quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Congresso Nacional trabalhando...

Câmara aprova recomposição de recursos que são desviados da Educação

O Plenário aprovou em segundo turno, por 390 votos e 3 abstenções, a PEC 277/08, do Senado, que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto assegura o direito à educação básica gratuita para as pessoas de 4 a 17 anos.Como houve mudanças em relação ao texto original dos senadores, a matéria retornará ao Senado para nova votação.Em seguida, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou aOrdem do Dia.
Leia mais:
Plenário vota MP que muda regras para sistemas isolados de energia

Aprovado crédito de R$ 1 bilhão para municípios

Foi aprovado há instantes, em sessão do Congresso Nacional, projeto que abre crédito especial em favor de municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde de ontem, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto. Eles argumentaram que os municípios enfrentam dificuldades com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades.
O projeto (PLN 62/09) abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.
O crédito permitirá à União prestar apoio financeiro aos municípios no exercício de 2009 no montante relativo à variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo FPM entre os exercícios de 2008 e 2009.
Leia mais...

Toffoli é aprovado para vaga no STF

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O painel de votações registrou 58 votos a favor, nove contra e três abstenções.
O nome de Toffoli havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 20 votos a favor e três contra.
Durante a sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se vier a compor o Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo". Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores.
- Fomos contrários [à revisão] da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico - disse, em referência à Ditadura Militar.
Leia mais...
Veja também:
Toffoli não evita assuntos polêmicos e garante que agirá de acordo com a Constituição
Experiência na AGU ajudará Toffoli no Supremo, diz Mercadante
Alvaro Dias questiona isenção de Toffoli para atuar no STF
Toffoli ressalta papel do STF na defesa da Constituição
Toffoli expressa posição sobre temas polêmicos

Anvisa poderá firmar convênios com universidades públicas para realização de trabalhos técnicos e científicos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto que assegura base legal para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possa realizar cooperação institucional, mediante convênios, com universidades públicas, bem como com organismos internacionais com os quais o Brasil mantém acordos de cooperação para execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de caráter econômico e jurídico.
O projeto (PLC 73/09) altera a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa (Lei 9.782/1999). Segundo o relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), embora esta normal legal contenha dispositivo que permite à Anvisa contratar especialistas para a execução de trabalhos, não traz explícita a possibilidade de cooperação institucional, fazendo referência somente ao fomento da cooperação técnico-científica nacional e internacional.
"O projeto vem preencher essa lacuna possibilitando acertadamente a possibilidade do aperfeiçoamento do trabalho da Anvisa por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa públicos nacionais e com organismos internacionais", argumentou Papaléo em seu relatório favorável à proposta.
Leia mais...

Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, projeto que assegura a quem for vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, maior benefício de tempo depois de chegar à maioridade para propor ação penal contra o pedófilo. Denominada Lei Joana Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a proposta (PLS 234/09) estabelece que a prescrição para a abertura do processo só começará a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso a ação já tiver sido proposta por seu representante legal.
Leia mais...

Aprovada abertura de crédito para construção de submarinos

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que abre crédito especial para a construção do primeiro submarino a propulsão nuclear da Marinha Brasileira. São R$ 2,1 bilhões, a serem investidos também na construção de quatro submarinos convencionais, além de estaleiro e base naval específicos para suporte a este tipo de equipamento. O crédito viabilizará contratos, a serem firmados com a França, visando à transferência de tecnologia de construções de submarinos para o Brasil, inclusive treinamento de engenheiros brasileiros junto a fábricas francesas. A sessão do Congresso foi presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O projeto segue agora para sanção presidencial.

Política Nacional de Abastecimento passa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o propósito de assegurar à população oferta e qualidade dos alimentos e insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios, foi aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Os senadores acolheram substitutivo elaborado pelo relator Gilberto Goellner (DEM-MT) à proposta do senador Marcelo Crivella (PRB).
A proposição (PLS 51/08) segue agora para análise das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - nessa última, o texto terá decisão terminativa.
Gilberto Goellner justificou a apresentação do substitutivo pela necessidade de introduzir aprimoramentos aos três primeiros artigos que tratam, respectivamente, dos objetivos da PNA, dos seus fundamentos, e das competências do Poder Público na execução da política de abastecimento.
Leia mais...

