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Diário Oficial da União

quinta-feira, 06 de dezembro de 2012

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Medida provisória amplia quantidade de beneficiários do bolsa-formação estudante

APL    Lei libera R$ 676 milhões para ações de defesa civil 

MEC    MEC fixa regras do FIES-Empresa para financiar formação profissional 

MS    Anvisa suspende distribuição e venda de medicamentos de empresa químico-farmacêutica de Diadema (SP) 

MEC    Fixados procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas do Proies 

MS    Saúde libera R$ 7 milhões para construção de laboratórios no Amazonas e em Pernambuco 

mais destaques

Concursos e seleções

Veja edital que trata do resultado do I Concurso de Artigos da Justiça Federal

TRT/4ª Região divulga resultado da avaliação de títulos de concurso público

Receita Federal de Sorocaba (SP) realiza seleção para credenciamento de peritos

mais concursos

Destaques especiais

Conheça as novas regras para distribuição dos royalties devidos pela exploração de petróleo entre os entes da federação

Sancionado com nove vetos, Código Florestal Brasileiro já está em vigor