sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Debate sobre redistribuição dos royalities divide parlamentares em seminário no Rio

A proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para os royalties do petróleo de que parte das compensações pela produção de óleo e gás correspondente à União seja encaminhada aos Estados não produtores é a mais razoável para se chegar a um entendimento entre o Congresso e os governos estaduais e federal. Esta é a opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Se a União ceder um pouco [dos recursos], teremos uma boa resolução para a questão dos royalties”, disse Rodrigues. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) discorda da opinião do colega e critica a proposta de Dornelles. “Todo mundo acha que a União tem de pagar tudo. Não é uma solução adequada achar que todas as responsabilidades devem ser jogadas nas costas da viúva. Todos os Estados e municípios, quando têm algum problema, recorrem à União”, ressaltou Viana, que participou do Seminário Amazônia, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), no Rio de Janeiro. Para o parlamentar do Acre, em vez de uma discussão sobre os investimentos que deveriam ser feitos no país, o debate dos royalties do petróleo se tornou uma “mera briga por dinheiro”. Randolfe Rodrigues criticou a atuação do governo federal na condução das negociações em torno dos royalties. Em sua avaliação, o governo não cumpriu o papel de mediador entre o Congresso e as unidades da federação. “O governo resolveu sair de cena e jogar a Federação às feras; jogando o debate dos royalties para o engalfinhamento dos Estados”, frisou.

Por Diogo Martins | Do Valor Econômico

PMDB faz festa em Calçoene

Amanhã, sábado, 1º outubro, o diretório municipal do PMDB em Calçoene promoverá grande festa para receber novos afiliados e eleger o novo diretório municipal. Várias lideranças políticas do partido já confirmaram presença. A prefeita Maria Lucimar organizou a festa para receber os peemedebistas. “Amanhã é a festa da democracia, e o PMDB vai abraçar seus correligionários de Calçoene”, disse Lucimar.

Diretório Municipal de PMDB em Calçoene
Contato: (96) 9129-3300

Senado aprova versão ambiental do Bolsa Família


Pela proposta, que vai para sanção presidencial, famílias pobres que adotarem ações de preservação do ambiente ganharão R$ 300 a cada três meses

Os senadores Romero Jucá e Demóstenes Torres discutem, no Plenário, as regras do Programa de Aquisição de Alimentos, Marta Suplicy diz que programa diminui desigualdades sociais. Em decisão unânime, o Plenário do Senado aprovou ontem a criação do Bolsa Verde. Trata-se do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, do governo federal, que dá um benefício em dinheiro a cada três meses às famílias em situação de extrema pobreza que adotarem ações de preservação do meio ambiente. A proposta aprovada está prevista no Projeto de Lei de Conversão 24/11, decorrente da Medida Provisória 535/11, e agora vai para a sanção da presidente da República. O Bolsa Verde beneficiará as famílias inscritas no programa Bolsa Família, do governo federal, que realizarem ações de conservação dos recursos naturais — florestas e reservas extrativistas, por exemplo. O programa oferecerá às famílias carentes repasses trimestrais de R$ 300, pelo prazo de dois anos, prorrogáveis. O dinheiro será liberado por intermédio da Caixa Econômica Federal. Essa medida provisória cria também o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que fornece ajuda de custo e assistência técnica aos pequenos produtores rurais. As medidas fazem parte do Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo federal em junho. Relatora no Senado, Marta Suplicy (PT-SP) defendeu a aprovação do projeto justificando que ele ataca diretamente o problema da pobreza extrema, que aflige milhões.
- Nós ficamos muito impactados com a grandeza, a articulação desse projeto. E percebemos a importância que teria para o resgate de 16 milhões de brasileiros, que são os mais pobres dos mais pobres - afirmou.
Marta exaltou os recentes avanços sociais registrados no país, que "surpreendeu o mundo tirando da pobreza 28 milhões de pessoas", mas lembrou que ainda há muito o que fazer.
- Apesar dessa mobilidade social sem precedentes, temos ainda um núcleo duro da pobreza. São brasileiros cuja renda familiar não chega a R$ 70 mensais por pessoa. Daí a importância dessa medida provisória - concluiu.

