quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Relatório final do projeto da Lei Orçamentária de 2010 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h35 desta terça-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Por volta das 22h30, a matéria foi encaminhada diretamente à Mesa do Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), devido à falta de tempo para se examinar a proposta na comissão.
Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.
No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar ainda com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC.
- Impedimos que o governo possa usar R$ 9 bilhões, a seu bel prazer, num ano eleitoral - comemorou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao final da aprovação, que se deu a 25 minutos do prazo fatal para aprovação do Orçamento ainda este ano.
A interpretação do parlamentar goiano foi minimizada pelo deputado governista Gilmar Machado (PT-MG), que rejeitou a ideia de um uso "eleitoreiro dos recursos do PAC:
- As obras do PAC são obras para o país e não para o governo.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de se comprometer ainda a transformar todas as duas mil emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator, em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma proporcional ao atendimento feito inicialmente para os estados. As áreas da saúde, Lei Kandir, agricultura e educação estão excluídas dessa redistribuição.
Essa outra concessão também foi bastante valorizada por Caiado. Ele chamou a atenção para o fato de que as emendas de investimento apresentadas pelo relator davam espaço para que o governo não especificasse em que projetos o dinheiro seria usado. Com o retorno das emendas de bancada, os parlamentares terão maior controle sobre a aplicação dos recursos.

Prioridade para o PAC

Uma das prioridades observadas na elaboração do relatório final, segundo o deputado Magela, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010.

Bolsa-Família

Outra prioridade dada pelo relator visou a preservação dos investimentos em programas sociais, especialmente com relação ao Programa Bolsa-Família, responsável, na avaliação do governo, pela inclusão social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos anos.

Salário mínimo

Os recursos reservados para o aumento do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em 2010. A proposta original do governo previu um valor de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será feita através de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.

Previdência Social

Com o objetivo de garantir aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, Geraldo Magela reservou o montante de R$ 3,5 bilhões na programação do Ministério da Previdência Social.

Lei Kandir

Como forma de compensar as perdas fiscais de estados exportadores, em razão da aplicação da Lei Kandir, o relatório final reserva um valor total de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.

Valores totais

O valor total do Orçamento da União para 2010, após as modificações feitas pelos parlamentares na proposta original encaminhada pelo Executivo, é de R$ 1,86 trilhão, dos quais R$ 596,2 bilhões são destinados ao refinanciamento ou rolagem da dívida pública. Descontados os montantes destinados a rolagem da dívida pública e aos investimentos das empresas estatais - R$ 94,4 bilhões - o Orçamento da União efetivo atinge R$ 1,26 trilhão.
Laércio Franzon / Agência Senado

Veja também:

Relator do Orçamento amplia recursos para saúde e agricultura

Relator sugere salário mínimo de R$ 510

Os números do Orçamento

Veja aqui o relatório final do Orçamento

Quanto cada órgão receberá no ano que vem

Congresso aprova R$ 10,2 bi em créditos suplementares ao Orçamento de 2009

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Atenção amigos amapaenses...

A equipe do “Amapá no Congresso” informa que entramos em recesso hoje, dia 22/12. Voltaremos com a cobertura normal quando os trabalhos do Congresso Nacional forem retomados.
Desejamos um Feliz Natal a todos e um Ano Novo repleto de realizações.

Said Barbosa Dib,
assessor de imprensa do senador José Sarney
Obs.: Acompanhe, ao vivo, os debates sobre a votação do Orçamento, no vídeo na coluna ao lado.

Do Blog do Senado...

Indiciados por atos não-publicados terão 20 dias para apresentarem defesa

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída para apurar a existência de possíveis irregularidades na publicação de atos administrativos do Senado Federal decidiu pela indiciação de sete pessoas. A todas foi enviado mandado de citação, garantindo-lhes um prazo de 20 dias para a apresentação de defesa escrita. Em função disso, os trabalhos da comissão, que deveriam encerrar-se no dia nove de janeiro de 2010, serão prorrogados por mais 60 dias, para que essas defesas possam ser apreciadas, antes da apresentação do relatório final. A Comissão determinou o indiciamento dos funcionários Agaciel da Silva Maia; Celso Antonio Martins Menezes; Ana Lucia Gomes de Melo; Jarbas Mamede; Washington Luiz Reis de Oliveira; Franklin Albuquerque Paes Landim; e do ex-funcionário João Carlos Zoghbi.

