Ao comemorar o anúncio do Ministério da Previdência de que 131 mil aposentados e pensionistas receberão a diferença resultante da revisão do teto do INSS relativo ao período de 1991 a 2004, o presidente Sarney destacou a necessidade de avançar na execução do Pacto Republicano. "Estou trabalhando com o presidente do Supremo Tribunal Federal (Cezar Peluso) para acelerar todas as medidas que estão incluídas no Pacto Republicano", assegurou Sarney. Os pactos republicanos foram iniciados em dezembro de 2004 quando os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se uniram para agilizar a aprovação de projetos que modernizem a Justiça brasileira. O segundo pacto foi firmado em abril de 2009 pelos então presidentes do STF, Gilmar Mendes, e do Senado Federal , José Sarney. Na ocasião, Sarney disse ser necessário extinguir as controvérsias entre o Judiciário e o Legislativo. " Há a necessidade de que questões pendentes sejam resolvidas rapidamente. É ruim tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário a politização e a judicialização da política, não leva a nada, e só faz deformar a construção do regime democrático". Em fevereiro passado, em reunião com os presidentes Cezar Peluso (STF) e Marco Maia (Câmara Federal), Sarney discutiu a formação do terceiro Pacto Republicano. O senador observou que os dois primeiros pactos foram feitos "com grande resultado para o país e para a população brasileira". Na manhã de hoje, o presidente do Senado também alertou sobre a importância das políticas focadas no social: "Quanto mais avançarmos no estado social mais nós teremos uma sociedade justa". Ele frisou os caminhos diferentes percorridos pela Europa e o Brasil, reforçando que o velho continente "vive um momento de acabar com o estado social de direito", completando: "No Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos numa direção contrária, assegurando ao povo os direitos sociais".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário