O acordo firmado entre Brasil e França, que disciplina o garimpo na região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, vai encontrar resistência para ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. É o que promete o deputado Bala Rocha (PDT/AP). O parlamentar articulou dentro de seu partido e com os democratas, do deputado DaviAlcolumbre (DEM/AP), a obstrução do PDC 1055/2013. Ele sustenta que o acordo “é maléfico para o estado, traz prejuízo para Oiapoque e para a região do Lourenço. Nós estamos cobrando compensações para o Amapá”, asseverou. Na próxima semana, ele deve ser recebido por Gilberto Carvalho, Secretario-Geral da Presidência da República, para tratar do assunto. Desde 2010 Bala Rocha negocia uma pauta de reivindicações com o Governo Federal. São elas:
- Criação
da Área de Livre Comércio de Oiapoque (Projeto de Lei de autoria de Bala Rocha);
- Regime
de Tributação Unificada - RTU, a exemplo do que foi feito na fronteira do
Brasil-Paraguai;
-
Universidade Federal de Oiapoque e Escola Técnica Federal de Oiapoque;
-
Implantação do Centro Brasil-França da Biodiversidade da Amazônia;
- Implantar
um Terminal Pesqueiro em Oiapoque;
-
Construção da linha de transmissão entre Calçoene e Oiapoque;
- Elevar a
categoria do aeródromo do Oiapoque para Aeroporto Internacional.
Fonte: Assessoria de
Comunicação do dep. Bala Rocha
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