sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Deputado Milhomen participa de mesa redonda sobre tradição oral no Rio de Janeiro

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) estará no Rio de Janeiro (RJ) nesta sexta-feira (30), para participar de debate sobre os Projetos de Lei (PL) 1.176/2011, do deputado Edson Santos (PT/RJ), que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares; e o PL 1.786/2011, apensado, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral. A ideia é receber a minuta do relatório do projeto de lei e debater as transformações do texto após audiência pública realizada em junho deste ano na Comissão de Cultura. O encontro foi requerido pela deputada Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura, pelo relator da matéria, deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) e o autor do PL, deputado Edson Santos.

Opinião, Notícia e Humor

Clipping de Hoje

Primeira Página
Correio Braziliense
...e teto em R$ 30,6 mil
CONGRESSO, MOSTRA A TUA CARA
Mínimo de R$ 722,90...
O Estado de S. Paulo
APÓS LIVRAR DONADON, CÂMARA QUER VOTO ABERTO EM CASSAÇÕES
STF mantém pena imposta a Dirceu no mensalão
Toffoli se nega a falar de base financeira de empréstimo
O Globo
DE COSTAS PARA AS RUAS - CASO DE DEPUTADO-PRESIDIÁRIO DEVE AGILIZAR FIM DO VOTO SECRETO
Mensalão: STF rejeita recursos de Dirceu
Valor Econômico
BNDES TERÁ SPREAD MENOR EM LEILÃO DE INFRAESTRUTURA
Popularidade de Dilma influi no combustível
Superávit fiscal em 2014 será o menor do PT
Notí­cias do Dia

Artigo

A janela de 2014 (Valor Econômico)
A nova Defesa (O Globo)
Diplomata inteligente se refugia na literatura (Correio Braziliense)
Ignore o barulho dos bancos (Valor Econômico)
Nem Batman salva (Correio Braziliense)
O marco da mineração e a nossa democracia (Valor Econômico)
Terceirização sem preconceitos (Correio Braziliense)
Um governo em apuros (O Globo)
Um zumbi na Casa do Espanto (O Globo)

Colunas

Acredite se quiser (O Estado de S. Paulo)
As três letras que vão faltar no Itaquerão (Valor Econômico)
As veias abertas (Correio Braziliense - Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo)
Avant-première (Valor Econômico)
Bancada da Papuda (O Estado de S. Paulo)
Brasil S.A (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Direitos da mulher nas escolas (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Los médicos (O Globo)
Maioria licenciosa (O Estado de S. Paulo)
O tempero de Donadon (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Popularidade de Dilma influi no combustível (Valor Econômico)
Se ficar, o bicho pega, se correr... (O Globo)
Economia

