O estado do Amapá passa a ser dono de si próprio, do seu chão, senhor do seu território. E isso de fato, não apenas de direito. Com a efetiva transferência das terras da União para o Estado e a emissão – em larga escala - dos primeiros títulos de propriedade até o final desse ano, desenha-se assim o ingresso numa nova fase do desenvolvimento local. Trata-se de um novo marco, desde a transformação do território em estado com a Constituinte de 1988, e que se soma à estrutura preparada e construída nos últimos 20 anos: universidade federal, escolas técnicas, obras de urbanização, estradas, energia, áreas incentivadas para o comércio e indústria, entre outros itens. Por exemplo, do antigo racionamento e o uso de lamparinas, o estado salta para a condição de potencial exportador de energia elétrica. Como pano de fundo, ostenta dois invejáveis títulos mundiais: o lugar mais preservado do planeta e o maior banco de água doce do mundo. Dono de uma área de 143 mil km2 – o equivalente a quatro Bélgicas e meia – 98% de suas florestas permanecem intocadas. Esse milagre do Amapá se soma a uma cultura local preservacionista e de sustentabilidade, reconhecida inclusive internacionalmente.
"É um grande marco do último mandato do presidente José Sarney como senador pelo Amapá", aponta o ex-deputado federal Antônio Feijão (PTC-AP). Ele é um dos participantes dessa luta de duas décadas – a transferência das terras da União para o Estado – capitaneada por Sarney. O ex-deputado informa que, atualmente em fase operacional, o processo de transferência já terá finalizados até, agosto próximo, cerca de 1.800 títulos contemplando as cidades de Macapá, Santana, Vale do Jarí, Porto Grande e Oiapoque. Hoje já estão sendo registradas as primeiras glebas em cartório e, com a transferência das terras para o Estado, o reconhecimento de propriedade para quem já as ocupa será rápido, assim como a regularização das glebas patrimoniais dos municípios.
É o começo do fim de uma triste e longa estória: para construir uma simples escola, o Amapá tinha de pedir um pedaço de terra à União. Suas terras eram administradas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), excluídas as áreas de reserva indígena e de proteção ambiental. Hoje, boa parte dos recursos federais não é aplicada nos municípios amapaenses – entre outras distorções – porque não há a titularidade. Grande parte das emendas parlamentares sucumbe por esse simples detalhe. Nos últimos dez anos, exemplifica Antônio Feijão, o Basa (Banco da Amazônia) disponibilizou R$ 2,5 bilhões para a agroindústria do Amapá e mal conseguiu aplicar 5% desse volume de recursos. Entretanto, este ano, por força da nova legislação recém-aprovada o próprio banco já passa a recepcionar certidões de posse de agricultores – o que até então nunca acontecera. Foram R$ 70 milhões só na série Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde nunca visto, mais de cinco vezes que a média anual do valor emprestado em dez anos, informa Feijão.
Sem território, como ser senhor do seu destino? Sem titularidade, como produzir? Os legítimos ocupantes, gente que habita e faz o estado, poderão agora responder a isso. O Amapá passa a ter a condição básica para poder plantar, industrializar, vender, receber créditos, financiamentos, enfim, produzir e gerar riqueza. A começar pelo desenvolvimento da agropecuária – o pilar de qualquer economia - e que retém mão-de-obra na terra natal. "O Amapá passa a ter não só autoridade sobre seu desenvolvimento, como maioridade na capacidade de pensar seu desenvolvimento. E o papel do presidente Sarney foi emblemático nisso, esteve todo o tempo à frente", faz questão de frisar o ex-deputado Feijão.
Dos 14,3 milhões de hectares do Amapá, só o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque ocupa 3,8 milhões de ha. Se somadas as áreas de outros parques, reservas indígenas, enfim áreas carimbadas como de preservação e conservação ambiental, são quase 60% do território amapaense. Dos cerca de 40% restantes, 1,2 milhões ha são do Estado (praticamente a área de ocupação das cidades), mais os assentamentos de reforma agrária (federais e estaduais). Restam então 4 milhões de ha, a extensão que o Incra está agora transferindo. Nesse quinhão, parte dele ocupado por posseiros, as áreas com potencial de produção florestal e agrícola em nome da União estão, portanto, praticamente inexploradas economicamente – na ausência da titularidade.
