quarta-feira, 30 de abril de 2014

Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros
Público nas galerias do Plenário pediu a aprovação do projeto.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especialque analisou o tema.

Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas. Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso. A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.

Longa distância

Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
Jovair Arantes elaborou o texto aprovado pela Câmara.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte. Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.

Penalidades

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses. No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.


Cessão de veículo

Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia. O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


Peso extra

O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passará a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. 

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jerônimo Goergen: projeto foi fruto de um grande debate.
“Não é justo que um caminhão que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma tolerância de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro não ter o benefício”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.

Locais de descanso

Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída. Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis. Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.

Rodovia Norte-Sul: ligando nada a lugar nenhum


Rodovia Norte-Sul é liberada sem ligar região Norte ao resto da cidade. Camilo usou seu programa de rádio, ontem, para dizer que “a previsão é que até o final desta semana os serviços de asfaltamento para a interligação da obra com a BR-210 estejam concluídos para o tráfego de veículos”.

O governador Camilo Capiberibe (PSB) resolveu liberar o tráfego na Rodovia Norte-Sul, desde ontem. Mas somente da BR-210 até a Ilha Mirim, passando pelos bairros Infraero I e II. “É o mesmo que ligar nada a lugar nenhum”, reclamou um motorista. Orçada em mais de R$ 40 milhões, a Norte-Sul deveria melhorar o tráfego entre as regiões Norte e Sul de Macapá, saindo do bairro Infraero II e terminando no bairro Alvorada, numa ligação da BR-210 com a Rodovia Duque de Caxias, na zona Oeste da cidade. A extensão total da rodovia é de 7 quilômetros. A promessa de campanha do governador era que a rodovia beneficiaria mais de 120 mil moradores de dez bairros da zona Norte, que têm na rodovia Tancredo Neves – e na ponte Sérgio Arruda – a única saída para o Centro e regiões Leste e Sul de Macapá. Passados três anos e quatro meses de governo, a obra está longe de ser concluída. Mesmo assim, Camilo usou seu programa de rádio, ontem, para dizer que “a previsão é que até o final desta semana os serviços de asfaltamento para a interligação da obra com a BR-210 estejam concluídos para o tráfego de veículos”. (...)


Continue lendo a matéria do “A Gazeta”, clicando aqui.

Veja a agenda desta quarta-feira no Senado

Na agenda desta quarta-feira (30), está programada a sabatina, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Jaime César de Moura Oliveira, indicado para novo mandato no cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de José Carlos de Souza Abrahão, indicado para exercer o mesmo cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), continua em pauta o projeto (PLS 508/2013) que aumenta a pena para os crimes de vandalismo cometidos durante manifestações públicas. Está convocada sessão extraordinária, com início às 11h. Quatro medidas provisórias trancam a pauta e têm prioridade nas votações. Entre elas, a MP 630/2013, modificada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 1/2014, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações.


Agência Senado

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Crise

A gente já vinha falando aqui que não eram boas as relações entre o procurador-geral do estado, Antônio Kleber, e os procuradores de carreira da Prog. Até que ontem a crise ficou mais aguda, com os advogados do estado entregando os cargos em massa.

Carreira

Segundo a coluna apurou, a gota d’água foi o fato do estado ter entrado com uma ação de inconstitucionalidade, a tal Adin, no Supremo, contra a lei que organizou a carreira dos procuradores do estado.

Habitação

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) está empenhada em garantir que o maior número possível de comunidades do interior do Amapá acessem os recursos do programa Minha Casa Minha Vida Rural. Tomara.

Professor

Um dos mais respeitados educadores do Amapá, Leonil Amanajás, já faz planos para pendurar as chuteiras. Mas todo dia que chega ao trabalho a paixão o move a ficar mais.

Estreia

A nova titular da Setrap, Laura Salime, foi questionada sobre a qualidade do acesso à rodovia Norte-Sul, feito às pressas para a inauguração da Polícia Federal. Ficou um horror.

