sexta-feira, 30 de abril de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora a noite)

O GLOBO
SUPREMO CONFIRMA QUE ANISTIA VALE TAMBÉM PARA TORTURADOR

Tribunal considerou que perdão foi negociado entre civis e militares. Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal manteve ontem, por sete votos a dois, a validade da Lei de Anistia, que desde 1979 beneficia tanto agentes do Estado como militantes da oposição que cometeram crimes na ditadura militar. A maioria dos ministros considerou que a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares, tendo sido fator fundamental para a transição da ditadura para a democracia. O julgamento foi feito a pedido da OAB, que questionava a amplitude da lei com a intenção de excluir do perdão os crimes hediondos - como tortura, estupro e desaparecimento - praticados por militares. "Não consigo entender como a mesma OAB, que teve participação decisiva na aprovação dessa lei, venha rever o seu próprio juízo como se tivesse acordado tardiamente", disse Cezar Peluso, presidente do STF. A OAB reagiu dizendo que, na sua visão, o STF foi na contramão de uma tendência internacional, que considera a 'tortura como crime imprescritível. (págs. 1, 3 e 4 e editorial STF estabelece marco ao manter a Anistia")

FOLHA DE S. PAULO
LEI DA ANISTIA FICA COMO ESTÁ, DIZ STF

Por 7 votos a 2, tribunal decide que legislação de 1979 não pode ser alterada para permitir punição a torturador'. Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Anistia, editada em 1979, não pode ser alterada para punir agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Os ministros do Supremo julgaram pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para a entidade, tortura é crime comum e imprescritível - quem o cometeu, portanto, não poderia ser beneficiado pelo perdão. Após dois dias de julgamento, o tribunal entendeu que a lei foi "bilateral" e fruto de acordo político resultante de um "amplo debate" travado pela sociedade. Prevaleceu a tese do relator, Eras Grau, ele próprio preso e torturado na década de 70. O julgamento encerra uma polêmica que dividiu o governo Lula entre os que queriam manter a lei, como a Advocacia-Geral da União, e os que queriam mudá-la, como a Casa Civil. (págs. 1 e A4)

O ESTADO DE S. PAULO
REVISÃO DA LEI DE ANISTIA É REJEITADA PELO SUPREMO

Por 7 a 2, STF mantém legislação que impede julgar agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura. O Supremo Tribunal Federal concluiu que a Lei de Anistia é válida e, portanto, não se pode processar e punir os agentes de Estado que atuaram na ditadura e praticaram crimes contra os opositores, como tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional que questionava a concessão de anistia a agentes da ditadura e propunha uma revisão. No debate, venceu, por 7 votos a 2, a tese defendida na quarta-feira, primeiro dia de julgamento, pelo relator da ação no STF, Eros Grau, ele próprio vítima do regime militar. O ministro disse não caber no STF alterar textos normativos que concedem anistias e observou que a lei resultou de amplo debate que envolveu políticos, intelectuais e entidades de classe, dentre as quais a própria OAB. (págs. 1 e Nacional A4)

JORNAL DO BRASIL
DO EURO PARA O OURO

Fragilidade da moeda força migração para o ouro e ameaça estabilidade européia. A crise monetária simbolizada pelo rebaixamento da Grécia, Portugal e Espanha por agências de risco está gerando uma perda de confiança nas moedas em circulação. A ameaça é maior para o euro, já que a migração para o ouro como base de divisa é sinalizada pelo aumento do preço, reflexo da procura por investidores, países, fundos soberanos e de commodities. O descrédito já ameaça a própria unidade política da União Europeia. (págs. 1 e Economia A17)

A delegada Martha Vargas é protagonista de um dos episódios mais lamentáveis da Polícia Civil do DF. A direção da corporação afastou a titular da 1ª DP após verificar falhas graves na condução do inquérito que investiga o assassinato de José Guilherme Villela, da mulher e da governanta do casal em agosto de 2009. Mais do que a inabilidade em elucidar o crime, a cúpula da Polícia Civil constatou que a principal prova utilizada para prender três suspeitos — a chave do apartamento dos Villela — não tem validade. A prisão de 30 dias dos acusados teria ocorrido de forma arbitrária e sem base legal. “Erramos”, resumiu o diretor-geral Pedro Cardoso, que anunciou “com pesar” o afastamento de Martha Vargas e disse confiar na unidade especializada que está à frente do caso. Em entrevista ao Correio, Alex Soares, um dos homens detidos pelos agentes da ex-titular da 1ª DP, disse que apanhou para confessar — na sala da delegada — um crime que não cometeu. (págs. 1 e 23 a 25)