CRE do Senado reitera apelo por intervenção da ONU e OEA na crise de Honduras

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu, nesta terça-feira (29), reiterar seu apelo à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que "intervenham positivamente no conflito hondurenho". Por meio do novo requerimento, a comissão expressa repúdio ao cerco policial à embaixada do Brasil em Tegucigalpa adotado pelo governo "de fato" de Honduras em represália à presença na embaixada do presidente afastado daquele país, Manuel Zelaya. O documento pede ainda que a comunidade internacional intervenha, a partir das "relevantes contribuições" do Plano Oscar Arias, "com o estabelecimento de um clima propício às negociações e, em caso extremo, mediante a adoção de sanções concretas contra o governo ilegítimo instalado em Tegucigalpa".
Leia mais...

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Foi sancionada nesta terça-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições. Porém, fica livre toda manifestação de pensamento mesmo antes da campanha e até o seu final. Lula vetou três artigos do projeto. Um deles, o que desobrigava as emissoras de rádio e TV de convidar para debates todos os candidatos a um determinado cargo - com isso, apenas os sites de internet continuam desobrigados. Ainda assim, mesmo sendo obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras de rádio e TV poderão realizar debates com a concordância de 2/3 deles.
Leia mais...

Gestor do FGTS é contra uso do fundo para capitalizar a Petrobras

Em debate sobre o projeto que prevê a capitalização da Petrobras para exploração da camada do pré-sal, secretário-executivo do Conselho Curador do fundo ressalta que sua finalidade é ser um investidor social, e não investir em ações.O secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Paulo Eduardo Cabral Furtado, disse nesta quarta-feira na Câmara que o colegiado que administra o fundo está preocupado com a rentabilidade dos trabalhadores, mas que "a maior contribuição que o fundo pode dar é fomentar a geração de empregos" por meio do financiamento de projetos na área de habitação, infraestrutura e saneamento.Por isso, ele apoia a decisão do governo de não autorizar novos aportes do FGTS na anunciada capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal, prevista no Projeto de Lei 5941/09. O assunto foi discutido em audiência pública na comissão especial que examina a proposta.
Leia mais...

Agência Senado tem 67% de aprovação dos leitores

Pesquisa realizada pelo Data Senado para avaliar os serviços jornalísticos da Agência Senado revela que 67% dos entrevistados consideram ótimo ou bom o conteúdo disponibilizado na internet. O universo dos que avaliam positivamente a produção da Agência Senado chega a 90%, se considerado os que julgam regular esse trabalho. A pesquisa ouviu 461 internautas que preencheram o questionário no site, entre os dias 29 de junho a 17 de agosto.
Leia mais...

Ministro: preço dos combustíveis não cairá com o pré-sal
Rodolfo Stuckert

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que mesmo que o País se torne um grande produtor de petróleo, com a exploração da camada do pré-sal, não está nos planos do governo diminuir a carga tributária ou subsidiar parte do preço pago pelos brasileiros para abastecer seus veículos.Lobão observou que alguns países dão benefícios aos usuários de combustíveis, como a Venezuela e as nações do Oriente Médio. "Mas, em países com grande população, como o Brasil, provavelmente não será possível conceder esse tipo de vantagem", argumentou.A afirmação foi feita em resposta ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) durante audiência pública da comissão especial sobre a exploração e a produção do pré-sal - PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, do Executivo.
Leia mais...

Câmara dos Deputados

Comissão Especial aprova Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial aprovou o projeto que tem como proposta estabelecer critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros. Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. Segundo o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, foram feitas algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Foi retirada a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial. Também saiu o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, que, segundo ele, está regulamentado em outras normas legais.Na opinião do deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) "essa luta é o reconhecimento da participação do negro na história do país. É uma luta de 121 anos” e ressaltou que apesar do projeto não corresponder a todos os anseios da população negra o estatuto marca um início e acredita que a partir de agora poderá haver um equilíbrio na sociedade. Com a aprovação do texto, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Senado Federal

Agora só falta sancionar nova Lei Orgânica da Defensoria Pública

Em 16 de setembro de 2009, foi aprovado no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 137/09, enviado pelo Executivo, que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias Públicas dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios. Foi por conta dessa proposta que o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, esteve nesta terça-feira (29.09) com o presidente do Senado, José Sarney, pedindo o seu apoio para que ele seja integralmente sancionado pelo presidente Lula, o que deve ocorrer semana que vem. Também presente ao encontro e repetindo o apelo de Castro, estava o deputado federal Mauro Benevides, que relatou a matéria na Câmara. A nova lei deverá contemplar a grande maioria da população brasileira, já que a Defensoria Pública é voltada aos cidadãos que recebem até 3 salários mínimos. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, parlamentares de todos os Estados e dos diferentes partidos manifestaram-se favoráveis ao projeto e apoiaram o fortalecimento da Defensoria Pública, formando um consenso nacional e suprapartidário, que resultou na sua aprovação.