Falante
foto MAIOR quarta
Autora da PEC 111, a deputada Dalva (PT) faz peregrinação nos parlamentos estadual e municipal para divulgar a importância da transposição dos servidores do antigo Território para os quadros da União.

Justo

Os brasileiros que usam bicicleta para ir ao trabalho, fato comum no Amapá, poderão ser beneficiados com um projeto do Senado que prevê a conversão do vale-transporte que eles não utilizam em pecúnia, ou seja, um dinheirinho a mais que bancaria até o custo de manutenção das bikes. Uma boa.
 
Drogas

O senador Sarney (PMDB-AP) recebeu ontem lideranças evangélicas do Amapá. Eram da Igreja Adventista e foram discutir com o parlamentar um projeto de construção de um centro para reabilitação de dependentes químicos. Sarney deverá garantir recursos federais para o projeto por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Uma boa medida, essa.

Convênios do Amapá com a União

Quase 10 milhões em um mês


O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 29/03/2014 a 28/04/2014, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 10.212.381,45 (dez milhões, duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Cutias , Macapá e Porto Grande.


Confira:



  • construção de uma escola de educação fundamental no município de Cutias;
  • construção de 30 casas populares no bairro Aeroporto, em área já composta de lotes urbanizados em Porto Grande;
  • aquisição de patrulha mecanizada para Macapá;
  • melhoria do sistema de abastecimento de água no município de Mazagão;
  • implementação dos Projetos Básicos Ambientais para a construção da Rodovia BR-156/AP,no trecho: Rio Tracajatuba - Oiapoque/AP, segme nto: Km 380,10 ao Km 801,90; e
  • capacitação para 368 atores da Política de Atenção a Pessoa Idosa: gestores, lideranças e especialmente conselheiros do conselho estadual.


Atenção!
Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Origem dos dados
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
Boletim Informativo
Portal Premiado

Fátima Pelaes vai à caixa discutir liberação de recursos


A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) esteve reunida na sede da Caixa Econômica Federal com a superintendente de Habitação Rural e Entidades Urbanas, Noemi Lemes, e com o assessor de Relações Institucionais, José Henrique Machado. Na pauta, a liberação dos recursos para os projetos do Amapá já cadastrados no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que aguardam a homologação. Segundo Noemi Lemes, a ausência de recursos no Orçamento paralisou a celebração de novos contratos e as metas estabelecidas para reforma e construção diminuíram para 40 mil casas em todo o Brasil. “O Ministério das Cidades vai se reunir com as entidades e os movimentos sociais para discutir as prioridades, mas acreditamos que os assentamentos rurais, quilombolas e indígenas terão preferência como previsto no programa”, explicou a superintendente. Para a deputada Fátima Pelaes “é necessário priorizar a região Norte, que possui o segundo maior déficit habitacional no campo” ao comemorar a contratação pela Caixa Econômica de 333 unidades para os quilombolas amapaenses “São números a serem comemorados, mas muito ainda tem que ser feito. Precisamos priorizar, também, os assentados do Instituto Nacional de Colonização (Incra) e os ribeirinhos”. O governo federal colocou todos os programas de habitação no Programa Minha Casa Minha Vida e os assentados, que eram atendidos pelo Incra, por meio do Programa Crédito Habitação, vêm sendo prejudicados. Existem mais de 2 mil pessoas aguardando a homologação dos seus contratos e com esse possível corte, o estado sofrerá um grande prejuízo. Outro problema são as populações ribeirinhas. O Poder Executivo vem discutindo uma nova portaria para a mudança do critério de concessão do crédito, uma vez que só podem ser construídas casas de alvenaria, e essas populações precisam de atendimento de casas de madeira. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se pronunciou e é preciso que o Ministério do Meio Ambiente agilize seu parecer, para que seja editada e publicada a portaria pelo Ministério das Cidades. Nessa segunda-feira, 28 de abril, no Plenário da Câmara, a deputada Fátima Pelaes apelou ao governo federal para que priorize os programas de habitação rural, tratando-os de forma diferenciada, de acordo com as características de cada região. “O Amapá tem apenas trezentos contratos assinados, e 39 casas já foram entregues. Portanto, estamos praticamente fora do programa. Quero, então, deixar aqui um apelo ao Ministério do Planejamento para agilizar e contemplar o estado do Amapá com o Minha Casa, Minha Vida Rural”, ressaltou a parlamentar em seu pronunciamento.

CPI da Petrobras no Senado pode ser instalada na próxima terça


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta terça (29) que os líderes partidários indiquem os nomes dos senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras. Renan espera ter os nomes definidos o quanto antes para que a comissão possa começar seus trabalhos na próxima terça-feira (6).
A CPI da Petrobras no Senado será formada por 13 senadores titulares e sete suplentes. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), já indicou os senadores Alvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA). O Bloco União e Força propôs os nomes dos senadores Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim (PTB-DF). O líder do PT, Humberto Costa (PE), informou que fará as indicações formais nesta quarta (30), mas adiantou que devem ser os senadores José Pimentel (CE), Aníbal Diniz (AC) e ele próprio.
Recurso
O senador Renan Calheiros afirmou ainda que vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras.
— É meu dever funcional recorrer da decisão ao Pleno daquela Corte. Esse recurso é uma iniciativa institucional. Não é política. Não é partidária. Até porque o recurso não tem efeito suspensivo e não consultei nenhum partido político. Recorro, porque é imperioso pacificar o entendimento do Pleno do STF em torno desta matéria, para que a jurisprudência se sustente, explicou Renan.
CPI Mista
Renan Calheiros marcou para o dia 6 de maio uma reunião com as lideranças partidárias do Congresso Nacional para definir se a CPI que vai averiguar as denúncias na Petrobras será mista ou apenas formada por senadores. O presidente do Senado recebeu nesta terça um grupo de deputados federais que pediram uma CPI com senadores e deputados. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) argumentou que o trabalho conjunto preserva as relações entre as duas Casas.
— Qualquer retórica que venha substituir a CPI Mista vai deixar a impressão de que a Câmara dos Deputados não está sendo chamada a participar desse debate importante. Além disso, o povo quer a CPI — afirmou o líder do PPS.

Alvaro Dias (ao microfone) pediu antecipação da reunião entre líderes para definir CPI Mista
Os líderes da oposição defenderam que Renan Calheiros antecipe essa reunião. O senador Alvaro Dias propôs que o encontro aconteça nesta semana e pediu por uma CPI mista.
— Nós trabalhamos contra o tempo. O calendário deste ano é especial. É o ano em que disputamos eleições. Portanto há a necessidade de agilização dos procedimentos para que a instalação da CPI mista tenha consequência. Nós não podemos empurrar adiante — explicou.
O líder do PT, Humberto Costa, por sua vez, quer uma CPI formada exclusivamente por senadores.
— Não há porque nós ficarmos submetidos a uma regra que vá necessariamente envolver a Câmara dos Deputados. O Senado tem legitimidade para fazer a CPI, fazer a investigação e nós vamos ganhar tempo. Estamos já muito próximos à Copa, ao São João e ao próprio recesso parlamentar. Então, se alguém quer investigar, tem que começar agora. O caminho mais rápido é o caminho do Senado — insistiu Humberto Costa.
Renan Calheiros admitiu a possibilidade de a reunião ser antecipada, como quer a oposição, e reiterou que a decisão de como a CPI deve ser composta não será tomada apenas por ele.
— Qualquer decisão no sentido do esvaziamento de uma comissão parlamentar de inquérito em privilégio da outra não pode ser do presidente do Congresso Nacional. Terá que ser uma decisão coletiva e eu a dividirei com os líderes partidários — assegurou.
Agência Senado

