhões em investimentos.

Diário do Amapá

Fique de olho...

2011-12-22T09:07:00.000-02:00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Destaques nacionais

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Emenda Constitucional prorroga a DRU até 2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto concede indulto natalino e comutação de penas

APE

Decreto estabelece cota mínima para exibição de filmes nacionais

MINC

Aprovado o plano de trabalho do Fundo Nacional da Cultura para 2012

MEC

Inep divulga etapas para coleta de dados do Censo da Educação Superior 2011

MFZ

Novas regras para acompanhamento econômico-tributário diferenciado

GT quer capacitar profissionais na relação com pessoas em situação de rua

MPA

Fixados critérios para cadastrar plantéis de reprodutores de pirarucu em RO

Saúde libera R$ 12,2 milhões para ações do Projeto Vida no Trânsito

Concursos e seleções

Veja resultado de seleção de profissionais de saúde para atuar em comunidades indígenas

Prefeitura de Piracanjuba (GO) realiza seleção para contratação de pessoal

Prefeitura de Carlinda (MT) oferece 92 vagas em concurso para níveis fundamental e superior

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Violência agrária no Acre, Rondônia e Amazonas

2011-12-21T20:55:00.000-02:00

Senadores Vanessa, Randolfe e Taques entregam a Sarney relatório final de Comissão Temporária

O presidente José Sarney recebeu dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) relatório final da Comissão Temporária Externa, que investigou conflitos agrários na divisa dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A Comissão investigou causas dos conflitos, encaminhando, por exemplo, ao Tribunal Superior de Justiça pedido de interferência da Justiça do Estado de Rondônia em parceria com a Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes documentados no relatório.

Senado dá aprovação definitiva à DRU

2011-12-21T19:31:00.002-02:00

Foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (20) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A matéria não teve apoio da oposição, obtendo 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A emenda deve ser promulgada em sessão conjunta do Congresso marcada para as 11h desta quarta-feira (21). A DRU consta do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões. A validade desta autorização, no entanto, terminaria no próximo dia 31 de dezembro. Com a aprovação da PEC, a vigência desse instrumento fica prorrogada por mais quatro anos. O governo afirma que a prorrogação da DRU é imprescindível diante do engessamento da peça orçamentária. Um dos argumentos é o de que a Constituição teria estabelecido uma quantidade excessiva de vinculações dos recursos do Orçamento, que, apesar de assegurar gastos mínimos em determinadas áreas, como as sociais, também dificultaria a agilidade na execução orçamentária. Além disso, o elevado número de gastos obrigatórios (como salários, aposentadorias, saúde e educação) e de tributos vinculados (como Cofins, PIS-Pasep, CSLL, Cide) deixaria pouco dinheiro para ser investido em áreas que podem se tornar prioritárias, como as obras de infraestrutura urbana para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Um exemplo de remanejamento dos recursos pela DRU seriam a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), paga pelas empresas. A estimativa é de que o governo recolha R$ 174 bilhões em 2012, que deveriam ir obrigatoriamente para programas de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Com a DRU, esses setores ficarão com 80% da arrecadação, algo em torno de R$ 139,2 bilhões (80%). Os 20% restantes, R$ 34,8 bilhões, serão aplicados conforme a conveniência do governo, como para pagamento dos juros da dívida pública.

Contestação

Mais uma vez, a oposição defendeu a prorrogação por apenas dois anos, para que o Congresso tenha mais controle e possa fiscalizar com mais eficiência os gastos do governo federal. A ideia, no entanto, foi derrubada em Plenário. A contestação da matéria foi feita basicamente por dois senadores do PSDB: Aloysio Nunes (SP) e Alvaro Dias (PR). De acordo com Aloysio Nunes, o governo não merecia esse voto de confiança porque a presidente Dilma Rousseff teria se esquecido da promessa feita ao assumir o cargo de que o combate à miséria seria feito junto à melhora de condições de saúde, segurança e educação. Além disso, há poucos dias, o governo foi contrário à aplicação de mais recursos na saúde, quando foi votada a regulamentação da Emenda 29 (PLS 121/2007 - Complementar). Para Aloysio, na área da educação, o atual ministro, Fernando Haddad, está fazendo questão de "desmoralizar o Enem" e, em segurança pública, o Brasil continua campeão mundial de homicídios.

- Como dar crédito a um governo que desacelera a economia, gerido por alguém que foi apresentada como a 'mãe do PAC', quando, na verdade, em sua Presidência, apenas 12% dos recursos do PAC foram efetivamente gastos, segundo dados apresentados pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior? Não merece confiança um governo que, tendo recursos disponíveis, não consegue liberar esses gastos - questionou.

Já Alvaro Dias explicou que a DRU foi criada durante o governo do PSDB para uma necessidade específica de planejamento num cenário de inflação, que já não existe nos dias de hoje. O senador lembrou que, àquela época, o PT foi contrário à DRU.

- Com os pressupostos básicos implantados pelo Plano Real, não há razão para implementação desse mecanismo, e isso retrata uma incompetência de gestão. A prorrogação da DRU é sinônimo de má fé, diz que o Orçamento é uma peça de ficção. O que se deseja é um cheque em branco de R$ 62 bilhões para uso aleatório especialmente em ano de eleições - criticou.

Sem querer atrasar a sessão, os senadores da base do governo preferiram não discutir a DRU mais uma vez em Plenário.

Paola Lima / Agência Senado

Marco Maia avalia positivamente os trabalhos Legislativos da Câmara em 2011

2011-12-21T19:16:00.002-02:00

O presidente da Câmara ressaltou a importância por ter produzido tantas leis e debates que contribuem de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida da população.