Leia mais...


    No Senado, o projeto foi distribuído para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que apresentou à Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa parecer integralmente favorável. Após a realização de audiência pública, a CCJ do Senado também aprovou o projeto por unanimidade.André Castro fez questão de registrar que o " Presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), com apoio dos líderes partidários, incluiu o projeto na pauta do plenário em regime de urgência. O projeto foi votado na mesma sessão, conforme orientação de todos os líderes partidários".


    O que muda na Defensoria Pública


    Dentre as diversas novas configurações na reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública, o texto que seguiu para sanção da Presidência da República determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.Além disso, outra grande novidade é criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil.


    A atuação da Defensoria Pública


    A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita, no âmbito extrajudicial e judicial, àqueles que não têm condições financeiras de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência ou de sua família. Seu público alvo é, portanto, a população de baixa renda de todo o país, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.A assistência é prestada em diversas áreas do Direito: civil, família, infância e juventude, consumidor, ambiental, criminal e execução penal. A instituição não se limita, no entanto, às defesas em processos judiciais. Ela também atua na promoção da cidadania através da educação em direitos e a mediação de conflitos.
    SIPS

Senado Federal

Sarney se solidariza com movimento contra os manicômios

A Praça dos Três Poderes amanheceu nesta quarta-feira (30.09), em Brasília, tomada por cerca de dois mil pacientes com transtornos mentais, ou, como eles próprios se definem, usuários do sistema de saúde mental. Provenientes de vários Estados, as lideranças do movimento, organizado pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) com o apoio do Conselho Federal de Psicologia, estiveram no início da tarde com o presidente do Senado Federal, José Sarney. E chamaram a sua atenção para a necessidade de se defender as conquistas e avanços da reforma psiquiátrica expressa na lei que prioriza o tratamento ambulatorial (10.216/2001), bem como restringe as internações e consolida a perspectiva de recuperação dos pacientes pela inserção na família, no trabalho e na sociedade. Paulo Oliveira, um dos líderes do movimento, explicou a Sarney que "é preciso oferecer aos pacientes com transtornos mentais novas condições de tratamento, assim como inserção e participação na vida da cidade". Ele lembrou que a luta contra os manicômios é antiga, e que a principal motivação está na violência e segregação imposta por equipamentos hospitalares do gênero.

Leia mais...


    O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, fez questão de agradecer o apoio do senador Sarney, ressaltando a necessidade de fortalecer e aprofundar a aplicação da lei 10.216 e não de "alterá-la como pretendem organizações ligadas aos hospitais psiquiátricos. Segundo ele, a política de saúde mental procura trabalhar de forma articulada com duas estratégias: a criação de serviços substitutos e o fechamento de hospitais e leitos psiquiátricos. "Para que esse sistema de atendimento, apoio e atenção funcione bem é que estamos lutando pela consolidação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial", afirmou Verona. Sarney deixou claro que não deixará de se posicionar conforme orientação da entidade se chegar ao Senado proposta para alterar a lei 10.216. No final do encontro, Humberto Verona pediu apoio a Sarney no empenho de se aprovar a PEC 29, que incrementa o orçamento da saúde no país. Com relação à PEC, o senador lembrou que ela deve entrar na pauta de votações da Câmara.
    SIPS

