Presidente da Câmara prestigia sanção da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social

Durante o evento no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff destacou o papel do Congresso no debate e na viabilização do sistema.

Luiz Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participou nesta quarta-feira (6) da sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A cerimônia, que aconteceu no Palácio do Planalto, também foi prestigiada pelo presidente do Senado, José Sarney, pelas ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de diversos parlamentares e autoridades.

Em seu discurso, a presidente Dilma destacou o papel do Congresso Nacional na viabilização do sistema, uma vez que a lei foi aprovada após intenso debate na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores. "O Brasil conta agora com uma legislação à altura. Uma garantia oficial de proteção à pessoa pobre, à velhice, às pessoas com deficiência, a todos os brasileiros e brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco. Vamos aprimorar ainda mais. Fortalecer gestão compartilhada. Vamos fortalecer ainda mais a participação da sociedade civil", declarou. A ministra Tereza Campello também lembrou os avanços conquistados no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei originado no Poder Executivo e afirmou que o setor de assistência social "tem muito à comemorar" com a sanção da lei.

Marco Maia afirmou que o reconhecimento da contribuição do Legislativo é importante, mas que "a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social do país". O parlamentar disse ainda que juntamente com o plano Brasil Sem Miséria, lançado recentemente pelo governo federal, o Suas irá "fortalecer o esforço do governo federal no combate à pobreza extrema".

O Sistema Único de Assistência Social

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços.

Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade. O Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Agência Câmara