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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 24 de maio de 2011

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto fixa novas medidas para cobraça de IOF em operações de crédito

PR     RS firma Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

MEC   Portaria MEC fixa valor anual mínimo por aluno para apoio à creches públicas

MFZ   Confaz divulga tabela com preços médios dos combustíveis para estados e DF

MC     Anatel abre consulta pública para regular gestão da qualidade de operadoras de TV paga

MME  Aneel fixa regras para licitação de Energia ao Sistema Isolado de Fernando de Noronha

MDA  Autorizado o pagamento de benefícios a 428 agricultores de AL que aderiram ao Garantia-Safra

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