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DO ESPORTE
Aprovada a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INEP tem novo Presidente

MINC
IPHAN e ICMBio criam comissão para atualizar a lista indicativa brasileira do patrimônio mundial

MINC
Comissão técnica vai elaborar dossiê para candidatura de Paraty a Patrimônio da Humanidade

MS
Definidos recursos adicionais para ações de alimentação e nutrição

MCID
Cidades divulga resultado de seleção para financiamentos de projetos no Rio de Janeiro

MC
Anatel lança consulta pública para proposta de regulamento do Serviço Rádio do Cidadão

Mais destaques

Seleções e concursos

Embrapa promove seleção para pesquisador, analista e assistente

Universidade Federal Fluminense divulga habilitados em concurso para magistério

Universidade Federal da Bahia promove seleção para docentes

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial

Clique aqui para conferir tudo sobre o Amapá no DOU de hoje...

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

Agência francesa que vai financiar o Veículo Leve sobre Trilhos exige mudança no contrato com o GDF. Marcelo Toledo, policial aposentado flagrado com propina, mantém negócios de informática no valor de R$ 21 milhões com o DFTrans. O policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado nas investigações da Caixa de Pandora como um dos operadores de um suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Governo do Distrito Federal além de vários deputados distritais, é sócio de uma empresa que começou a executar em janeiro deste ano um contrato no valor de R$ 21 milhões com o Transporte Urbano do Distrito Federal, o DFTrans. O contrato, assinado em 19 de dezembro de 2008, foi publicado na página 38 (seção III) do Diário Oficial do Distrito Federal de 8 de janeiro deste ano. (págs. 1, 27 e 32)

FOLHA DE S. PAULO
GOVERNO DEFINE MÍNIMO DE R$510

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.A decisão será tomada hoje em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Teoricamente, poderá haver mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507, calculado com base nas novas regras de aumento do salário mínimo e incluído no projeto de Orçamento para 2010 em votação no Congresso. O impacto do novo mínimo de R$ 510 nas contas da Previdência será de cerca de R$ 4,6 bilhões em 2010. Se fosse de R$ 507, ficaria em R$ 4 bilhões, segundo dados do governo. Cada R$ 1 de aumento real representa cerca de R$ 200 milhões a mais nas despesas do INSS. O aumento será concedido por meio de medida provisória, que vai tratar também do reajuste das aposentadorias acima do mínimo -que deve ficar em 6,2% em termos nominais, com ganho real de 2,5%.

Liminar paralisa Satiagraha depois que defesa do banqueiro alegou suspeição do juiz De Sanctis. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu toda a Operação Satiagraha - investigação da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas. O ministro Arnaldo Esteves Lima tomou a decisão atendendo a pedido de liminar da defesa de Dantas, que alegou suspeição do juiz federal Fausto de Sanctis, responsável pelo caso. A medida tem alcance ilimitado, ou seja, bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, até mesmo a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa. Está suspenso também o processo principal da Satiagraha, aquele em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes financeiros, evasão e lavagem de dinheiro. A ordem do ministro Esteves Lima tem impacto também sobre outros três inquéritos que a PF abriu após decreto do juiz De Sanctis. A decisão do STJ valerá até o julgamento do mérito, período no qual De Sanctis não poderá baixar nenhum ato, nem mesmo medida cautelar - buscas, interceptação telefônica ou quebra de sigilo. Essa situação deverá perdurar até pelo menos fevereiro. O juiz, que já mandou prender Dantas duas vezes e viu sua decisão ser anulada, não se manifestou sobre o caso. (págs. 1 e A4)

Oposição ataca prefeito por apoio a tributo da iluminação pública. O prefeito Eduardo Paes obteve uma vitória na polêmica mão cobrança pela luz que fornece nas ruas: a pedido da Procuradoria Geral do Município, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, anulou a liminar que proibia a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), aprovada pela Câmara de Vereadores. Para o prefeito, a justificativa é a impossibilidade de os cofres públicos abrirem mão de qualquer receita. A oposição criticou o endosso de Paes à nova lei, considerada abusiva e desnecessária. Apesar da autorização da cobrança a partir de 2010, a polêmica vai continuar: além da constitucionalidade questionada, a Justiça anulou a sessão na qual a medida foi votada, por razões processuais. (págs. 1 e Cidade A9)