Comércio e Indústria
E se a produção que depende da terra inexiste – limitando-se a culturas de subsistência - o estado não consegue se industrializar. Não é possível produzir a soja e o óleo de soja, não é possível produzir o milho, a ração e conseqüentemente o frango, numa cadeia viciosa. Praticamente tudo o que é consumido é importado e, na predominância do transporte fluvial, que se acresce ao frete rodoviário ou aéreo, onera-se o custo de vida, sobretudo dos mais humildes. É nesse contexto que a criação da Área Livre de Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) foi fundamental. Projeto do senador Sarney, foi aprovado logo em seu primeiro mandato pelo Amapá (1990-1998) e regulamentado rapidamente em 1992. A área incentivada já significou cerca de R$ 1,2 bilhão de economia para o Amapá desde sua criação, segundo estimativas. É um recurso que, no bolso do cidadão, realimenta a economia, retornando ao consumo de bens e serviços. Com redução de impostos e benefícios fiscais para todo tipo de produto (à exceção de bens de informática, bebidas, perfumes e cosméticos, automóveis), as mercadorias são comercializadas no Amapá – apesar da logística complexa – em valores inferiores aos praticados no vizinho Pará, por exemplo.
"Numa das primeiras reuniões realizadas em Macapá, pelo recém-eleito senador Sarney com lideranças locais, ele nos perguntou: como vocês pensam o Estado para daqui a 20 anos?", rememora o empresário Pierre Alcolumbre, à época presidente da associação comercial local. Aos comentários dos presentes sobre a debilidade do comércio, entre outras dificuldades, Sarney respondeu com a rápida criação da área de livre comércio, prossegue Alcolumbre. "Foi uma injeção na veia do comércio local", qualificou outro empresário local, Otaciano Bento Pereira Júnior, da área de revenda de automóveis, construção civil, entre outras: "Estamos à frente de Roraima e Acre, na venda de utilitários", exemplificou.
O empresário argumenta que logo após a criação do estado do Amapá, dificilmente um senador estreante conseguiria, no Congresso Nacional, vitórias na dimensão e ritmo obtidos para o estado. E, independentemente de todos os projetos e benefícios alcançados para a região, ele aponta como a maior contribuição do senador Sarney, a visibilidade proporcionada para o estado e a condução política que imprimiu à bancada amapaense: "Com sua experiência e seu peso político, independente das vertentes, ele sempre é ouvido".
Zona Verde
Resolvida a questão do comércio, era preciso dinamizar a outra ponta, a indústria. E a idéia de criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) era defendida por José Sarney, desde sua gestão na Presidência da República, após visita à China, como importante mecanismo de desenvolvimento para o país. Com benefícios cambiais, tributários e administrativos para a indústria voltada para a exportação, a ZPE para Macapá e Santana está contemplada em projeto do senador Sarney (PL 306/2007), ainda em tramitação na Câmara. Alinhavando o processo, a região foi beneficiada por outra iniciativa com participação decisiva do senador Sarney, dessa feita para a criação da Zona Franca Verde. Fruto de intensas negociações e um acordo que garantiu a não concorrência com a Zona Franca de Manaus, a área incentivada estende benefícios fiscais e isenções para industrialização de produtos naturais da região.
À ocasião, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) exaltou a importância da criação da Zona Franca para o desenvolvimento do Amapá, principalmente por ser o portal entre o Brasil e a Europa. Empresários amapaenses e outros investidores seduzidos pelas novas condições contarão com incentivos para agregar valor aos produtos regionais, vendidos praticamente in natura atualmente. O ex-deputado Antônio Feijão exemplifica que, contra os atuais 85 empregos gerados em Santana, na obtenção de cavacos de madeira de reflorestamento para exportação, uma fábrica de papel e celulose pode criar 4 mil novos postos.
Segundo declarações à imprensa do ex-secretário especial de Governadoria, Alberto Góes, a soma dos mecanismos de indução de desenvolvimento do estado, como a área livre de comércio, a Zona Franca Verde e a ZPE , criam uma vantagem competitiva que nenhum outro estado pode oferecer no Brasil: “As empresas instaladas na Área de Livre Comércio, podem importar produtos de uma empresa instalada na própria Zona de Processamento de Exportações, preservando duplamente todos os incentivos de importação e exportação, por exemplo. Além disso, a ALC pode importar insumos para uma empresa da Zona Franca Verde, com redução de custos inimagináveis. É tudo muito novo, ainda necessitamos de vários estudos, mas esse é um grande trunfo que nós amapaenses temos na mão”, pondera.
Para o governo do estado, ainda é cedo para determinar o perfil das empresas que deverão se instalar na área incentivada. No entanto, levando em conta os exemplos internacionais, elas devem estar bem atreladas às características regionais para atingir mercados de grande porte. Fruticultura, medicamentos, alimentos, cosméticos feitos a partir de produtos amazônicos, além de indústrias de tecnologia podem ser âncoras do complexo.
