sexta-feira, 29 de julho de 2011

Crise da hiperdívida dos EUA

Os jornais destacam o debate entre parlamentares dos EUA sobre o aumento do limite da dívida estadunidense, reproduzindo o desejo dos “mercados” de que deputados e senadores cheguem logo a um acordo e permitam ao governo a tomada de mais empréstimos para pagar a dívida que está vencendo a partir de 2 de agosto. Parlamentares aliados ao governo Obama (Democratas) e de oposição (Republicanos) discutem sobre quanto a dívida deve subir, e o quanto de gastos sociais teria de ser cortado para permitir o pagamento da dívida.
Porém, a grande imprensa nacional e internacional jamais discute o essencial, no qual democratas e republicanos têm a mesma culpa: por que a dívida cresce tanto, e por que os gastos sociais devem ser cortados?
Nestes últimos dias, uma pista surgiu em um importante Relatório de Auditoria das operações do FED (Federal Reserve Bank, o Banco Central dos EUA) de salvamento dos bancos falidos. De dezembro de 2007 a junho de 2010 – período que abrange tanto a administração Bush (Republicano) como Obama (Democrata) - o FED fez empréstimos secretos de nada menos que 16 trilhões de dólares a diversos bancos, não somente estadunidenses, mas de várias partes do mundo, conforme mostra a página 131 do Relatório. Tais empréstimos foram feitos a juros baixíssimos, e não se sabe exatamente o quanto destes financiamentos foi devolvido ao FED pelos bancos.
Tais US$ 16 trilhões representam nada menos que 4 orçamentos anuais do governo dos EUA, e mais que toda a dívida pública estadunidense.
Além desta ajuda do Banco Central dos EUA, os bancos também contaram com vultosos recursos do Tesouro estadunidense, conforme mostra artigo de Michel Chossudovsky.
Enquanto o governo Bush garantiu US$ 700 bilhões do orçamento público aos bancos falidos, Obama reservou mais US$ 750 bilhões, resultando em  US$ 1,45 TRILHÃO do Tesouro estadunidense para salvar os bancos. Tal estimativa ainda está bastante subestimada, dado que foram implementados diversos outros programas de salvamento de instituições financeiras, não contabilizados pelo autor.
Além do mais, os gastos militares chegam a US$ 739 bilhões por ano, e US$ 164 bilhões são gastos anualmente para os juros da própria dívida. Para termos uma idéia do que significa estes valores, basta dizer que a soma destes 3 tipos de gasto (US$ 2,353 TRILHÕES) equivalem a, simplesmente, toda a receita tributária anual do governo dos EUA! Tais gastos, obviamente, geram imenso déficit público, que é financiado por meio da emissão de mais títulos da dívida.
Outra comparação interessante que pode ser feita é que tais US$ 2,353 trilhões representam mais que o dobro dos cortes de gastos sociais exigidos para os próximos 10 anos pelo Partido Republicano. Em bom português: o povo estadunidense - especialmente o mais pobre - sofrerá por 10 anos pesados cortes nas políticas sociais para garantir o que os banqueiros e a indústria da guerra ganham de uma tacada só!
Chossudovsky também mostra que, para financiar o salvamento dos bancos, o governo recorreu a empréstimos destes mesmos bancos! Ou seja: como num passe de mágica, os bancos falidos foram salvos e ainda transformados em credores do Estado!
Ao final de seu texto, o autor defende a ANULAÇÃO destas dívidas, o retorno dos recursos ao Tesouro dos EUA, e o confisco dos bens dos especuladores.
Porém, não é isso que discutem os parlamentares, os "mercados" e a grande imprensa, apenas preocupados em cortar gastos sociais para que o setor financeiro pose de "arauto da responsabilidade fiscal" quando, na verdade, é o verdadeiro responsável pela explosão do endividamento.

Veja também:

Presidência do Senado

Sexta-feira – 29/07/2011

13:00

Almoço oferecido pela Presidente Dilma Rousseff em homenagem à Presidenta da Argentina Cristina Fernández de Kirchner.

Sala Brasília - Palácio do Itamaraty

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

MCT

MJ

MS

MPOG


Concursos e seleções





O Amapá no Diário Oficial da União

Coluna "Argumentos"



Reação

O senador Randolfe Rodrigues (P-Sol/AP) reagiu em seu Blog às críticas do colunista Ricardo Setti, da Revista Veja, que a idéia do parlamentar do Amapá de acabar com o superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”. Randolfe disse que sua Ememda passou na CCJ e argumenta ter um alto custo para a população o tal arrocho.

Convite aceito

Depois que o ex-presidente da República e atual senador José Sarney (PMDB-AP) decidiu cancelar seus artigos semanais na Folha de São Paulo e no Diário do Amapá, por aqui a responsabilidade de substituir o decano do Senado e membro da Academia Brasileira de Letras ficará a cargo do igualmente brilhante advogado Rubem Bemerguy.

Perdemos
                                                        
Depois de publicado no Diário Oficial da União despacho do Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Agência Nacional de Energia (Aneel), foi iniciada ontem a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Jari, divisa do Amapá com o Pará. Mas o canteiro da obra e seus impostos ficam do lado de lá.

Vamos cobrar

Muita gente que costuma assistir às terças-feiras às novenas no Santuário de N. S. Depois dessa foto emblemática do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com integrantes da Bancada Federal do Amapá (Geovani Borges, Randolfe Rodrigues, Dalva Figueiredo e Bala Rocha) as esperanças do Amapá finalmente ter acesso à internet banda larga se renovam. Então que estes parlamentares acompanhem de perto e não nos deixem de fora.

Calote não

O turismo para acontecer tem que ser movido pela iniciativa privada, certo? A regra diz que o poder público tem apenas que criar condições, fomentar e realizar investimentos em obras e serviços públicos. Não para o turista especificamente, mas estando bom para quem mora aqui, os de fora passarão bem. Então, o poder público poderia ao menos pagar suas passagens, né?

Opções

Os organizadores do Macapá Verão e do Equador Verão se esmeram no último final de semana da estação das férias. Pelo lado da Prefeitura, muitos artistas locais e uma parceria com uma cervejaria nacional que promete atrair muita gente. No Governo do Estado, via Secult, a aposta é a banda de rock Angra e portões abertos no Sambódromo. Quer saber? Ganhou o povão.

Cinzas

A Justiça Eleitoral no Amapá fez ontem a incineração de materiais e documentos que estão com o período de guarda vencido. A incineração faz parte da reestruturação dos arquivos inativos das duas maiores Zonas Eleitorais do estado, 2ª e 10ª ZE's. A queima do arquivo foi na Cerâmica Calandrine, localizada na rua Amadeu Gama, no Zerão. E atraiu também a mídia.

Sarau

Hoje tem mais uma edição do “Sarau Alegria, Poesia e Sonhos”, mantendo uma tradição que está dando um brilho todo especial às sextas-feiras. Evento acontece na sede do PT, na avenida Procópio Rola, no centro. Segundo Josimar Barros, a festa começa com os Bolachões Alucinados do Clube do Vinil, seguida de Punk Rock, Roni Moraes, Dylan Roche e até o Rap.

