terça-feira, 26 de agosto de 2008

Senado Federal


Gilvam Borges destaca a realização de obras de infra-estrutura no Amapá

Em seu primeiro pronunciamento após licença para tratamento de saúde, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse nesta segunda-feira (25) que 2008 tem sido um ano de muitas "vitorias políticas" para o Amapá, destacando a execução de diversas obras de infra-estrutura no estado com recursos do Orçamento da União.
Gilvam Borges disse que esses empreendimentos servirão para alavancar o desenvolvimento do estado, cuja prioridade atual seria a conclusão da cidade portuária de Santana, nas proximidades de Macapá.
Entre os empreendimentos beneficiados pelas emendas ao Orçamento da União, Gilvam Borges destacou a interligação de Macapá e Santana; a execução da ponte sobre o Rio Jarí, que fará a ligação do Amapá com o Pará; a construção da sede da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal no estado, além de investimentos em energia e segurança pública.
O senador pelo Amapá informou que a bancada federal já trabalha na elaboração das emendas a serem apresentadas ao Orçamento do próximo ano, que poderão totalizar R$ 280 milhões, como forma de garantir a continuidade dos investimentos que irão contribuir para o desenvolvimento local.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra do senador
Gilvam Borges

José Sarney, senador do Amapá, é destaque na imprensa paulista

Ex-presidente será sabatinado hoje pela Folha de S. Paulo
Folha de S.Paulo


A Folha sabatina hoje o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). As inscrições para participar do evento ainda estão abertas. A sabatina será realizada das 11h às 13h no Teatro Folha (shopping Pátio Higienópolis, av. Higienópolis, 618, 2º piso, São Paulo).
Sarney será sabatinado pelos colunistas Clóvis Rossi e Mônica Bergamo, pelo editor de Brasil, Fernando de Barros e Silva, e pela editora do "Painel", Renata Lo Prete.
Os interessados em participar devem telefonar para 0/xx/11/3224-3473, das 14h às 19h, ou enviar e-mail para eventofolha@folhasp.com.br
com nome completo, RG e telefone.
Colunista da Folha, Sarney será o quinto entrevistado no ciclo de sabatinas do jornal neste ano.
Deputado federal pelo Maranhão em 1956-1957 e 1959-1966, Sarney elegeu-se em 1965 ao governo do seu Estado. Em 71, assumiu uma vaga no Senado, de onde saiu em 85 para ser presidente. Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, agora eleito (e reeleito duas vezes) pelo PMDB do Amapá.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008






Gilvam Borges no Planalto

Terça-feira o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) deve reassumir seu mandato em Brasília. O seu suplente e irmão Geovani Borges cumpriu sua missão muito bem nos quatro meses em que exerceu o mandato e agora poderá dedicar-se à campanha pela Prefeitura de Santana. Mas é dada como certa a presença do titular nos eventos que puder. Bom retorno a ele.

Destaques das revistas

"Ah, as mulheres são as mulheres. Por isso é que eu sou cada vez mais mulher"
(Lula, acreditando que a seleção brasileira de futebol feminino ganharia medalha de ouro em Pequim)

As Forças Armadas segundo Jobim

Plano de Defesa Nacional prevê França como parceira estratégica e tecnológica na Marinha, Aeronáutica e Exército
OCTÁVIO COSTA E HUGO MARQUES
PAPEL VITAL Jobim com almirantes: com o pré-sal, aumenta a importância da Marinha na defesa do território

O dia 7 de setembro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, entregará ao presidente Lula o Plano Estratégico de Defesa Nacional. O projeto vai além da compra de equipamentos bilionários para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O objetivo é mudar a concepção de defesa nacional e redirecionar as prioridades das três Forças. Como principal parceiro no plano militar para as próximas décadas foi escolhida a França de Nicolas Sarkozy. É de lá que virão equipamentos como submarinos convencionais, helicópteros e, quase certo, também os caças supersônicos. Sarkozy ganhou a disputa ao garantir ao presidente Lula que a França não criará nenhum obstáculo à transferência de tecnologia para o Brasil. "Temos acordos com os franceses no que diz respeito à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Em 23 de dezembro, o termo de aliança estratégica com a França será assinado pelos presidentes Lula e Sarkozy", antecipou o ministro Jobim em entrevista exclusiva à ISTOÉ. "Isso nos dá a possibilidade de sair ao largo da hegemonia americana no setor. O que faz parte da linha de ação do Conselho de Defesa Sul-Americano." A forte contribuição da França começa pelo mar. Caberá à Marinha os maiores investimentos no plano de Jobim. O Brasil construirá submarinos em parceria com a francesa DCN (Direction des Constructions Navales). Inicialmente, serão fabricados três submarinos convencionais Scorpène, de propulsão a diesel. Depois, o Brasil vai incorporar a tecnologia da DCN para produzir seu primeiro submarino de propulsão nuclear. "O Scorpène nos dará condições de produzir a parte não nuclear do submarino de propulsão nuclear, que é a tecnologia de rigidez do casco", diz Jobim. "O submarino nuclear é uma decisão já tomada." O acerto entre os dois países na área marítima foi negociado entre Lula e Sarkozy durante reunião em Caiena, em fevereiro. Para os acertos finais do acordo, o chefe do Estado- Maior da Presidência da França, Edouard Guillaud, assessor militar do presidente, esteve duas vezes em Brasília, a última no dia 23 de julho. O projeto completo dos submarinos chega a US$ 7 bilhões, cifra que pode mudar. "Talvez, mais", diz Jobim. O País, no momento, negocia na ONU a extensão das águas jurisdicionais das atuais 200 milhas para 350 milhas, o que aumentará a área de 3,5 milhões para 4,5 milhões de quilômetros quadrados, compreendendo todo o mega-campo de petróleo Tupi.Para o Exército, uma das novidades é a construção de postos em todas as áreas indígenas de fronteira. Hoje, o Exército tem 17 mil soldados na região. Os soldados índios receberão fuzis novos, binóculos de visão noturna e chips nos equipamentos, para rastreamento. É o que o ministro chama de "soldado do futuro". "Um soldado índio com chip", explica Jobim. "É outro ponto em que contamos com a colaboração dos franceses." O ministro afirma que o Brasil já tem os guerreiros de selva mais competentes do planeta, mas destaca que os novos equipamentos irão inserir o Exército na modernidade. "Os marines americanos foram lá fazer treinamento e quase morreram, foram embora doentes, de maca, cheios de mosquito, não se agüentam." O Exército possui 184 mil homens. Juntas, as Forças Armadas têm 308 mil homens, mas a maioria do aquartelamento está no leste do País.O governo pretende criar na Amazônia a figura do "exército móvel". São brigadas com grande capacidade de mobilidade e logística. Para atender os batalhões móveis, o governo vai investir pesado na construção de blindados sobre rodas em Sete Lagoas, Minas, um projeto da Fiat-Iveco, e nos aviões C-390 da Embraer, semelhantes aos Hércules americanos. O plano prevê a integração ainda maior do Exército com a FAB, que vai dar suporte aéreo principalmente na Amazônia. Outra ferramenta importante do exército móvel serão os 50 helicópteros fabricados em Itajubá, pela Helibrás, consórcio com a também francesa Eurocopter. A fábrica atenderá as três Forças. O modelo Cougar 725 não é ataque: destinase ao transporte de materiais e tropa. Esse acordo já foi assinado (...)

