Projeto de Fátima Pelaes é destaque no programa "Câmara Hoje"

Audiência Pública discutiu “Lei Fátima Pelaes”, que prevê berçários e creches em presídios

Desde maio deste ano está em vigor a lei que prevê atendimento médico às presas grávidas. A mesma lei garante à presa o direito de ficar com o filho até os sete anos de idade. Para isso, os presídios femininos devem ter berçários e creches. Mas, até agora, a lei está só no papel. A situação nos presídios não melhorou para as mães e nem para as crianças. Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara discutiu o que pode ser feito para que a lei seja colocada em prática. A reportagem da TV Câmara é de Paula Medeiros, que entrevista a diretora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Elisabete Pereira, a autora do projeto, dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), e o dep. Domingos Dutra (PT-MA). Confira a reportagem no vídeo acima.