Senado Federal

Celso Amorim reúne-se com Sarney

Após o término da audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (29), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi ao gabinete do presidente Sarney colocá-lo a par da situação na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa – capital de Honduras – onde se encontra abrigado o presidente deposto, Manuel Zelaya. Amorim reafirmou a Sarney que o governo brasileiro soube que Zelaya iria se abrigar na embaixada brasileira somente meia hora antes do ocorrido. De acordo com o chanceler, a presença do presidente hondurenho deposto em 28 de junho passado por um golpe militar, é "única e singular no âmbito da diplomacia internacional". Isto porque, explicou Amorim, não se trata de um líder deposto que pediu asilo político, mas sim de um "presidente legítimo que foi deposto e que voltou ao seu país para retomar, com base em conversações, o poder". Durante o encontro com o presidente Sarney, o chanceler brasileiro defendeu ainda a decisão do governo brasileiro de abrigar Zelaya. Segundo ele, o Brasil "fez o que tinha de fazer. Colocar Zelaya na rua talvez significasse a sua morte", avaliou.
SIPS

Senado Federal

Governador do Amapá consegue apoio de Sarney para conferência de Copenhague

"Não podemos perder a oportunidade de rever a conferência de Kyoto na reunião que acontecerá em dezembro na cidade de Copenhague, na Dinamarca. Desta vez a floresta, e sua preservação, não será excluída", assegurou o governador do Amapá, Waldez Góes, ao se reunir nesta segunda feira (28.09) com o presidente do Senado Federal, José Sarney. Góes, que coordena o fórum climático que reúne os nove governadores dos estados amazônicos, convidou Sarney para participar do Fórum de Macapá, nos próximos dias 15 e 16 de outubro, com o propósito de elaborar proposta da região para o Brasil apresentar na reunião de Copenhague. Incumbido da função de fazer a articulação política para que os temas tenham os desdobramentos necessários para a apresentação de uma proposta consensual na reunião de Macapá, o governador do Amapá disse que "o presidente Sarney manifestou todo apoio à proposta inicial dos governadores da Amazônia Legal". Ele alinhavou os três pontos que serão discutidos em Macapá: incluir a floresta no mercado de carbono com regras estabelecidas e dentro de um processo de compensação; criação de um fundo público, com a participação dos países ricos, com o objetivo de financiar projetos de conservação sustentável das florestas; e definição de medidas não compensatórias para os países que mais poluem , definindo metas mais ousadas para redução da emissão de carbono. O governador também expressou sua satisfação com o apoio que recebeu de José Sarney quanto a aprovação dos projetos de lei do Fundo de Participação dos Estados e do DF Verde e do Marco Regulatório das Hidrovias, já aprovados no Senado e aguardando serem incluídos na pauta de discussão da Câmara. No final da audiência, o Desembargador Gilberto Pinheiro, de Macapá, entregou ao presidente Sarney convite para participar do Congresso Internacional de Direito Ambiental, em comemoração ao Ano da França no Brasil, programado para os dias 11 a 15 de novembro próximo, no teatro das Bacabeiras, em Macapá-AP. Acompanhando o governador Góes estavam o deputado federal Evandro Milhomen, o procurador-geral do ministério público do Amapá, Iaci Pelaes, o secretário de Estado do Amapá, Alberto Góes e o secretário extraordinário da representação do Amapá em Brasília, Orlando Muniz.

SIPS

Senado Federal


Lideranças políticas e da sociedade civil entregam a Sarney manifesto em defesa do MST

Várias lideranças políticas e da sociedade civil, entre essas, Dom Tomás Balduíno; o poeta Pedro Tierra; o presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas; estiveram nesta terça-feira (29) com o presidente Sarney para entregar-lhe o abaixo-assinado denominado Manifesto em Defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O documento foi entregue pelo deputado Doutor Rosinha (PT/PR), que estava acompanhado dos senadores José Nery (Psol/PA), Serys Slhessarenko (PT/MT), Fátima Cleide (PT/RO), João Pedro (PT/AM), além de vários outros parlamentares. Durante o encontro, o presidente do Senado manifestou seu apoio à melhor distribuição de terras no país, e confirmou sua defesa contra a criminalização do MST. "A luta pela terra não pode ser demonizada como querem muitos. Já perdemos a guerra nas grandes cidades que ao longo dos anos foram inchando sem a devida infra-estrutura para receber tanta gente. Agora não podemos perder a guerra no meio rural. Por isso é importante enfrentarmos a questão da melhor distribuição de terras, de maneira a incentivar a fixação do homem no campo", afirmou. Sarney contou aos presentes que em recente visita realizada no interior do Amapá ouviu anseios de populares por um pedaço de terra. "Eles me diziam que sem uma Reforma Agrária que realize uma distribuição mais justa, o jeito é arrumar documentos e ir embora", relatou o presidente do Senado aos presentes. No documento entregue a Sarney, com apoio de centenas de instituições nacionais e internacionais, cerca de três mil manifestantes defendem a descriminalização do MST, o cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária e a adoção imediata dos novos critérios de produtividade para a agricultura nacional. De acordo com Augusto Chagas, "os proprietários rurais, que tanto se ufanam da produtividade, não deveriam temer o aumento dos índices exigidos para a manutenção de suas terras".O presidente Sarney também recebeu, de Dom Tomás Balduíno, uma cópia de uma carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) endereçada ao presidente Lula. A correspondência afirma que os índices de produtividade utilizados pelo INCRA, a partir de dados do IBGE de 1975 "estão defasados". Segundo Dom Tomás, as Pastorais Sociais da CNBB compartilham a convicção de que a Reforma Agrária contribui para a superação da situação de miséria e abandono dos acampados. "Sobretudo, permite destinar as terras, prioritariamente, para a produção de alimentos e a preservação ambiental", ressaltou Dom Tomás.