SUPERIORIDADE AÉREA
O Rafale, caça supersônico de 4ª geração fabricado pela Dassault Aviation



SOBERANIA NO MAR
O Scorpène, diesel-elétrico, será o primeiro passo para o submarino nuclear


A estranha história do homem-bomba



Hugo Chicaroni tem duas versões: uma contra Daniel Dantas e outra contra Protógenes Queiroz. Onde está a verdade?
LEONARDO ATTUCH

De todos os personagens trazidos a público pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, nenhum ocupa uma posição tão relevante na trama quanto o professor Hugo Chicaroni, que se apresenta como coordenador de desenvolvimento de projetos de um núcleo da Universidade de São Paulo. Ao ser filmado na companhia de Humberto Braz, assessor direto do banqueiro Daniel Dantas, Chicaroni se transformou na testemunha-chave do caso. O vídeo da PF seria a prova de que o dono do grupo Opportunity teria mandado oferecer suborno de US$ 1 milhão aos delegados Victor Hugo Ferreira e Protógenes Queiroz para que ele e seus familiares fossem excluídos das investigações. O grande enigma, no entanto, é que o professor já prestou dois depoimentos - e as versões são contraditórias. Chicaroni falou pela primeira vez na noite de 9 de julho, logo após o habeas-corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em favor do banqueiro. Naquela ocasião, quando estava preso na superintendência da PF em São Paulo, o professor foi ouvido pelos delegados e confirmou a oferta de suborno, feita em nome do Opportunity. Foi essa "confissão" que levou o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, a determinar a segunda prisão de Dantas, abrindo um confronto direto com o STF. Um mês depois, no dia 7 de agosto, Chicaroni voltou a falar. Desta vez, na presença do juiz De Sanctis, já como réu no processo por corrupção ativa. Sua nova versão é a de que não houve oferta de suborno - ao contrário, o dinheiro teria sido pedido pelos delegados. Protógenes, segundo o professor, seria seu amigo há sete anos. Num dos trechos, Chicaroni afirma: "Eu não dei um passo nesse caminho que não tenha sido orientado pelo delegado Protógenes Queiroz."(...)Em vários aspectos, a história do professor surpreende. Depoimentos contraditórios, conflitos entre as versões dos advogados e uma amizade de sete anos com o delegado que o prendeu são elementos incomuns em investigações da Polícia Federal. Uma hipótese é a de que, em seu segundo depoimento, o professor tenha combinado a sua defesa com os advogados do grupo Opportunity. Chicaroni nega. "Eu estava preso, incomunicável e nem sequer tenho os telefones deles", diz o professor. "O que eu quero é a verdade", insiste. As múltiplas versões de Chicaroni só tornam a história ainda mais nebulosa. Caberá ao juiz Fausto De Sanctis, que preferiu não falar sobre as contradições dos depoimentos, dissipar a cortina de fumaça do homem- bomba.

Leia estas e outras matérias na edição desta semana da revista IstoÉ

"Eu, que combati em nome do país, não tenho qualquer direito. Eles, que enfrentaram o país, já receberam indenização. Fomos abandonados, esquecidos”
(Gamboa Miranda, ex-militar que foi obrigado a combater no Araguaia nos anos 70 contra guerrilheiros de esquerda)

A tribo quer dinheiro



Um grupo indígena cobra uma indenização milionária do governo de Brasília para deixar uma área valorizada da capital
RODRIGO RAGEL

Talvez por culpa dos ares de Brasília, cidade famosa por tantos negócios que rendem comissão de 10%, um grupo de índios que mora na capital quer cobrar essa mesma porcentagem para se retirar de uma das áreas mais valorizadas da cidade. Alegando ser habitantes originais do Setor Noroeste, uma área de 825 hectares que o governo do Distrito Federal pretende vender para a iniciativa privada e transformar num bairro residencial para a classe média alta, um grupo de 27 indígenas de três etnias negocia uma recompensa para deixar o lugar. Querem R$ 74,8 milhões – cerca de R$ 3 milhões por cabeça –, ou um décimo do valor da área no mercado imobiliário. Entre outras razões, eles dizem que, no lugar, é possível encontrar vestígios de Tupã, divindade reverenciada por boa parte das nações indígenas do país.



Os 27 índios pertencem às etnias fulniô, cariri-xocó e tuxá. Moram num pedaço de Cerrado a 13 quilômetros da Praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Eles estão divididos em nove famílias. Suas aldeias originais se localizam em pontos distantes de Brasília. Todos têm celular. Moram em casas sem luz elétrica, mas assistem à televisão a bateria. Criam galinhas e patos, plantam frutas e verduras.Uma parte dos índios instalou-se no local nos anos 80, quando Brasília foi dominada pelo burburinho das Diretas Já e da Constituinte. Os demais chegaram há menos de dez anos. Suas moradias têm o formato de tradicionais ocas indígenas, mas ostentam a alvenaria e as janelas comuns em bairros populares. Muitos ganham a vida como artesãos e vendem suas mercadorias em feiras e estabelecimentos comerciais. Um dos moradores é funcionário público. Agora, pedem recompensa para sair. O pedido de indenização foi entregue à Terracap, estatal que administra as terras públicas da capital.A briga dos pajés, como se autodenominam as lideranças da tribo, é avalizada pela Funai, a Fundação Nacional do Índio. “Se os índios tiverem de sair de lá, têm de sair com alguma recompensa”, diz o presidente da Funai, Márcio Meira. “Não podem ser tratados como pessoas de segunda classe.” É um argumento freqüente, num país onde invasores – de qualquer tipo – conseguem se estabelecer em áreas que não lhes pertencem e resistir a tentativas de ser deslocados com facilidade, como se verifica em tantas áreas urbanas ou no meio rural.(...)Na semana passada, o grupo de Ivanice teve uma baixa. O índio Mareval desistiu de pedir indenização. “Isso é esperteza de advogado”, diz Mareval. Ele vive na área com a mulher branca e o filho de 4 anos. É o único que diz aceitar a proposta do governo de mudar para outra área. Conflito de espertezas – e também de culturas –, a disputa de Brasília é a caricatura de um país que até hoje não foi capaz de ajustar contas com seus primeiros habitantes.

Um suspeito dentro do PT

Dirigente do partido é investigado por manter contatos com um lobista preso por fraudes em obras do PAC
MURILO RAMOS
RARIDADE

A Justiça autorizou grampo no telefone de Romênio Pereira, mas a PF disse não ter condições de fazê-lo

Atendendo a um pedido de Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, autorizou a quebra do sigilo telefônico de um dos ramais da sede do Partido dos Trabalhadores em Brasília, conforme revelou com exclusividade epoca.com.br na semana passada. Quem usava esse ramal era Romênio Pereira, secretário de Assuntos Institucionais do PT. Suas conversas fazem parte do inquérito sobre fraudes em obras públicas em Minas Gerais com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A polícia descobriu que Romênio mantinha contatos freqüentes com João Carlos Carvalho, que fora preso, acusado de liderar o esquema. Entre junho e novembro de 2007, João Carlos e Romênio Pereira se encontraram pelo menos sete vezes, na casa do lobista, em Belo Horizonte, ou no gabinete de Pereira, na sede do PT em Brasília.(...)

Leia estas e outras matérias na edição desta semana da revista Época

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Sinal vermelho apagado

Não há santos nesse episódio do confronto entre a Geórgia e a Rússia. O Cáucaso, onde se encontra a República da Geórgia, é uma colcha de retalhos de etnias, e suas altas montanhas sempre serviram de fronteira natural entre impérios rivais que convergiam naquele canto do mundo, como a Pérsia, os otomanos e a Rússia. Ali, o argumento da força sempre foi mais ouvido do que os apelos de paz, e a história eslava é uma sucessão de relatos sangrentos, como mostra Hélène Carrère d"Encausse no seu famoso livro sobre o sangue na história da Rússia. Repete-se o destino na Geórgia de hoje. Enquanto procura controlar a Ossétia do Sul e a Abkházia, duas regiões que são formalmente parte de seu território, mas que nada têm em comum com a etnia georgiana, o país vive à sombra do gigante russo e vai se equilibrando entre a realidade de pertencer à esfera de influência de Moscou e a aspiração de se unir ao Ocidente moderno e livre. Independente desde 1991, a Geórgia aproveitou a abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim para tentar retomar pela força a Ossétia do Sul. Talvez tenha caído numa armadilha da Rússia, que protege os sul-ossetas e abkhazes, estava concentrando tropas do seu lado da fronteira e, semanas antes do início do conflito, já atacava sítios georgianos na internet -a chamada "cyberwar". O fato é que a aposta do presidente Mikheil Saakashvili saiu pela culatra: os russos reagiram pela via militar, retomaram a Ossétia do Sul e invadiram a Geórgia, numa clássica aplicação prática do provérbio "quem com ferro fere, com ferro será ferido", ou conferido. Os dois lados alegam que o outro cometeu atos de violência contra civis, inclusive de limpeza étnica. Milhares de refugiados e centenas de feridos sobrecarregam os serviços de emergência da região. O mais preocupante de tudo não é saber de quem é a culpa. Uma Rússia inebriada pela sua recuperação econômica e política, movida aos preços altos do petróleo, considera a região como uma varanda sua e não está disposta a ver antigos satélites cooptados pelo Ocidente. Os Estados Unidos, desde a independência da Geórgia, utilizam este país para cutucar os russos, chegando a patrocinar a sua entrada na Otan, coisa que não aconteceu graças a cabeças européias mais ponderadas que a de Bush. A ocupação da Geórgia é uma mensagem do Kremlin típica da Guerra Fria, quando as superpotências se comunicavam por meio de dentes arreganhados. E, para confirmar as ironias da história, Stálin nasceu na Geórgia. Para os que achavam que a história havia acabado, ela manda dizer que vai muito bem, obrigado. Graças a Deus, há quem corra para apagar o fogo.

José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá, acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa e colaborador ilustre deste Blog.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, dia 12 último, o Comando da Marinha pagou mais uma parcela de R$6.414,50 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e cinqüenta centavos) para convênio assinado para a melhoria da força de trabalho do setor no Amapá, através dos seguintes cursos:



01 - CURSO BASICO DE ARRUMACAO E ESTIVAGEM TECNICA - CBAET-
02 - CURSO DE PEACAO E DESAPEACAO DE CARGA - CPDC-
03 - CURSO DE OPERACOES COM CARGAS PERIGOSAS NO TRAB. PORTUARIO - COCP

O valor total previsto é de R$34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais).