Dalva destaca a importância da PEC 111 para o Amapá


A deputada Dalva Figueiredo visitou a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Macapá, na segunda-feira (28) e terça-feira (29), respectivamente, para participar das sessões onde destacou a importância da aprovação em segundo turno na Câmara Federal da Proposta de Emenda Constitucional, PEC11/11 de sua autoria, e esclareceu quais serão os caminhos que a PEC seguirá depois de aprovada rumo ao Senado Federal. Dalva destacou o empenho da Bancada Federal, do Governador do Estado, dos Prefeitos dos Municípios contemplados e dos parlamentares estaduais, vereadores que juntos ajudaram na mobilização e de forma integrada tivéssemos um resultado histórico e vitorioso. “Agora além de agradecer a todos, venho pedir novamente ajuda para mobilizar os sindicalistas até Brasília, os lideres dos partidos, governo, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, como nós da bancada federal vamos juntos pressionar o Senado para que tenhamos mais uma vitória”, finalizou Dalva. Para o deputado Aguinaldo Balieiro (PSB/AP), a aprovação da PEC 111 é muito importante para a economia do estado, pois, a folha de pagamento terá uma grande redução e com isso sobram recursos para outros investimentos. “Destaco a grandeza do mérito o para uma parlamentar de uma “bancada pequena” conseguir a aprovação da PEC em dois turnos, considerando o impacto econômico que terá a folha de pagamento do estado”, finalizou o parlamentar estadual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2011), Visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. A PEC 111 é bem ampla e por isso “engole” as outras PEC’s existentes de alguns parlamentares amapaenses. A diferença é que a ela abrange um enquadramento superior as anteriores, abrangendo servidores no período 1988 a 1993. Os parlamentares de ambas as casas de leis parabenizaram a deputada Dalva Figueiredo pela autoria da PEC 111 e por acreditar na sua aprovação, fazendo justiça a esses servidores. Além de declararem apoio e articulação politica na aprovação no Senado Federal.

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terça-feira, 29 de abril de 2014

Fernando Collor: 'Estou absolvido de todas as acusações'



Ao comentar decisão do Supremo Tribunal Federal que o absolve das últimas acusações a ele imputadas, o senador Fernando Collor (PTB-AL) - afastado da Presidência da República em 1992 - disse que experimentou um grande sofrimento ao "reviver em toda a sua extensão a tortura, a angústia e o sofrimento de quem é agredido meses a fio" e que, além disso, "teve de suportar as agruras de acusações infundadas e a condenação antes mesmo de qualquer julgamento".
Segundo o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada por unanimidade na quinta-feira (24), não só alivia as angústias que ele sofria há 23 anos, como também permite reescrever a história do país, no período em que ele passou na Presidência e em que implantou, como observou, "medidas macroeconômicos e estruturantes" da administração federal, como a abertura comercial e a quebra de monopólios. Sem essas medidas, disse ele, seria impossível a estabilização alcançada pelo país.
- Estou absolvido de todas, absolutamente todas as acusações. Estou inocentado de todas as delações. A ninguém é mais dado o direito, salvo por reiterada má fé, de dizer o contrário. Todavia, depois, de mais de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças a mim cometidas, cabe agora perguntar: quem  poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar pelo meu mandato presidencial? - questionou Collor.
Para o senador, o julgamento possui, em especial, "o mérito e a virtude de passar a limpo o país", no que se refere ao período que ele passou à frente da Presidência da República. Em sua opinião, este foi um dos períodos mais importantes da história da República, uma vez que "consolidou o processo de redemocratização política por meio da primeira eleição direta para presidente da República, após 25 anos de governo sob um estado de exceção".
A decisão do Supremo, a seu ver, permitirá mais do que o resgate da justiça e da imagem de um homem público. Propiciará, também, a "reflexão da sociedade em geral sobre a verdade dos fatos e, em particular, de uma geração de jovens, que tão somente ouviram inverdades ou estudaram em livros tendenciosos por versões falseadas".
Além da decisão unânime do Supremo de absolver o ex-presidente de todas as acusações ainda pendentes, o tribunal resolveu, por cinco votos a três, absolvê-lo, também no mérito, de outros dois crimes, mesmo em detrimento de sua prescrição.
- Ou seja, mesmo nesse caso, a maioria julgou pela absolvição completa ou, em outras palavras, não houve, nos 16 votos proferidos nas duas votações quanto às preliminares e quanto ao mérito, nenhum voto pela minha condenação em relação aos três crimes de que me acusava o Ministério Público. E não poderia ser diferente - afirmou Collor.
Ao final de seu pronunciamento, o senador lembrou o dramaturgo alemão Bertold Brecht, para quem "a verdade avança e nada a deterá".
- É o caso exemplar do ditado vincit omnia veritas, ou seja, a verdade tudo vence.
Agência Senado
Clique aqui para ler o discurso na íntegra