Peixe popular

Nos dias 29, 30 e 31 de julho a venda do peixe para a população ao valor acessível será colocada em prática. O nome e a data para a realização da comercialização do produto ficaram decididos em uma reunião que aconteceu nesta terça-feira, 5, entre a Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e parceiros.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Dalva garante emenda de R$ 3 milhões para fortalecer agricultura no Estado

A coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo (PT) destinará anualmente R$ 3 milhões em emendas parlamentar para o desenvolvimento de projetos e aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar no Estado. A parlamentar firmou compromisso durante evento de entrega de dez veículos para assistência técnica e extensão rural dos agricultores amapaenses, que ocorreu na sede do Rurap, na manhã desta quinta (28), Dia do Agricultor Familiar.
A deputada destacou ainda que os investimentos do Governo Federal para o setor dobraram nos últimos anos. “O governo da presidenta Dilma tem um profundo compromisso com os trabalhadores da agricultura familiar e com o povo que produz e gera riqueza nesse Brasil. Tenho certeza que nós vamos conseguir grandes avanços na assistência técnica e extensão rural. Por isso, nos articulamos em Brasília para não perder os recursos do Pacto Federativo e através das nossas emendas daremos total apoio”, manifestou.
Os investimentos em agricultura familiar são considerados prioritários para o desenvolvimento do país. A mensagem foi repassada pelo secretário nacional de desenvolvimento rural, Jerônimo Souza, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que participou da solenidade e destacou o papel da bancada federal na liberação de recursos para o Estado. “A deputada Dalva esteve conosco e tem atuado incansavelmente para acelerar a liberação de recursos e os investimentos federais para o Amapá. Esse é caminho para o crescimento econômico, afinal, 80% da comida que chega em nossa mesa vem da agricultura familiar. São esses homens e mulheres do campo que merecem toda nossa atenção”, considera.
A aquisição desses veículos é a primeira etapa do Projeto Pacto Federativo, através de convênio entre o Rurap e o MDA, no valor de R$ 2.236.898,00, com R$ 224.000,00 de contra partida do GEA. Max Ataliba, diretor presidente da instituição destacou que o fortalecimento do órgão depende também dos recursos federais, citando os escritórios do órgão no interior que serão entregues à comunidade, totalmente reformados, resultado de outra emenda de Dalva Figueiredo no valor de R$ 650 mil. “Gostaríamos de pedir apoio aos demais políticos para que destinem recursos para agricultura”, manifestou.
No mesmo dia, durante a tarde, Dalva acompanhou o lançamento dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS do Amapá. Os municípios amapaenses estão agrupados em três Territórios da Cidadania: centro oeste, lagos e extremo norte, que receberão os recursos, conforme prioridades apontadas pelos próprios agricultores. O encontro, que ocorreu no Centro Cultural Franco Amapaense reuniu prefeitos e lideranças agrícolas das diversas regiões do Estado. Na ocasião, a coordenadora da Bancada reafirmou que designará atenção especial para que o setor receba investimentos em tecnologia e capacitação. “Precisamos dar condições para que aumente a produção agrícola no Estado e isso só é possível com recursos e ações articuladas da Bancada e Executivo”, finalizou.


Emendas do mandato para o Rurap

· Aquisição de veículos e barco com motor no valor de R$445 mil;
· Reforma e ampliação dos escritórios do Rurap no Estado do Amapá no valor de R$650 mil;
· Construção de salas de aula na Escola Família Agrícola do Maracá no valor de R$100 mil;
· Aquisição de trator e implementos agrícolas;
· Aquisição de Patrulhas Mecanizadas para atendimento das Comunidades no Município de Pedra Branca do Amapari/AP e para o Distrito de Maruanum e Comunidade de São João do Pacuí no Município de Macapá/AP, somam R$ 945 mil;
· Construção de uma Casa de Farinha na Aldeia Manga no Município de Oiapoque no valor de R$250 mil;
· Apoio a projetos de Infraestrutura e serviços em Territórios Rurais  e aquisição de veículo para ATER indígena no valor de R$300 mil.