O que é?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Veja também:

. O que você encontra no Portal
· Como consultar
· Iniciativa inédita
· Origem dos dados

Senado Federal


Geovani Borges faz balanço de sua segunda passagem pelo Senado e se despede da Casa

O senador Geovani Borges (PMDB-AP), suplente do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), seu irmão, fez nesta quarta-feira (20) discurso de despedida do Senado. Na próxima semana, com o término do período de licença médica, Gilvam retorna à Casa. O senador se submeteu a uma cirurgia.
Geovani fez um breve balanço dos quatro meses de sua segunda passagem pelo Senado (já ocupara a vaga do irmão em 2006): foi, por sete vezes, presidente da Mesa; relatou 11 matérias; apresentou cinco projetos; e pronunciou 54 discursos. Em 2006, fizera sete pronunciamentos.
Geovani Borges disse que nas duas ocasiões em que ocupou a vaga do irmão constatou que o Senado "é uma ilha de competência, onde não há indolência". O parlamentar agradeceu a todos os funcionários da Casa e mencionou especialmente seu chefe de gabinete, Fernando Aquino, a assessora de imprensa, Cláudia Gondim, e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
Geovani também agradeceu ao conjunto dos senadores, citando explicitamente os seus companheiros de bancada, senadores José Sarney (PMDB-AP) e Papaléo Paes (PSDB-AP).
- Quero agradecer aos meus pares pelo alto nível das discussões aqui travadas e pelo espírito lhano e democrático que os caracteriza. São lições que, com certeza, não esquecerei tão cedo - declarou.
O parlamentar disse que o Senado lhe "proporcionou um aprendizado fantástico". Geovani disse ter procurado fazer o melhor de si e "honrar o mandato, o cargo e a oportunidade" de que foi investido.
- Espero, sinceramente, não tê-los decepcionado - disse.
O senador também fez um agradecimento a sua família e relembrou sua trajetória política.
Nelson Oliveira / Agência Senado

Leia o pronunciamento completo do senador

Confira o
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Câmara dos Deputados

Bala Rocha pede ajuda para professores dos ex-territórios


O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) pediu apoio aos deputados para que os professores dos ex-territórios sejam incluídos no plano de carreira do Ministério da Educação e Cultura (MEC).


A Medida Provisória nº. 431 que inclui os servidores dos ex-territórios da área de educação no plano de carreira do MEC deve ser votada hoje (16), na Câmara dos Deputados. “Quero pedir apoio e atenção especial para a Emenda nº 215 porque temos que acabar com essa segregação e com essa discriminação com os servidores públicos federais dos ex-territórios. Repito: servidores públicos federais da União, portanto, não do Estado. Eles estão à disposição do Estado por força de convênio, por força de interesse da União. Foi a União que teve interesse em colocar esses servidores à disposição dos Estados.”, afirmou o deputado. Segundo Bala Rocha a União paga os salários destes professores e que, por isto, nada mais justo de que esses servidores tenham o mesmo tratamento que os demais servidores da União. “Eles são discriminados. Ficam isolados e segregados. Temos de acabar com isso. Portanto, peço à Casa apoio.”, ratificou o parlamentar.

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vota em caráter conclusivo o projeto de lei 1883/2007 que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. O autor do projeto, deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), comemora. “Este é só o início de um longo caminho para solucionar este problema que mancha de sangue os rios brasileiros”, disse o parlamentar.
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Requerimento de urgência para projeto que modifica o CAS foi aprovado

Câmara dos Deputados


Davi pede maior intervenção das Forças Armadas nas fronteiras


O Deputado Davi Alcolumbre apresentou indicação nº 2498/08, ao Ministério da Defesa, sugerindo que seja construído um campo de pouso para aeronaves na sede do Pelotão Especial de Fronteira, localizado na Vila Brasil, há cerca de 90 quilômetros de Oiapoque, no Amapá.
Segundo o parlamentar, vigiar o extremo norte do País é um desafio. As três unidades instaladas na fronteira - uma companhia e dois pelotões (incluindo o da Vila Brasil) - não dispõem de um único avião ou helicóptero. Como não há estradas, o patrulhamento é feito a pé ou de barco, quase sempre por rios encachoeirados.
Para isso a companhia conta com cinco ubás, barcos de tronco único feitos por índios, e nove voadeiras motorizadas. Entretanto, em alguns pontos do rio Oiapoque, os soldados precisam desembarcar e arrastar pelas rochas os ubás, que pesam cerca de quatro toneladas cada. “ As voadeiras não suportam o atrito com as pedras e a navegação se torna um problema para a agilidade desses homens” disse Alcolumbre.
Novas instalações – O Deputado também apresentou indicação nº 2501/08 que propõe a instalação, no noroeste do Estado do Amapá, de um Pelotão Especial de Fronteira, entre os municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Completamente desamparado pelas Forças Armadas, essa região é porta de entrada para o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque. “É preciso vigiar a região contra a biopirataria e a exploração ilegal de minérios”, comentou.
Na mesma linha, Davi Alcolumbre sugeriu, ainda, a criação e instalação de mais de três unidades do Exército Brasileiro, Pelotões de Fronteiras, para proteger o território entre o Brasil e a Guiana Francesa.
De acordo com a indicação nº 2500/08, o contingente é muito pequeno e a distância entre os dois pelotões existentes ultrapassa os 400 quilômetros, isso sem ligação por terra. “São apenas 240 homens vigiando dois mil quilômetros de fronteira”, comentou. A decisão dos lugares para a instalação desses novos pontos de fiscalização ficará a cargo do Exército.
As três indicações do parlamentar foram acatadas de sugestão do deputado estadual Manoel Brasil (PMN/AP) e acatada pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
O deputado Davi Alcolumbre possui, ainda, tramitando na Câmara dos Deputados, indicação nº 2356/08 que sugere ao Poder Executivo, na pessoa da Polícia Federal, a fiscalização integral, intensiva e rotineira nos cerca de 587 municípios localizados na faixa de fronteira brasileiras. “Hoje a sensação que temos é de desamparo e com a percepção de que o Governo Federal não terá como defender o país em caso de intervenção nacional”, explicou.