Harmonização política
Foi tal visão de futuro do senador José Sarney – a visão de um "estadista" nas palavras do empresário Alcolumbre, ou a postura de "incontestável liderança", nas palavras do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) – que construiu o arcabouço econômico e político para o desenvolvimento de um estado que partia da estaca zero, raciocinam vários dos envolvidos nos destinos do Amapá. "Não há rivalidades como se vê em outras unidades da federação, não existe cacique na política amapaense, o poder político está bem distribuído, devemos isso também a ele", atesta o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Ele acrescenta que José Sarney não se restringiu a ações legislativas, tendo participado ativamente das ações do Executivo federal, estadual e municipal: "Uma presença importante, fundamental para nós no sentido de harmonizar desavenças política no Estado, um homem de bom senso, de paz", alinhava.
O estabelecimento de tal unidade, de maneira que a política pôde ser conduzida com tranqüilidade, deu fluência para as lutas amapaenses, resumem. Opinião que é compartilhada não apenas no mundo político ou dos negócios. João Porfírio Freitas Cardoso, mais conhecido por Popó, da Federação Amapaense de Teatro Amador, engrossa o coro. E, na área cultural, sublinha que Sarney "sempre tem nos aconselhado, mostrado a importância de se trabalhar com a coletividade, orientando para que nossos projetos envolvam mais segmentos da coletividade". Embora atuante na área teatral, avalia que a Cultura tem avançado em todos os segmentos no Amapá e, sobretudo nos últimos anos, tem havido mais liberação de recursos da alçada federal, como o Ministério da Cultura.
Confessa que houve até um certo receio do setor artístico em relação a demandar o apoio do senador Sarney, "afinal ele é senador do Brasil", explica. "Mas nos aproximamos dele e obtivemos resposta". Exemplifica como fruto da relação estabelecida, a realização do I Festival de Teatro de Macapá em 2008, com todo apoio para a liberação de recursos. Itinerante, o festival contou com cinco companhias do Amapá, mais oito companhias de todo o Brasil. O projeto anual da Semana Santa também conseguiu liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para a versão de 2007. A encenação da paixão de Cristo envolve nos dias de hoje 43 espetáculos em cena, algumas das companhias com mais de 200 artistas. Em outro exemplo citado pelo ator, com gestões na Casa Civil e Ministério da Cultura, o apoio de Sarney deve viabilizar a realização, em setembro próximo, do I Festival de Teatro no Meio do Mundo. Serão cinco companhias do estado, mais 48 outras, de todo o país, atuando no Amapá. Também em andamento negociações para que se obtenha, em parceria com a Unicamp, profissionalização para artistas e técnicos do teatro amapaense, relaciona.
Aos 60 anos, Maria dos Anjos tem raízes na terra em que nasceram seus pais e avós, segundo conta. Leal à cultura de seus ancestrais, já presidiu a Confraria Tucuju, formada por membros da sociedade que valorizam, divulgam e ajudam a fortalecer a história e a cultura da cidade. Atribui o apoio de Sarney ao "I Festival de Marabaixo" que, realizado em 2007, foi responsável, em sua opinião, pela divulgação, no país, da manifestação artística regional, levando a dança e o som de caixas e tambores amapaenses para brasileiros. "Foi um grande avanço, depois disso nossos grupos saem para apresentação em outros estados", aponta, ao relembrar: "Sarney e a turma dele vieram à minha casa, fizerem o projeto, apoiaram na captação e liberação de recursos". Ela também salienta a visibilidade proporcionada ao Amapá: "Ninguém sabia que o estado existia, em termos políticos e dos costumes de sua gente então ... nunca se ouvira falar".
”O Amapá, para mim, não era uma região estranha. Nascido no Maranhão, constituía o Amapá parte desta vasta região que, nos começos do Brasil, era toda a Amazônia, o Estado do Grão-Pará e Maranhão (...). Do Pará desmembrou-se em 1942 o território do Amapá, agora Estado. É uma só região geográfica. As mesmas etnias, os mesmos problemas, as mesmas esperanças. Uma convivência permanente do homem com a natureza. Falar sobre o Amapá é falar sobre o Brasil, este enigmático continente tocado pelos portugueses há 500 anos e ainda carregado de segredos" (...)
