Fernando Cesar Mesquita, vice-presidente do CCS
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O Conselho de Comunicação Social do Congresso pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a alocação da faixa de 700 megahertz (MHz).
A deliberação da Comissão de Tecnologia de Informação do colegiado responde o pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica a reserva de espaço para garantir a implantação de novos canais públicos.
Radiodifusores e outros segmentos da sociedade também querem o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para agosto deste ano.
A proposta da Anatel é utilizar a faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade). A faixa está ocupada por canais de televisão em UHF. A nova destinação será possível com a transição da TV analógica para a TV Digital, que libera o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações, com a ampliação da tecnologia 4G no Brasil.
Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica: o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. O que significa que, da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa.
Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.
O conselheiro Walter Ceneviva lembrou que milhões de telefones móveis correm o risco de ser desligados e também pode ficar no prejuízo quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital. Ele afirma que é preciso resolver primeiro a interferência reciproca entre telefonia 4G e televisão digital aberta.
A moção será encaminhada às autoridades competentes por meio da presidência do Senado.
- Ao presidente da Anatel e ao ministro das Comunicações pedindo a suspensão do edital até que se conclua o estudo a respeito dessa interferência – explicou Fernando César Mesquita, vice-presidente do conselho.
Voz do Brasil
Na reunião desta segunda-feira também foi discutida a flexibilização do horário do programa de rádio A Voz do Brasil, que divide a opinião dos conselheiros. O conselho promoverá audiência pública para votar o relatório sobre os dois projetos que tramitam no Congresso sobre o tema.
Um dos projetos, o PL 595/2003, flexibiliza o horário de transmissão do programa, que poderia ir ao ar entre 19h e 22h. O outro (PLS 19/2011), já aprovado em Plenário, torna A Voz do Brasil um bem imaterial e, por isso, não poderia ter formato nem horário alterados.
Agência Senado
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