Atualmente, o projeto da reforma da Lei Pelé tramita em quatro comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CA); e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Já o que modifica o Estatuto do Torcedor tramita em duas - CCJ e CE. Foi alterado o despacho da Presidência em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 9 (Lei Pelé) e ao Projeto de Lei da Câmara nº 82 (Estatuto do Torcedor). Os projetos terão tramitação e análise conjunta nas comissões a que forem distribuídos. O presidente Sarney informou ainda que - em conformidade com o disposto no art. 122, inciso II, alínea c - fica aberto o prazo, a partir de amanhã, 30 de abril, de cinco dias úteis para apresentação de emendas por todos os senadores, perante a primeira Comissão de Despacho.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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