Agência Senado

Mudanças no Simples Nacional vão a Plenário

CAE aprova sem alterações no conteúdo projeto do Executivo que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por alíquota única. Pelo texto, que agora vai ao Plenário com pedido de urgência, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto do governo (PLC 77/11 — Complementar) passou na CAE sem alterações de conteúdo e segue para análise do Plenário do Senado e, se aprovado, para a sanção presidencial. Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual, de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. A proposta ainda autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos ­federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. O relator, José Pimentel (PT-CE), havia explicado na semana passada, ao ler o relatório, que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar esse esperado parcelamento dos débitos. Excluídas do regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver.

Redação

Das 15 emendas apresentadas, Pimentel aproveitou apenas quatro, todas para aperfeiçoamentos de redação. O relator fez apelo para que o texto vindo da Câmara fosse preservado. Alterações de conteúdo fariam o texto voltar para novo exame dos deputados. Ficou de fora do texto, por exemplo, a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional. No entanto, Pimentel renovou compromisso feito ao ler o relatório, de transferir a discussão sobre os pontos de mérito para o debate de outro projeto que já se encontra em Plenário (PLS 467/08) e que também trata de alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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Projeto de criação da Comissão da Verdade chega ao Senado


A Mesa do Senado informou nesta terça-feira (27) o recebimento do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O PLC 88/11, de autoria do Executivo, prevê o funcionamento da comissão no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O provável relator na CCJ será o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, a Comissão da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (conforme o fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

Augusto Castro / Agência Senado

CNI/Ibope: aprovação de Dilma aumenta 4 pontos e chega a 71%

Laryssa Borges – Portal Terra

Pesquisa do Instituto Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta sexta-feira aponta que a aprovação da presidente Dilma Rousseff chegou a 71%, quatro pontos percentuais acima do último levantamento, datado de julho. O índice de desaprovação da chefe do Executivo caiu também quatro pontos, alcançando o patamar de 21%. Quando questionados sobre o desempenho do governo federal, 51% dos entrevistados consideraram que a atual gestão é ótima ou boa, enquanto outros 34% a consideram regular. A avaliação do governo é considerada negativa por 11%. Ainda que a avaliação governamental tenha oscilado três pontos percentuais desde a pesquisa CNI/Ibope de julho, a expectativa com relação ao restante do governo da presidente Dilma Rousseff ficou praticamente estável, variando de 55% em julho para 56% em setembro. A estabilidade também foi verificada entre aqueles que tem expectativa de que o governo irá ser "regular" - 25% em julho e 26% em setembro - e entre os eleitores que estimam que a gestão será negativa - 13% em julho e 11% em setembro. Conforme a CNI/Ibope, o percentual dos entrevistados que confiam na presidente Dilma voltou a crescer após uma expressiva queda nos últimos levantamento e chegou a 68%. "Embora ainda abaixo do registrado em março (74%), a aprovação da presidente mantém-se em patamar elevado", diz a CNI. Sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma tem feito com governo "igual" ao antecessor e padrinho político na avaliação de 55% dos eleitores. A gestão da primeira mulher no cargo mais alto da administração pública é melhor que a de Lula para 15% e pior para 26% dos entrevistados. A margem de erro da pesquisa CNI/Ibope é de dois pontos percentuais. O levantamento foi realizado dos dias 16 a 20 de setembro com 2002 pessoas em 141 municípios.

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Comissão aprova parcelamento de débitos de ocupantes de imóveis da União


Beto Oliveira
Zoinho
Zoinho: medida beneficiará milhares de brasileiros.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quinta-feira (29) o Projeto de Lei 237/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que possibilita aos ocupantes de imóveis da União parcelar seus débitos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O projeto também permite que os usuários com até um ano de ocupação em fevereiro de 1997, e que continuem utilizando o imóvel, adquiriram o domínio útil do bem, em caráter preferencial, pelo preço e nas mesmas condições oferecidas pelo vencedor de licitação a ser feita pela SPU. Para terem esse direito, os ocupantes devem estar regularmente inscritos junto à SPU na data da licitação. O valor das benfeitorias realizadas poderá ser descontado.
Para o relator, deputado Zoinho (PR-RJ), serão abrangidos pela medida milhares de brasileiros, em diferentes situações de ocupação. “Do ponto de vista do desenvolvimento urbano, a abertura para que esses ocupantes possam regularizar suas obrigações e exercer seus direitos plenamente é o caminho indicado”, defendeu Zoinho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição- Mariana Monteiro