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Senado Federal


Geovani Borges elogia decisão do STJ sobre pensão alimentícia para maiores de 18

Ao discursar nesta terça-feira (19), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) elogiou recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecendo que a pensão alimentícia recebida por filhos não se encerra automaticamente quando eles completam 18 anos. O senador também comentou notícias da imprensa sobre a demora na destinação de madeira ilegal apreendida nos estados da região amazônica.
Na segunda-feira (18) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a súmula, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos, mas depende de decisão judicial. Assim, deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento.
Ou seja, como frisou Geovani Borges, de agora em diante, os filhos com 18 anos ou mais, "que ainda precisem da ajuda dos pais para se manter" têm o direito de continuar recebendo a pensão alimentícia.
Em apartes, os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Papaléo Paes (PMDB-AP) comentaram o pronunciamento do colega.
Madeira ilegal
Geovani Borges também comentou notícia do jornal Diário do Amapá sobre a demora na destinação de toneladas de madeira apreendidas nos estados da região Amazônica. De acordo com o jornal, informou o senador, estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que apenas 4% da madeira ilegal apreendida no Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre, entre 2004 e 2006, tiveram destino (como leilão ou doação).
Nesse período, mostram os dados do Imazon, foram apreendidos mais de 178 mil metros cúbicos de madeira, e pouco mais de 7 mil metros cúbicos foram aproveitados após a apreensão. Nessa situação, disse o senador, a madeira apreendida acaba desviada, apodrecida ou obsoleta. Geovani Borges afirmou que os órgãos ambientais do governo devem ser aperfeiçoados para que a fiscalização, a apreensão, a aplicação de multas e a destinação do material apreendido sejam mais eficazes.
Augusto Castro / Agência Senado


Leia o pronunciamento completo:
Agência Senado

Confira o vídeo:
TV Senado

terça-feira, 19 de agosto de 2008


Câmara aprova licença-maternidade de seis meses


O projeto de lei 2.513/2007, da autoria da senadora Patrícia Saboia, que amplia a licença maternidade de 4 para 6 meses, foi aprovado pela Câmara na semana passada, dia 13. As empresas que concederem a licença maternidade ampliada terão incentivos fiscais. As funcionárias públicas federais terão direito à licença ampliada a partir da publicação da lei que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
No Amapá, os 6 meses de licença maternidade às funcionárias públicas estaduais foram implantados pela lei 1.003/2006, de autoria do deputado estadual Randolfe Rodrigues (PSOL). Em março do ano passado, a deputada Janete Capiberibe e o ex-deputado Randolfe reuniram-se com o procurador geral da República, Antônio Fernando Souza, para garantir a implantação da lei no Amapá, o primeiro estado que ampliou a licença para 180 dias.

Facultativo – A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. "Todos os anos haverá uma projeção de quanto a União deixará de arrecadar com a medida", informou a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rita Camata.
Ela lembrou que 80 municípios e oito estados têm legislações próprias que já ampliam em 60 dias a licença para suas servidoras. Segundo ela, a proposta é a maior conquista das famílias desde a Constituinte, quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias, após muita discussão. A nova regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes pelo Simples.

Mães adotivas - Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas. Durante a prorrogação, a empregada terá direito a remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se descumprir essa regra, ela perderá o direito à prorrogação. A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação.


Sizan Luis Esberci
*com Agência Câmara

Câmara dos Deputados

Ministério testa proteção para evitar escalpelamentos nos rios da Amazônia


A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, defendeu a implantação de uma política pública de navegação fluvial na Amazônia como forma de erradicar os acidentes que resultam no escalpelamento e mutilação de mulheres, crianças e jovens. A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Projeto – A deputada é autora do projeto de lei 1.531/2007, que obriga instalar proteção nas partes móveis do motor das embarcações de pequeno e médio porte, que resultará em menor risco de mutilações. O projeto apresentado ano passado já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado Federal.
Segundo a deputada federal Janete Capiberibe, instalar a proteção no eixo e motor das embarcações e garantir acompanhamento multidisciplinar às vítimas de escalpelamento e mutilações é apenas uma parte do trabalho que precisa ser feito para garantir a cidadania e a dignidade dessas pessoas. “Precisamos agir para prevenir e erradicar os acidentes”, costuma afirmar a deputada socialista.
Para atender ao projeto da deputada Janete Capiberibe e à mobilização das Associação das Vítimas de Escalpelamento do Amapá, a Fundacentro, do Ministério do Trabalho, está testando um protótipo de proteção feita com fibra de vidro – de baixo custo, fácil fabricação e instalação e grande resistência – para ser usada nas embarcações que já estão em uso pelos pescadores e ribeirinhos.

Política Nacional – Na presidência da Comissão da Amazônia, a deputada Janete Capiberibe sugeriu a implantação de uma política pública de navegação fluvial na região pelo Governo Federal. Um grupo de trabalho dentro do Governo Federal, criado a pedido da deputada socialista, está debatendo o assunto.
Janete Capiberibe defende que a política pública englobe ações de fomento desde a engenharia e o financiamento subsidiado para a construção das embarcações até a formação de construtores e condutores em escolas de navegação, estaleiros escola e centro de engenharia naval.
“Na Amazônia, usamos os barcos em todas as nossas atividades. Fazem parte da nossa vida. Precisamos aperfeiçoar o conhecimento tradicional e incluí-los nas políticas públicas”, defende a socialista.

Vitória – Segundo a deputada, foi a mobilização das vítimas de escalpelamento que tornou público o problema, tirou o poder público da imobilidade e está resultando nas políticas de proteção e inclusão dos usuários e de aperfeiçoamento da navegação na Amazônia.
“Em um ano de mobilização conseguimos avanços importantes. Vamos conseguir muito mais no que é de direito dessas pessoas. Sou sempre aliada nesse trabalho”, arremata a socialista. Foi a Associação das Vítimas de Escalpelamento do estado do Amapá que desencadeou o debate em todo o país.
Sizan Luis Esberci

Serviços

Embratel cria oferta de acesso internet para classe C


O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informou hoje que, a partir de setembro, a Embratel oferecerá um serviço de internet de 144kbps para a classe C. A oferta é uma alternativa para os que querem sair do acesso discado mas não podem pagar por uma conexão de banda larga. Segundo a operadora, o plano oferecerá velocidade três vezes maior que o dial up, infoma a assessoria de imprensa da tele.Os primeiro Estados do país a contar com a oferta são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A estréia em São Paulo e no Rio de Janeiro está prevista para dezembro.O novo serviço de internet da Embratel é baseado em CDMA e utilizará a rede de transmissão de dados da Vesper, comprada no final de 2004, que tem licenças para operar nas regiões da Telefônica e Oi/Telemar.
Os clientes Embratel podem pagar uma mensalidade de R$24,90 para obter o serviço. Quem não é assinante terá de pagará R$39,80.

