Presidências
de José Sarney
Depois de quatro mandatos de Presidente do Senado
Federal, que exerci por delegação e confiança dos senhores senadores, e ao
fazer um balanço da administração anual, quero estendê-lo ao conjunto do trabalho
que realizei nos oito anos com a parceria de meus companheiros nas diversas
Mesas e a colaboração do nosso excelente corpo de funcionários e colaboradores.
Desde 1955, por 58 anos, exerço mandatos eletivos. Corria então a 40ª
Legislatura; hoje estamos na 54ª. Sou o Senador que por mais tempo serviu à
Casa na República, e em termos de mandatos eletivos sou o mais longevo de nossa
História. No entanto sempre fiz questão de não ficar parado no tempo ou olhando
para o passado — ao contrário, pautei minha gestão por estar voltado para o
futuro e a transparência, como dizia Fernando Pessoa, “futuro do passado”. Quando
assumi meu primeiro mandato no Senado, em 1971, juntei-me ao grupo que fundara o
Instituto de Pesquisas da Realidade Brasileira. E tendo sido escolhido
Presidente da Comissão Executiva, o transformei em Instituto de Pesquisas, Estudos
e Assessoria do Congresso — IPEAC, que teve importante papel em trazer para o
Parlamento a contribuição de estudos formulados por técnicos e grandes
pensadores brasileiros sobre os principais temas de nosso País. Assim, por
exemplo, já naquele ano realizamos 2.914 trabalhos especializados. Em 1973, chegamos
a 7.669 contribuições. Era o primeiro esforço para implantarmos uma abordagem
que extrapolasse da contribuição individual do parlamentar para um nível, que
sempre buscamos, de consistência técnica nos subsídios ao trabalho da
instituição, ao mesmo tempo em que fazíamos da Casa um fórum de debates. O
IPEAC foi sucedido pela formação do quadro de consultores. Por essa época, no
mesmo sentido de aprimoramento institucional, participei, com Nei Braga e
Carvalho Pinto, de comissão sobre a implantação de comissão sobre a implantação
de centro de processamento de dados no Senado Federal. Comissão esta surgida do
debate que levantei na Casa sobre a necessidade de aderirmos à informatização, quando
ainda engatinhava no mundo. Do trabalho desta comissão nasceu a Secretaria de
Informação, criada por Petrônio Portella em seu primeiro mandato como
Presidente da Casa. Cito esses elementos para destacar como é uma constante de
meu pensamento a ideia de que o Parlamento deve abrir caminho entre as
instituições, numa demonstração de pioneirismo. A este respeito quero contar
que Mário Henrique Simonsen, um dos nossos conferencistas do IPEAC, quando
recebeu o convite para participar do Governo Geisel, encontrou nossos trabalhos
na mão do Presidente da República, e com ele discutiu seu programa no
Ministério da Fazenda, onde implantaria as ideias que haviam sido debatidas no
Congresso Nacional. A minha visão de modernidade aflorou também quando, com a
parceria do Presidente Ministro Néri da Silveira, do STF, como Presidente da
República, em 1985, chamei-o para fazermos a informatização do processo
eleitoral, a começar pelo título, cujo velho modelo era uma reminiscência do
início da República.