Senado Federal

Presidente do TCU entrega relatório a Sarney sobre obras governamentais em 2009

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que consolida a fiscalização de obras governamentais realizadas em 2009. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar. Elaborado anualmente pelo TCU para informar ao Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas, o parecer do tribunal cita os casos em que o tribunal classifica como irregulares. Antes da audiência, o presidente Sarney, disse em entrevista coletiva que, se o Congresso julgar procedente, "essas conclusões do tribunal, não há dúvida de que temos que acompanhar a decisão do TCU". Também participou da audiência o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz. O relatório, a exemplo do que ocorre a cada ano, apresenta ao Congresso o resultado das auditorias de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Ubiratan Aguiar conversou com o presidente Sarney sobre as inovações da tecnologia da informação que facilitam o trabalho do TCU. Por sua vez, o ministro Aroldo Cedraz ressaltou o avanço do tribunal na fiscalização, em especial, do cumprimento dos critérios ambientais nas obras fiscalizadas pelo TCU. "Em meu trabalho, procurei aprimorar o controle e atender de maneira eficiente às demandas do Congresso Nacional", disse Aroldo Cedraz. De acordo com o relatório do TCU, o setor de infraestrutura concentrou 43,4% dos levantamentos de auditoria e 78,5% da dotação orçamentária fiscalizada. No total, as auditorias envolveram 219 obras e R$ 35,4 bilhões em dotação orçamentária. Segundo Cedraz, entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentaram irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa.
SIPS

Câmara dos Deputados

Jurandil Juarez critica contigenciamento de recursos da Suframa

Jurandil Juarez (PMDB-AP) avaliou que o governo federal adota discurso incoerente ao defender a execução de políticas de apoio à indústria e, ao mesmo tempo, contingenciar os recursos da Suframa. Segundo o deputado, o governo contingenciou mais de R$ 800 milhões da Suframa, que dispõe de receita própria gerada pelo recolhimento de taxas de serviços administrativos. Juarez criticou também a intenção do governo de destinar os recursos da Suframa para outros fins como, por exemplo, obras do PAC e investimentos do BNDES.

Leia a íntegra do discurso

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram ontem um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do Governo Federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O relatório segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010. As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

Dilma reage e diz que paralisações acabam elevando os custos. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório em que recomenda a paralisação de 41 projetos federais do Orçamento de 2010, incluindo 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após constatar irregularidades graves. Outro levantamento identificou mais três obras com os mesmos problemas, sendo duas do PAC, que também devem ter verbas bloqueadas. A decisão final caberá ao Congresso. Só com as 13 obras do PAC que receberam o sinal vermelho do TCU, o governo prevê gastar R$ 7,38 bilhões este ano. No Rio, as obras são a Linha 3 do Metrô e a reforma da BR-101, no trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba. A ministra Dilma Rousseff disse que a paralisação pode elevar os custos das obras. O ministro Paulo Bernardo acusou o TCU de extrapolar suas funções. (págs. 1 e 3)
FOLHA DE S. PAULO
BRASIL RECUSOU AVIÃO PARA ZELAYA VOLTAR, DIZ AMORIM

