O Congresso Nacional realiza neste momento sessão solene destinada a entregar à presidente Dilma Rousseff o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, sentam-se à Mesa dos trabalhos ao lado da presidente da República. A sessão também celebra os sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A CPI mista que investigou a violência contra a mulher funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do país. A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES). A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo. O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997). O primeiro a discursar na solenidade deverá ser o presidente da Câmara, seguindo-se o presidente do Senado, a deputada Jô Moraes e a senadora Ana Rita. Só então o relatório deverá ser entregue a Dilma Rousseff, que também fará um pronunciamento.
Agência Senado
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