Perda é provocada pela nova partilha do FPE,
sancionada em julho.
Em 2017, o estado pode deixar de ganhar mais de R$ 40 milhões.
O Amapá vai deixar
de ganhar R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de
2016. O cálculo foi mensurado pelo economista Charles Chelala, durante um
encontro que discutiu na sexta-feira (23), em Macapá, a nova repartição dos
recursos do FPE, sancionado pelo Governo Federal em 17 de julho de 2013. “O
valor exato da perda depende do percentual da inflação no referido período, mas
estimamos algo em torno de R$ 38 milhões, em 2016; e algo acima de R$ 40
milhões em 2017” ,
disse Chelala. Segundo o economista, o Amapá recebe R$ 1,8 bilhão do FPE por
ano, representando “70% de toda a receita que o estado tem disponível para
aplicar em suas atividades”. A nova partilha vai fazer o Amapá perder 12% na
receita a partir de 2016. Para Chelala, os estados prejudicados com a nova
partilha dos recursos devem criar mecanismos para não serem impactados com a
perda quando a lei entrar em vigor, em 2015. “A partir de 2017, vamos ficar
apreensivos. Nesse período, as bancadas devem apresentar uma nova fórmula para
corrigir essa diferença até lá”, comentou.
Economista Charles Chelala mensurou perdas do FPE
para o Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Uma alternativa apresentada durante o encontro em Macapá foi o
fortalecimento do setor de comércio e serviços no Amapá. Atualmente, o setor
público representa a maior parcela no Produto Interno Bruto (PIB) do estado:
46%. O presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Newton
Ricardo, colocou as dificuldades enfrentadas para desenvolver o setor no
estado. “Ainda dependemos muito do poder público. Para sair dessa condição,
temos que fazer a indústria e a agricultura darem resultados. Mas possuímos
algumas dificuldades, como legalização de terras para plantarmos, e
implementação de fato da Zona Franca Verde de Macapá. Não existe estado que
tenha futuro apenas recebendo insumos de fora”, pontuou Ricardo.
Entenda o caso
O FPE foi criado para diminuir as desigualdades regionais. A nova partilha aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho de 2013 levou em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado para garantir mais recursos às Unidades da Federação mais pobres e mais populosas. A divisão anterior, baseada em uma tabela fixa, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional que aprovasse as novas regras. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), um fator determinante para aprovação do texto final do FPE, que prejudicou estados pequenos, foi a união da bancada federal das demais Unidades da Federação. “Foi desfavorável e ruim para o Amapá porque houve uma aliança entre a bancada federal do Nordeste e Centro-Oeste contra os ex-territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima”, declarou o parlamentar.
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