Já está em andamento no Senado Federal para votação
nos próximos dias a proposta de emenda constitucional n° 13, que ficou
conhecida como a “PEC da emancipação”, que vai devolver aos estados a
prerrogativa de criação, fusão e desmembramento de municípios. A Proposta é de
autoria do senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS). No Amapá um dos distritos a ser
beneficiado será a do distrito de Lourenço, que pertence ao município de
Calçoene. O ex-vereador Raimundo Piaba esteve em Brasília reunido com o senador
Zambiazi, quando entregou abaixo-assinado de apoio à proposta. Para Piaba é
urgente que Lourenço seja o mais rápido possível desmembrado de Calçoene. “O
Lourenço já tem uma infraestrutura pronta para ser emancipado, além de ser um
potente produtor mineral. Estamos aqui ofertando o nosso apoio ao senador para
que seja logo aprovado este projeto e Lourenço possa se desenvolver com uma
gestão administrativa própria”, ressaltou Piaba. Ele acredita que ainda este
ano aprovado a lei Lourenço será emancipado e dai então o Governador Camilo
Capiberibe terá que nomear um prefeito “tampão” ate chegar o pleito das
eleições municipais. O garimpeiro da região vê entusiasmo essa emancipação, já
que terão uma prefeitura própria e a presença dos três poderes constituídos.
Além de Lourenço o Arquipélago do Bailique e São Joaquim do Pacui também seriam
transformados em município. Com a aprovação da PEC 13 será de competência dos
estados, através de lei, os procedimentos e condições para a criação de novos
municípios.
Texto enviado pela assessoria do ex-vereador Piaba
Mais Informação: Ex-Vereador de Calçoene Raimundo
Piaba
Contato: 9111-1515
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