Rodolfo Stuckert

Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou os trabalhos, tanto quantitativos como qualitativos, da Casa em 2011. Em transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, Maia respondeu a perguntas de jornalistas e telespectadores. Em 2011, a Câmara aprovou 637 matérias, sendo 144 em Plenário e 493 em caráter conclusivo nas 20 Comissões Permanentes. De acordo com o presidente, projetos de leis importantes para a vida dos cidadãos brasileiros foram aprovados na Câmara, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, a regulamentação do aviso prévio proporcional, a Comissão da Verdade, a criação do Estatuto da Juventude, a regulamentação do acesso a informações, entre outros. "Mais do que números, nós produzimos aqui uma qualidade enorme de mudanças na Legislação do nosso país. Nossa expectativa é que 2012 possa também ser o mais positivo possível, que a gente possa imprimir uma dinâmica mais rápida nas votações que interessam a sociedade brasileira", afirmou Marco Maia. De origem sindicalista, Marco Maia destacou ainda a nova política de valorização do salário mínimo. "Um avanço significativo acontecido durante 2011, um sonho de todos os trabalhadores brasileiros, de que nós pudéssemos ter uma política de valorização do salário mínimo permanente. Os cálculos dão conta de que se nós mantivermos o crescimento de quatro a cinco por cento do nosso PIB, nós chegaremos em 2015 com o salário mínimo que deverá ser superior a 500 dólares, algo que era inimaginável, no Brasil, há alguns anos. O que representa o fortalecimento de uma política de distribuição de renda perene e constante, que tem impactos significativos na economia brasileira". Das medidas provisórias aprovadas, 33 viraram em Lei, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, sofreram alterações pelos parlamentares. "Apesar de serem de iniciativa do Executivo, elas passam por um debate, uma discussão forte e sofrem aqui mudanças, alterações e inclusões que ajudam e aperfeiçoam essas Medidas Provisórias", disse Marco Maia. O Plenário votou quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, a garantia de direitos ao servidor que aposentar-se por invalidez, a transferência da União para o Distrito Federal das atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF e a PEC da Música, que institui imunidade tributária para CDs e DVDs produzidos no Brasil. "É uma proposta que vai permitir, primeiro, um reaquecimento do setor da música no Brasil e, segundo, vai possibilitar o barateamento dos CDs e DVDs produzidos no país", ressaltou o presidente sobre a PEC da Música.

Expectativas para votações em 2012

"Os royalties são prioridade absoluta para o próximo ano. Nossa intenção é já iniciar o ano constituindo uma comissão especial que tem a responsabilidade de debater a proposta que veio do Senado. A questão não é pequena, é muito séria, muito importante, porque ela poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas na área da saúde, na educação, na área do meio ambiente, na infraestrutura que ajudem a qualificar a vida do nosso povo", afirmou Maia que também disse que todo esforço vai no sentido de produzir um acordo na Câmara, que respeite o que foi debatido no Senado, sem que tenham problemas futuros de vetos da presidenta Dilma ou julgamentos no STF ou Judiciário. Sobre o tema da Reforma Política Marco Maia lembrou que a Câmara ainda não alcançou acordo para alterações no sistema eleitoral brasileiro, mas que o Brasil vem alterando sua estrutura política a cada ano. "Vamos necessitar de muito diálogo. Na minha opinião, aquela proposta que nós já havíamos formulado de realização de um plebiscito ou de uma Constituinte Exclusiva para tratar sobre o tema da Reforma Política seja o melhor caminho a ser adotado no próximo período. Precisamos ouvir muito a sociedade para que ela possa indicar o caminho para a votação de uma proposta de reforma". O presidente da Câmara lamentou não ter votado mais questões relacionadas ao trabalho e ter avançado em matérias que protegessem mais os trabalhadores, como por exemplo as alterações na lei de terceirizações. "Eu tenho expectativa, de que no início do próximo ano, nós possamos votar regras mais claras e objetivas que protejam os trabalhadores terceirizados". De acordo com o presidente Marco Maia, o acordo feito na última reunião do Colégio de Líderes é para pautar o novo Código Florestal brasileiro na primeira semana de março. Maia lembrou que o projeto que será votado novamente na Câmara irá, de um lado, garantir segurança jurídica aos agricultores, para continuar produzindo os alimentos que são importantes para o futuro do Brasil e do mundo e, ao mesmo tempo, foi construído um instrumento concreto e verdadeiro de proteção ao meio ambiente.

Randolfe Rodrigues recebe título de Cidadão Jarilense e trata de emendas populares

2011-12-21T19:07:00.003-02:00

O terceiro maior município do Amapá, Laranjal do Jari, recebeu o senador Randolfe Rodrigues na quinta-feira, 15, com o título de Cidadão Jarilense, entregue pela Câmara de Vereadores. Randolfe teve encontros com lideranças populares, autoridades públicas e com a prefeita Euricélia Cardoso. No campus da Unifap reuniu com estudantes e o corpo técnico. O tema do encontro com a prefeita foram as emendas de iniciativa popular, que somam um total de R$ 1.250.000,00. Os recursos serão destinados para compra de veículo adaptado para transporte de cadeirantes, barco para o programa Saúde Bucal, investimentos em saúde mental e para reforma, ampliação e adaptação de equipamentos urbanos. O senador também destinou recursos de emendas individuais no valor de R$ 2.600.000,00 para o município. A conclusão da BR-156 trecho sul é uma das principais preocupações do senador Randolfe, que chamou de “negligente” a atuação do governo federal com uma obra que já dura 70 anos. Ele convidou a prefeita e vereadores para irem a Brasília, em fevereiro, cobrar do DENIT e do Ministério dos Transportes a agilização da obra. Na visita ao campus da Unifap o senador aproveitou para divulgar a campanha pelos 10% do PIB para educação e para explicar sobre as consequências para a região do novo Código Florestal. Os acadêmicos querem investimentos e esforços para instalação de campus definitivos da Unifap e da UEAP no Vale do Jari. Randolfe também visitou o Instituto Federal de Educação (Ifap). Uma sessão solene na Câmara de Vereadores foi organizada para entrega do Título de Cidadão Jarilense, com o qual o senador foi agraciado. O senador ficou bastante emocionado com a honraria e discursou sobre a história da região e sua saga de lutas em defesa das florestas e da qualidade de vida de seu povo.

Diário do Amapá

Opinião, Notícia e Humor

2011-12-21T18:33:00.000-02:00

MANCHETES DO DIA

Se você não teve tempo de ler os jornais de hoje, leia-os agora

O GLOBO

CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO BRASIL TEM SEU PIOR MOMENTO DA CRISE

O reflexo da crise financeira global bateu em cheio no emprego no Brasil em novembro. No mês, houve criação de apenas 42.735 vagas com carteira assinada, já descontadas as dispensas. O número representa um terço do registrado em novembro de 2010 e o pior resultado desde 2008. A retração maior do emprego ocorreu na indústria. De janeiro a novembro, foram abertas 2,3 milhões de vagas. Em dezembro, a previsão é que sejam fechados 350 mil postos de trabalho. Na contramão, o Rio de Janeiro apresentou a maior geração de empregos (contratações menos demissões) entre os 27 estados, com 24.86 vagas. O ano deve fechar com o pior déficit em contas externas desde 1947, no início da série histórica: empresas estão remetendo dinheiro para o exterior para cobrir prejuízos lá fora

FOLHA DE S. PAULO

MINISTRO DO STF DEU LIMINAR QUE O BENEFICIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista. Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção. Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é o relator do processo e não examinou o mérito – apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

O ESTADO DE S. PAULO

NOVA SUSPEITA SOBRE ENEM FOI IGNORADA POR HADDAD

O ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento das questões do Enem 2011 foi maior do que o admitido. Mesmo avisado de que a fraude não se restringira a 639 alunos do colégio Christus, de Fortaleza, Haddad manteve a anulação apenas para esse grupo. Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem, é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas. O caso volta a assombrar Haddad, a poucas semanas de ele deixar o cargo para se dedicar à campanha.