VALOR ECONÔMICO
DISPUTA ENTRE FORNECEDORES BAIXA CUSTOS DE BELO MONTE

Japoneses, chineses, russos, franceses, alemães e até argentinos travam uma disputa pelo contrato de fornecimento dos equipamentos da usina de Belo Monte, estimado em cerca de R$ 6 bilhões. Dez dias após o leilão, a corrida dos fornecedores mundiais de turbinas hidrelétricas já fez baixar os custos da usina. Isso porque os asiáticos não querem perder essa oportunidade de entrar no mercado brasileiro, antes restrita aos europeus reunidos no consórcio da Alstom. A empresa tinha a preferência do consórcio derrotado no leilão da usina. O presidente da Toshiba T&D do Brasil, Luís Carlos Borba, diz que apresentou uma proposta ao consórcio Norte Energia para o dia do leilão e depois fez nova oferta, com condições melhores. A empresa produz alguns equipamentos no país, como transformadores, mas o objetivo é fornecer as turbinas que fabrica no Japão e estrear no mercado brasileiro. Para isso conta com o JBIC, bando de fomento japonês, que está oferecendo 130% em crédito com prazo de 18 anos e juros de cerca de 4,12% ao ano. "Esse é custo padrão para o risco Brasil, mas poderá ser reduzido para Belo Monte", disse Borba. Os 130% de crédito significam que o banco financia 100% dos equipamentos a serem importados do Japão e ainda 30% dos que seriam produzidos pela Toshiba no Brasil. (pág. 1)

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Congresso Nacional trabalhando...


Líderes governistas no Senado prevêem votação do pré-sal em maio

Cerca de 30 senadores da base do governo - PT, PMDB, PTB, PSB, PDT e PR - ouviram na noite desta quinta-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um apelo para aprovação, antes do fim de maio, de três projetos que tratam do pré-sal: o que cria a empresa Petro-Sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social. Lula pediu também que o projeto que institui o modelo de partilha seja dividido, a fim de que a parte referente aos royalties fique para o próximo ano. A previsão dos líderes da base do governo é de que, na próxima semana, sejam votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta e, nos dias 18 ou 19 de maio, sejam votados os projetos da Petro-Sal e da capitalização da Petrobras. Na semana seguinte, de 24 a 28 de maio, seriam votados então o Fundo Social e o projeto que trata da mudança de regime de concessão para o de partilha, sem a parte dos royalties. Também ficou decidido que na próxima quinta-feira (6), às 10 horas, o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deverão comparecer ao Senado para debater os projetos com os senadores. Na reunião com o presidente Lula, os senadores expuseram seus pontos de vista. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu apoio para sua emenda que corrige o que ele considera uma distorção no texto que veio da Câmara: o projeto aprovado pelos deputados estabelece que as empresas paguem cerca de R$ 22 bilhões em royalties à União e, em seguida, sejam ressarcidas em petróleo, que venderão em dólar no mercado internacional.Simon acha que a União não deve ressarcir as empresas e sim redistribuir esse dinheiro entre estados e municípios.
Cezar Motta / Agência Senado

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MPs com créditos para municípios e incentivos fiscais têm prioridade de votação no Senado

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Reajuste de aposentadorias e Ficha Limpa são destaques do Plenário

O reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) são os destaques do Plenário na primeira semana de maio. Essa MP e outras seis que trancam os trabalhos serão analisadas em sessões ordinárias. Já o Ficha Limpa deve ser debatido em sessão extraordinária, depois de aprovado o seu regime de urgência. A Medida Provisória 475/09 deveria ter sido votada na última semana de abril, mas o adiamento ocorreu porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. O líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs 7% de aumento para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. Embora esse índice seja maior que os 6,14% previstos no texto original, partidos aliados ao governo na Câmara e no Senado defendem 7,71%. A oposição quer aplicar o mesmo índice usado para corrigir o salário mínimo (cerca de 9%).

Fator previdenciário

Outro tema incluído na MP 475/09 que pode provocar divergências é o fim do fator previdenciário. Prevista em emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), essa proposta poderá ser votada por meio de um destaque, se o Plenário derrubar o parecer do relator que considera essa e outras emendas inadequadas financeiramente. A emenda de Coruja havia sido indeferida pelo presidente Michel Temer, mas a maioria dos deputados aprovou um recurso contra essa decisão e ela passou a tramitar novamente com a MP.

Ficha Limpa

Em sessão extraordinária, o Plenário poderá votar o PLP 518/09, que amplia os casos de inelegibilidade e torna mais rígidas as regras da sua aplicação. O texto que irá a voto é o do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) das emendas apresentadas ao projeto. A grande novidade em relação à proposta do grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Em compensação, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso deverá acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
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Comissão aprova exame antidrogas para ingresso no serviço público

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que torna obrigatório exame toxicológico para o ingresso no serviço público. O texto é um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 5999/05, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Originariamente, o PL 5999/05 instituía o exame toxicológico apenas para policiais civis e militares.
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CCJ poderá deliberar sobre o novo Regimento Interno do Senado

O projeto do novo regimento Interno do Senado poderá ser votado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Resolução (PRS 17/09) foi elaborado por uma comissão criada especialmente para esse fim e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou voto favorável, com emendas. Depois de passar pela CCJ, o projeto será analisado novamente pela comissão que o propôs. Os principais pontos do regimento que deverão ser alterados, caso o PRS seja aprovado, são as regras para o uso da palavra, a ampliação dos casos em que projetos podem ser votados em caráter terminativo nas comissões, a reformulação nas normas sobre comissões parlamentares de inquérito e o manuseio de documentos sigilosos. Também deverá haver modificações na tramitação de tratados internacionais sobre direitos humanos, nas normas referentes à realização de sessões especiais e a requerimentos de homenagens de louvor e pesar.
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Comissão aprova Zona de Processamento de Exportação no Amazonas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (29) autorização para o Executivo criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5958/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Valentim considera as ZPEs "um importante instrumento dinamizador do desenvolvimento econômico, especialmente em regiões com grande potencial econômico, mas que necessitam de estímulo para concretizá-lo".
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Progressão de pena para crimes hediondos é objeto de 17 propostas no Congresso

Há 17 projetos em tramitação no Congresso que visam regulamentar ou simplesmente impedir a chamada progressão de regime de cumprimento da pena para pessoas acusadas de praticar crimes hediondos. O assunto é polêmico e o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a legislação não pode simplesmente proibir essa medida, pois o juiz, conforme entendimento daquela Corte, deve ter autonomia para decidir sobre a questão. A Lei 8.072/90 previa o cumprimento integral da pena em regime fechado para quem cometeu crime hediondo, mas, em 2006, o STF analisou um habeas corpus impetrado por um condenado e alegou que impedir a chamada progressão desse regime viola o princípio constitucional da individualização da pena. Após uma série de alterações para tratar da definição do que seria crime hediondo, essa lei - cujo objetivo principal era exigir o cumprimento integral da pena em regime fechado - não pôde mais ser aplicada em sua integridade. A maioria dos projetos que tramitam no Congresso e tratam desse assunto esbarraria, portanto, nesse entendimento do STF, que foi baseado no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição.
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Lei contra fraudes em contratos de publicidade é sancionada

As regras mais rígidas para a contratação de agências de publicidade pela administração pública já estão valendo. O Projeto de Lei 3305/08, sancionado pelo presidente Lula na quinta-feira (29), se transformou na Lei 12.232/10 e teve origem nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Ele foi apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Segundo ele, o objetivo é acabar com brechas na legislação quanto aos contratos de publicidade. "Muitas vezes, há a contratação de agências de publicidade em licitações conduzidas, nas quais as administrações escolhem exatamente o publicitário que desejam contratar, ferindo os princípios da igualdade e da isonomia”, explicou Cardozo. Ele ressaltou que o controle será facilitado, pois a nova lei elimina os chamados contratos guarda-chuva, aqueles em que as licitações de publicidade são direcionadas para a contratação conjunta de outros serviços, como assessoria de imprensa e realização de eventos.
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Ministros discutem Política Nacional de Resíduos Sólidos na quarta-feira

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, deverão debater com os senadores e outros convidados o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A audiência pública será realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (5), às 9 horas. O substitutivo da Câmara ao projeto do então senador Francisco Rollemberg (PLS 354/89) estende a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos. Entre várias outras determinações, o projeto também define regras para a coleta seletiva.
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Rádio Senado é finalista do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo

A reportagem "Infância roubada - o drama das pequenas empregadas domésticas", da Rádio Senado, foi selecionada entre as 12 finalistas da categoria rádio da 10ª edição do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo. De autoria do jornalista Adriano Faria, a reportagem trata do trabalho infantil doméstico, problema que atinge 410 mil crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. A matéria abordou o papel do Ministério Público e dos conselhos tutelares no combate ao trabalho infantil doméstico e destacou iniciativas da sociedade civil para tirar crianças e adolescentes dessa atividade, como o projeto "Circo de Todo Mundo", em Belo Horizonte.

