A deputada Dalva Figueiredo participou nesta quinta-feira
de audiência na Advocacia Geral da União para apresentar uma nota técnica, ao
Ministro Substituto, Dr. Fernando Albuquerque Faria, para subsidiar a análise
do pagamento retroativo da Gratificação Especifica de Atividade Docente - GEAD,
para os Professores do extinto Território do Amapá. O pagamento do retroativo
da GEAD foi assegurado na justiça, por meio de ação movida pelo SINSEPEAP e a
decisão do STJ garantiu o pagamento referente ao período de maio de 2004 e
novembro de 2005, para todos os professores do ex-Território. A nota técnica
apresentada pela Deputada Dalva faz um relato dos planos de carreira do grupo
magistério desde o ano de 1970, no intuito de contestar um entendimento do
Ministério do Planejamento de que somente os professores que possuem a formação
superior, em nível de graduação têm direito a receber a GEAD. A Deputada tem discutido esse assunto em todas as
agendas na AGU e no Ministério do Planejamento e, tem defendido o pagamento
para todos os docentes, independente de exigência de diploma de graduação.
“Todos os professores tem direito a esse retroativo da GEAD e essa discussão
sobre apresentação de diploma nesse momento é incabível, porque houve
assinatura de um acordo para acelerar o pagamento da GEAD”, falou a
parlamentar. Outra reunião será agendada para ouvir a AGU sobre a análise da
nota técnica e para cobrar o pagamento imediato da GEAD para todos os
professores do ex-Território do Amapá.
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