Geovani Borges preside sessão do Senado Federal

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) teve um dia de muitas atividades no Senado Federal, ontem, 18. Além de ocupar normalmente o seu assento no plenário, presidiu a sessão e ocupando a tribuna principal discorreu sobre pessoas com deficiências físicas e motoristas profissionais. No discurso, o parlamentar registrou a realização da 2ª Convenção da Pessoa com Deficiência Física, realizada em Macapá no último fim-de-semana, e fez uma análise da situação dos cidadãos portadores de deficiência no Brasil.Geovani Borges citou estatísticas que, segundo ele, precisam ser atualizadas, segundo as quais 14 em cada cem brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência física ou sensorial. O senador chamou a atenção para a necessidade de garantir a inclusão dessas pessoas, para que vivam plenamente seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos.“Se não há sensibilidade, não há inclusão, e isso significa discriminação”, alertou. O parlamentar citou a dificuldade de adaptação nas próprias escolas e a falta de profissionais qualificados para trabalhar com os portadores de deficiência, especialmente nos pequenos municípios. Segundo ele, existem 6.978 escolas para alunos com deficiência no país que não estão adaptadas. Apenas 2.899 têm sanitários adequados e somente 2.516 têm dependências e vias adequadas.- Vejam como é grande a nossa dívida com esses brasileiros - disse o senador. Geovani Borges pediu mais atenção para a situação das pessoas com deficiência, frisando que elas precisam ser tratadas "com mais carinho e fraternidade". Ele convocou a sociedade a incentivar a realização de políticas, projetos e programas em favor das pessoas com deficiência.“Vamos dar um exemplo ao mundo, vamos nos colocar diante do mundo como o país da acessibilidade” propôs o senador.Motoristas – Ainda no discurso, Geovani Borges elogiou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pela discussão do projeto que cria o Estatuto do Motorista Profissional. O senador disse que “há tempos o tema exige uma legislação cabível”, manifestando a sua expectativa de que o debate trará à tona a situação dos motoristas de carreta, que atuam em circunstâncias que “vão de encontro à segurança e à vida”. “O tema é espinhoso, mas precisa ser enfrentado”, opinou. O parlamentar informou que não estará mais no Senado quando a proposição for debatida em audiência pública marcada para o dia 8 de setembro, pois seu irmão, Gilvam Borges, titular da vaga, já terá reassu-mido o mandato.

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Geovani Borges defende políticas de apoio aos deficientes físicos

O senador Geovani Borges (PMDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (18), registrou a realização da 2ª Convenção da Pessoa com Deficiência Física, realizada em seu estado no último fim-de-semana, e fez uma análise da situação dos cidadãos portadores de deficiência no Brasil.
Geovani Borges citou estatísticas que, segundo ele, precisam ser atualizadas, segundo as quais 14 em cada 100 brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência física ou sensorial. O senador chamou a atenção para a necessidade de garantir a inclusão dessas pessoas, para que vivam plenamente seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos.
- Se não há sensibilidade, não há inclusão, e isso significa discriminação - alertou.
O parlamentar citou a dificuldade de adaptação nas próprias escolas e a falta de profissionais qualificados para trabalhar com os portadores de deficiência, especialmente nos pequenos municípios. Segundo ele, existem 6.978 escolas para alunos com deficiência no país que não estão adaptadas. Apenas 2.899 têm sanitários adequados e somente 2.516 têm dependências e vias adequadas.
- Vejam como é grande a nossa dívida com esses brasileiros - disse o senador.
Geovani Borges pediu mais atenção para a situação das pessoas com deficiência, frisando que elas precisam ser tratadas "com mais carinho e fraternidade". Ele convocou a sociedade a incentivar a realização de políticas, projetos e programas em favor das pessoas com deficiência.
- Vamos dar um exemplo ao mundo, vamos nos colocar diante do mundo como o país da acessibilidade - propôs o senador.

Motoristas

Geovani Borges também elogiou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pela discussão do projeto que criar o Estatuto do Motorista Profissional. O senador disse que "há tempos o tema exige uma legislação cabível", manifestando a sua expectativa de que o debate trará à tona a situação dos motoristas de carreta, que atuam em circunstâncias que "vão de encontro à segurança e à vida".
- O tema é espinhoso, mas precisa ser enfrentado - opinou.
O parlamentar informou que não estará mais no Senado quando a proposição for debatida, em audiência pública marcada para o dia 8 de setembro, pois seu irmão, Gilvam Borges, titular da vaga, já terá reassumido o mandato.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra:
Discurso do senador Giovani Borges

Veja os vídeos do pronunciamento:

Senado Federal

Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência realiza congresso sobre inclusão social

Acontece nos dias 2, 3 e 4 de setembro, no auditório do Senado Federal, o XII Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Seu objetivo é estimular a reflexão sobre as ações das esferas pública e privada que promovam a inclusão social de pessoas com deficiência. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência.
Durante esses três dias, haverá oficinas e conferências com diversos especialistas das áreas de Saúde, Educação, Literatura, Psicanálise e Filosofia. Entre os presentes, estarão o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o jornalista Gilberto Dimenstein. Além deles, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maciel (DEM-PE), juntamente com diversos deputados federais, vão participar de conferências e mesas-redondas para tratar de temas como educação inclusiva, ética, diretrizes da convenção mundial sobre o direito das pessoas com deficiência e adequação do deficiente aos valores capitalistas.
O evento será aberto pelos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia; pela presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp), Gysélle Saddi Tannous; e pelo presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Essa frente parlamentar conta com a participação dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Augusto Botelho (PT-RR), Delcídio Amaral (PT-MS), Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Heráclito Fortes (DEM-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jayme Campos (DEM-MT), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Kátia Abreu (DEM-TO), Marisa Serrano (PSDB-MS), Papaléo Paes (PSDB-AP), Patrícia Saboya (PDT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Da Redação / Agência Senado

Agenda da Semana no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados




Plenário


Semana de 18 a 22 de agosto de 2008

Nesta semana dentro do período eleitoral, o plenário terá apenas duas sessões na quarta-feira (20). Os deputados seguem com a votação das 20 matérias consideradas prioritárias, por meio do acordo dos líderes fechado na semana passada, para a analise durante o "esforço concentrado". Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou dez propostas dessa lista. No destaque desta quarta-feira (20), segundo a Agência Câmara, estão a Lei Nacional da Adoção (PL 6222/05), o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07), e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07).Os deputados também precisam decidir se prorrogam por 90 dias o processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho de Ética da Casa. E para limpar a pauta, será necessário votar as emendas feitas pelos senadores na medida Provisória 427/08. A MP cria a Valec -Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública para a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. As emendas mudaram a descrição das ferrovias sob a gestão da Valec e do Plano Nacional de Viação (PNV).


