Paola Lima
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As sessões plenárias do Senado serão retomadas nesta quinta-feira (1º) em clima de negociação. Os parlamentares precisam acertar os últimos detalhes para a votação de projetos da pauta prioritária, definida pelo presidente Renan Calheiros e lideranças partidárias em junho, e da pauta de interesse do governo. Reuniões de lideranças estão previstas para a próxima semana. Segundo o líder do governo no Senado Federal, Eduardo Braga (PMDB-AM), os senadores seguem empenhados em dar continuidade à pauta prioritária da Casa. Um dos primeiros itens a serem discutidos será a gratuidade do transporte público para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), proposta por Renan. O projeto tramita em regime de urgência e consta da Ordem do Dia do Plenário, mas ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O problema é que, de acordo com o projeto, os recursos para financiamento do passe livre estudantil viriam da partilha dos royalties do petróleo. Braga explicou, entretanto, que os royalties não conseguirão custear os R$ 5 bilhões anuais, orçados para dar início ao projeto. É necessário então encontrar outras fontes de financiamentos, trabalho a que se dedica o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Financiamento da saúde
Além da pauta definida pelo Senado com projetos que atendiam às reivindicações da sociedade, está entre as prioridades deste segundo semestre, segundo Eduardo Braga, encontrar alternativas para o financiamento da saúde pública. Uma comissão especial foi criada em março para debater o financiamento da saúde pública, tendo o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator. A comissão deve apresentar agora em agosto um relatório com projetos para garantir mais verbas ao setor. Uma das ideias em discussão é a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde. A expectativa é de que propostas de consenso cheguem a Plenário ainda este semestre.
- É urgente se estabelecer fontes de financiamento para a saúde e encontrar alternativas de recursos para o orçamento da área, e o Senado não fugirá deste debate neste semestre - assegurou Eduardo Braga. Algumas matérias não incluídas na pauta prioritária também devem ser examinadas nas próximas sessões do Plenário. Um exemplo é o projeto que garante a distribuição das gorjetas aos garçons e funcionários de hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares (PLC 57/2010). Renan Calheiros prometeu à categoria votar a proposta ainda na primeira quinzena de agosto, em homenagem ao Dia do Garçom, celebrado no dia 11. O líder do governo diz, porém, que antes de aprovar a proposta, que conta com apoio dos parlamentares, é preciso chegar a um texto que atenda a todas as partes envolvidas, não apenas no comércio, mas também na hotelaria e demais áreas afetadas.
Medidas provisórias
Também devem ser apreciadas em breve três medidas provisórias que "caducam" no início de setembro. A MP 613/2013, que tem validade até 4 de setembro, permite à pessoa jurídica que importa ou produz álcool descontar das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. O crédito presumido pode ser aproveitado para vendas feitas até dezembro de 2016. Já a MP 614/2013, com validade até 11 de setembro, restabelece a exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de magistério superior. E a MP 615/2013, com vencimento em 16 de setembro, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
Agência Senado
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