Em Honduras, chefe das Forças Armadas prevê 'solução' da crise em breve. Em audiência no Senado, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) afirmou que Manuel Zelaya, o presidente deposto de Honduras, pediu a ele há cerca de três meses o empréstimo de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para levá-lo de volta à Tegucigalpa. Amorim disse ter recusado o pedido: “A FAB não foi nem consultada". O chanceler negou, mais uma vez, que o governo tenha recebido alguma indicação do retorno de Zelaya a Honduras na semana passada, quando o presidente deposto se abrigou na embaixada brasileira. (págs. 1 e Mundo)

Além de indícios de irregularidades, tribunal aponta problemas ambientais. O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de 41 obras federais, em atitude que causou irritação no Planalto. A recomendação atinge 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento - pilar da campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência. Embora representem só 0,5% do PAC, essas obras envolvem recursos de R$ 7,38 bilhões. O TCU indicou superfaturamento e pagamento por serviços não prestados. Além disso, o tribunal decidiu fiscalizar aspectos ambientais e constatou precariedade do acompanhamento do Ibama no processo de licenciamento. O relatório aponta outros 22 empreendimentos com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, mas sem recomendar suspensão. Nesse caso, aparecem 16 projetos do PAC. (págs. 1 e A4)
JORNAL DO BRASIL
APOSTA NA OLIMPÍADA VERDE

Rio recorre a projeto ecologicamente correto para seduzir Comitê Olímpico Internacional. Um projeto ecologicamente correto é um dos trunfos do Rio de Janeiro para tentar seduzir, na sexta-feira, em Copenhague (Dinamarca), os integrantes do Comitê Olímpico Internacional. A delegação brasileira garante que, se a cidade for escolhida, organizará a Olimpíada mais ecológica da história. O projeto da candidatura carioca inclui neutralização de emissão de carbono, mudanças no sistema de transporte público, garantia de avanços ambientais na Lagoa Rodrigo de Freitas e da Baía de Guanabara, além do plantio de mais de 3 milhões de árvores em áreas estratégicas da Floresta da Tijuca. (págs. 1 e Esportes D3 a D6)

CORREIO BRAZILIENSE
TODOS SÃO CACIQUES NA FOLHA DO SENADO

As irregularidades na folha salarial do Senado Federal são obras-primas de abusos com o dinheiro público. Praticamente todos os funcionários efetivos da Casa ganham uma gratificação por cargo de chefia ou direção, mesmo sem desempenhar tal função. Dos 3.413 servidores, pelo menos 3.100 recebem a Função Comissionada (FC), que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil. Há caso de técnico legislativo agraciado com um adicional no salário por ser… técnico legislativo. Como forma de enterrar o monstrengo administrativo, a direção da Casa vai propor a incorporação das gratificações aos vencimentos dos servidores — assim, ninguém perderá um centavo no contracheque — e a criação criteriosa de 750 cargos de chefia, com um aumento de R$ 108 milhões nas despesas de pessoal. (págs. 1 e 2)

VALOR ECONÔMICO
INVESTIMENTO DE R$ 74 BI AGITA O SETOR FERROVIÁRIO

O trem-bala e a Copa de 2014 conduzirão R$ 74,4 bilhões em investimentos públicos para a indústria ferroviária, que quase desapareceu e ressurgiu nesta década. De 2003 a 2006, o setor ferroviário de passageiros teve sua produção voltada, exclusivamente para o mercado externo. Agora, destina 15% ao mercado doméstico. De 2005 a 2008, a produção nacional de trens de passageiro cresceu 147%. A perspectiva de lançamento do trem-bala São Paulo-Rio e de projetos de metrô e veículos leves sobre trilhos (VLT) em capitais que se preparam para receber os jogos da Copa de 2014 atraiu a atenção de empresas estrangeiras e levou multinacionais já instaladas no país, como Alstom e Bombardier, a cogitar a diversificação das linhas de produção. A espanhola CAF é uma das que chegaram ao país, inicialmente para atender encomenda de 48 trens da CPTM e 17 do Metrô de São Paulo. A perspectiva de novos contratos animou a empresa a se instalar em Hortolândia (SP) e cumprir a exigência contratual de 60% de nacionalização. O projeto não depende só do comportamento do mercado interno. A intenção é tomar a fábrica uma plataforma de exportação para a América Latina. (págs. 1 e A3)

VEJA TAMBÉM...

Acompanhe

Clique para ampliar