Os discursos foram pautados nas mudanças previstas
com o projeto que cria o marco regulatório para o setor da mineração
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do
Amapá (ALAP) participaram do II Encontro do Parlamento Amazônico realizado em
Palmas no Estado de Tocantins na última segunda- feira(26). O evento que teve
como tema central “O Marco Regulatório da Mineração e Participação dos Estados”
contou com a presença de deputados estaduais e federais, e representantes da
área de mineração dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Representando
a Assembleia Legislativa do Amapá participaram dos debates os deputados Michel
JK (PSDB), Isaac Alcolumbre (DEM), Charles Marques (PSDC), Moisés Souza (PSC),
Eider Pena (PSD), Keka Cantuária (PDT), Zé Luiz(PT), Jorge Salomão (DEM), e a
deputada Sandra Ohana (PP). Os discursos foram pautados nas mudanças previstas
ao Projeto de Lei 37/2011, em trâmite no Congresso Nacional, que cria o marco
regulatório para o setor da mineração. O deputado Michel JK defendeu a importância
de garantir a competitividade aos pequenos empreendedores que contribuem de
forma direta para o aquecimento da economia local. “Os pequenos garimpeiros não
podem ser deixados de lado. Devem ser protegidos. Não podemos deixar que
prevaleça somente os interesses da União, pois as grandes mineradoras quando
chegam no limite de exploração abandonam as nossas terras deixando apenas os
impactos sociais e ambientais”, declarou. O parlamentar concluiu suas palavras
chamando a atenção da Câmara Federal e do Congresso Nacional. “Os nossos
deputados federais e Senadores tem papel fundamental nessa discussão e nas
tomadas de decisão, pois são os responsáveis pelo voto que valida à legislação.
Eles decidem se apoiam os interesses do Governo Federal ou os municípios
explorados”, destacou. O deputado keka Cantuária destacou os prejuízos causados
pelo impacto da exploração mineral que atinge diretamente os municípios, “ me
preocupa a falta de informação dentro dos Estados e municípios que sofrem com
as mazelas sociais”, finalizou. O presidente do Parlamento Amazônico, deputado
estadual Luiz Tchê (PDT/AC), argumentou a composição da Comissão Especial do
Código de Mineração do Congresso Nacional. Para ele o fato da Comissão ser
formada por 40% de deputados do Estado de Minas Gerais prejudica os demais
Estados e limita a discussão. “Com essa composição, naturalmente Minas poderá
ter mais vantagens em detrimento das demais regiões brasileiras”, criticou. Para
o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Freire Júnior (PSDB), a
região Amazônica deve assumir uma posição de relevância na elaboração do novo
código que regulamentará a mineração do País, devido ao seu potencial, e não
ser apenas um coadjuvante no processo. “O Tocantins e toda a Região Amazônica
devem ser inseridos nesse debate, visto que se elabora o marco regulatório de
um dos setores vitais para o país”, alertou. No final do encontro foi elaborada
a Carta de Palmas que será encaminhada ao Congresso Nacional e ao Poder
Executivo Federal. No documento constam propostas estabelecendo as prioridades
de ação para a região amazônica.
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