Dalva Figueiredo faz pronunciamento em defesa dos servidores do ex-Território do Amapá

A líder da bancada federal do Amapá, Dalva Figueiredo (PT-AP), em pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, nesta quinta-feira (29/09), se solidarizou com os servidores públicos do ex-Território do Amapá, que estão à disposição do governo estadual. Segundo a parlamentar, desde a transformação em estado, os funcionários estão sofrendo perdas salariais. De acordo com Dalva Figueiredo, os policiais militares do Amapá estão reivindicando a inclusão de um plano de saúde nos benefícios. Além disso, os professores da rede estadual temem perder o benefício de 84 por cento no salário, que foi concedido durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. Confira o vídeo com o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

Ministro acredita na aprovação da Lei da Copa

Orlando Silva defende texto, que está sendo criticado pela oposição e também pela Fifa
O Globo
Em um pronunciamento em cadeia de rádio, o Ministro do Esporte, Orlando Silva, disse ontem que a Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso, não fere a soberania brasileira, ao contrário das críticas da oposição. Ele afirmou ainda estar confiante em sua aprovação no Congresso ainda este ano. A Lei também está sendo criticada pela FIFA, o que levará a um possível encontro entre a presidente Dilma Rousseff, e o presidente da FIFA, Joseph Blatter, nas próximas semanas.
- A Lei Geral da Copa consolida as garantias governamentais que o Brasil assumiu com a FIFA ao obter o direito de realizar o Mundial. Ela está ligada
à proteção de marcas e produtos da FIFA, acesso sem impedimentos às pessoas que virão ao Brasil, não só dirigentes, mas de cerca de 600 mil turistas. Tenho certeza que não há violação à soberania brasileira - disse o ministro. Na terça-feira, Orlando Silva visitou o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-SP), para pedir urgência na votação do projeto. Mas a Lei foi duramente criticada por parlamentares, como o Senador
Randolphe Rodrigues (PSOL-AL) porque, segundo ele, violenta a soberania do país.

Mundial mais verde

Orlando Silva afirmou ainda que quatro cidades brigam pela cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, São Paulo - já dada como praticamente certa pelo Comitê Local Organizado - Belo Horizonte e Salvador têm interesse no evento.
O ministro garantiu que o Mundial vai ser o mais "verde da história", pois os 12 estádios que serão sedes dos jogos terão certificados internacionais de sustentabilidade.
- O critério ecologia permeia todos os projetos urbanos, pois vamos valorizar a energia limpa nos transportes - garantiu o ministro.

Guiana Francesa quer fazer negócios com o Amapá, dizem franceses

Recepcionado pela Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho Regional da Guiana Francesa, Rodolphe Alexandre, que comanda uma delegação francesa em viagem a Macapá, disse que existe a disposição daquela comunidade em ampliar a cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa e, mais que isso, fazer negócios com o Estado. O interesse dos dirigentes guianenses seriam na aquisição de alimentos, especialmente carne, frango e pescado brasileiro. Falando à reportagem, Rodolphe Alexandre se mostrou otimista em que as tratativas entre as autoridades brasileiras e francesas poderão acelerar o processo de estreitamento das relações binacionais. Ele também falou a respeito das barreiras que ainda impedem maior mercantilismo entre o Brasil e a Guiana Francesa. “A França faz parte da União Européia, que dita as regras para a entrada de mercadorias e serviços, então o que o Brasil precisa é adaptar-se a essas regras”, disse o executivo. Entre essas medidas, estão, por exemplo, regras para o abate de gado de corte. “Não dá para comprar carne em Oiapoque, pois lá nenhum matadouro está adaptado ao padrão exigido pela União Européia”, explica Louis-Roland, oficial do Conselho General da Guiana, uma espécie de deputado estadual, segundo ele próprio definiu. Ele também citou bebidas, como água e refrigerante, que teriam que ter suas medidas adaptadas à União Européia, como a capacidade das embalagens. O grupo conta ainda com a presença de outras autoridades francesas, como Vincent Niquet, que é secretário-geral da Prefecture de La Region Guyane, tido como o líder executivo do governo francês no Departamento da Guiana. O vice-prefeito de Saint George, Edmard Elfort, descendente de índia Kumarumã, também integra a comitiva. Na agenda do grupo em Macapá nesta quinta-feira, reuniões com a Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Justiça do Estado, empresários da Nutriama e com Conselho do Sebrae. Na sexta-feira, a delegação francesa passa o dia em Santana, onde realiza visitas e reuniões no Porto da Companhia Docas de Santana.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
            (96) 8125-1116       – randolphscooth@yahoo.com.br
            (96) 3212-8311       – decom@al.ap.gov.br  