Comissões


Semana de 18 a 22 de agosto de 2008


TERÇA-FEIRA (19)


Reunião de líderes
Discussão da pauta da semana.Gabinete da Presidência às 17h30.


QUARTA-FEIRA (20)

Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a julho de 2008. Foi convidada a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Sala da Presidência da comissão, 9 horas.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votações de projetos. Plenário 7, 9h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a preservação ambiental no município de Mucajaí, em Roraima. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 6, 10 horas.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a revitalização da aviação regional. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Plenário 8,10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10 horas.

Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 11, 10 horas.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10 horas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 10 horas.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10 horas.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10 horas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14 horas.

CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública para prestação de esclarecimentos sobre escutas realizadas durante a Operação Satiagraha. Deve comparecer o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Fernando da Costa Lacerda. Em seguida, haverá outra audiência, desta vez para esclarecimentos sobre as escutas da Operação Ferreiro. O delegado da Polícia Federal Alessandro Moretti foi convocado a comparecer, e o delegado Marcílio Zocrato foi convidado. Plenário 10, 14h30.

Comissão Especial do Atendimento Socioeducativo
Audiência pública à qual devem comparecer o presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, juiz Eduardo Rezende Melo; a secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmen Silveira de Oliveira; e o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado. Plenário a definir, 14h30 .

Senado Federal



Plenário

Semana de 18 a 22 de agosto de 2008

A pauta do plenário do Senado, com uma única sessão marcada para esta terça-feira (19) às 14h, está trancada por duas medidas provisórias (MPs) transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs). O PLV 19/08, referete a medida provisória (MP) 428/08, altera a legislação tributária federal. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país.Já o PLV 20/08, que saiu da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Caso seja aprovada, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo. A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões.Se conseguirem votar as alterações nessas duas MPs, os senadores poderão discutir e votar o projeto que cria regras sobre procedimentos relativos à baixa do veículo, sugerido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche. Passando por esse projeto, os senadores poderão aprovar quatro projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam da programação monetária do governo para o primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2008 e para o quarto trimestre de 2007.

Comissões

Semana de 18 a 22 de agosto de 2008

TERÇA-FEIRA (19)

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para a votação de 12 itens. Entre os projetos encontra-se o que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. Também deverá ser analisado requerimento de audiência pública sobre formas de combate à pirataria na indústria fonográfica e audiovisual. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 11h30.

Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs
Reunião para a votação de 27 requerimentos de informação, de convocação de novos depoentes e de transferência de sigilo bancário e fiscal.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, após a ordem do dia.

QUARTA-FEIRA (20)

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Reunião para votar substitutivo a quatro projetos que visam regulamentar o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os demais 23 itens da pauta encontra-se o substitutivo ao projeto que regulamenta o uso de algemas.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Reunião para votar cinco projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação de acordos assinados pelo Brasil com outros países.Sala 7 da Ala Alexandre, 10h.

Solenidade de abertura da Semana Guimarães Rosa
A abertura ocorrerá em conjunto com a exposição Guimarães Rosa e o lançamento do Dicionário de Guimarães, de Luiz Coronel. No 1º andar do Anexo II do Senado, 14h.

Na programação da Semana Guimarães Rosa, painel de debates com a participação do jornalista Sérgio de Sá, do poeta Alexei Bueno; e das professoras Elizabeth Hazin e Vilma Guimarães Rosa. Ainda, dentro das comemorações, lançamento do livro Relembramentos: João Guimarães Rosa, meu pai, de Vilma Guimarães Rosa. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - Interlegis, 15h e 18h.

Congresso Nacional


Plenário

Semana de 11 a 15 de agosto de 2008

Sem reuniões.

Comissões

Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
Terça-feira (12)

Não há reuniões previstas.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008


Marta e a Petrosal

Em tempos de Olimpíadas, nenhum assunto pode deixar de estar interligado, entre jogos e acontecimentos. Assim é o imbróglio entre Rússia e Geórgia – por sinal a terra onde nasceu Stálin –, violando uma lei dos gregos, que mandava suspender todas as guerras durante os Jogos Olímpícos, assim como uma regra da xaria islâmica diz que um homem pode separar-se da mulher desde que não seja no período menstrual.
Quando eu era jovem, vivi as emoções da luta pelo “petróleo é nosso”, que desembocou na criação da Petrobrás. Getúlio, precavido e manhoso, não estabelecia o monopólio estatal no projeto de lei que encaminhou ao Congresso, o que afinal ficou por conta de uma emenda do Deputado Bilac Pinto, da UDN, que levou a culpa de xenófobo, sendo na verdade contra estatismos.
Agora, surge a idéia de uma nova companhia petrolífera que a imprensa já batizou de Petrosal, dando a impressão para os menos avisados de que se trata do monopólio do sal, o que faria sentido nos tempos da Colônia com a “civilização do couro”, tão carente desse produto nas charqueadas do sertão. Mas não se trata de nada disso, apenas de resguardar para o povo brasileiro, e em seu beneficio, a nova situação do Brasil que, com essas gigantescas reservas, passa de um país importador de petróleo para a condição de exportador. Não devemos estranhar nada, porque essa é uma política seguida mundialmente, reservar para o país as riquezas do subsolo, como já estabelece a lei brasileira. E se o regime é de concessão, dá quem pode, com os resguardos dos interesses do país, estabelecendo regras.
Outra coisa que tem que ser mexida diante da nova situação são os royalties, cuja lei foi promulgada durante meu governo. Se nacional é a riqueza, nacional tem que ser sua distribuição.
O Padre Vieira, no Sermão em que pregava aos peixes, e não aos homens, invoca a natureza do sal: vos estis sal terrae (sois o sal da terra), para dizer que a palavra do pregador não surtia efeito “quando o sal não salga ou a terra não se deixa salgar”. E afirma que a função do sal “é impedir a corrupção”. A camada do pré-sal não deve ser misturada com petróleo e, talvez, devêssemos aproveitar tanto sal para esta propriedade que será útil ao Brasil, com a fundação da Salbrás, a começar pela Bacia de Campos.
E de onde vem Marta nessa história? Não é a Marta, candidata a prefeita de São Paulo. Falo da Marta olímpica, essa mulher que está dando tanta alegria ao povo brasileiro, mostrando que futebol não é só para homens, como podiam pensar os machistas. É ela que seria a garota-propaganda da Petrosal.