CORREIO BRAZILIENSE

E A FROTA DA SERVIDORA NÃO PARA DE CRESCER...

Presa por desvios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira tem uma lista extensa de bens valiosos. Além dos 10 veículos apreendidos, foram encontrados mais quatro carros e um caminhão. A funcionária foi detida durante a Operação Perfídia, da Polícia Federal, na manhã de segunda-feira. O valor desse conjunto de automóveis é avaliado em cerca de R$ 1 milhão

VALOR ECONÔMICO

BRASKEM ELEGE BRASIL PARA INVESTIR

Nos últimos dois anos, a Braskem fez grandes investimentos no exterior, com aquisições nos Estados Unidos e Europa. Agora, a empresa voltou a eleger o Brasil para desenvolver seus principais projetos de expansão. Carlos Fadigas, CEO da companhia, disse ao Valor que os planos de crescimento no país incluem uma fábrica de polipropileno no polo de Camaçari (BA), duas novas unidades de produção de "plástico verde" e aportes no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

PDT realiza convenção e deve anunciar candidatura majoritária à Prefeitura de Macapá

2011-12-21T17:47:00.000-02:00

O PDT anuncia nesta quarta-feira, 21, se terá candidatura majoritária nas eleições municipais de Macapá e quem será o pré-candidato. O anúncio ocorre durante as convenções estadual e municipal do partido, quando Waldez Góes será reconduzido à presidência regional e Roberto Góes à presidência municipal do PDT. O evento acontece na Câmara Municipal de Macapá, a partir das 17h. O prefeito Roberto Góes é o candidato natural do partido e vai anunciar oficialmente durante a convenção se aceita o convite para vir à reeleição. São esperados milhares de militantes já que o PDT é a maior agremiação política do Amapá, em número de filiados. Segundo informações da Assessoria de Comunicação do TRE-AP, a legenda do prefeito Roberto Góes tem no Estado 10.468 filiados. Ainda segundo os números do TRE-AP, até o fim do prazo para as filiações partidárias com vistas às eleições de 2012, a sigla que mais se aproxima do PDT é a do PT, assinalando 8.468 filiados. O PSB, partido do governador Camilo Capiberibe, está na quinta colocação – 5.878, perdendo não só para PDT e PT, mas também para o PSDB com 7.432, e Democratas (DEM) que possui 6.768 correligionários. O PDT, além de ser o partido do prefeito da capital, é também do deputado federal Sebastião Bala Rocha, e ainda dos deputados estaduais Keka Cantuária, Marília Góes e Maria Góes. O Partido Democrático Trabalhista ainda tem os prefeitos de Porto Grande, José Maria Bessa; Mazagão, José Carlos de Carvalho; e Itaubal do Piririm, Mirivaldo Costa; além de vereadores em quase todos os 16 municípios do Estado.

Diário do Amapá

Defesa do consumidor

2011-12-21T17:35:00.002-02:00

Cuidados nas compras natalinas

O IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - alerta que é possível, com planejamento, evitar as correrias das compras natalinas, os juros altíssimos, aproveitando melhor o seu 13º salário.

• o consumidor endividado deve priorizar o pagamento de suas dívidas, antes de ir as compras;

• o consumidor deve estar atento que nos primeiros meses do ano sempre se acumulam os pagamentos de IPTU, IPVA, matrícula escolar e material escolar;

• o consumidor deve com antecedência fazer uma lista de presentes e pesquisar muito antes de ir às lojas para evitar as compras de impulso

• a pesquisa com antecedência também dará ao consumidor ganho de tempo, já que terá como comparar preços e condições de pagamentos;

• o consumidor tem o direito de conhecer o produto antes de comprá-lo. Na compra de eletroeletrônicos, o consumidor deve pedir ao vendedor para que demonstre e teste o produto;

• o manual de instrução e garantia devem estar em português;

• na compra de alimentos e cosméticos devem constar na embalagem, registro, prazo de validade, composição, dados do fabricante ou importador, volume ou quantidade;

• na compra de roupas o consumidor deve pedir ao lojista que conste na sua nota fiscal a opção de troca e o prazo para a troca;

• o consumidor deve comprar brinquedos somente certificados pelo selo do INMETRO, que dará segurança a saúde da criança;

• o consumidor na compra com financiamento tem direito a opção de uma financeira que não seja da própria loja;

• nas compras à prazo o consumidor deve estar atento para os juros praticados;

• o consumidor nunca deve usar o limite de seu cheque especial ou de seu cartão de crédito para presentear. As taxas de juros cobradas nesses casos são altíssimas.

IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

SCLS Quadra 414, Bloco “C”, Loja 27 – Asa Sul – Brasília-DF

Fone: 3345.2492/9994.0518

Site www.ibedec.org.br – E-mail tardin@ibedec.org.br

Senado informa que instala TV Senado em parceria com assembléias nos estados para economizar recurso público

2011-12-21T17:29:00.001-02:00

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita encaminhou carta nesta terça-feira, 20, à jornalista Miriam Leitão, do jornal "O Globo:"

"Prezada Miriam,

Em seu Twitter, em post publicado no dia 15 passado, você questiona “O q mais falta acontecer?” a propósito da matéria de Maria Lima em O Globo do mesmo dia. O Senado tem se empenhado desde 1995 para levar informação sobre o trabalho legislativo ao cidadão brasileiro com a criação da Secretaria de Comunicação Social. E uma das formas bem sucedidas de levar essa informação tem sido, nos últimos 15 anos, a TV Senado. Trata-se de um serviço público desempenhado com cuidado profissional e qualidade técnica, fatos reconhecidos pela população e por profissionais do próprio meio de comunicação que nos acompanham diariamente e que se valem desse trabalho para fazer a sua própria cobertura do Senado. A TV Senado começou a operar transmitindo para TV a cabo, portanto para assinantes, aproveitando a Lei de TV a Cabo de 1995, que obrigou as operadoras a distribuírem o sinal das emissoras públicas. No entanto, nosso objetivo sempre foi encontrar formas de oferecer o sinal aberto e gratuito para a maioria da população que não pode pagar pela TV por assinatura. Por isso, logo que possível, passamos a cobrir todo o território nacional com sinal para antenas parabólicas, meio de recepção acessível, bastante popularizado nas periferias das grandes cidades e no interior do país. Hoje se estima que são mais de 20 milhões de parabólicas no país. Como era preciso ampliar ainda mais, o projeto de expansão evoluiu, em 2005, para a instalação de emissoras analógicas de TV em UHF, sinal também aberto e gratuito, nas capitais, onde essa forma de recepção é popularizada. Com isso, a TV Senado está disponível hoje em TV aberta em Brasília, Salvador, Manaus, Recife, Natal, João Pessoa, Fortaleza, Rio Branco, Cuiabá e Zona Oeste do Rio de Janeiro. Para reduzir custos de implantação, o Senado buscou parcerias com emissoras públicas dos governos estaduais ou de universidades. Não fossem essas parcerias, o Senado teria que adquirir ou alugar local de instalação a custo de mercado, construir ou alugar torre de transmissão e manter, sozinho, as despesas de manutenção dessa estrutura.”

