A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) em parceria com a
senadora Ângela Portela-(PT-RR) articulou reunião no Ministério do Planejamento
para discutir reivindicação dos servidores. A reunião foi agendada para tratar
da emissão da carteira de identificação para a polícia civil dos ex-Territórios
e policiais militares como é a questão do plano de saúde. participaram a
Secretária de Gestão Pública Ana Lucia Amorim de Brito, Rogério Xavier
Rocha-Diretor do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Durante
a reunião Dalva Figueiredo recebeu, do Ministério do Planejamento a informação
de que o governo federal vai, finalmente, criar uma coordenação para tratar
especificamente dos assuntos relacionados aos servidores dos extintos
Territórios Federais. A criação desta coordenação ao Ministério do Planejamento
foi um pedido feito pela parlamentar, acatando pleito dos servidores públicos
do Amapá. A Coordenação de ex-Território ainda não tem data marcada para
funcionamento, mas já se configura como um grande avanço das categorias de servidores
dos extintos Territórios. Durante o encontro, Dalva aproveitou para encaminhar
demandas ainda com pendências dos servidores dos extintos Territórios do Amapá
e de Roraima, para deliberação da Secretaria de Gestão Pública do Ministério. Quanto
a situação da emissão de carteiras para os policiais civis, Dalva destaca “o
pedido dos policiais civis para identificação policial é um assunto previsto em
lei e se encontra, desde o inicio de julho em fase de regulamentação”. Segundo
informação da Secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, até o fim de
agosto será publicado um decreto da presidenta Dilma Rousseff dispondo sobre a
forma de emissão da carteira, que trará mais dignidade aos policiais civis, que
terão enfim, a carteira policial para apresentar no exercício da função. Sobre
o plano de saúde a Secretária Ana Lucia Amorim esclareceu que a GEAP enfrenta
um momento difícil e o Ministério tem o compromisso de contribuir tecnicamente
e politicamente para a reestruturação da Entidade. A proposta no âmbito do
Ministério do Planejamento é promover modificações na estrutura da fundação, de
modo que continue com o formato de entidade de autogestão, com prestação de
serviço a preços mais acessíveis e alcance a maioria dos servidores federais,
inclusive os dos extintos Territórios. A questão do plano de saúde é item
urgente a ser resolvido pelo Planejamento. A deputada argumentou que os
“servidores dos ex-Territórios reivindicam o plano de saúde há anos e merecem
uma prioridade, tão logo a situação estrutural da GEAP seja resolvida”. Sobre
os Policiais e Bombeiros Militares, a deputada Dalva encaminhou ao
Planejamento, em 2011, uma sugestão de decreto presidencial para a
regulamentação da assistência a saúde para os policiais e bombeiros militares
dos ex-Territórios (Oficio nº 128/2011). “O desempenho da atividade militar
expõe o integrante da corporação a vários riscos, situação que requer um
convênio médico com a maior urgência” finalizou a deputada. Houve ainda o
debate sobre o pagamento do retroativo da GEAD para os professores do
ex-Território do Amapá, que ganharam na justiça o direito ao pagamento da
diferença da GEAD no período de maio/2004 a novembro de 2005. O entendimento do
Ministério do Planejamento é de que somente os professores com curso superior poderão
receber a gratificação específica de atividade docente. Houve o esclarecimento
na reunião de que todos os professores, independente de titulação superior tem
direito a essa gratificação. A decisão judicial beneficia todos os docentes sem
qualquer distinção.
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