CCJ do Senado realizará audiência sobre a Lei Geral da Copa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, que tramita na Câmara dos Deputados e posteriormente será votado no Senado. A data do debate ainda será definida pela comissão. Para o autor do requerimento propondo o debate, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto representa graves interferências no ordenamento legal do Brasil.
- Essa lei é o maior acinte de que tenho conhecimento à soberania brasileira. Ela revoga pelo menos 14 dispositivos do Estatuto do Torcedor e, na prática, proíbe que os brasileiros celebrem a Copa do Mundo, pois inclui uma absurda cláusula na legislação brasileira responsabilizando penalmente o brasileiro que pintar muro com os dizeres 'mundial 2014' e 'Copa do Mundo do Brasil' - afirmou ele.
O requerimento recebeu apoio dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
- Sendo aprovadas as exigências da FIFA, estaremos abrindo mão da soberania do Poder Legislativo - disse Pedro Taques, ao afirmar que, além de ferir o Estatuto do Torcedor, o projeto afronta o Estatuto do Idoso e as legislações estaduais.
O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou apoio ao debate, mas lembrou que foi criada no Senado subcomissão para tratar do tema, ligada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ele informou que diversas exigências da Fifa já foram revistas no texto enviado pelo Executivo à Câmara e que outras mudanças na proposta estão em exame e devem ser efetivadas quando da votação pelos deputados.
- Estamos acompanhando quem será escolhido como relator desta matéria [na Câmara], para que ele preserve os interesses do Estado nacional e não os interesses daqueles que eventualmente se habituaram em grande parte do mundo a ter esta postura. Aqui no Brasil, em que depender da sociedade brasileira e de suas instituições, vamos preservar os interesses do Estado nacional - frisou Pimentel.
Serão convidados para o debate o ministro dos Esportes, Orlando Silva; Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Guilherme Ramalho, responsável pela Câmara de Infraestrutura da Copa do Mundo de 2014; e o procurador Ataíde Ribeiro da Costa, coordenador do grupo de trabalho da Copa do Mundo de 2014, entre outros.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

PCdoB lança pré-candidatura de Milhomen à prefeitura de Macapá

Neste sábado, 01 de outubro de 2011, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lança os pré-candidatos que concorrerão ao pleito municipal em 2012. O evento acontece a partir das 09h, no Centro de Convenções Azevedo Picanço. Em Macapá, a direção PCdoB optou pela candidatura própria do partido. O nome escolhido para concorrer à prefeitura foi o de Evandro Milhomen, sociólogo e deputado Federal pelo Amapá na 4ª legislatura. O presidente estadual do partido, Luiz Pingarilho, afirma que a decisão pelo nome de Evandro Milhomen ocorreu por considerar um nome forte devido sua trajetória política. “Milhomen é um dos deputados mais atuantes da bancada federal, traz muitos recursos para o nosso Estado. Além de ser um parlamentar muito experiente, pois está em seu quarto mandato. O deputado Milhomen tem todos os requisitos para ser um grande prefeito”, concluiu Pingarilho. O partido lançará pré-candidatos a prefeitura em seis municípios. Em Porto Grande, Tônio Matapi; Em Itaubal, Ernani presidente da liga esportiva; em Calçoene o policial conhecido como PM; em Tartarugalzinho Claudete e em Laranjal do Jari o vereador Erivan vai concorrer ao cargo de prefeito. Em todo o Estado o PCdoB deve lançar 50 candidatos a vereador, só em Macapá serão 35.