Marinor entrega ao presidente Sarney relatório final da CPI sobre tráfico de pessoas no Brasil

2011-12-21T17:13:00.003-02:00

O presidente do Senado, José Sarney recebeu da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil. Presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e relatada pela senadora paraense, a CPI foi criada pelo requerimento nº 226, de 2011 "para investigar a tráfico nacional e internacional de pessoas de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências, rotas, responsáveis, no período de 2003 a 2011 na vigência da Convenção de Palermo".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Coluna "Argumentos"

2011-12-21T17:06:00.001-02:00

Favas contadas

O PDT vai anunciar hoje se terá candidatura majoritária nas eleições municipais de Macapá e apresentará quem será o pré-candidato. O anúncio ocorre durante a convenção estadual e municipal do partido quando Waldez Góes será reconduzido à presidência Regional e Roberto Góes à presidência municipal do PDT, com tendência de ser o indicado da legenda.

Prorrogação

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Moisés Souza (PSC) disse ontem que ainda não arrisca uma data para o encerramento das atividades no Legislativo este ano. Sabe-se que a última matéria a ser apreciada é mesmo a Lei Orçamentária, mas paira no ar uma nuvem de discordância entre os Poderes, o que pode atrasar o processo.

Era hora

Depois de virar proposta de campanha, a regionalização da merenda escolar ganha o reforço legal com um projeto de autoria do deputado Agnaldo Balieiro (PSB), que tramita na AL. O Programa de Regionalização da Merenda Escolar visa estimular o aumento da produção hortifrutigranjeira, florestal e extrativista.

Inovação

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) anunciou ontem, durante a reunião da Comissão Diretora, que lançará em maio o portal “e-Cidadania”, destinado a fomentar a maior participação da sociedade no processo legislativo e na discussão dos temas em debate no Parlamento. “O Senado mais uma vez assume posição de ponta em tecnologia, interação com a sociedade e transparência no processo legislativo”, disse ele.

Confraternização

Os ouvintes do programa Conexão Brasília, da Rádio Diário FM (90,9) ganharão uma edição especial de Natal neste sábado. Integrantes da bancada federal, da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, dirigentes de órgãos públicos e empreendedores locais são convidados a participar do jornalístico que se propõe a olhar para trás e refletir sobre o ano que acaba.

Exposição

Arquivos de imagens do Ministério Público Estadual contam os 20 anos de história da instituição, reunindo também material pessoal de Membros do chamado Parquet. Tudo isso está reunido na Exposição de 20 anos do MP-AP, que está na área interna da Fortaleza de São José de Macapá desde ontem. Uma imagem vale mais que mil palavras, dia o adágio popular.

No Jarí

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi a Laranjal do Jari, no sul do Amapá, terceiro maior município do Estado, onde recebeu o título de Cidadão Jarilense, entregue pela Câmara de Vereadores. Randolfe teve encontros com lideranças populares, autoridades públicas e com a prefeita Euricélia Cardoso e “prestou contas de seu mandato”, segundo informa sua assessoria.

Na padaria

Clientes de uma panificadora do bairro de Santa Rita tomaram um susto daqueles pela manhã ao depararem-se com policiais civis transitando armados e com coletes a prova de bala pelo recinto. Na verdade a guarnição parecia largar um plantão e parou lá para fazer uma boquinha. - Pensei que era uma operação! Disse uma cliente. E a outra - Mas passa até mais segurança para nós!

Adriano Benayon

2011-12-21T15:20:00.002-02:00

Bancos apossam-se da Europa

A oligarquia financeira está empurrando, goela abaixo da União Européia (UE), um "acordo" que estabelece regras rígidas para que a Europa seja governada (ou desgovernada), de forma absoluta, por bancos, liderados pelo Goldman Sachs, de Nova York.

2. Embora as modificações desse acordo aos Tratados da UE dependam de aprovação legal em cada país membro – processo que poderia durar anos – os manipuladores financeiros assumiram o poder à força e irão em frente, a menos que o impeça a resistência dos povos, ainda sem organização.

3. Com a experiência da pequena Islândia, em duas consultas ao povo, a última em abril de 2011, os predadores perceberam que qualquer outra, em qualquer país, implica a derrota de suas proposições. Bastou o ex-primeiro-ministro da Grécia falar em referendo para ser demitido.

4. Mesmo antes de 09/12/2011 – quando foi encenada "reunião de cúpula", e Sarkozy (França) e Angela Merkel (Alemanha) anunciaram o tal "acordo" – o Goldman Sachs (GS) já havia posto três de seus prepostos em posições-chave: Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu; Mario Monti, primeiro-ministro da Itália; Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, envolvido em operações do Goldman Sachs com a dívida grega resultantes em sua elevação.

5. Os países da Zona Euro (os 17 membros da UE cuja moeda é o euro) serão obrigados a aceitar o "acordo". Sarkozy e Merkel dizem que os dirigentes dos outros 15 países foram consultados, mera formalidade. Nove outros Estados participam da União Europeia, mas não adotam o euro: Reino Unido e Dinamarca (isentos), e mais sete que poderiam ainda aderir à Zona.

6. Aqueles portavozes apresentaram o pacote envolto neste rótulo: "salvar o euro"; "reforçar e harmonizar" a integração fiscal e orçamentária da Europa. Na realidade, trata-se de destruir a Europa econômica e politicamente, sem garantir a sobrevida do euro, além de aprofundar a depressão, com o arrasamento das políticas de bem-estar social, instituindo uma espécie de "lei de responsabilidade fiscal", como a que manieta o Brasil.

7. O "acordo" impõe duras sanções aos países que não o cumpram, ademais de ser fiscalizados pelo Tribunal Europeu de Justiça. Os Chefes de Estado e de governo passam a reunir-se mensalmente durante a crise. Com isso, reduz-se o poder dos burocratas da Comissão Europeia, mas essa mudança nada altera, dado que estes também executam fielmente os desejos da oligarquia anglo-americana.

