A Justiça deu razão parcial à Folha de São Paulo, na ação movida contra o blog falhadespaulo.com.br, que satirizava o jornal. De acordo com a Comarca de São Paulo da 29ª Vara Cível do Foro Central, o blog deve continuar fora do ar, por vincular, em sua página, o link e promoção de um veículo concorrente do jornal. Apesar desta decisão, a Justiça derrubou algumas contestações da Folha, como uso indevido da marca do jornal da família Frias. O site só não voltou ao ar porque a Justiça entendeu que, dentre os links listados no blog, o link da revista Carta Capital, e uma promoção de desconto em assinaturas da publicação, criada pelos próprios autores do blog entre seus seguidores no Twitter, configuravam uso comercial do site paródia. A página está há quase um ano fora do ar. “Nada de mal haveria, como visto, se o usuário encontrasse, exclusivamente, conteúdo crítico no website. Mas há no website do réu, também, conteúdo comercial, pelo qual o usuário, seja pelo link, seja pelo sorteio da assinatura da revista, é direcionado, relembrado, ou apresentado a veículo de comunicação concorrente da autora”, diz a ação. No entanto, a Folha não citou esta parte no processo.
Uso regular da marca
Apesar disso, a sentença derrubou alguns argumentos levantados pela Folha para sustentar a ação, como a possibilidade de os internautas confundirem o blog com o site do periódico e a proibição do uso de logomarcas e imagens do jornal. A Justiça também rejeitou o pedido de dano moral feito pela Folha. Ambas as partes já se reuniram em uma audiência conciliatória, sem sucesso. Na ocasião, a advogada do veículo afirmou que os blogueiros poderiam voltar com a página caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Mas não houve acordo porque Mario e Lino acreditam que essas restrições impedem a paródia.
Audiência no Congresso
Na última semana, os deputados da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, decidiram a data da Audiência Pública em Brasília, que irá debater o processo da Folha contra o blog sátira. A audiência foi marcada para o dia 26 de outubro, às 14h30, no Congresso Nacional. Ambos foram convidados, mas o jornal ainda não confirmou presença.
Confira trecho da sentença do juiz, que pode ser visto como verdadeira vitória dos irmãos Mario e Lino Bocchini:
“Descabida, ainda, a imposição, ao réu do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral.” (...)
“O discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal.”(...)
“Nem mesmo um “tolo apressado”seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website.”
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