Câmara realiza a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa

A Câmara realiza, na terça-feira (04), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. O encontro, que acontecerá no Auditório da TV Câmara, a partir das 9h30, vai discutir o tema "Mídia e Democracia Representativa". Entre os participantes, estão o professor da ECA-USP, Eugênio Bucci, e o jornalista Heraldo Pereira. O encontro acontecerá no Auditório da TV Câmara, a partir das 9h30. Organizada em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), o objetivo da Conferência é discutir mecanismos para o aperfeiçoamento da liberdade de imprensa no Brasil e o seu contexto no cenário latino-americano. A 5ª edição do evento tem como tema “Mídia e Democracia Representativa”. Para participar, é preciso enviar um e-mail para cerimonial@anj.org.br, com nome completo, empresa onde trabalha, cargo que ocupa e número da Carteira de Identidade. A inscrição é gratuita. Vagas limitadas.
Veja a programação completa aqui.

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Projeto proíbe produção e venda de anfetaminas no país

A produção, importação, comercialização e prescrição de anfetaminas poderão ser proibidas em todo país. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 63/10) permite, entretanto, o uso de anfetaminas em pesquisas científicas, bem como a prescrição médica de substâncias congêneres e assemelhadas, desde que reguladas pela legislação sanitária em vigor. No entender de Marcelo Crivella, o uso prolongado de anfetaminas - utilizadas principalmente para aliviar a fadiga, descongestionar as vias aéreas superiores e estimular o sistema nervoso central - pode acarretar dependência, exigindo tratamento médico e psicológico especializado.
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“Oi” ativa telefonia celular em mais 7 municípios do Amapá

Por Sizan Luis Esberci

Serra do Navio, Pedra Branca, Itaubal, Amapá, Tartarugalzinho, Cutias e Pracuúba já tem serviço de telefonia móvel celular. A informação foi dada pelo gerente de relações institucionais, Marcos Mesquita, e pelo executivo da região Norte, Patrick Azevedo, da Oi, à deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). Ainda em outubro passado, a deputada havia reivindicado agilidade na instalação do serviço nesses municípios. O prazo contratual informado pela OI, 30 de abril, foi cumprido. Apenas Itaubal enfrenta dificuldade por que está sem energia elétrica. A empresa “Oi” tem como objetivo dar cobertura total em pelo menos 12 dos 16 municípios amapaenses.

Sarney homenageia José Fragelli, ex-presidente do Senado

"José Frageli foi um grande homem público. Assumiu uma função importante na vida do país, no episódio da morte de Tancredo Neves, quando revelou seu espírito público e amor pelo Brasil. Dentro desta Casa foi um dos maiores senadores por sua honestidade, idoneidade e capacidade. Deixou na História do Parlamento marca indelével e, sem dúvida, foi uma das maiores expressões políticas de seu Estado de todos os tempos."

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Recursos da União para o Amapá

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Amapá recebeu, da União, aproximadamente 52,5 milhões de reais nas últimas semanas. O Ministério da Defesa liberou R$489.690,72 (quatrocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos) para a prefeitura de Porto Grande. Os recursos são para a construção de uma escola no Bairro “Aeroportos”, na sede do município. Nos últimos dias outros municípios também receberam recursos. Tartarugalzinho, R$ 500 mil para pavimentação de ruas; Cutias do Araguari, R$ 500 mil, para compra de patrulha mecanizada; e Santana, R$ 450, para construção da Praça da Juventude. Como já anunciou o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) em plenário, o governo federal liberou ainda verbas do orçamento da União para as cidades de Macapá, Santana, Porto Grande e Laranjal do Jari, no valor total de R$ 16,5 milhões. Ele comunicou, também, que o governo federal liberou mais R$ 36 milhões para o estado, a quase totalidade para as obras de asfaltamento da BR-156, no trecho que vai de Igarapé do Abreu até Calçoene.

