terça-feira, 6 de agosto de 2013

Em nota, Senado esclarece a Folha sobre procedimentos para ressarcimento de despesas com saúde

A propósito da matéria “Senado gasta R$ 5 milhões com Sírio-Libanês em apenas seis meses”, publicada na Folha Online nesta segunda-feira, 5 de julho, o Senado informa que a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges está regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995. Segundo a norma, há três opções de assistência: I - pelos serviços próprios da Secretaria de Assistência Médica e Social (opção não aplicável desde a extinção da SAMS em março de 2013) ou da rede pública, sem ônus para os beneficiários; II - por serviços prestados por instituições públicas e privadas mediante contrato de credenciamento com o Senado Federal; ou, III - por profissionais liberais ou instituições não credenciadas com o Senado Federal, sob na modalidade de livre escolha, mediante pagamento direto e posterior solicitação de ressarcimento de despesas. O Hospital Sírio Libanês é credenciado junto ao Senado Federal. Nesses casos, o Senado fornece uma carta de garantia para o estabelecimento médico assegurando que os custos de internação e tratamento serão assumidos pela Casa. O interessado é informado, ainda, de que essa autorização não se aplica aos honorários médicos. O entendimento com os profissionais sobre esses honorários deve ser feito diretamente e depois apresentado o pedido de ressarcimento, que será objeto de análise, conferência e perícia, pelo Senado, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Diretora, na forma do artigo 7º do Ato. Cabe informar que a economia prevista de R$ 6 milhões, decorrente da extinção do Serviço Médico, não tem relação com gastos com tratamento médico, mas com as despesas que deixaram de existir com o custeio da unidade administrativa e atendimento ambulatorial. Não é possível prever a quantidade e a natureza das intercorrências médicas que constituem os gastos da Instituição com o tratamento de saúde, mas o Senado vem atuando firmemente na auditoria das contas hospitalares.

Na sexta-feira, em resposta a questionamentos apresentados pelo jornal, o Senado enviou a nota abaixo:

"Prezada jornalista Gabriela Guerreiro,

Informamos que o Senado Federal mantém com o HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, os contratos de credenciamento nºs 2011/174 e 2012/001, ambos destinados à “Prestação de serviços compreendendo exames médicos complementares de diagnóstico e tratamento, no âmbito das especializações da Contratada, aos Senadores, ex-Senadores, servidores do Senado e de seus órgãos supervisionados filiados ao Sistema Integrado de Saúde-SIS, e seus dependentes”.

O contrato de credenciamento nº 2012/001 foi firmado com a unidade de Brasília e o de nº 2011/0174 com a unidade de São Paulo.

O atendimento no Hospital Sírio Libanês – Unidade São Paulo, é realizado mediante autorização do plano de saúde SIS.Os honorários médicos não estão incluídos, mas são passíveis de ressarcimento, mediante perícia e dentro dos valores fixados em tabela.

A regra do SIS estabelece que os servidores participam com uma contribuição mensal fixa individual e para cada dependente, além de pagar 30% de qualquer despesa realizada em qualquer estabelecimento conveniado, inclusive o Sírio Libanês.

Os parlamentares podem realizar as despesas no hospital ou clínica conveniados ou de sua escolha e apresentar os recibos e notas fiscais ao Senado Federal, solicitando o ressarcimento da despesa. No caso dos conveniados, o Senado Federal realiza o pagamento diretamente ao Hospital, após análise e auditoria das contas.


Considerando que não houve reajuste da tabela dos preços pagos ao Hospital Sírio Libanês, a explicação para a evolução das despesas pode estar relacionada a um  conjunto de variáveis, como o crescimento do número de usuários, aumento na quantidade e na natureza das intercorrências médicas, o envelhecimento da população, entre outras."

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