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Introdução
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capitaneada por Sarney, batalha legal transfere terras para o estado
A história da transferência das terras da União para o Estado do Amapá passa por um emaranhado legal e jurídico que envolveu o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, cabendo a este último a etapa decisiva na batalha, capitaneada por José Sarney. A distorção persistia desde a transformação do antigo território federal do Amapá em estado, determinada pela Constituição de 1988. Com a transformação, havia um entendimento que a transferência se daria automaticamente. Mas na realidade não foi bem assim. Já anteriormente, o então presidente da República, José Sarney, assinou o decreto-lei 2.375, no final de 1987. Este substituiu texto anterior (decreto 1.164/71) que estabelecia serem de domínio da União as terras situadas numa extensão de 100 km das margens das rodovias federais existentes na Amazônia Legal. No caso do Amapá, boa parte das terras a serem transferidas está nas margens de duas rodovias federais.
Anos depois chegou-se à conclusão de que o decreto assinado por Sarney permitia a transferência das terras da União para o Amapá. E foi tal decreto que deu suporte jurídico a novo texto, este por sua vez assinado pelo presidente Lula, no final de 2007. Mas o decreto de Lula (6.291/2007) foi questionado judicialmente. Nesse caso, ou aguardava-se por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ou por novo ato presidencial. "Não podíamos nos dar ao luxo de esperar por isso", rememora o então suplente de deputado federal, Antônio Feijão (PTC-AP), que passou um ano em Brasília trabalhando na efetiva constitucionalização do decreto.
A chance surgiu com a tramitação no Congresso Nacional da MP 454/2009 e que tratava do mesmo assunto – a transferência das terras em nome da União – mas para Roraima. Com o empenho e a força do senador Sarney, relata Feijão, conseguiu-se incluir o estado do Amapá na "MP de Roraima"(convertida na Lei 11.949 de 17 de junho de 2009), que tornou constitucional a transferência das terras. Feijão que foi também presidente do Imap (Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá) de 2005 a 2008, informa que, finalmente, amparados pela legislação, as terras estão sendo regularizadas. "Foi preciso ir a campo para o ordenamento fundiário, pois além da dar o título, é preciso definir tudo o que já foi doado para trás", explica. Esta é fase em andamento no momento – a operacional – e que envolve nada mais nada menos que cerca de 4 milhões de hectares que estão sendo passados da União para o Estado. A partir daí, a titularidade para quem ocupa legitimamente a terra dependerá de um simples ato, um decreto do governador. As terras que restarem do processo serão incorporadas ao estoque estratégico do Estado para suportar as demandas à frente.
Um dos "efeitos colaterais" mais importantes da batalha pela criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é que, graças a ela, o Amapá também passou a ter acesso a recursos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). É o único estado da Amazônia Oriental com fomento garantido pela autarquia. Carreados para o estado, os recursos foram investidos em obras de infra-estrutura urbana, turística, logística, área social e de fomento ao desenvolvimento do Amapá, entre outras. Foram dezenas de milhões de reais aplicados desde a criação da ALC e muitas obras importantes para Santana e Macapá: pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento; implantação de infra-estrutura do Distrito Industrial de Santana; Terminal Hidroviário de Santana; conclusão da Praça Beira Rio; urbanização da avenida Claudomiro de Moraes; Urbanização da orla de Macapá; restauração da rodovia Duque de Caxias; pavimentação da rodovia Salvador Muniz (trecho Fazendinha/ Igarapé da Fortaleza), entre outras.
No início da década de 90, o Amapá sofreu grave crise no abastecimento de energia com muitas horas diárias de racionamento, atingindo gravemente a população e a economia do estado. O fato levou o senador José Sarney a encaminhar várias ações e que ao longo de duas décadas estão mudando a realidade energética no estado. Hoje, o Amapá já tem desenhadas as condições para se tornar inclusive exportador de energia. Tal potencial virá mudar também o perfil da sua matriz energética, antes com predominância de termoelétricas, com capacidade geradora deficitária, poluente e de custo operacional alto. De uma geração de 44MW/h, o Estado alcançou 296 MW/h, gerados por um total de nove empreendimentos em operação atualmente. Foi uma longa caminhada com gestões que passaram pelo Ministério das Minas e Energia, Eletrobras e Eletronorte, entre outras instâncias federais, com participação decisiva do senador.
Dos mais recentes empreendimentos, o grande destaque é a construção da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, um investimento de mais de R$ 1 bilhão, com capacidade de geração de 252 MW e atendimento de uma população de 1 milhão e 200 mil habitantes. Serão 2,5 mil empregos diretos e 7,5 mil indiretos. A usina já tem licença prévia ambiental, com previsão de ir a leilão este ano. Outra UHE, a de Santo Antônio do Jarí, na divisa do Amapá e o Pará, "teve todos seus entraves resolvidos" - garantiu o senador José Sarney - depois de o projeto ter ficado paralisado por cerca de oito anos. A previsão, acrescenta, é que em junho próximo seja realizado leilão da energia que será produzida pela hidrelétrica, um investimento da ordem de R$ 300 milhões e capacidade instalada de 300MW. Trata-se de leilão de energia nova, para fornecimento a partir de 2014, o chamado leilão A-5.