Os dados aqui relacionados foram extraídos do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência


O que é?


O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.


Veja também:

O que você encontra no Portal

Como consultar

Iniciativa inédita

Origem dos dados

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Sexta-feira, 30 de abril de 2010

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Contratação de serviços por meio de agências de propaganda pela administração é normatizada

MEC
Divulgada lista de municípios que tiveram Planos Plurianuais de Alfabetização validados

MEC
Federal do Rio de Janeiro divulga resultados de seleções para contratação de professores

MJ
Criado GT para elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

MS
Normatizada transferência de recursos para compra de produtos médicos de uso único

Mais destaques



Seleções e concursos

Projeto seleciona consultor graduado em Economia, Direito ou Rel. Internacionais

Colégio Pedro II (RJ) seleciona professores de diversas disciplinas

UFPEL promove concurso público para técnico-administrativo

Mais concursos


O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje...

José Sarney

Carecas e sexo

Os estadistas de hoje têm uma função a mais: tratar de dar conselhos de saúde, avaliação de antioxidantes celulares, cuidar de hormônios em bois e frangos, higiene corporal e frequência sexual. A primeira vez em que me surpreendi com o fato foi quando vi o presidente Chávez, da Venezuela, misturar traição à pátria com banho. Os venezuelanos tinham que tomar banho em três minutos: o primeiro para água e sabão, o segundo para esfregamento e enxaguamento, o terceiro para tirar a água e enxugar-se. Mais do que isso era trair a pátria e o socialismo bolivariano, pois consumia energia elétrica. Se a água era fria, mesmo procedimento, para não roubar o tempo ao trabalho nacional. Depois, seguindo o seu exemplo, o nosso Evo Morales, presidente da Bolívia, por quem tenho simpatia pessoal pelo que representa de sua etnia, promoveu a 1ª Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas e a Mãe Terra, em Tiquipaya, perto de Cochabamba, evento em que fixaria a posição socialista nas questões ambientais. Lá, o presidente da Bolívia começou a dissertar sobre como o capitalismo está destruindo o homem. Como exemplo, recomendou que ninguém coma carne de frango, porque o frango que comemos está carregado de hormônio e isso faz com que "os homens tenham desvios de serem homens". Por isso tantos homossexuais. Falou, também, dos carecas, esquecendo a modinha brasileira que é deles "que elas gostam mais". Disse mais: que a Europa tem muitos carecas porque "comem coisas comercializadas pelo mundo capitalista". A homossexualidade e os sem cabelos são culpa dos transgênicos, vasilhames de plásticos e batatas holandesas, que entraram na história como Pilatos no Credo. Muitos dos presentes, alguns deles vindos de outras partes do mundo e querendo prestigiar o evento, começaram a rir e sair. Conjugando todas suas teorias, terminou sua fala com o refrão: "Planeta ou morte, Mãe Terra ou capitalismo". O frei Boff, um dos conferencistas presentes, ouviu as excêntricas interpretações. Nos juntamos a essa nova estrada do socialismo bolivariano, sem ser parte dele, com o nosso simpático ministro Temporão, bom profissional, excelente formação médica, nos dando a dica de como combater a hipertensão, preveni-la e afastá-la. Basta dançar, praticar exercícios físicos e fazer o que entusiasmou o auditório: sexo cinco vezes por dia, ou por semana, sem tratar, por ser assunto sensível, da sedução e tudo o mais que exige o amor. Mas também sintetizou: "Prevenir a hipertensão só depende de você". E eu, que sou hipertenso, com 80 anos, vou procurá-lo para que o Ministério da Saúde distribua o remédio.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa

jose-sarney@uol.com.br

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora a noite)

Em meio ao forte ritmo da economia brasileira, que desencadeou uma pressão sobre a inflação, e ao estouro da crise fiscal europeia, o Banco Central (BC) deu início ontem a um novo ciclo de aperto monetário no país, ao elevar os juros básicos em 0,75 ponto percentual, para 9,50% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime e, apesar de uma parte do mercado projetar alta de 0,5 ponto, ficou dentro do esperado. A Taxa Selic não subia há 19 meses. Para os economistas, o movimento de alta vai continuar nos próximos encontros do BC, pelo menos até o fim do ano. Pela pesquisa semanal Focus, feita junto ao mercado pelo BC, os economistas preveem a Selic a 11,75% em dezembro, voltando a cair somente em 2011.

