Diante iminência de sofrerem perdas com as mudanças no sistema de divisão dos royalties, os estados produtores de petróleo já se preparam para resolver a questão na justiça, caso não haja acordo e a Emenda Ibsen seja derrubada. Cinco de outubro é a data em que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende colocar em exame do Congresso Nacional o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Esse artigo determina que os royalties provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos entre todos os estados e municípios e não apenas entre os estados e municípios produtores, como ocorre hoje. Sarney já disse, no entanto, esperar que, antes disso, seja feito um acordo que permita votar o projeto do governo que trata do assunto, o PLC 16/10, tornando desnecessária, assim, a deliberação sobre o veto.
Firjan
A Justiça deve ser também o caminho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na sexta-feira (23), em entrevista coletiva, o presidente da entidade Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse considerar inconstitucional qualquer alteração na distribuição os royalties. O presidente da Firjan anunciou que vai se unir ao governo do Rio de Janeiro em uma ação no Supremo Tribunal Federal, caso o veto seja derrubado pelo Congresso.
Anderson Vieira / Agência Senado
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