José Sarney é ex-presidente da República, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa.

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Embarcações sem segurança


Projeto de lei das vítimas de escalpelamento foi votado na Câmara

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou em caráter conclusivo o projeto de lei 1883/2007 que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

O autor do projeto, deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), comemora. “Este é só o início de um longo caminho para solucionar este problema que mancha de sangue os rios brasileiros”, disse o parlamentar.
Representantes da Associação de Mulheres Escalpeladas do Amapá e a Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres do estado, Ester de Paula Araújo, chegam à Brasília e estarão presentes no evento para acompanharem de perto a votação.
O parecer do relator do projeto, deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (Avulso Nº 884).

E mais...

Comissão discutiu escalpelamento de mulheres da Amazônia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (13) para debater o escalpelamento de mulheres que usam o transporte fluvial na região Norte. O fato ocorre quando seus cabelos se enroscam nos eixos de motores de barcos e o couro cabeludo é arrancado. O vice-presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor do requerimento da audiência pública, ressaltou que a população ribeirinha dos estados do Norte do Brasil tem o barco como principal meio de sobrevivência e transporte e, muitas vezes, usa embarcações precárias, sem proteção nos motores. "Esperamos que a audiência pública gere propostas de políticas públicas e normas de uso dos barcos capazes de promover a segurança para seus usuários e o tratamento das vítimas", afirma o deputado.

CONVIDADOS

Foram convidados para o debate: - a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; - a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Avelar Sampaio; - o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Jurandir Rocha; - o representante do gabinete pessoal do Presidente da República Diogo de S'Antana; - um representante do Comando da Marinha na região Norte. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 9.

RETROSPECTIVA

Ano passado, Bala Rocha promoveu a primeira audiência pública sobre escalpelamento na Amazônia, trazendo para o debate público um assunto que era, até então, desconhecido por autoridades e por grande parte da população brasileira. O evento causou tanta comoção e mobilização que caiu nas graças do presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. O parlamentar conseguiu, no início deste ano, encontro no Palácio do Planalto e formou o primeiro grupo de trabalho do governo federal para unir ações em prol do problema. Bala Rocha ainda fez dois projetos de lei em prol das vítimas de escalpelamento. O PL 1883/2007 que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. E o PL 1879/2007 para garantir assistência especializada à mulher escalpelada, garantindo seguridade social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas.

*Com informações da Agência Câmara.

SAIBA MAIS...

ESCALPELAMENTO

O que é?
É o arrancamento brusco, parcial ou total do couro cabeludo. Na região amazônica, o barco é o principal meio de transporte e de sobrevivência. O acidente acontece em embarcações precárias onde não existe proteção do eixo dos motores e das hélices.

Como ocorre?
O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor ou das hélices do barco, têm seus cabelos repentinamente puxados pelo eixo. A forte rotação ininterrupta do motor enrola os cabelos em torno do eixo e arranca todo ou parte do escalpo, orelhas, sobrancelhas, uma enorme parte da pele do rosto, do pescoço e, nos homens, chega até a arrancar os órgãos genitais. O escalpelamento leva à deformações graves, traumas psicológicos e até a morte.

Grupo mais atingido?
Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Amapá, 80% das vítimas do escalpelamento são do sexo feminino. Na maioria dos acidentes o escalpelamento é total, quer dizer, todo couro cabeludo é arrancado e os cabelos e a pele não voltam a crescer.
Tratamento
A medicina ainda não aperfeiçoou a cirurgia plástica para esses casos e as vítimas são obrigadas a conviver com deformações físicas. Em virtude das deformações, o escalpelamento faz vítimas que podem perder a visão, terem problemas de audição e traumas psíquicos difíceis de serem superados.


Mais notícias...

Senado Federal


Amapá envia plano de outorga florestal ao Ministério do Meio Ambiente, diz Geovani Borges

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) comunicou que o Amapá já enviou ao Ministério do Meio Ambiente o plano anual de outorga florestal, o que o torna o primeiro estado do país a adotar tal iniciativa. A elaboração do plano anual é uma exigência da lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284/06).
Geovani Borges explicou que o plano de outorga de 2009 indicou uma área de 1,5 milhão de hectares para a concessão de uso dentro da floresta estadual do Amapá, a maior floresta estadual do país. Localizada às margens da BR-156, a floresta corta os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque.
De acordo com o senador, o Instituto Estadual de Floresta do Amapá está fazendo uma projeção anual de R$ 20 milhões em arrecadação somente em royalties com a instalação de empresas na área indicada, o que poderá resultar em percentual considerável de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá, além da criação de 15 mil empregos diretos.
Geovani Borges explicou ainda que, com o plano anual aprovado no Ministério do Meio Ambiente, os técnicos do instituto irão preparar o plano de manejo da floresta, que vai apontar o que usar e como explorar a área. Para isso, serão feitos os inventários de floresta e fauna, o geoprocessamento, o levantamento topográfico e socioeconômico da região.
- Segundo a lei de gestão de florestas públicas, a cessão de áreas florestais deve ser de 30 anos. A expectativa é de que até o final de 2009 o Amapá faça as primeiras concessões florestais - informou Geovani Borges.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Comando da Marinha do Brasil pagou a primeira parcela de R$8.041,01 (Oito mil e quarenta e um reais e um centavo) referente ao convênio assinado com OGMO/MACAPÁ para o financiamento de cursos para os trabalhadores portuários avulsos do Porto de Macapá-AP. O valor total do convênio a ser liberado é de R$34.765,00 (Trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), que financiarão:

01 - CURSO BÁSICO DE ARRUMACAO E ESTIVAGEM TÉCNICA - CBAET-
02 - CURSO DE PEAÇÃO E DESAPEACÃO DE CARGA - CPDC- 03 - CURSO DE OPERACÕES COM CARGAS PERIGOSAS NO TRAB. PORTUÁRIO - COCP



O que é?


O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

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