"É obra de ficção" (Correio Braziliense)
'Não faz sentido o BC usar reservas contra alta do dólar' (Valor Econômico)
...e teto em R$ 30,6 mil (Correio Braziliense)
A China sobrevive em meio a tombo dos emergentes (Valor Econômico)
AGU contratará mais 78 (Correio Braziliense)
Ajuste no Ibovespa favorece OGX (Valor Econômico)
Apagão terá apuração "rigorosa" (Correio Braziliense)
Argentina pede cabotagem no Brasil (Valor Econômico)
Arteris e BRVias podem ter que reduzir pedágio (Valor Econômico)
Ações da Sabesp sofrem na bolsa (Valor Econômico)
BNDES TERÁ SPREAD MENOR EM LEILÃO DE INFRAESTRUTURA (Valor Econômico)
Brasil tem projetos desde 2005 (Valor Econômico)
Camelina expõe os desafios do biocombustível (Valor Econômico)
Crédito desaponta também no segundo semestre (Valor Econômico)
Crédito mais caro (Correio Braziliense)
De olho no varejo, Multiplus eleva aportes (Valor Econômico)
Desistência da Alupar constrange EPE e Aneel (Valor Econômico)
Dividendo evita rombo (Correio Braziliense)
Dólar sobe 0,9% e BC anuncia leilão extra (Valor Econômico)
Emergentes elevam juros para brecar fuga de capitais (Valor Econômico)
Estatais vão reduzir os investimentos (Correio Braziliense)
Exército faz encomenda para MAN e Mercedes (Valor Econômico)
Fatura de R$ 15,6 bi (Correio Braziliense)
Fazenda anuncia esforço fiscal menor para 2014 (O Globo)
Fiscais distribuem frangos (Correio Braziliense)
Governo prevê 66.678 vagas (Correio Braziliense)
Imóveis: financiamento cresce 37% até julho (Correio Braziliense)
Indenizações às elétricas devem ser tributadas (Valor Econômico)
Juiz recebe parecer favorável à venda do Rede para Energisa (Valor Econômico)
Leilão de linhas de ônibus é marcado para abril de 2014 (Valor Econômico)
Mínimo de R$ 722,90... (Correio Braziliense)
Normas tributárias e a recuperação de empresas (Valor Econômico)
Petrobras segurou o dólar (Correio Braziliense)
Previ quer ampliar ativismo nas companhias (Valor Econômico)
Preço inviabilizou térmica a carvão (Valor Econômico)
Protestos pelo país (Correio Braziliense)
Queda da confiança afeta crédito a empresa (Valor Econômico)
Queda expressiva em dados de concessão requer análise cuidadosa (Valor Econômico)
Secretário diz que Cesp não vai aceitar cobrança (Valor Econômico)
Servidores sem acordo (Correio Braziliense)
Sistema bancário paralelo terá regras mundiais (Valor Econômico)
STJ julga isenção de ITR para reserva legal (Valor Econômico)
Superavit menor (Correio Braziliense)
Superávit fiscal em 2014 será o menor do PT (Valor Econômico)
Taxas são pressionadas em pregão pós-Copom (Valor Econômico)
TCU vê superfaturamento nas obras de Abreu e Lima (Valor Econômico)
Varejo de SP cresce abaixo da média nacional (Valor Econômico)

Política

Defesa quer benefícios (Correio Braziliense)
Dilma repete fórmula em Campinas (Valor Econômico)
Do plenário ao camburão (Correio Braziliense)
Donadon perde salário e apartamento (O Globo)
Especialistas: brecha para mensaleiros (O Globo)
Há 7 anos, projeto engavetado na Câmara (O Globo)
Janot cobra STF por mensalão mineiro (Valor Econômico)
Mensalão: STF rejeita recursos de Dirceu (O Globo)
O acerto para salvar o deputado presidiário (Correio Braziliense)
Oposição abandona CPI dos ônibus no Rio (Valor Econômico)
Oposição tentará anular votação no Supremo (O Globo)
Papuda "com a moral lá em cima" (Correio Braziliense)
Para Alves, suspensão depende de cada caso (O Globo)
Pena de Dirceu mantida (Correio Braziliense)
Povo tem o direito de execrar esta Casa', diz Amir Lando (O Globo)
PP, PSD, PT e PSB lideraram ausências na sessão pró-Donadon (Valor Econômico)
Pressão pelo voto aberto (O Globo)
Protestos na internet (Correio Braziliense)
Senadores pressionam por voto aberto (Valor Econômico)
STF confirma prisão em regime fechado para Dirceu (O Globo)
STF mantém pena imposta a Dirceu no mensalão (O Estado de S. Paulo)
STF nega recurso de Dirceu e sinaliza redução de pena de ex-assessor do PP (Valor Econômico)
Toffoli nega favorecimento a banco (Valor Econômico)
Toffoli se nega a falar de base financeira de empréstimo (O Estado de S. Paulo)
Tribunal Eleitoral nega liminar para validar assinaturas em favor do partido de Marina (O Globo)
Tucano tenta atrair deputados paulistas para evitar prévias com Serra (Valor Econômico)
Um "pacote" chamado Donadon (Correio Braziliense)
Fontes:

Iniciativa de Sarney que prorroga incentivos fiscais para Áreas de Livre Comércio avança no Senado

Sarney defende que a PEC em seu conjunto de benefícios fiscais, tem o propósito de desenvolver a Região Norte


Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29), vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao tempo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto, de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), agora irá ao Plenário, para discussão e votação em dois turnos. Sem a definitiva aprovação da PEC 7/2013, alerta Sarney, haverá o encerramento prematuro dos benefícios fiscais necessários para o desenvolvimento da região Norte. Conforme explicou o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), originalmente os mecanismos de estímulo às Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental estariam em vigor enquanto durassem os benefícios destinados à ZFM, cujo prazo inicial era 1º de janeiro de 2014, conforme a Emenda Constitucional 40, do Ato das Disposições Constitucionais Temporárias (ADCT). Ocorre que, em 2003, a Emenda Constitucional 42 do ADCT prorrogou os incentivos para ZFM até 2023. Mas dispositivos da Lei 9.532/1997 mantiveram, em relação às Áreas de Livre Comércio, o prazo de extinção de 1º de janeiro de 2014. – Essa proposta é de grande importância. Sua aprovação irá clarear, de uma vez por todas, a questão da vigência dos benefícios fiscais às ALC e à Amazônia Legal, conferindo mais racionalidade e segurança à sua permanência, por meio da inclusão da matéria no texto constitucional – ressaltou Raupp. No debate da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reforçou os argumentos apresentados por Sarney na apresentação da matéria e pelo relator, no voto favorável ao texto.

Isonomia

Na justificação da PEC, Sarney argumenta que os benefícios fiscais em questão têm, em seu conjunto, o propósito de desenvolver a Região Norte e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos segundo a política constitucionalmente prevista de integração latino-americana. Por isso, ele entende que todos os benefícios devem ter a mesma duração daqueles oferecidos à Zona Franca de Manaus. “Não é razoável que áreas da mesma região e com objetivo de implementação similar tenham prazos distintos de duração. Para alcançar as metas a que elas se propõem, há necessidade de uniformizar a vigência de todas as áreas, de modo a compatibilizar seus prazos com a realidade regional”, avalia.

Economia

Nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental, os produtos são isentos de impostos federais, o que pode implicar uma economia de recursos para a população em torno de 25%.Esses valores poupados voltam a circular, incentivando os diversos setores econômicos, como explica Sarney, que obteve as assinaturas de mais 29 colegas em apoio à sua proposta. Com o esgotamento dos prazos, podem ser afetados, por exemplo, os incentivos em favor da ALC dos municípios de Macapá e Santana, no estado do Amapá. Essa área de livre comércio de importação e exportação foi criada, sob regime fiscal especial, por meio da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991.


Fique de olho...

Diário Oficial da União
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Destaques nacionais


Concursos e seleções





Destaques especiais


José Sarney

De profecias e profecias

O maior desejo da mente humana é saber o futuro. Desvendar o desconhecido. José do Egito foi o mais consagrado e bem remunerado de todos os videntes. Recebeu recompensas do faraó que fizeram história quando esclareceu o simbolismo das sete vacas gordas e sete magras. Mas… ele não era bem um vidente; era, no relato bíblico, um decifrador de sonhos. Sabe-se, também pelo livro do Gênesis, que essa capacidade de interpretar sonhos faz viver muito. José morreu com 110 anos. Ser profeta já é outra coisa. Não é um saber o futuro, mas oferecer fábulas capazes de interpretar o futuro. Também é uma arte que tem suas restrições. Uma delas, a primeira de todas, Cristo ensinou: “Ninguém pode ser profeta em sua terra”, sempre deve ser na terra dos outros. As cassandras são de outra natureza. São profetas privadas de credibilidade. Ninguém leva a sério, mesmo profetizando desgraças. A fundadora dessa escola que tem seu nome, Cassandra, personagem mitológica, recebeu de Apolo o dom da profecia. Mas, porque lhe negou partilhar de suas intimidades, recebeu, de vingança, não ter credibilidade. Sua mãe, Hécuba, era de grande fertilidade – teve mais de 50 filhos -, e seu pai, Príamo, um velho que não teve forças para lutar por Tróia. Os astros também podem ajudar nas previsões do futuro. O meu querido amigo e brilhante jornalista Getúlio Bittencourt, nos idos de 85, deu-se ao trabalho de estudar a data e a hora do meu nascimento para fazer o meu mapa astral. Aí, então, eu vi quanta complicação cósmica está envolvida no mistério do nascimento das pessoas. Uma das observações do seu trabalho foi o que pode ocorrer comigo na influência do “Sol trígono Netuno”, em que ele encontrou tendências de minha personalidade: “O senhor é muito criativo, mas tende a refugiar-se em sonhar acordado quando enfrenta problemas. Nada existe de errado em sonhos, mas eles podem ser muito destrutivos quando confundidos com a realidade. Será particularmente útil continuar a escrever ou a pintar na menor brecha que lhe derem. O motivo é simples. A sua imaginação não se esgota na prática da política. Se o senhor conseguir um espaço concreto para ela, seja numa tela, seja numa folha de papel, é mais provável que sua mente possa se concentrar com clareza nos temas reais.” Aprendi também que o “mapa natal” se chama “Rosa dos Ventos”. Muito em moda, e com grande charme atual, é a profecia com ares de precisão científica. Agora é comum economistas, matemáticos e físicos virarem profetas e fazerem, mais do que previsões, profecias: “A Terra vai resfriar-se daqui a um bilhão de anos…” A águia americana vai pousar no colo de Greenspan com patas de 4% com a economia mundial em crescimento.” Mas a profecia mais impossível que vi nesta área, nos últimos tempos, foi a de que a Amazônia vai acabar em 20 anos! É de um americano, e ficamos em dúvida se é desejo ou ameaça. De qualquer modo, estejamos tranquilos, porque, hoje, não é só de médicos, mas também é de profetas e loucos que todos temos um pouco.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