O GLOBO
STJ SUSPENDE CONDENAÇÃO E PROCESSO CONTRA DANIEL DANTAS

Liminar anula todas as decisões tomadas por juiz da operação Satiagraha. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente o processo decorrente da Operação Satiagraha, deflagrada em julho do ano passado pela Polícia Federal e que tem como alvo principal Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. Dantas chegou a ser condenado a dez anos de reclusão e a pagar multa de R$ 12 milhões por tentar corromper um agente federal que participava da operação. No processo que tramita na 6ª Vara Criminal de SP, o banqueiro também é denunciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele chegou a ser preso duas vezes ano passado por ordem do juiz Fausto De Sanctis e solto por decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes. Esteves uma aceitou os argumentos da defesa do banqueiro, que pede a anulação de todo o processo. Enquanto a decisão estiver em vigor, o juiz Fausto De Sanctis, à frente do processo, não pode adotar qualquer providência. (págs. 1 e 10)

VALOR ECONÔMICO
COOPERATIVAS TENTAM CRIAR GIGANTE DO LEITE

Cinco cooperativas de produtores de leite negociam a união de suas operações para a criar a maior entidade do setor na América Latina, com faturamento de R$ 4 bilhões por ano. As negociações envolvem a Itambé, de Minas Gerais, a Centroleite, de Goiás, a Confepar, do Paraná e as também mineiras Cemil e Minas Leite. Se a negociação for bem-sucedida, as cinco centrais terão uma captação conjunta de pouco mais de 7 milhões de litros por dia. Esse volume é muito superior ao captado diariamente pela DPA - Dairy Partners Americas (5,2 milhões) e pela Perdigão (4,5 milhões), que lideram a atividade. (págs. 1 e B10)

Veja também...

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Secretaria de Comunicação do Senado Federal

Nota de esclarecimento enviada ao jornal “Folha de S. Paulo

Prezada Sra.Eleonora de Lucena

Editora Executiva

Folha de S. Paulo


Em relação à matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, assinada pelos jornalistas Maria Clara Cabral e Ranier Bragon, sob o título "Câmara apreciou menos projetos do Executivo em 2009", publicada nesta segunda-feira, 21/12, o Senado Federal esclarece:

1 - A matéria parte de uma postura absolutamente equivocada ao afirmar que, no Senado, os números demonstrariam que "o plenário teve a menor produção do governo Lula". O texto dá a entender a seus leitores que, ao apreciar um número maior de proposições apresentadas pelos parlamentares - em relação às iniciativas do Executivo -, o Congresso Nacional estaria deixando de cumprir seu papel.

3 - É importante ter-se claro, a verdade óbvia, que é papel do Legislativo, legislar, fazer as leis. E que cabe ao Executivo executá-las. Defender qualquer posição contrária a essa é ir contra a Constituição brasileira que prevê a autonomia e a independência entre os três poderes que compõem a República.

4 - A matéria referida lança dúvidas sobre a veracidade dos números citados pelo presidente do Senado, José Sarney, que dão conta da atuação desta Casa em 2009. Os números estão absolutamente corretos. O Senado Federal aprovou e apreciou, neste ano, o dobro de matérias em relação ao ano passado. Até o dia 16 de dezembro, foram apreciadas 2.632 enquanto em 2008, o Senado examinou 1.343. Da mesma maneira que, em 2009 foram aprovadas 2.168 matérias, contra 1.258 aprovadas em 2008.

Atenciosamente,

Fernando César Mesquita

Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social.

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Proposta de reforma administrativa será votada em 2010

Senado gasta R$ 200 milhões a menos do que o previsto

Corte de chefias trará economia de R$ 520 mil mensais ao Senado

Mensagem do deputado Milhomen

Boas Festas e Feliz 2010


“Mais um ano se encerra e com ele novos sonhos nascem. Todos temos que fazer nossa parte para servir os demais, para buscar novas ideias e para começar um novo capítulo para o nosso estado. As lições que aprendemos são as mesmas que celebramos a cada fim de ano, as mesmas lições que nos guiam no dia a dia: que a verdade perdura e que um novo nascimento de paz é sempre possível.”
Deputado Milhomen

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

Tribunal de Contas da União identifica o golpe dos "mortos-vivos", gente que saca indevidamente os benefícios pagos a quem já morreu. Falhas na atualização do INSS favorecem as irregularidades (págs. 1, 2 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
ALCKMIN LIDERA SP E HÉLIO COSTA,MG