8. Sarkozy é cópia piorada de Mussolini, pois este pôs os bancos sob o controle do Estado – e não o contrário, como se faz agora com a Europa, EUA etc. Submisso às diretivas da oligarquia financeira, o presidente da França declara que os benefícios sociais não são sustentáveis, na hora em que eles são mais necessários que nunca, dado o desemprego grassante.

9. O pacote quer obrigar, punindo os que não o cumpram, que os países da Zona Euro reduzam seus déficits orçamentários para 0,5% do PIB, ou seja, seis vezes menos que o limite de 3%, prescrito no Tratado de Maastricht.

10. Isso significa que Grécia, Itália, Espanha, Portugal e outros terão de cortar ainda mais despesas, depois de já as terem cortado, fazendo, assim, a depressão aprofundar-se. A depressão já causou queda nas receitas fiscais. Combinada a queda das receitas fiscais com o crescimento do serviço da dívida pública, decorrente da alta das taxas de juros, temos, juntos, dois fatores de elevação do déficit orçamentário.

11. Que fazer? Cortar toda despesa que não as da dívida, desmantelando as políticas sociais e deixando de investir na infra-estrutura econômica e na social. Isso trará, entre outros danos irreparáveis, o aumento da disparidade entre membros mais e menos desenvolvidos, inviabilizando a permanência destes na Zona Euro, o que implica sua desintegração.

12. A periferia europeia está, pois, ingressando no Terceiro Mundo, caminho aberto também ao restante da Europa, já que acaba de lhe ser prescrita a receita usual do FMI, a qual ajudou a manter o Brasil e outros no subdesenvolvimento.

13. A dupla franco-alemã infla seus egos brincando de diretório europeu, mas Merkel, obedecendo aos bancos alemães, rejeitou a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) emitir títulos para substituir os dos países devedores. Os bancos querem continuar emprestando aos governos, para receber os juros.

14. Essa rejeição deve levar ao fim do euro, se este já não está perto do fim mesmo sem ela. Traz consequências danosas para a própria Alemanha e para a França, pois obriga os devedores mais problemáticos a continuar pagando taxas de juros demasiado elevadas nos seus títulos.

15. Isso promove crise ainda maior de suas dívidas, com o que credores – bancos alemães, franceses e norte-americanos – chegarão mais rápido ao colapso. Mostra-se, portanto, quimérica outra pretensão do "acordo": a de enquadrar os países no limite de 60% do PIB para suas dívidas.

16. Não é para a União Europeia que os países europeus estão perdendo a soberania. É em favor da oligarquia financeira que renunciam formalmente, através de atos irresponsáveis de seus chefes de governo.

17. A perda de soberania não se restringe às regras draconianas citadas, por si sós conducentes à ruína financeira e econômica. Inclui também que os países devedores liquidem – a preço de salvados do incêndio – inalienáveis patrimônios do Estado, como já foi determinado à Grécia e a outros. É a privatização, objeto das mais colossais corrupções vistas na história do Brasil.

18. Os analistas ligados ao sistema de poder atribuem a crise dos países europeus mais pobres a terem estes gastado acima de suas possibilidades, e mesmo economistas mais sérios oferecem explicações para a derrocada europeia que omitem sua causa principal.

19. Essa causa é a depressão econômica mundial, resultante do colapso financeiro armado pela finança oligárquica centrada em Nova York e Londres. Ele eclodiu em 2007, iniciando a depressão que se desenha como a mais profunda e longa da História, se não for interrompida pela terceira guerra mundial, planejada pelo complexo financeiro-militar dos EUA.

20. Martin Feldstein, professor de Harvard, aponta diferenças institucionais e nas políticas monetária e fiscal entre os EUA e a UE. Ele e muitos, como Delfim Neto, atribuem grande importância à taxa de câmbio. Argumentam que os europeus em crise não têm como desvalorizar a moeda para se tornarem mais competitivos, uma vez que adotaram o euro.

21. Robert Solow, prêmio Nobel, salienta que a UE transfere recursos de pequena monta aos membros menos avançados, pois o orçamento unificado da UE equivale a só 1% de seu PIB. Já nos EUA o governo federal fez vultosas transferências de recursos aos Estados e para regiões críticas.

22. Ainda assim, Itália, Espanha, Grécia, Portugal suportaram a situação até surgir a depressão mundial. Tendo exportações de menor conteúdo tecnológico que Alemanha, Holanda, França, e dependendo do turismo, foram duramente atingidos até pela queda da produção e do emprego nos países ditos ricos, inclusive extra-continentais, como EUA e Japão.

23. A depressão, por sua vez, adveio das bandalheiras financeiras geradas a partir de Wall Street e bases off-shore, sem regulamentação, atuantes no esquema da City de Londres, desembocando no colapso financeiro que eclodiu em 2007 e se direciona para novo estágio, mais destrutivo.

24. Os europeus envolveram-se na onda dos derivativos, quando bancos suíços e alemães adquiriram alguns bancos de investimento de Wall Street. Mesmo assim, os bancos dos EUA estão tão ou mais encalacrados que os europeus nos títulos podres resultantes da abusiva criação dos derivativos.

25. Ademais, Grécia, Espanha, Itália e outros foram enrolados pela engenharia financeira de Wall Street, Goldman Sachs à frente, que lesou investidores, camuflando os riscos, além de proporcionar créditos àqueles países, ao mesmo tempo em que fazia hedge, jogando contra seus devedores, com o resultado de elevar os juros das dívidas.

26. O assaltante está tendo por prêmio ficar com a casa do assaltado. Mas, antes da ocupação dos governos pelos bancos, agora ostensiva, as pretensas democracias ocidentais já não tinham autonomia, mesmo com parlamentos eleitos escolhendo o primeiro-ministro.

27. Como os principais partidos políticos são controlados pela oligarquia financeira – na Europa, nos EUA etc – e se diferenciam apenas por ideologias pró-forma, acomodáveis a qualquer prática, pode-se dizer que a escolha eleitoral se limita à marca do azeite com o qual os eleitores serão fritados.

28. O "acordo" agora imposto à Europa surge como culminação de uma guerra financeira que completa o trabalho realizado nas duas primeiras Guerras Mundiais. Estas destruíram a Alemanha e a França como grandes potências. O império anglo-americano só não conseguira retirar esse "status" da Rússia, mas o logrou, ao final da Guerra Fria (1989), conquanto a Rússia busque agora recuperá-lo.

29. Para que a Europa não afunde, terá de tomar rumo radicalmente diferente daquele em que foi colocada e no qual segue em aceleração impulsionada pelo "acordo" a ser celebrado, a pretexto de salvar a moeda única.