Esse trabalho foi o primeiro passo na busca do sistema que
hoje temos, da urna eletrônica, exemplo mundial. Muitos anos depois, já tendo
passado pela Presidência da República e cumprido a difícil tarefa de assegurar
a transição para a democracia — que não foi um jogo de palavras, mas um
exercício quotidiano de paciência, perseverança, conciliação e, sobretudo, a
incorporação dos seus principais valores como práxis pessoal, do governo e da
sociedade — fui eleito Presidente do Senado Federal. Por um conjunto de circunstâncias,
nos encontrávamos então numa situação de dificuldades gerenciais que impactavam
a própria atividade legislativa. Ao corrigir os problemas dos meios clássicos
de divulgação de nossas atividades, tarefa essencial para a publicidade que é
um postulado que vem da Constituição de 1824 (art. 70), sentimos a necessidade
de modernizar o nosso contato com a sociedade. Criamos então, em respeito à
transparência e para a cidadania, a TV Senado, pioneira na transmissão da
atividade parlamentar. Com ela o próprio comportamento dos Senadores se
modificou, com aumento significativo de suas participações em plenário e
comissões, também cobertas por nossos serviços de TV. Mas o mais importante é
que o cidadão pode acompanhar, continuamente, o essencial do debate
parlamentar, com a exposição dos assuntos de interesse dos Estados e da
Federação pelos Senadores, com a discussão e votação de resoluções, projetos de
lei, medidas provisórias, emendas constitucionais. A partir desta tomada de
posição, prosseguimos na busca contínua de transparência dos trabalhos legislativos
e das próprias atividades meio da Casa. Assim, criamos o complexo de meios da
Secretaria de Comunicação Social — Jornal, TV, Rádio, Agência, revista Em
Discussão, Alô Senado, Data Senado, Programa de Visitação, serviço de
Publicidade, Portal de Notícias —, que atende a milhões de brasileiros. Na área
legislativa criamos a Pauta diária do Senado, colocamos os Diários do Senado e
do Congresso na internet, a transparência orçamentária a serviço do cidadão,
com o Siga-Brasil e outros meios de acesso; implantamos instrumentos modernos
de comparação de alterações nos projetos, a explicação da Ementa e a
classificação das proposições por assunto, as notas taquigráficas em tempo
real, o uso da assinatura digital, a Ouvidoria, informações acessíveis e
rápidas na página de Consolidações Temáticas, o Núcleo de Estudos e Pesquisas
da Consultoria, as pautas eletrônicas, o e-Cidadania — mais interatividade com
o cidadão —, as páginas de Dados Abertos e Questões de Ordem, Conselho de
Comunicação Social, a extração automática de dados para o Relatório Anual da
Presidência e a Resenha Mensal dos Trabalhos Legislativos e o serviço de
informações legislativas e jurídicas — o Lex- ML, o Senado Jovem, para
despertar vocações, e a digitalização e colocação na internet de todo o acervo
de relatórios anuais, desde 1826. Na área administrativa foi implantado o Conselho
Editorial (1995), que publica uma bibliografia de obras importantes fora do
circuito comercial; o Arquivo (1995) passou por contínuas renovações; foi
criado o Instituto Legislativo Brasileiro, uma referência em capacitação; a
Biblioteca Luiz Viana Filho tornou disponível seu importante acervo de Obras
Raras (2003) e uma Biblioteca Digital (2004); temos um Programa de Apoio ao
Deficiente (2010) e participamos do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
(2011); no âmbito do Senado Verde; o Senado Solidário (2011) tem uma importante
contribuição em doação de sangue e distribuição de agasalhos; o Portal da
Transparência (2009) divulga todos os atos administrativos e orçamentários; os
programas (2009) Gestão por Competências, Lotação Ideal e de Desenvolvimento
Gerencial têm modernizado a área de recursos humanos; o Sistema Eletrônico de Compras
e Contratações (2009) representa economia e eficiência na execução dos
serviços; foram unificados os procedimentos administrativos com a integração de
Prodasen e Gráfica (2010); o Programa de Simplificação e Desburocratização
Administrativa (2010) e o Plano de Racionalização de Contratos de Prestação de
Serviços (2011), combinados com a Agenda Estratégica da Administração e o
Sistema de Governança Corporativa e Gestão Estratégica (2011) modernizaram a administração;
o Serviço de Informação ao Cidadão — SIC (2012) estende a transparência às
regras da Lei de Acesso à Informação. Enfim, o Senado que deixo é uma repartição
moderna exemplar e de recursos humanos do melhor preparo. Minhas ações como
Presidente da Comissão Diretora do Senado Federal estiveram voltadas para que,
buscando a excelência de seu funcionamento, a instituição estivesse pronta a
exercer a plenitude de suas funções, mas, mais ainda, ser uma precursora no
acesso do cidadão ao que se faz, como se faz, por que se faz — a uma democracia
mais transparente e aberta. Acredito que, com o avanço da informática, nos
encontraremos dentro de alguns anos em condições de retornar às raízes da
democracia, podendo alcançar aquele ideal da democracia direta de que nos
afastamos pelas dimensões dos Estados modernos. Assim, enquanto o Parlamento
poderá cumprir as funções da Boulé, o Conselho que dirigia Atenas, os cidadãos poderão
constituir-se em Eclésia, isto é, na sua reunião política para legislar e
deliberar sobre os destinos das cidades. Isto será possível pelo
desenvolvimento da e-democracia, em que estamos hoje dando os primeiros passos
com o portal e-cidadania, em que o cidadão pode propor projetos, fiscalizar os
gastos do governo e a atuação dos Senadores, opinar e propor debates e audiências
públicas. Como sempre, repito as palavras do Padre Vieira: “Sinto saudades do
futuro.”
José Sarney
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