No RJ, Cabral está na frente; Mercadante é o 1° na disputa pelo Senado em SP. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) venceria no primeiro turno a eleição para o governo paulista se o pleito ocorresse hoje, revela pesquisa Datafolha feita entre os dias 14 e 18. Ele atinge ao menos 50% em todos os cenários em que aparece. No campo que apoia o presidente Lula, tanto Ciro Gomes (PSB) quanto os possíveis candidatos do PT ficam bem abaixo do tucano. Ciro, cuja preferência é disputar o Planalto, alcança de 14% a 16%. Marta Suplicy (PT) varia de 14% a 19%. O governador José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência, ganharia se decidisse disputar a reeleição. Em Minas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), está em primeiro em todos os cenários, variando de 31% a 37% - esse último índice no caso de o PT não lançar candidato para disputar o governo. No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) está na frente, com índices entre 36% e 39%. Seu principal rival é o ex-governador Anthony Garotinho (PR). O senador Aloizio Mercadante (PT) lidera, com 32%, a disputa ao Senado por SP. Romeu Tuma (PTB) tem 27%; o ex-governador Orestes Quércia (PMDB), 24%. Em 2010 serão eleitos dois senadores por Estado. (págs. 1 e Brasil)

Incentivos criados por estatais elevam em 74% gastos com obrigações trabalhistas. O governo federal desembolsou R$ 155 milhões em indenizações trabalhistas de janeiro a novembro, 74% a mais do que no mesmo período de 2008. Por trás do aumento de despesas estão os incentivos financeiros de Programas de Demissão Voluntária (PDVs) criados pelas estatais para estimular a saída de aposentados sem a necessidade de arcar com o ônus político de demissões. Em muitos casos, esses funcionários ocupam cargos altos e resistem a deixá-los. O quadro se agravou em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aposentadoria não rompe vínculos empregatícios. Desde então, 76.225 aposentados mantiveram o cargo. Os Correios, por exemplo, já gastaram R$ 352,8 milhões em dois PDVs que levaram à dispensa de 6.023 servidores, dos quais 4.769 estavam aposentados. (págs. 1, B1 e B3)
JORNAL DO BRASIL
LIGAÇÃO DA DUTRA À BR-40 SAI DO PAPEL

A parceria da União com o Rio vai avançar. Quando encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, o governador Sérgio Cabral mostrará estudo da Coppe-UFRJ propondo a ligação entre as rodovias Presidente Dutra e BR-040. A informação é do vice-governador, Luiz Antonio Pezão. Em entrevista ao JB, Pezão conta que a Transbaixada seguirá as margens do Rio Sarapuí e custará R$ 230 milhões. (págs. 1 e País A5)

O GLOBO
ARRUDA TERIA DISTRIBUÍDO R$ 20 MILHÕES EM PROPINAS

Antes de o país tomar conhecimento do escândalo do mensalão do DF, a Controladoria Geral da União (CGU) já havia identificado um rol de irregularidades em obras e serviços executados por órgãos do governo local com recursos federais. Auditorias realizadas em 2008 e 2009 apontaram prejuízos de R$ 21,1 milhões aos cofres públicos decorrentes da prática de sobrepreço, falhas na gestão e cobranças indevidas de serviços e comissões. Os fiscais examinaram prestações de contas de convênios firmados entre cinco ministérios e o governo local, por meio de suas secretarias e empresas. Na obra do Metrô de Brasília, que recebe recursos do Ministério das Cidades, a partir de um convênio firmado entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Companhia do Metrô do DF, foi identificado um sobrepreço de R$ 11,7 milhões.
VALOR ECONÔMICO
SÓ METADE DO CORTE DO ICMS É REPASSADA AO CONSUMIDOR

No máximo 50% das desonerações de ICMS sobre dez produtos da cesta básica ficaram no bolso do consumidor entre os anos de 1994 e 2008. Ou seja, de cada R$ 1 de redução no imposto, na melhor das hipóteses R$ 0,50 foram repassados no preço ao consumidor final, segundo estudo elaborado pela Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. O levantamento, de autoria dos pesquisadores Enlinson Henrique Carvalho de Mattos e Ricardo Politi, mostra que nem sempre o benefício fiscal de políticas de redução de impostos — como o corte de alíquotas de IPI adotado recentemente pelo governo federal para automóveis, linha branca e materiais de construção — beneficiam integralmente o consumidor final. Quando não há competição perfeita, a indústria ou o varejo podem aproveitar a redução do tributo para recompor parte de suas margens. (págs. 1 e A3)

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