30. O General De Gaulle, nos anos 60, insurgiu-se contra o privilégio dos EUA, de cobrir seus enormes déficits externos, simplesmente emitindo dólares, e exigiu a conversão para o ouro das reservas da França. Profeticamente advertiu que a entrada da Inglaterra na UE seria uma operação "cavalo de Troia".

31. Hoje o dólar continua sendo sustentado pela condição de divisa internacional, instituída em 1944 (acordos de Bretton Woods), e mais ainda pelo poder militar. Os EUA forçam, por exemplo, que seja liquidado em dólares o petróleo comerciado entre terceiros países.

32. Percebe-se o móvel de desviar para a Europa o foco da crise econômica e financeira, que deveria estar nos EUA e do Reino Unido. Ele foi posto na Eurolândia, através de jogadas dos bancos de Wall Street com suas subsidiárias baseadas no grande paraíso fiscal que é a City de Londres.

33. Os mercados financeiros parecem teatro do absurdo. Se não, como explicar que os títulos de longo prazo norte-americanos paguem juros de menos de 2% a.a., enquanto os da Itália, de dois anos de prazo, subiram para 8% a.a.? E como explicar que a cotação do risco de crédito da Alemanha e da França esteja sendo rebaixada, enquanto isso não se dá com os títulos norte-americanos?

34. Deveria ser o contrário, pois: 1) as emissões de dólares em moeda e em títulos públicos são muito maiores que as de euros; 2) a dívida pública dos EUA atinge 120% do PIB (muito mais que os países da Zona Euro), e seria muitíssimo maior sem as enormes compras de títulos do Tesouro dos EUA pelo FED e as emissões desbragadas do FED; 3) o déficit orçamentário dos EUA supera 10% do PIB, enquanto a média europeia é 4%. 4) o déficit nas transações com o exterior dos EUA, em 2010, correspondeu a 3,9% do PIB, enquanto a Alemanha teve superávit de 5,7% do PIB, e os déficits da França e da Itália foram 2% e 3% do PIB.

35. Não bastasse, os grandes bancos americanos têm vultosas carteiras de títulos podres (sobretudo derivativos), mesmo depois de grande parte deles ter sido comprada pelo FED e por agências do governo dos EUA, em operações caracterizadas por grau incrível de corrupção.

36. Como aponta o Prof. Michael Hudson, um quarto dos imóveis nos EUA vale menos que suas hipotecas. Cidades e Estados estão em insolvência, grandes companhias falindo, fundos de pensão com pagamentos atrasados.

37. A economia britânica também cambaleia, mas os títulos governamentais pagam juros de só 2% a.a., enquanto os membros da Zona Euro enfrentam juros acima de 7% a.a, porque não têm a opção "pública" de criar dinheiro.

38. O artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe o BCE fazer o que os bancos centrais devem fazer: criar dinheiro para financiar déficits do orçamento público e rolar as dívidas do governo. Tampouco o pode o banco central alemão, por força da Constituição da Alemanha (país ocupado).

39. Conclui Hudson: "se o euro quebrar será porque os governos da UE pagam juros aos banqueiros, em vez de se financiarem através de seus próprios bancos centrais". Dois poderes caracterizam o Estado-Nação: criar dinheiro e governar a política fiscal. O primeiro já não existia para os europeus, e o segundo está sendo cassado com o presente "acordo".

Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de ”Globalização versus Desenvolvimento”

abenayon.df@gmail.com

Vicente Limongi Netto

2011-12-21T14:56:00.002-02:00

Nossa amada Tribuna da Imprensa faz 62 anos. Ultrajada pelos parvos, mas jamais esquecida pelos verdadeiros patriotas

No dia 28 de dezembro de 1994, escrevi na Tribuna da Imprensa, página 4: "45 anos imprimindo verdades. Verdades jornalísticas de interesse público, coletivo, que incomodam vestais de aluguel e poderosos de plantão. Porque incomodam essa laia de medíocres? Porque são servos desprovidos de grandeza, de um gesto nobre, de realmente colocarem-se ao lado das legítimas causas populares. Só admitem elogios, não sabem conviver com criticas. São anões engravatados. Como o legado da Tribuna da Imprensa sob o comando do guerreiro Hélio Fernandes é esse, os pilantras não dormem. Entra ano, sai ano, sai governo, começa governo, boicotam as páginas da Tribuna. Morrerão como pobres diabos, serão comidos pelos vermes, mas a Tribuna permanecerá altiva, forte, corajosa". Em 2001, nos 52 anos da Tribuna, tornei a exaltar os méritos do jornal dirigido por Hélio Fernandes, escrevendo na edição do dia 27 de dezembro: "Caro Hélio, ao acordar, uns tomam banho, café, fumam ou vão correr. Prefiro fazer minha higiene mental e física lendo a tribuna. Banho saudável tem que ter as bordoadas de Hélio Fernandes, Nery, Chagas, Argemiro, Said Dib, Adriano Benayon. Timaço. Uma ducha nos velhacos engravatados. São 52 anos lutando contra o cinismo, contra a hipocrisia, contra a covardia. São 52 anos de jornalismo verdadeiro, de manchetes que fogem do óbvio e da rotina. São leitores que pensam, que têm o direito de criticar. A Tribuna não manipula fatos, não adoça acontecimentos, para desapontamento da Fernandolândia tucana e áulicos. Saúde, mestre Hélio!" A resposta de Hélio Fernandes veio a seguir: "Obrigado, Limongi. São 52 anos de História, de 27 de dezembro de 1949 a 27 de dezembro de 2001. E sempre na oposição, não por intransigência, mas porque realmente não havia o que apoiar. E continua não havendo, embora tenhamos a certeza: o Brasil será uma das potências do futuro, tem tudo para isso: território, população e todas as riquezas imagináveis. Atrasaram o futuro do país, só não conseguem destruí-lo. Tentam, em vão. A nossa oposição é otimismo. Os que estão no Poder praticam o pessimismo, fingindo que constroem".

