Decisão sobre 'royalties' deve sair na próxima semana, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira (28) que a decisão sobre a distribuição dos royalties do petróleo sairá na próxima semana. De acordo com o parlamentar, se houver acordo depois de liberada a pauta do Plenário da Casa, será votado o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão. Do contrário, afirmou Sarney, será mantida a sessão do Congresso para examinar o veto à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. , marcada para o próximo dia 5.

- Vamos votar porque foi pedido urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. e a Mesa tem que cumprir a decisão do Plenário [de analisar o PLS 448/11]. O projeto será votado assim que nossa pauta for desobstruída - disse Sarney, que falou à imprensa após sessão plenária de discussão de propostas da reforma política.

Na terça-feira (27), foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/11.

- Acho que a matéria é muito controvertida para termos um acordo para votarmos por unanimidade. Vamos ter, naturalmente, as posições de diversas bancadas e estados que têm pontos de vista diferentes - avaliou Sarney.

Pauta

A pauta do Plenário do Senado está trancada por medidas provisórias que tratam da instituição do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (PLV 24/2011, proveniente da MP 535/2011); da bolsa paga aos médicos residentes (PLV 25/2011, proveniente da MP 536/2011); da abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional (MP 537/2011); e da prorrogação de contratos temporários no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam) e na Empresa Brasil de Comunicação (MP 538/2011).

Rodrigo Baptista / Agência Senado

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