História
O senador José Sarney (PMDB-AP) edita mais um capítulo importante em sua decisiva representatividade do povo amapaense. Conseguiu a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do seu projeto que prorroga os incentivos da Área de Livre Comércio.
Tramitação
O rito da PEC de Sarney prevê que ela ainda vá a Plenário, para votação. Articulado, Sarney já havia conseguido 63 assinaturas de colegas ao seu projeto, de um total de 81 senadores. Será um passeio.
Palavra
Para fechar sobre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o projeto depois de aprovado no Senado vai à sanção da presidente Dilma, que já declarou apoiar a iniciativa do aliado José Sarney.
Energia
A deputada federal  Dalva Figueiredo (PT-AP) se reuniu ontem com o presidente da Eletronorte, Josias Lopes, pra cobrar andamento do Programa Luz para Todos no Amapá. Saiu esperançosa.
Visita
O comandante da 8ª Região Militar, à qual o Amapá está subordinado, realiza desde ontem visita ao Amapá. O general Rosas seguiu para Clevelândia do Norte, em Oiapoque, e hoje estará em Macapá.
Fôlegocoluna AREA 003
Empresários e uma legião de trabalhadores do comércio amapaense podem respirar mais aliviados com a notícia de que os incentivos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana poderão ser prorrogados até 2014, conforme proposta aprovada ontem no Senado.
Caserna
Ex-recrutas do Exército, da turma de 1987, prestaram uma bela homenagem ao antigo comandante, o então tenente Gil, que atualmente é general e está indo para a reserva. Eles almoçaram ontem do quartel do 34º BIS, num descontraído reencontro, regado a churrasco, risos e nostalgia.
Preparativos
Bala Rocha (PDT-AP) recebeu em Brasília Steve Araújo, pro-reitor de extensão da Unifap, e Gerson Gurjão, diretor de ação comunitária da instituição. Na pauta do encontro, a destinação de recursos para a Universidade. Os emissários prestaram um relatório da emenda de R$ 1,1 milhão que o parlamentar destinou para custeio das atividades.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Ex-delegado geral da Polícia Civil e ex-chefe de polícia sentam no banco dos réus da 3ª Vara Criminal nesta sexta-feira

Ambos respondem aos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação.

Os delegados Paulo César e Ernane Soares, além de outros servidores públicos e empresários encararão nesta sexta feira, 30/08, a juíza Maria Lourdes Mundim, através doprocesso 0036838-61.2012.8.03.0001. Dentre os crimes que lhes são imputados constam o de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. A partir de uma denúncia realizada no bojo da Operação Mãos Limpas o Ministério Público do Amapá passou a investigar o grupo. De acordo com as investigações o grupo montou um esquema que desviou mais de R$ 250 mil dos cofres públicos. O esquema consistiu em contratar sem licitação a empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimentos LTDA para promover curso de formação, entretanto, todos os professores e monitores eram funcionários públicos, em sua maioria do quadro de pessoal da própria polícia civil, informou o Ministério Público. Com o inquérito se descobriu que o contrato firmado entre a Polícia Civil e a empresa Asa Norte tinha como objetos o fornecimento de materiais de escritório, limpeza e locação de veículos, no entanto na licitação investigada o serviço prestado era totalmente distinto com o objeto contratado. Além disso, de acordo com o Ministério Público, ao ser notificada, a empresa Asa Norte apresentou notas fiscais de compras de equipamentos para aplicação de teste psicotécnico, que já havia sido realizado pela Secretaria de Administração do Estado – SEAD.  Apresentou ainda notas fiscais de aquisição de “alvos para tiro”, no entanto tais equipamentos, bem como as munições foram todos fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. O processo está tramitando na 3ª Vara Criminal do Fórum de Macapá e a audiência esta marcada para 8:30 h do dia 30 de agosto.

Mais informações constam no site do TJAP: http://www.tjap.jus.br/app/open/consultas/?task=pro

E nos endereços: 

Dalva apresenta nota técnica para ajudar a liberar pagamento de professores do ex-território


A deputada Dalva Figueiredo participou nesta quinta-feira de audiência na Advocacia Geral da União para apresentar uma nota técnica, ao Ministro Substituto, Dr. Fernando Albuquerque Faria, para subsidiar a análise do pagamento retroativo da Gratificação Especifica de Atividade Docente - GEAD, para os Professores do extinto Território do Amapá. O pagamento do retroativo da GEAD foi assegurado na justiça, por meio de ação movida pelo SINSEPEAP e a decisão do STJ garantiu o pagamento referente ao período de maio de 2004 e novembro de 2005, para todos os professores do ex-Território. A nota técnica apresentada pela Deputada Dalva faz um relato dos planos de carreira do grupo magistério desde o ano de 1970, no intuito de contestar um entendimento do Ministério do Planejamento de que somente os professores que possuem a formação superior, em nível de graduação têm direito a receber a GEAD. A Deputada tem discutido esse assunto em todas as agendas na AGU e no Ministério do Planejamento e, tem defendido o pagamento para todos os docentes, independente de exigência de diploma de graduação. “Todos os professores tem direito a esse retroativo da GEAD e essa discussão sobre apresentação de diploma nesse momento é incabível, porque houve assinatura de um acordo para acelerar o pagamento da GEAD”, falou a parlamentar. Outra reunião será agendada para ouvir a AGU sobre a análise da nota técnica e para cobrar o pagamento imediato da GEAD para todos os professores do ex-Território do Amapá.

Dalva se reúne com o presidente da Eletronorte em Brasília para cobrar andamento do Programa Luz para Todos no Amapá


A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, no gabinete do presidente da Eletronorte, Josias Matos, em Brasília. O Programa Luz para Todos é um projeto do Governo Federal com o desafio de por fim a exclusão elétrica do país. A implantação do programa no Amapá foi dividida em quatro blocos, atualmente apenas dois blocos estão com obras em andamento. O bloco I, formado por Macapá e Itaubal. Nesses municípios já foram feitas 2.307 ligações de um total de 5.406 residências. Um dos principais pontos nesse bloco vai ser a inauguração do sistema no arquipélago do Bailique, prevista para ocorrer na segunda quinzena de setembro. 


O bloco III é formado por Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias, Tartarugalzinho e Pedra Branca. Nesses municípios já foram feitas 54% da implantação, sendo 2.040 de 3.052 ligações a residências. Mas os outros dois blocos preocupam a parlamentar amapaense pela demora que pode levar para que os moradores das áreas rurais destes municípios estejam integrados ao sistema elétrico. O bloco I que corresponde aos municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Mazagão e Santana, foi paralisado com apenas 31% da obra por desistência das empresas que executavam o projeto. A Eletronorte aguarda ainda a atualização dos projetos por parte da Companhia de Eletricidade do Amapá, CEA. O bloco IV é formado pelos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene, Oiapoque e Serra do Navio. Esse bloco é o que apresenta o maior atraso, apenas 14% da obra. Uma nova licitação está em andamento. A deputada Dalva pediu que fosse dada atenção especial aos projetos com intuito de fazer com que as obras que estão paradas sejam retomadas o mais breve possível. Dalva propôs ainda que seja absorvida mão de obra da comunidade local pelas empresas que irão participar das licitações.

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