Nesta linha, portanto, no próximo dia 27, a Tribuna da Imprensa faz 62 anos! Quero registrar, salientar e enfatizar a todos que não mudo uma vírgula sequer de tudo que escrevi na Tribuna todos estes anos. Meus textos, cartas, artigos, comentários, reportagens, na Tribuna, começaram a ser publicados na década de 60. Veio a estúpida censura que cortava geralmente quase tudo. Tenho artigos guardados com tudo cortado. Deixaram só meu nome e o título do artigo. Às vezes mantinham apenas o meu nome. A redação era tomada por um terror coletivo. Seguramente Hélio Fernandes também não muda nada do que escreveu. Pelo contrário, acrescentaria mais verdades nas consciências dos gênios de meia pataca que tomaram conta do Brasil. Pinóias arrogantes encastelados em todos os setores de atividade. O que dizer ao nosso querido Hélio Fernandes pelos 62 anos da Tribuna? Que o jornal foi estraçalhado pelas poderosas e covardes hienas. Mas um belo dia o Sol voltará a brilhar no coração do nosso jornal. Porque nas nossas veias, amado Hélio, jamais deixou de correr dignidade, coragem, isenção e patriotismo. Forte abraço do Limongi.

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília

limonginetto@hotmail.com

Blog do Limongi

Reajuste para servidores do Judiciário e aposentados é um dos entraves para votação do Orçamento 2012

2011-12-21T14:15:00.000-02:00

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem quatro reuniões marcadas para esta quarta-feira (21). O esforço é para votar o projeto de lei orçamentária de 2012 e o relatório das obras com suspeitas de irregularidades, que não foi votado na terça-feira (20) por falta de acordo. Há divergências quanto às matérias. Uma delas refere-se ao reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. A oposição quer 11,7%, correspondente à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%. Além disso, o relator não previu recursos para reajuste aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Judiciário, o que desagradou os parlamentares da oposição, sobretudo do DEM e PSDB. Os servidores querem aumento de 56%, o que causaria impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres da União em 2012. - Ainda estamos trabalhando hoje em um acordo, mas o problema é que falta vontade política do governo que, se quisesse, poderia dar reajuste real aos aposentados e pensionistas. Há jeito, mas falta interesse - afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) um das lideranças do PSDB na Comissão de Orçamento. Em relação ao aumento do Judiciário, o deputado reconhece que chegar ao índice de 56% é muito difícil. Mas, segundo ele, seria possível ao menos um reajuste mínimo de 5%.

Obras

Outro empecilho para a votação do orçamento nesta quarta-feira é o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), cujo relator é o deputado Weliton Prado (PT-MG). A oposição insiste em incluir as obras da refinaria Abreu e Lima, no Recife, na lista de empreendimentos com bloqueio orçamentário para o ano que vem.

Relatório

O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia referente ao Orçamento de 2012 foi apresentado na última segunda-feira (19) com previsão de R$ 622,73 para o salário mínimo. Além disso, o texto reserva R$ 3,4 bilhões para compensação aos estados com eventuais perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir; além de acréscimo de mais de R$ 6 bilhões, por meio de emendas, na verba da saúde. O setor, que teria inicialmente R$ 85,8 bilhões, levará R$ 92,1 bilhões em 2012. O Plano Brasil Sem Miséria foi beneficiado com R$ 1 bilhão a mais. O projeto orçamentário enviado inicialmente pelo Executivo ao Congresso previa R$ 1,57 trilhão de orçamento para 2012. Com as emendas parlamentares e os ajustes feitos pelo relator ao longo da tramitação do texto, o valor final ficou em R$ 1,6 trilhão. O relatório de Arlindo Chinaglia inovou com as chamadas emendas populares. Pela primeira vez, a população de cidades com até 50 mil habitantes pode apresentar emendas. Serão R$ 2,2 bilhões para 3.677 prefeituras de todo o país.

Anderson Vieira / Agência Senado

Veja também:

Congresso aprova Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015

Falta de acordo adia votação de relatório sobre obras com indícios de irregularidades

Comissão pode votar hoje Orçamento de 2012

2011-12-21T14:00:00.000-02:00

A Comissão Mista de Orçamento tem três reuniões marcadas hoje para votar o relatório final do Orçamento para 2012. Parlamentares da base aliada e da oposição ainda não têm acordo para votar a proposta. Ontem, ocorreram diversas reuniões reservadas com o objetivo de negociar um acordo para a votação do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentado na segunda-feira (19). Mesmo assim, não houve avanços. Sem consenso, o líder do DEM na comissão, deputado Claudio Cajado (BA), pediu o adiamento da votação para hoje - decisão que foi acompanhada pelos demais parlamentares. Na pauta das reuniões de hoje, além do parecer final do Orçamento, está o relatório sobre as obras com indícios de irregularidades graves que ficarão proibidas de receber recursos novos em 2012. Apesar dos problemas, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se disse otimista em relação a um acordo para a votação. “Em termos de reação [do governo], o Orçamento está bem encaminhado”, disse ele, referindo-se às iniciativas tomadas pelo Executivo para votar a proposta, como a liberação de emendas individuais do Orçamento de 2011. Se for votado hoje pela comissão, a proposta orçamentária deverá ser votada pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e Senado) amanhã. As reuniões da comissão hoje estão marcadas para as 14, 18 e 20 horas no Plenário 2.

Agência Câmara

Fique de olho...

2011-12-21T13:54:00.000-02:00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Contran fixa medidas para comunicação de venda de veículo

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Portaria disciplina programa para conservação das rodovias federais

MINC

Ancine estabelece norma para o recolhimento da Condecine

MINC

Patrimônio Cultural do Rio S. Francisco motiva criação de grupos de trabalho

MEC

Inep fixa prazo para solicitação de dispensa do Enade 2011

MFZ

Receita altera norma de isenção de bens de viajantes

ANS altera índices de desempenho para avaliação de Planos de Saúde em 2012

Anvisa prorroga prazo de notificação de gases medicinais

Concursos e seleções

Veja aprovados em seleção para Residência Médica no Hospital Central da Aeronáutica

EBC divulga resultado de concurso para analista de empresa de com. pública - Ativ.: Advocacia

Serpro adita 10 vagas ao edital de concurso público

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Presidência do Senado

2011-12-20T22:26:00.002-02:00

Quarta-Feira – 21/12/2011

11:00 - Cerimônia de Contratação das Obras de Saneamento do PAC 2, em municípios com até 50 mil Habitantes - Palácio do Planalto

15:00 - Reunião da Bancada do PMDB - Gabinete da Liderança

16:00 - Ordem do Dia - Plenário

Senado informa à Veja que não proíbe leitura por ascensoristas

2011-12-20T19:30:00.000-02:00

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Imprensa do Senado Federal encaminhou à revista Veja a nota abaixo:

"Prezado Lauro Jardim,

Em relação à nota É proibido ler no elevador, publicada em seu blog, informamos que os ascensoristas que prestam serviços ao Senado Federal, por contrato de terceirização, não estão proibidos de portar livros enquanto trabalham. Em virtude da grande demanda pelos serviços de elevadores, envolvendo um público diverso, incluindo várias autoridades, o que a área administrativa solicita dos ascensoristas é atenção e postura no desempenho do trabalho. A leitura de livros é livre no Senado Federal.