Assessoria de Comunicação do Deputado Evandro Milhomen

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            (61) 3215-5419   
            (61) 8120-0655   
            (96) 8115-5795      

Senado economizará mais R$ 720 mil por ano com racionalização do serviço médico

A emergência do serviço médico do Senado não vai mais funcionar durante as madrugadas, entre meia-noite e 7h.  A medida foi aprovada pela Mesa Diretora nesta quinta-feira (29) e vai permitir uma economia anual de aproximadamente R$ 720 mil em pagamento de horas-extras e de adicional noturno aos servidores que eram envolvidos no plantão. Depois de verificar a baixa demanda de atendimentos nessa faixa de horário, a Administração do Senado decidiu reorganizar a escala dos profissionais, criando um terceiro turno regular, das 18h às 24h, exclusivamente para o atendimento de emergências. Com isso, fica garantido o apoio noturno ao Plenário, sem a necessidade de pernoite de médicos e enfermeiros. Em março, o Senado já havia suspendido o atendimento médico nos fins de semana e feriados, o que gerou uma economia em torno de R$ 3,5 milhões por ano. De acordo com a Diretoria-Geral, as ações de racionalização do trabalho na Casa têm reduzido em mais de 90% a necessidade de pagamento de horas-extras.

Geovani Borges diz que cumpriu mandato com honradez


O senador Geovani Borges (PMDB-AP) se despediu do exercício do mandato em Plenário, nesta quinta-feira (29), afirmando ter conduzido sua passagem pelo Senado Federal de forma íntegra e democrática. O senador assegurou ter ouvido a todos que o procuraram e ter defendido com empenho os interesses de seu estado, o Amapá.
Suplente do irmão, Gilvam, do mesmo partido, que se encontra em licença médica, Geovani Borges deixará o mandato para a posse de João Capiberibe (PSB-AP), prevista para o início de outubro. Capiberibe obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de assumir a vaga no Senado. Ele foi o segundo colocado na eleição para duas vagas no Senado, em 2010, que teve Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como mais votado. Capiberibe, porém, fora impedido de tomar posse ao ter o registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Por causa disso, Gilvam Borges,terceiro colocado, assumiu o mandato.
- A sociedade brasileira disse o que queria quando apresentou o projeto de iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa. Parte dos integrantes da corte máxima do nosso país não entendeu o recado e, contrariando a vontade do povo, tirou do cenário político, circunstancialmente, meu irmão Gilvam Borges. Assim, assumi o mandato. Recebi a missão com grandeza de alma, sabendo que este mandato, embora passageiro e de suplência, precisava ser cumprido com honradez e empenho - afirmou o senador, destacando ter aprendido muito com "os oradores brilhantes com quem conviveu na Casa".
Geovani Borges assegurou ter tentado tratar "um pouco de cada coisa" que afeta a vida dos amapaenses. Disse ter defendido o bem-estar da população do estado e tratado da luta em favor dos professores, da classe médica, de assistência social, da Justiça itinerante, dos usuários de transporte público. Também comentou as políticas públicas do governo federal com seus acertos e equívocos.
- Nós preocupamos em dar a cada segmento uma resposta de atenção e mostrar que aqui tinha um parlamentar atento e pronto para servir, mesmo na condição de suplência - declarou, contando que seu gabinete chegou a receber o apelido de "embaixada do Amapá", tamanha era a abertura para atender a quem vinha do estado atrás de alguma ajuda.
O senador ressaltou ainda o trabalho realizado por seu irmão, a quem disse dedicar carinho e respeito. Geovani Borges descreveu o irmão como um homem de jeito simples, que se orgulha das tradições e riquezas do Amapá. E que se orgulha também de ser "ficha limpa"
- Gilvam Borges não vai parar, sua caminhada prossegue. A verdade pode ser contada de varias maneiras, mas ela sempre será uma só e essa história única e verdadeira, nos estamos contando ao povo desta tribuna - declarou.