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
Contatos: 8126 – 6005 (Ana Girlene Oliveira) e 9967 – 2890 (Raul Gemaque)
Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704
Twitter: @DalvaFigueiredo

Senador Randolfe diz em Calçoene que a BR-156 é um sonho geracional

O esforço brasileiro em estabelecer relações mais próximas com a França, através da fronteira norte, também passa pela conclusão da pavimentação da BR-156. Na última sexta-feira (22), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou da cerimonia de retomada das obras da rodovia pelo governo do Amapá em parceria com o governo federal. O governador Camilo Capiberibe (PSB-AP) e o secretário de transportes do estado, Sérgio La-Rocque, efetivaram o reinício da pavimentação acionando simbolicamente um trator. Na ocasião, o senador Randolfe relatou historicamente a importância da BR-156 para o Amapá. Segundo ele, a estrada que corta o estado de norte a sul é um “sonho geracional”. Registrou também o papel de duas lideranças políticas “fundamentais”, que “visualizaram a vocação do desenvolvimento no sentido norte”, os ex-governadores Janary Gentil Nunes e João Alberto Rodrigues Capiberibe. Janary governou o então Território Federal do Amapá de janeiro de 1944 a fevereiro de 1956. Capiberibe governou o Estado do Amapá de janeiro de 1995 a abril de 2002. Randolfe explicou que em meados dos anos 40 do século XX, o então governador Janary “vislumbrou esse caminho de integração e apostou na construção da BR-156, mesmo sem autorização oficial do governo brasileiro”. Por sua vez, João Capiberibe foi o governador que deu partida ao processo de cooperação com a França, estimulando conversações bilaterais e antecipando a preparação do Amapá para esse futuro. Nesse sentido, instalou mecanismos de aproximação cultural como o Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand. No início de seu mandato como senador, Randolfe convidou para vir ao Amapá o embaixador da Venezuela, Maximilien Arvelaiz, dando início a uma série de contatos com países do Platô das Guianas, visando acelerar a construção do arco norte de desenvolvimento. No próximo dia 8 de setembro, cinco senadores franceses virão ao Amapá a convite de Randolfe para conhecer de perto e debater as questões diplomáticas que dificultam as relações na fronteira com a Guiana Francesa. “Esse sonho geracional começou com os amapaenses que lutaram no século XIX para sermos brasileiros”, lembrou o senador fazendo referência à “Questão do Amapá”, também conhecida como “Contestado franco-brasileiro”, quando os dois países disputaram os limites da fronteira definidos pelo Tratado de Utrecht, assinado em 1713. A descoberta do ouro na região do Amapá motivou as invasões francesas para além do rio Oiapoque, repelidas com heroísmo pelos brasileiros. A questão foi decidida favoravelmente ao Brasil em 1900.


Portal "Auditoria Cidadã' entrará como "amicus Curiae" em Ação da OAB pela auditoria da Dívida