"Capi" e Janete estão entre os piores parlamentares brasileiros, revela Veja.

O estudo leva em consideração a presença em Plenário e nas comissões, a participação nas discussões de temas nacionais, a produção legislativa e a confiança do eleitor.

A revista VEJA publicou o ranking dos melhores senadores e deputados federais brasileiros em 2013. O levantamento é feito anualmente desde 2011 com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). O estudo leva em consideração a presença em Plenário e nas comissões, a participação nas discussões de temas nacionais, a produção legislativa e a confiança do eleitor. Em 2013, dos 81 senadores brasileiros apenas 44 figuraram entre os melhores, com notas de 1 a dez. Do Amapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi o melhor avaliado, ficando em 15º lugar com 6 pontos; e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ficou em 41ª posição com 2 pontos. O outro senador do Amapá, João Capiberibe (PSB-AP) nem apareceu na lista. Dentre os 513 deputados federais brasileiros, os parlamentares do Amapá ficaram assim classificados: David Alcolumbre (DEM), obteve 5,4 pontos (35º lugar); Luiz Carlos (PSDB), 5,1 pontos (38º); Dalva Figueiredo (PT), 4,6 pontos (43ª colocação); Fátima Pelaes (PMDB), 4,5 pontos (44º lugar); Sebastião Bala (SDD), 4,4 pontos (45ª posição); Vinícius Gurgel (PR), 4 pontos (49º lugar); e Evandro Milhomen (PCdoB), 3,9 pontos (50ª posição). A deputada Janete Capiberibe (PSB) não recebeu nenhum ponto e, como o esposo senador, também não figura na lista dos melhores parlamentares brasileiros.


Manchetes do Dia


A guerra de R$ 8 bi que terceirizou a Esplanada

Empresas travam batalha ferrenha para vencer licitações e fornecer mão de obra a ministérios, secretarias e órgãos reguladores.Algumas acusam concorrentes de deslealdade. Mercado bilionário é marcado por fiscalização precária, irregularidades trabalhistas e até calote no governo e nos empregados. (Págs. 1 e 8 e 9)

Vale (quase) tudo para combater o preconceito

A atitude de Daniel Alves ante o ato de racismo no futebol desencadeou reação nas redes sociais que, de tão intensa e organizada, ganhou ares de campanha publicitária, acelerada por estratégia de marketing de Neymar. Ativistas da igualdade racial apoiam a iniciativa do jogador em campo, mas fazem ressalvas à associação de negros com macacos. Longe da internet, o racismo no esporte é marcado pela impunidade. (Págs. 1 e Superesportes, capa, página 3 e visão do correio, 14)

Intercâmbio pelo ENEM só vale se ensino melhorar (Págs. 1 e 2)

Escândalos: Executivo de doleiro era grato a Padilha

Antes do cargo no Labogen, Marcus Cezar Ferreira de Moura teria sido indicado pelo petista à Geap e, segundo ex-dirigentes do plano de saúde, se vangloriava da proximidade com o então ministro. (Págs. 1 e 2)

Em família: Distrital dá jeitinho de empregar

Para não ser acusado de nepotismo, Washington Mesquita (PTB) arranjou vagas comissionadas para parentes longe da Câmara. Cinco deles trabalham no GDF; no TCDF e até no Senado. (Págs. 1 e 25)

Ministros do Supremo rebatem Lula

Joaquim Barbosa repudiou declaração do ex-presidente da República de que 80% das decisões no julgamento do mensalão foram políticas. “A desqualificação do STF (...) é um fato grave”, disse. “Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.” Outros ministros da Corte também criticaram Lula. (Págs. 1 e 4)

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Mantega confirma ações de incentivo à venda de carros

Iniciativa será baseada no estímulo ao parcelamento combinado com proteção contra eventual calote de compradores aos bancos. (Págs. 1 e 18)

8,4% foi a queda na produção de veículos até março.