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"

Senado valida sessão fantasma e vota DRU

2011-12-20T18:39:00.000-02:00

Representantes do governo e da oposição derrubaram a questão de ordem apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) contra as duas sessões fantasmas realizadas pelo Senado na última sexta e ontem. Com isso, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU) poderá ser votada nesta terça. Painel marcava a presença de 68 senadores na segunda-feira, mas maioria não estava no CongressoRandolfe alegou que as sessões fantasmas reveladas pelo Poder Online feriam o regimento da Casa. Para que a presença dos senadores fosse sustentada de forma artificial, o parlamentar sustentou que um acordo com todos os líderes precisaria ser feito. “O PSol não foi consultado sobre isso. Em nosso entender o acordo não vale”, disse. Para validar as sessões fantasmas, líderes do governo e da oposição disseram que nenhum senador se manifestou contra o acordo na quinta-feira, quando foi decidido que o painel da Casa mostraria a presença de 68 parlamentares nas esvaziadas sessões de sexta e de segunda. “De fato, na quinta, nós fizemos um entendimento de lideranças com todos os líderes e senadores. Não houve oposição ao entendimento, pois, na sexta e na segunda a sessão ocorreria apenas com um objetivo: abrir e fechar a discussão da DRU”, disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), também alegou que, independente do painel registrar a falsa presença de 68 senadores, houve a presença real de parlamentares em número suficiente para abrir a sessão de debates da DRU. “Para corroborar, houve acordo com todos os presentes. Portanto, essa matéria é vencida. No momento da sexta e segunda tinha quórum e presença em plenário. Houve discussão da matéria”, argumentou. Após o debate, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, decidiu não aceitar a questão de ordem de Randolfe contra as sessões fantasmas. O senador, por sua vez, disse que a DRU, caso seja aprovada, ficará maculada pelo uso das sessões fantasmas, o que a tornará passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao que me parece isso poderá ensejar uma possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF por vício formal contra a proposta”, pontuou.

Severino Motta, iG Brasília

Ministra Gleisi Hoffmann agradece empenho do Senado em 2011

2011-12-20T18:33:00.002-02:00

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira (20) que o governo está acompanhando a possibilidade de greve nos aeroportos a partir da próxima sexta-feira (23), em razão de anúncios feitos pelos sindicatos de aeroviários. Conforme Gleisi Hoffmann, as empresas estão elaborando um plano de ação para evitar os transtornos de uma possível greve. De todo modo, o governo ainda acredita em um acordo entre as companhias e os trabalhadores.

A ministra falou à imprensa, depois de encontro com o presidente do Senado, José Sarney. Segundo a ministra, foi uma visita de cortesia, para "agradecer o empenho do Senado Federal no ano de 2011". Gleisi Hoffmann, senadora pelo PT do Paraná, pediu licença do cargo em junho para assumir a Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

Opinião, Notícia e Humor

2011-12-20T18:30:00.000-02:00

MANCHETES DO DIA

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O GLOBO

LIMINAR DO STF TORNA MAIS DIFÍCIL A PUNIÇÃO DE JUÍZES

Depois de entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) 13 vezes e não ser julgada, a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tira poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes teve uma decisão. Em liminar, no primeiro dia do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, presidido pelo ministro Cezar Peluso, também presidente do STF, que não reclamou. De acordo com a liminar, os juízes sob suspeita de crimes ou irregularidades voltarão a ser julgados pelas corregedorias dos tribunais onde atuam, o que torna mais difícil a punição. Especialistas criticaram a decisão de Marco Aurélio, chamada de retrocesso, mas que foi aplaudida por magistrados

FOLHA DE S. PAULO

SUPREMO REDUZ PODER DO CNJ DE INVESTIGAR JUÍZES

Decisão liminar de Marco Aurélio na última sessão do ano vale até fevereiro. Em decisão tomada na última sessão do STF neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário. Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa. A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro. Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para "atropelar o autogoverno dos tribunais". A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF. Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.

O ESTADO DE S. PAULO

LIMINAR DO STF ESVAZIA PODER DO CNJ PARA INVESTIGAR JUÍZES

Decisão provisória submete a ação do órgão nacional às decisões de corregedorias estaduaisUma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, às vésperas do recesso do Judiciário, esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar o pronunciamento das corregedorias estaduais. Além disso, o CNJ está ameaçado por um novo processo da Associação dos Magistrados Brasileiros, que conseguiu a liminar limitando os poderes do órgão. A AMB quer impedir a devassa que está sendo feita na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Págs. 1 e Nacional A4)Orçamento não prevê reajustesApesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos. Os funcionários do Judiciário, por exemplo, reivindicam um aumento médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões no ano que vem. (Págs. 1 e Nacional A5)

CORREIO BRAZILIENSE

SERVIDORA É PRESA POR DESVIOS NO TRT

Investigada pela Operação Perfídia, da Polícia Federal, Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira foi detida ontem em sua casa no Park Way. Segundo a PF, ela confessou ser a chefe de um esquema que roubou pelo menos R$ 5,5 milhões em indenizações liberadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O marido, a mãe e o irmão de Márcia de Fátima também estão na cadeia acusados de integrar a quadrilha. Mais 13 pessoas são suspeitas de participar do golpe, revelado pelo Correio. Com ordens judiciais falsas, Márcia ordenava que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal depositassem os valores pagos em contas que ela indicava. Os bens de todos os presos foram bloqueados, entre eles a mansão em que Márcia morava, avaliada em R$ 2,7 milhões. “O que ela possuía estava muito acima do padrão de uma servidora pública”, disse a delegada responsável pelo caso, Fernanda de Oliveira.

VALOR ECONÔMICO

ALL CRIA MINERADORA VETRIA COM INVESTIMENTO DE R$ 7 BI

Com investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões até 2016, acaba de nascer a Vetria Mineração, que vai extrair, transportar e comercializar minério de ferro do Maciço do Urucum, em Corumbá (MS). A América Latina Logística (ALL), uma das maiores ferrovias do continente, aliou-se aos grupos Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e Vetorial Mineração para criar a nova empresa. A Vetria surge como uma mina operacional com capacidade para negociar 27,5 milhões de toneladas por ano e terá garantido por contrato de longo prazo o escoamento ferroviário da produção até Santos, além da exportação por um terminal portuário próprio. O executivo Alexandre Santoro, ex-Danone e Ambev, será o presidente da nova companhia.

Servidores fazem homenagem ao presidente do Senado

2011-12-20T18:15:00.000-02:00

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Veja as notícias do dia no “Senado Agora”

2011-12-20T18:02:00.000-02:00