Fio d´água
A UHE de Santo Antônio é uma concessão do grupo Orsa em parceria com a Eletronorte e que disponibilizará grande parte da energia para o sistema de geração do Amapá. A usina será construída adotando o modelo de engenharia conhecido como “fio d’água”. Este tipo de usina tem como característica um pequeno reservatório, que opera praticamente em níveis constantes, admitindo pequenas flutuações, devido a requisitos de variação de produção de energia. Não há armazenamento de água para escoamento sazonal, como ocorre nas unidades que operam com reservatórios de acumulação. Isso significa uma pequena área de alagamento, praticamente sem impactos ambientais.
Em ações articuladas, outro importante investimento, já em andamento, é o responsável pela transposição de energia de Tucuruí, no Pará, para o Estado do Amapá, entrando por Laranjal do Jarí. O chamado Linhão é formado por 866 km de linhas de alta tensão, cujo principal mérito será a integração do Amapá, ao Sistema Interligado Nacional (ONS). A soma dos investimentos em geração, distribuição e interligação do Estado formam a base para que o Estado possa gerar excedentes de energia e se torne um potencial exportador.
No âmbito do atendimento de residências na área rural, a extensão do "Luz para Todos" para o Amapá também contou a atuação decisiva do senador Sarney na captação e aprovação de recursos junto ao governo federal. Numa primeira etapa, foram beneficiadas 232 unidades, com investimentos de R$ 2,5 milhões em 2008. No ano seguinte, foram 1.045 famílias atendidas e R$ 5,8 milhões. Na segunda etapa, que acaba de ser licitada, o investimento de R$ 155 milhões virá beneficiar 19 mil famílias, em 367 comunidades.
Breve retrospectiva
Na primeira metade da década, com mudanças significativas para a então realidade do Amapá, foram transferidas três unidades geradoras de energia térmica de 18 MW cada e que estavam em Camaçari-BA. Depois foram compradas mais quatro unidades geradoras de 15,5 MW cada, adquiridas na Finlândia, e que entraram em operação em 1997. Na área de distribuição de energia, foi implantado o “Linhão Norte” que integrou os municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene ao sistema da Eletronorte, trazendo energia confiável para a população. Nos anos 2000, foi garantida a duplicação da linha de transmissão entre a usina de Paredão e Santana. E a Eletronorte recapacitou as unidades antigas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes, o que garantiu o acréscimo de mais de 10 MW de potência ao sistema elétrico do Amapá. Também chamada de Paredão, a usina ganhou mais uma turbina, ainda por intercedência de José Sarney.
O senador José Sarney vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras.
Foi de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais.
Ações do senador Sarney em prol do Amapá - Destaques
Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991
Ampliação do Linhão de Transmissão – Tartarugalzinho/município de Amapá/Calçoene
Área Escola Técnica Federal - obtenção da lei de criação (Lei 11.534/ 2007)
Universidade Federal do Amapá – criação através da Lei nº 7.530 /86 e Decreto nº 98.997/90
Criação do novo aeroporto (internacional) de Macapá
Municipalização do Porto de Santana em 2002
Pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento (Suframa)
Urbanização da Orla de Macapá (Suframa)
Revitalização e asfaltamento de vários trechos da BR 156 – em andamento
Construção da Ponte Binacional Oiapoque(AP) - Saint George (Guiana Francesa) - em andamento
Ponte de Laranjal do Jarí (AP) a Monte Dourado (PA) – recursos assegurados
Construção de Ponte sobre o Rio Vila Nova – previsão de conclusão nesse ano
Construção do Museu do Tumucumaque – recursos assegurados
Duplicação da Rodovia Duca Serra – Macapá e Santana - obra para ser iniciada
Transferência das terras da União para o Estado do Amapá – Lei 11.949/ 17 de junho de 2009
Zona Franca Verde - Lei 11.898, de 9 de janeiro de 2009
UHE Ferreira Gomes - geração: 252 MWh – licença ambiental aprovada – mais de R$ 1 bi em investimentos
UHE Santo Antônio do Jari – potência: 300 MW – licença ambiental aprovada – leilão segundo semestre 2010
Luz para Todos – investimento de R$ 163 milhões
Congratulation JOSÉ Sarney
ResponderExcluirI'm a such great fan!
Bravo, J. Sarney
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