A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta
quarta-feira (28), dos líderes partidários José Guimarães (PT), André
Figueiredo (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), no Palácio do Planalto, o projeto
de decreto legislativo que dispõe sobre a convocação de plebiscito para reforma
política. A proposta recebeu apoio de 180 deputados e foi protocolada hoje na
Câmara. “O que trouxemos aqui é uma
resposta ao que o país quer, ao que as ruas querem. Estamos sintonizados no
desejo de fazer uma profunda reforma no sistema político e eleitoral
brasileiro. A convocação de um projeto, que é a primeira vez, é algo muito
importante, simbólico e inusitado para nós no Congresso Federal”, afirmou José
Guimarães. Segundo a proposta, o plebiscito trataria de três pontos: o
financiamento das campanhas eleitorais, a participação popular na elaboração de
projetos e a unificação do calendário para que as eleições para presidente,
governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores sejam realizadas no
mesmo ano. Sobre o financiamento de campanha, foram propostas as seguintes
perguntas: a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas
eleitorais? b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para
campanhas eleitorais? E c) Você concorda com que o financiamento das campanhas
eleitorais deve ser exclusivamente público? A consulta também traz pergunta
sobre o uso da internet para consultas e opiniões em apresentações de propostas
de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei
ordinária. “Entregamos para presidenta
uma cópia das três questões. A primeira delas relacionada à forma de
financiamento das campanhas eleitorais. A segunda aprofunda a participação da
população via internet desse processo legal. E a terceira relacionada às
eleições acontecerem de maneira simultânea, para presidente, governadores e
eleições proporcionais”, explicou Manuela D’Ávila.
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