O portal da Ordem dos Advogados do Brasil e o JusBrasil mostram que a Auditoria Cidadã da Dívida apoiará juridicamente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da OAB, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição, porém jamais realizada. Este apoio jurídico será feito por meio do instrumento “amicus curiae”, ou seja, a Auditoria Cidadã também participará da Ação e poderá se manifestar junto ao STF.
Os jornais de hoje mostram as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda para tentar frear a queda do dólar, com a tributação de operações de venda da moeda americana no mercado futuro com uma alíquota de 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Ou seja: o Ministério reconhece os problemas já apontados há anos por este boletim, de que os investidores nacionais e estrangeiros forçam a baixa do dólar para ganhar ainda mais com a chamada “arbitragem”, ou seja, a tomada de empréstimos no exterior a juros baixos para ganhar os juros mais altos do mundo aplicando na dívida “interna” brasileira. Forçando a baixa do dólar, estes investidores ganham ainda mais, pois passam a necessitar de menos reais para pagarem suas dívidas no exterior, dado que o dólar se desvalorizou.
Por outro lado, a tributação em apenas 1% destas operações é muito baixa, dado que o lucro dos especuladores é muito maior, equivalente à soma da taxa de juros (atualmente em 12,5% ao ano) mais a valorização do real frente ao dólar. Em anos anteriores, tal rendimento chegou a cerca de 50%. Talvez por isso o governo tenha incluído na Medida Provisória editada hoje a possibilidade de aumentar tal alíquota para até 25%.
Mas como funcionam estas operações especulativas, realizadas por meio dos complexos mecanismos de “derivativos cambiais”? Os investidores vendem dólares no chamado “mercado futuro”, ou seja, prometem vender uma determinada quantidade da moeda americana em um determinado dia no futuro próximo, mas a um preço determinado agora. Desta forma, cria-se uma oferta virtual de dólares no futuro, fazendo com que o preço da moeda americana caia. Quando chega o dia da venda, o investidor tem grande lucro, pois venderá o dólar ao preço acertado anteriormente, ou seja, bem maior do que a cotação efetiva do dólar naquele dia.
Finalmente, depois de anos de reclamações de vários especialistas – inclusive deste boletim – o governo reconhece esta farra dos especuladores às custas do povo, e começa a tributar tais operações.
Porém, cabe uma pergunta: por que o povo perde com estas operações? Esta pergunta poderia ser feita de outra forma: quem aceita comprar aqueles dólares no futuro, por um preço determinado hoje, mesmo sabendo que vai levar grande prejuízo, dado que o dólar tem caído ao longo dos últimos anos?
A resposta é: o Banco Central, que recebe estes dólares - por meio de operações como o “swap cambial reverso” - e ainda dá em troca títulos da dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo, conforme mostra reportagem da Revista Exame, de janeiro deste ano.
Ou seja: o próprio governo estimula tais operações que agora diz tentar frear com o IOF.
O prejuízo do Banco Central com a queda do dólar já chegou a R$ 147 bilhões em 2009 e cerca de R$ 50 bilhões em 2010. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, que possui o sugestivo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, este prejuízo tem de ser coberto, sem limite algum, pelo Tesouro Nacional, que para tanto emite mais títulos da dívida interna, ou seja, se endivida mais ainda às taxas de juros mais altas do mundo, que são pagas, também sem limite algum, pelo povo brasileiro.



Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Quinta-feira, 28 de julho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MFZ
MIN
MJ
MTUR
MTR

Concursos e seleções


O Amapá no Diário Oficial da União

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Maria Lucia Fattorelli

A inflação e a dívida pública
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social
Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.
A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.
Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação

A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.
No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.
O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.
Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros

A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto

Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.
Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.
Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.
Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.

Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.


1  Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.
2          A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

Le Monde Diplomatique

Atrasado, mas valendo pelo registro

No ar, a 1ª TV digital do Amapá

As 17:30 minutos de sábado, dia 16/07/2011, entrou  no ar o primeiro canal de TV Digital do Amapá, sendo a emissora mais potente em sinal. A Rede Vida de Televisão em sinal aberto esta operando no Canal 39 em HDTV. O Analógico 40 continuará operando normalmente. A Diocese de Macapá fez solenidade de bênçãos dos novos transmissores. O novo Canal em HDTV usa transmissor de 10 mil watts de potencia, as demais emissoras locais usam a potencia de 5 mil watts, portanto, estamos usando o dobro, alcançando os municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Afuá, Chaves e comunidades ribeirinhas. Para sintonizar a novidade é preciso ter o aparelho televisor com conversor digital embutido ou, em não tendo, adquirir o equipamento pela Internet. A emissora em Macapá tem seus estúdios localizado na Avenida Ana Nery nº01, Bairro do Laguinho, em frente a Praça Chico Noé.

Pe. Andenor Benjamim – Diretor de Comunicação da Diocese de Macapá
Contato: 9139-4425

Elpídio Amanajas
Diretor Corporativo - Direção Nacional da Rede Vida de Televisão -SP

Randolfe Rodrigues

Política Nacional

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso à terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não-autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano  alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Randolfe Rodrigues é licenciado em História, graduado em Direito, mestre em Políticas Públicas, professor universitário e senador da República pelo PSOL do Amapá.

Acompanhe

Clique para ampliar