2,1% foi a queda na venda de veículos até março.

Campo tenso: Conflito e dois mortos em área de demarcação

Agricultores foram atingidos a tiros em Faxinalzinho, em suposto conflito com índios. (Págs. 1 e 26)

Concutare: Um ano de avanços nas regras ambientais

Operação da PF não resultou em punições, mas qualificou e acelerou ações da Fepam. (Págs. 1, 28 e 29)

Praga do racismo: Uma casca de banana nos gramados

Ao comer fruta jogada por torcedor, Daniel Alves ampliou debate sobre preconceito. (Págs. 1, 4 e 5)

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Alta de alimento bate no limite e muda projeção do IPCA

Pela primeira vez desde 28 de fevereiro, os economistas consultados pelo Banco Central reduziram suas previsões para a inflação em 2014, agora em 6,50%. A revisão ainda é pequena, mas é importante por sinalizar o fim do impacto do choque dos alimentos no indicador oficial de preços. Entretanto, o freio ainda não é suficiente para melhorar as perspectivas para as vendas no comércio, que continuam em ritmo lento. (Págs. 1 e P4 e 5)

O bilionário mercado de alvejante

Fabricantes como Unilever e Bombril investem em marketing e segmentação para conquistar uma fatia maior dos consumidores de produtos para tirar manchas, setor hoje liderado pelo Vanish, da britânica Reckitt Benckiser. (Págs. 1 e P14)

Mantega: Montadoras terão pacote de incentivo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o país só não cresce a 3% ao ano devido às restrições ao crédito. Para reverter a situação, o governo deve anunciar novos estímulos ao financiamento de carros, beneficiando a indústria automobilística. (Págs. 1 e P6)

CVM quer fundos mais populares

A autarquia está levando ao mercado novo formato de investimento, com lastro em títulos públicos, que servirá de alternativa à caderneta de poupança. (Págs. 1 e P20 e 21)

Tecnologia: Sites de aluguel de imóveis mundo afora mostram a força da 'economia da confiança'. (Págs. 1 e P15)

Relatório D.C.: Novo sucesso da literatura econômica mostra que a cobiça tem duas faces. (Págs. 1 e P10)

Siderurgia: Usinas do país vão à OCDE contra excesso de capacidade de produção de aço. (Págs. 1 e P8)

Empreendedorismo: Empresas de médio porte têm restrições para inovar por falta de financiamento. (Págs. 1 e P12 e 13)

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Lula não entende a independência da Justiça, diz Barbosa

Opinião do petista sobre atuação do STF no mensalão merece ‘repúdio veemente’, afirma o presidente da corte

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que merece “o mais veemente repúdio” a avaliação do petista Luiz Inácio Lula da Silva de que o julgamento do mensalão pela corte teve “80% de decisão política”.

A declaração do ex-presidente da República em entrevista a uma TV portuguesa gerou mais reações no Judiciário e na oposição.

Segundo Barbosa, Lula tem “dificuldade em compreender” um Judiciário independente. “Não sei como ele tarifou, como fez essa medição.Qual aparelho permite isso?É um troço de doido”, disse Marco Aurélio Mello, também do STF.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que o ex-presidente “já pediu desculpas à nação” pelo mensalão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o processo do mensalão tramitou de forma transparente.Aécio Neves (PSDB) disse que Lula “não faz bem à democracia”. Eduardo Campos (PSB) afirmou que decisões judiciais não devem ser discutidas. (Págs. 1 e Poder A8)

Hélio Schwartsman: Parece improvável que, com o tempo, se esclareçam ações no mensalão. (Págs. 1 e Opinião A2)

Lei que permite menina se casar com 9 anos gera debate no Iraque

A questão feminina está no centro dos debates no Iraque, que faz eleição legislativa amanhã, relata o enviado Samy Adghirni. O favoritismo dos candidatos islamitas gera temores de que a Lei Jaffari seja aprovada.

