Na agenda desta semana, está prevista audiência pública, na terça-feira (29), para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012) que trata da reforma do Código Penal e as matérias a ele anexadas. Para o debate, que será realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está convidado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça.
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa quatro mensagens do Executivo solicitando autorização para operações de crédito externo destinadas a diversos setores do estado de São Paulo, somando cerca de US$ 1,3 bilhão.
Também na terça-feira a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouve a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a Lei Orçamentária (LDO) de 2015 (PL 2/2014-CN).
Projeto que aumenta a pena para os crimes de vandalismo cometidos durante manifestações públicas continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado na reunião de quarta-feira (30).
E os desafios da reforma urbana são tema de debate na Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento também na quarta-feira.
Agência Senado
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