Com a decisão de adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07), os líderes da base aliada ao Governo decidiram há pouco apoiar a análise das diversas propostas de emenda à Constituição que acabam com o voto secreto dos parlamentares. Porém, ainda não há consenso quanto à proposta que irá a voto. Alguns textos acabam com qualquer possibilidade de voto fechado, enquanto outros permitem o voto secreto em casos específicos, como no da derrubada de vetos presidenciais (veja quadro abaixo). A decisão será tomada na reunião de líderes que se inicia em instantes.
Consenso
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Os líderes da base aliada não entraram em acordo sobre qual proposta deve ser votada.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que assume a liderança do governo nesta semana, explicou que os deputados da base aliada não entraram em um acordo sobre a abertura do voto de parlamentares. “Alguns advogam que, para certos temas, o voto secreto defende os interesses da sociedade. Não é o caso da cassação de mandato, claramente. Mas, em outros, o Executivo tem tanta força para pressionar que, se o voto não for secreto, é difícil, por exemplo, cair um veto. Também poderia haver alguns constrangimentos em relação à indicação de pessoas para cargos de autoridade. Eu particularmente sou mais inclinado para a ideia de abrir o voto, mas isso é uma pauta do Parlamento, e não do governo”, disse. O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), que também participou da reunião, afirmou que seu partido defende o fim de qualquer possibilidade de voto secreto: “Isso é transformar nossas decisões em algo o mais transparente possível para a sociedade. O voto secreto não condiz com o presente, em que a sociedade controla legitimamente a atividade parlamentar”.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Patricia Roedel
Edição - Patricia Roedel
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