O presidente do Senado, José Sarney, considerou positiva a iniciativa da bancada do PMDB de convidar o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir a medida provisória que adota regras específicas para a licitação de obras da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014), das Olimpíadas e das Paraolimpíadas (2016). A reunião com o ministro acontece às 14h30 desta terça-feira (5), no gabinete da Liderança do PMDB.
A oposição vem questionando o dispositivo, presente na MP, que prevê sigilo dos valores das obras no início do processo licitatório. De acordo com o governo, a finalidade do sigilo é evitar que as empreiteiras combinem preços e tornem as obras mais caras. Na interpretação de Sarney, a MP se aplica apenas a essas obras específicas.
- O projeto é apenas limitativo. Mas estender isso para modificar a Lei de Licitações, eu acho que não. A Lei de Licitações está atendendo bem até agora e significou um grande avanço para a administração pública.
Lembrado por um jornalista que o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), sugeriu que ele devolvesse essa medida provisória ao Poder Executivo, Sarney disse que isso é impossível.
- A faculdade de o presidente devolver medida provisória, isso não existe. Cita-se sempre o fato de o ex-presidente Garibaldi Alves ter devolvido uma MP, mas na realidade ele não devolveu. Ela voltou à Câmara e a tramitação foi normal.
O presidente do Senado foi também indagado sobre as recentes denúncias de irregularidades supostamente cometidas no Ministério dos Transportes. Ele considerou as denúncias graves e afirmou que o ministro Alfredo Nascimento já se colocou à disposição para vir a uma Comissão da Casa dar explicações.
- Ele se dispõe a vir ao Congresso e dar todas as explicações necessárias. E é isso que esperamos. Não se pode, inicialmente, apenas por uma acusação publicada, querer que o ministro seja exonerado. Acho que a presidente Dilma Rousseff tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida, ela entregou ao ministro a condução da apuração dessas irregularidades todas. Naturalmente que o Congresso vai acompanhar. O ministro vem aqui, se dispôs a se explicar. E essa é nossa função, a de fiscalização - afirmou.
Teresa Cardoso / Agência Senado
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