A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. A pedido do relator, senador José Pimentel (PT-CE), a comissão aprovou ainda requerimento para que a proposta (PLC 77/11 - Complementar) siga a Plenário, para decisão final, com pedido de urgência no exame. Com outros aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a proposta do governo chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. A CAE acolheu apenas quatro emendas de redação, sem alterar aspectos de mérito, conforme solicitado pelo relator. Assim, o texto não precisará voltar para novo exame da Câmara, podendo ir a sanção assim que for aprovado em Plenário.
Agência Senado
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