O Senado deve votar antes do recesso parlamentar o Projeto de lei de Conversão (PLV), oriundo da Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária do microempreendedor individual e ainda estende o benefício para as donas de casa. É o que prevê o presidente José Sarney. Ele afirmou, nesta quinta-feira (7), que pretende ler a medida provisória na sessão plenária desta tarde.
Pela proposta, as donas de casa de baixa renda - com renda familiar mensal de até dois salários mínimos - também poderão ingressar na Previdência, com uma alíquota reduzida de 5%.
Além disso, o projeto traz benefícios para pessoas com deficiência. Ele permite que aqueles contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tenham essa remuneração cancelada no caso de serem admitidos como aprendizes profissionais.
- Essa é uma determinação que eles incluíram e que é realmente necessária. Ninguém é mais carente de ajuda do que os deficientes - disse Sarney sobre a inclusão do artigo na Câmara.
Sarney recordou que as primeiras leis no Brasil sobre o tema das pessoas com deficiência foram criadas durante o período em que foi presidente da República, como a Lei 7853/89, resultado de projeto enviado por ele ao Congresso em 1988.
A lei dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e seus respectivos direitos quanto à integração social sob tutela da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).
- Quero recordar que as primeiras leis que foram feitas sobre deficientes de todo o nível foram feita durante meu tempo de governo e criei a Corde que foi exemplar e que está funcionando até hoje - disse.
MP da Copa
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre a ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), Sarney afirmou que o excesso de recursos contra decisões do Congresso pode gerar confrontos entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
- Devemos evitar a judicialização da política. Isso é uma prática que não tem dado certo no Brasil. Essa judicialização levará inevitavelmente a confrontos que nós não queremos - disse.
A medida aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Senado trata de regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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