O texto reduz a idade mínima de casamento para mulheres xiitas de 18 para 9 anos e determina que elas nunca recusem fazer sexo com os maridos. (Págs. 1 e Mundo A14)

Bancos pagam menos tributos, e arrecadação decepciona

Abaixo da previsão e da necessidade do governo, a arrecadação de tributos somou R$ 296 bilhões no primeiro trimestre, alta de 2,1% sobre igual período de 2013.

As perdas com a receita de tributos incidentes sobre o lucro das empresas contribuíram para o resultado. Bancos e instituições financeiras foram os maiores responsáveis. A Receita investigará esse setor. (Págs. 1 e Mercado B1)


Em manifesto, partido aliado de Dilma pede ‘volta, Lula’
A bancada do PR na Câmara pediu, em manifesto, que o ex-presidente Lula substitua Dilma na corrida presidencial, argumentando que ela não é preparada como ele para fazer a economia voltar a crescer com vigor.

Dos 32 deputados do PR, 20 assinaram a carta. Bernardo Santana, líder da bancada, disse porém que manterá o apoio a Dilma se o apelo não for atendido. (Págs. 1 e Poder A4)

Governos do PT trocam críticas por caso dos haitianos
Na primeira crítica pública da gestão Fernando Haddad contra o também petista governo do Acre, o secretário de Direitos Humanos disse que migrantes haitianos estão sendo “despejados” em São Paulo.

Segundo o secretário de Justiça do Acre, “São Paulo tem preconceito contra imigrantes. Se fossem brancos, como seria?”. (Págs. 1 e Cotidiano C1)

Cubanos do Mais Médicos preferem ser técnicos nos EUA

Os cubanos Ramona Rodriguez e Ortélio Guerra disseram não se arrepender de ter deixado o programa Mais Médicos para trabalhar como assistentes ou técnicos em clínicas americanas.

Para Rodriguez, mais vale a segurança de não ser enviada de volta a Cuba. Guerra disse ter pesado em sua decisão visto definitivo que recebeu dos EUA. (Págs. 1 e Cotidiano C4)

Testes de vacina reduzem em 56% casos de dengue

Resultados iniciais de teste de vacina contra a dengue mostram que ela foi capaz de reduzir em 56% o número de casos da doença — índice mais alto já conseguido, mas ainda baixo. Os testes foram feitos em crianças entre 2 e 14 anos na Ásia, porém não foram publicados em revista científica. Apesar de receberem bem a notícia, médicos pediram cautela. (Págs. 1 e Saúde C5)

#somostodosmacacos

O caso do jogador Daniel Alves, do Barcelona, que comeu uma banana atirada por torcedor do Villarreal gerou repercussão mundial nas redes sociais. Orientado por sua agência de publicidade, Neymar iniciou a campanha “Somos todos macacos”, ao postar foto segurando a fruta, e foi seguido por várias personalidades. O Villarreal baniu o torcedor racista de seu estádio. (Págs. 1 e Esporte D1)

Joel Rufino dos Santos: Dani Alves deu exemplo para os jogadores negros
Se na Copa torcedores pularem feito macacos atirando bananas no campo, dou meu conselho aos jogadores negros. Façam como Daniel Alves: descasquem as frutas e comam. Essa também é uma tradição do Brasil: o que vem a gente traça. (Págs. 1 e Opinião A3)

Seis presos são queimados vivos em rebelião no sul da Bahia (Págs. 1 e Cotidiano C3)

Editoriais 

Leia “100% político”, acerca de entrevista em que Lula comenta julgamento do mensalão, e “Iraque, democracia difícil”, sobre eleição local. (Págs. 1 e Opinião A2)

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