Frente Parlamentar da Saúde pede ao presidente Sarney urgência na votação da Emenda 29

Na votação da Emenda 29, o Senado Federal só poderá aprovar o projeto vindo da Câmara ou retomar o texto original aprovado pela Casa anteriormente. A explicação foi dada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, aos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Saúde que vieram ao Senado pedir urgência na apreciação da proposta que garante mais recursos à Saúde. Sarney reiteirou seu comprometimento com a causa, relembrando que a Conferência Nacional de Saúde, aconteceu em 1986, no seu governo. Proposta principal da Conferência, a universalização do serviços de saúde, o SUS, aconteceu antes mesmo de vigorar a nova Constituição. "Ali foi o nascimento de tudo e nós implementamos à época, quando eu estava na presidência da República", reforçou para garantir: "Nós votaremos o mais rápido possível". Ressalvou, no entanto, que a pauta do Senado está obstruída por cinco medidas provisórias e há ainda alguns projetos também urgentes. "Estão dizendo que o Senado é que deve determinar a fonte de recursos nesse projeto. Não podemos inovar em nada, não há como o Senado inserir fontes", disse, referindo-se a "certa confusão" no noticiário. Explicou que o Senado foi a Casa originária da proposta e Câmara a casa revisora. "Nós só podemos fazer uma coisa: ou votarmos o nosso projeto ou o que a Câmara aprovou". Em entrevista após o encontro com Sarney, o deputado federal Darscísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar foi incisivo: "O projeto dos senadores é perfeito - fecha os desvios, restabelece os 10% (sobre as receitas brutas) para a Saúde e o governo tem dinheiro". Também afirmou que "o Senado votou (a proposta original) de forma brilhante, independente, altivo, seguro e sábio, três anos atrás. Tenho certeza que a independência e altivez dos senadores vão prevalecer". O senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, também presente ao encontro, não é tão otimista. Disse não acreditar que seja possível votar garantia dos 10% do orçamento para a Saúde propostos e aprovados anteriormente. Explicou: "A conjuntura atual é diferente e não há recursos". Segundo ele, há possibilidade, porém, de se fazer ajuste, suprimindo-se algumas emendas. No encontro também estavam os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wademir Moka (PMDB-MS), os deputados federais Jandira Feghali, (PCdoB-RJ), Jô Moraes,( PCdoB/MG) e Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP), além de membros da Confederação Nacional da Saúde, Federação Brasileira de Hospitais, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasen), entre outros órgãos e entidades.

A questão

Em 2008, o Senado federal aprovou projeto de regulamentação da emenda Constitucional 29, apresentado originalmente pelo então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre. O texto determinava que a União deveria destinar 10% das receitas correntes brutas para o financiamento da saúde. Estados e municípios garantiriam repasses obrigatórios de 12% e 15% também de suas receitas correntes brutas. O projeto original definia ainda o que especificamente poderia ser enquadrado como gastos em saúde e procedimentos para fiscalização da aplicação dos recursos. Na Câmara, foi aprovado o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que altera o repasse obrigatório da União para um valor equivalente ao previsto no orçamento do ano anterior para a saúde, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro daquele ano. Além disso, os deputados criaram a Contribuição Social para a Saúde (CSS), porém sem base de cálculo. A nova contribuição funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre as movimentações bancárias. Sem a base de cálculo, contudo, essa nova proposição é inócua.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado