É preciso encontrar uma fonte de recursos para a saúde, afirmou o presidente do Senado, José Sarney, logo depois de encerrar, ao meio-dia desta terça-feira (27), sessão plenária de discussão de propostas da reforma política. Ele foi indagado pelos jornalistas sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, votada pela Câmara na semana passada (PLP 306/2008), quando os deputados excluíram do texto final a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).
- Eu acho que há uma falta de recursos muito grande para a saúde. Tem que se encontrar uma fonte de recursos. Agora, como encontrar, essa é uma coisa que naturalmente tem que depender do governo, do Executivo juntamente com o Legislativo - afirmou Sarney para os jornalistas.
Ao lembrar que o projeto original (PLS 121/2007) que regulamenta Emenda 29 é do Senado, de autoria do ex-senador Tião Viana, Sarney excluiu a hipótese de a Casa voltar a modificar o texto.
- O Senado não pode fazer nenhuma modificação porque o projeto inicial foi do Senado. Aqui nós já votamos esse texto. A Câmara dos Deputados funcionou como câmara revisora. Ela o alterou. Nesse momento da tramitação da matéria, o que nós podemos fazer é retirar os acréscimos que a Câmara fez. Nós não podemos modificar projeto original, porque não há esse mecanismo de voltar à Câmara - explicou Sarney.
Na mesma entrevista, Sarney disse que a discussão das propostas da reforma política levam a efeito a ideia, lançada no início do ano, de o Senado fazer votações temáticas.
- Estamos justamente executando isso, cumprindo os prazos de interstício com as propostas de emendas constitucionais que já foram votadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O prazo que temos é o dia 5 de outubro. Aí nós esgotamos os interstícios previstos pelo regimento. A partir desse momento então podemos votar essas emendas - explicou.
Nesta terça-feira, transcorreu em Plenário o primeiro dia de discussão, em primeiro turno, de três propostas de emenda à Constituição (PECs 37, 38 e 42, todas de 2011) que tratam da reforma política, além da PEC 63/2011, que estende até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados e municípios aderirem ao regime de pagamento especial de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009.
Comissão da Verdade
Indagado ainda sobre o projeto de criação da Comissão da Verdade, votado pela Câmara também na semana passada, Sarney respondeu:
- Logo que ele chegue aqui ao Senado, acredito que as lideranças podem pedir urgência e, desde que a nossa pauta esteja desobstruída, nós então teremos a oportunidade de examiná-lo.
Teresa Cardoso / Agência Senado
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