Da Redação / Agência Senado



Câmara aprova acordo de cooperação com mercado comum do sul da África

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (29) cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que confirmam acordos internacionais firmados recentemente pelo Brasil. Os projetos, que seguem para análise pelo Senado, foram votados em sessão extraordinária, realizada esta manhã. Uma das propostas (PDC 63/11) aprova acordo de cooperação firmado entre o Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - organização sub-regional de integração econômica, liderada pela África do Sul e composta por 14 países da região sul do continente africano. Os pontos centrais do acordo são a formulação e a implementação de políticas, estratégias, projetos e programas em atividades de interesse comum nas áreas socioeconômica, industrial, científica e tecnológica. A cooperação também incluirá: estágios e missões técnicas, trocas de informações, organização de seminários, reuniões e programas de formação e de capacitação, bem como o desenvolvimento de pesquisas em áreas de interesse das partes. A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992 e é constituída por: África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. A população somada é de 257 milhões de pessoas, e o Produto Interno Bruto (PIB) somado é de 471 bilhões de dólares. 

Kuaite

Outro acordo de cooperação técnica aprovado foi com o Kuaite (país árabe do Golfo Pérsico - PDC 230/11). Os projetos de cooperação técnica poderão contar com a participação de instituições públicas e privadas, e ainda de organizações não governamentais dos dois países. Também poderão ser feitas parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais para atingir o objetivo do tratado. Pelo texto, o pessoal enviado por um dos países ao outro contará com apoio para acomodação, transporte e acesso à informação necessária, além de vistos e isenção de taxas aduaneiras.

Diplomatas

Foram aprovados ainda três acordos internacionais que autorizam o exercício de trabalho remunerado por dependentes de membros do corpo diplomático. Os acordos foram firmados com a Croácia (PDC 58/11), país da Europa, e com o Quênia (PDC 227/11) e a Zâmbia (PDC 64/11), países africanos. Pelos textos, poderão trabalhar o cônjuge de diplomatas, os filhos solteiros menores de 21 anos ou menores de 25 anos que estejam na universidade e os filhos solteiros com deficiência física ou mental. Os dependentes deverão pagar impostos referentes à renda recebida e deverão submeter-se à legislação de previdência social. Também não gozarão de imunidade de jurisdição civil ou administrativa em ações contra eles por atos diretamente relacionados com o desempenho da referida atividade remunerada. 

Retirados

Por falta de acordo entre lideranças, foram retiradas de pauta outras propostas previstas para serem votadas. Entre elas está o PDC 1351/2008, sobre tratado de extradição entre Brasil e China, celebrado em 2004.


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires




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Comunicação do Senado encaminha nota à Folha de S. Paulo com esclarecimentos sobre a lotação de servidores

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado encaminhou nota à Folha de São Paulo com esclarecimentos sobre a lotação de servidores do gabinete do senador Alfredo Nascimento (PR - AM). Leia a íntegra:

"Em relação à matéria publicada na edição de hoje, na Folha de São Paulo, envolvendo o nome do senador Alfredo Nascimento, do Amazonas, prestamos os seguintes esclarecimentos:

l) O senador, por meio do ofício nº 47, de 23/08/2011, solicitou a formalização do seu escritório de apoio no estado;

2) Na mesma data, pelo ofício n° 48, que originou o processo nº 025651/11-0, o senador encaminhou a relação dos servidores que seriam lotados no respectivo escritório e designou o nome do servidor responsável pelo controle de freqüência dos mesmos;

3) O requerimento do senador, informando o endereço do escritório de apoio, foi lido na 9ª Reunião da Mesa ocorrida no dia 25/08/2011 (Processo nº 023810/11-4);

4) No dia 26/08/2011 o processo foi deliberado pela Diretoria-Geral e encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos (SERH) para as devidas providências. Mas, por engano, o processo acabou remetido ao Serviço de Direitos e Deveres, onde permaneceu até a data de hoje. Agora, o processo já se encontra na Subsecretaria de Pessoal Comissionado para a devida lotação dos servidores.”

Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Relator do Ato Médico considera 'inaceitável' substitutivo da Câmara

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) classificou nesta quinta-feira (29) de "inaceitável" o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao projeto do Ato Médico, que define as atividades privativas do médico e aquelas que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relator da matéria (SCD 268/02), ele antecipou a intenção de propor modificações no texto.
- De pronto digo que o projeto não será o substitutivo da Câmara - afirmou Valadares, sem especificar os pontos que devem ser alterados.
Nos quase dez anos de tramitação da matéria, o clima é de conflito entre médicos e outras categorias da área de saúde, que reclamam do esvaziamento de suas competências por meio do projeto. Valadares disse que sua intenção é propor um texto que atenda da melhor maneira possível todas as categorias da área da saúde - atualmente 14 profissões.
- Vou ouvir a todos para buscar a melhor saída. Não queremos um projeto que espalhe a cizânia entre profissionais que, se estiverem divididos, não vão fazer bem seu papel social - comentou Valadares.
O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), coordenou a audiência, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pimentel afirmou que a comissão vai precisar de tempo para produzir um bom parecer. Para isso, confirmou que será importante ouvir "diversas visões, sem descuidar de nenhuma".
A palavra em relação ao tema deve ser "equilíbrio", destacou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico de formação. Ele disse que está disposto a contribuir para o que seja "sadio e bom para a saúde pública".
O substitutivo da Câmara terá ainda de passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Gorette Brandão / Agência Senado

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Sexta-feira, 30 de setembro de 2011

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O Amapá no Diário Oficial da União

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Sebrae no Amapá oficializa parcerias para Feira do Empreendedor 2011

Um encontro para fortificar parcerias, foi com este objetivo que os dirigentes do Sebrae no Amapá receberam os parceiros da Feira do Empreendedor 2011 em um café da manhã para oficializar o apoio e apresentar a programação da feira que será realizada no período de 26 a 29 de outubro, das 16h às 22h, na área de exposição do Sebrae. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Alfeu Dantas, “as parcerias são o ponto importante para a execução da feira. Assim podemos oferecer mais e melhores oportunidades de negócios para o público empreendedor”, finaliza. Os patrocinadores nacionais da feira são Banco do Brasil e Governo Federal. No Amapá a Feira conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Macapá e os parceiros: Anglo, Sindbar, See in Box, Sesc Amapá, Amcel, Empresa Xgreen, Diana Metais, Casa do Sorveteiro, Sachê Color Amapá, Essência da Natureza Center, Camacho Distribuidora, Procenter, Fecomercio, Femicro, Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, Sistema Fieap, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Agência de Fomento do Amapá, Sicoob/ Credempresas, Câmara do Comercio da Guiana Francesa, Grupo de Escoteiro Veiga Cabral, , Inss, Jucap, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, Empresa GS1 Brasil, Inmetro, ABNT, Receita Estadual, Receita Federal, Yázigi, Junior Achievement do Amapá, Nossa Casa da Cultura e Cidadania e Rede AMA. A finalidade do evento é promover um ambiente favorável ao negócio, orientar e acompanhar o surgimento de novos negócios no Estado e estimular a cultura empreendedora, por meio de informação, conhecimento e capacitação empresarial. A deputada federal Dalva Figueiredo esteve presente no evento e ressaltou a importância da Feira do Empreendedor para o Estado do Amapá “é a chance que os pequenos e médios empreendedores têm para obter capacitação e até mesmo legalizar novos empreendimentos que contribuem com a economia do Estado”, explica. A Feira do Empreendedor terá a entrada franca, apresentará oportunidades de negócios e oferecerá ao público visitante palestras, oficinas, oportunidades de negócios e atendimento empresarial. A pré-inscrição já pode ser realizada no hotsite: www.feiradoempreendedorap.com.br, e por meio da Central de Atendimento do Sebrae no número: 0800 570 0800. O café da manhã para parceiros da Feira do Empreendedor aconteceu na última terça-feira (27), na sede do Sebrae no Amapá.

Sebrae no Amapá
Unidade de Marketing e Comunicação: (96)3312-2832
Call Center: 0800 570 0800
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