“Aprovação da PEC teve ajuda principalmente do senador Sarney”, diz presidente da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, ontem à noite, por 357 votos a 1 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A votação, nominal, foi assistida por servidores públicos federais do Amapá que em caravana se dirigiram à Brasília apenas para acompanhar os acontecimentos. O governador Camilo Capiberibe e prefeitos dos municípios interessados também compareceram.

Ao término da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, disse à Rádio Diário FM que a aprovação da PEC teve ajuda de todos os amapaenses, representados por servidores públicos, bancada parlamentar, governador e prefeitos, mas principalmente pelo senador José Sarney, que sempre esteve junto a ele, todos os dias, solicitando a colocação da matéria na pauta da Casa.  Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis, em virtude de ter sido aprovada em primeiro turno em março do ano passado. A matéria ainda tem que deve ser votada pelo Senado, também em dois turnos. Se aprovada, será submetida a trâmites burocráticos, de maneira que só deverá entrar em vigor dentro de dois anos, conforme previu o deputad0 Bala Rocha, ontem, em entrevista no rádio. Em caso de aprovação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111 resultará em uma economia de R$ 600 milhões por ano nas folhas de pagamentos do estado e de cinco prefeituras do Amapá. O cálculo é do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amapá (Sindsep), que já chegou a realizar fórum para discutir o projeto de lei com a bancada federal amapaense. A iniciativa de lei é válida aos servidores admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Segundo o Sindsep, mais de seis mil funcionários públicos no Amapá serão abrangidos pela PEC. Poderão ser beneficiados servidores das prefeituras municipais de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. O quadro estadual do governo também deverá ser afetado, caso os funcionários optem em ser transferidos para a União. Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o estado não serão prejudicados com a possível saída dos servidores. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União.

Diário do Amapá