FOLHA DE S. PAULO
BC AUMENTA JUROS APÓS 19 MESES

Taxa básica subiu 0,75 ponto, para 9,5% ao ano; segundo o Copom, alta é resultado de pressões inflacionárias. O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu aumentar em 0,75 ponto percentual o juro básico, para 9,5% ao ano. E a primeira alta em 19 meses. O Brasil continua tendo os maiores juros reais do mundo (descontando-se a inflação). Com a alta na taxa, o real deverá se valorizar ainda mais diante do dólar. A decisão de elevar os juros, unânime, visou "assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas", segundo nota do Copom divulgada depois da reunião. Desde março, as projeções de mercado para a inflação têm sido revisadas para cima. Nos últimos 12 meses, ela ficou em 5,1%, acima do centro da meta oficial, 4,5%. Nesta semana, a Folha revelou que o presidente do BC, Henrique Meirelles, defendeu uma "paulada" nos juros durante conversa com o presidente Lula. A taxa básica do BC serve só de referência; na prática, os juros da economia são bem maiores. (págs. 1, B13 e B14)

O ESTADO DE S. PAULO
POR 8 A 0, COPOM ELEVA JURO EM 0,75 PONTO

Para tentar reduzir o ritmo de crescimento da economia e afastar o risco de descontrole da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu, por 8 votos a 0, elevar o juro básico da economia (Selic) em 0,75 ponto porcentual, para 9,50% ao ano. É a primeira alta desde setembro de 2008, quando a crise global se acentuou. No mercado, analistas esperavam a elevação nesse nível, mas a aposta numa alta mais forte só passou a prevalecer nos últimos dias, após afirmações do presidente do BC, Henrique Meirelles, nesse sentido. A alta deve ser a primeira de um ciclo em que o juro deve subir pelo menos 3 pontos nos próximos meses. O breve comunicado do Copom divulgado depois do encontro afirma que a medida serve "para assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas". Segundo a Fiesp, o Copom tomou a decisão depois de sofrer uma pressão incomum do mercado financeiro



País também é rebaixado e derruba mercados. Um dia depois de a Grécia ter seus títulos da dívida classificados na pior categoria, ontem foi a vez de a Espanha receber um downgrade da agência de classificação de riscos Standard & Poor's. O movimento era previsto pelo agravamento da crise iniciada com os problemas também em Portugal, igualmente rebaixado, e agora é uma ameaça direta às economias da Europa, cujas bolsas despencaram. O FMI fez críticas à atuação das classificadoras de risco, as quais, segundo a instituição, "não merecem muito crédito". (págs. 1 e Economia A17)

CORREIO BRAZILIENSE
MP CERCA EURIDES BRITO E BRUNELLI

Protagonistas de filmes da videoteca de Durval Barbosa, a deputada Eurides Brito (PMDB) e o ex-deputado Júnior Brunelli (PSC) poderão ter os bens bloqueados para ressarcir suposto prejuízo aos cofres públicos e pagar indenização pelo constrangimento que causaram à população do Distrito Federal durante a crise da Operação Caixa de Pandora. O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu a decretação da indisponibilidade de imóveis, carros e aplicações financeiras em nome dos dois políticos que apoiavam a administração de José Roberto Arruda e foram filmados recebendo dinheiro vivo de Durval.

VALOR ECONÔMICO
BANCO CENTRAL, PRESIDIDO POR HENRIQUE MEIRELLES, ELEVA A TAXA SELIC PARA 9,5% AO ANO

Com a decisão unânime de elevar em 0,75 ponto percentual a taxa Selic, que passa de 8,75% para 9,5% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) deu início, ontem, ao novo ciclo de aperto monetário. Com a decisão de aumentar a taxa a 9,50%, o processo poderá ser mais intenso e curto e levar a um menor custo para a economia. A taxa básica da economia estava no mesmo patamar desde 22 de julho do ano passado, quando o BC havia feito a última redução de 0,5 ponto percentual referente ao afrouxamento monetário após o fim da crise global. De acordo com o comunicado, "dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias ao cenário prospectivo da economia, para assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,5% ao ano, sem viés". A elevação de 0,75 ponto deve servir para reduzir a inércia inflacionária, depois que o primeiro quadrimestre do ano apresentou inflação bastante elevada.

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