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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Sarney comemora queda no número de casos de aids

No momento em que o relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre aids revela queda no número de novas infecções pelo HIV, o presidente do Senado, José Sarney, afirma que se sente feliz com a notícia, principalmente por ter sido o autor da lei brasileira que garante a distribuições gratuita de remédios contra a doença. Ele deu essa declaração ao chegar, nesta quarta-feira (24), ao Senado.
- Eu fico feliz por ter participado, por ter sido sensível a essas descobertas de retrovirais. No mesmo dia em que em Vancouver (Canadá), reuniam-se num congresso os cientistas que anunciavam a descoberta desses medicamentos, eu, como presidente do Senado, apresentei projeto de lei mandando que o estado brasileiro fornecesse gratuitamente a todos os portadores de aids esses medicamentos.
De acordo com Sarney, àquela época, o projeto recebeu parecer contrário do Ministério da Saúde, que alegava não dispor de recursos para essa distribuição gratuita de medicamentos.
- Eu fui então ao presidente da República (Fernando Henrique Cardoso) e disse que ele era obrigado a sancionar o projeto, que eu era presidente do Senado e, se não tivesse a sanção, eu ia trabalhar para que o veto fosse derrubado. O presidente foi sensível e sancionou o projeto. Então isso resultou numa política que vem se ampliando através dos governos e hoje o Brasil é um país líder no combate à aids.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Agenda de hoje dos trabalhos do Congresso Nacional

Congresso Nacional


Comissão Mista de Orçamento


Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias. Na Sala de reuniões da Presidência da comissão, às 14h30.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas


Votação do relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sobre as atividades da comissão em 2009. No Plenário 13, do Senado Federal, às 14h30.


Senado Federal



Rádio Comunitária - Os senadores da comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisam proposta que altera as regras para a radiodifusão comunitária, além de 40 proposições com pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

Horário: 8h30
Local: sala 13 da Ala Alexandre Costa

Plenário/especial - Sessão especial do Senado em homenagem ao municipalismo Brasileiro.

Horário: 10h
Local: Plenário do Senado

Fies - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 184/09, que altera normas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta permite abatimento de saldo devedor do Fies aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família, utilização de débitos com o INSS como crédito do Fies pelas instituições de ensino, entre outras medidas.

Horário: 10h
Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa

Crime organizado - O primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o projeto que trata do crime organizado. A proposta dispõe sobre a repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. Também, entre os 50 itens da pauta, substitutivo a projetos que tratam de crimes hediondos.

Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Transplantes - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota dois projetos que tratam das regras para captação de órgãos para transplantes. Analisa ainda, entre as 40 proposições em pauta,proposta que incentiva a atuação de agentes comunitários de saúde.

Horário: 11h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Plenário: Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

Efeito estufa - Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para debater o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa no Brasil. O debate contará com a presença do ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e de parlamentares integrantes da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.

Horário: 14h
Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho

Biocombustíveis - O grupo de trabalho que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública com o objetivo de debater e elaborar a proposta de um marco regulatório dos biocombustíveis. O debate será sobre tecnologia de motores e combustíveis. Estão convidados o diretor executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, Paulo Sotero; os presidentes da Confederação Nacional de Transportes, Clésio Andrade; e da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto; o gerente executivo do Sindicato Nacional de Componentes para Veículos Automotores, William Mufarej; e o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, Alísio Jackues Vaz.

Horário: 14h30
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa


Orçamento - Reunião deliberativa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Horário: 14h30
Local: Plenário 2, Anexo Luis Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados

Senado Cultural - O projeto Pratas da Casa, do Programa Senado Cultural, apresenta o editor da Agência Senado Nelson Oliveira homenageando Jair Rodrigues.

Horário: 19h
Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis



Câmara dos Deputados

Comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal; e Frente Parlamentar de Turismo

Congresso Brasileiro de Atividade Turística: O Poder Legislativo faz parte do time da Copa 2014. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.


Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 11, às 9h30.

Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 14, às 9h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 5, às 9h30.

Comissão de Educação e Cultura

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 10, às 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 1, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 3, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 16, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 4, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 13, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 8, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 12, às 10h.

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira. Foram convidados, entre outros, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Almeida; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima; e a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster. No Plenário 14, às 10h30.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre o desempenho do Programa Terra Legal e a regularização fundiária na Amazônia Legal. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Fundiários da Amazônia Legal, Carlos Guedes. No Plenário 15, às 11h.

Comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado; e Frente Parlamentar de Turismo

Congresso Brasileiro de Atividade Turística: O Poder Legislativo faz parte do time da Copa 2014. No Auditório Nereu Ramos, às 13h30.

Comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discutir os possíveis malefícios do consumo excessivo de açúcar à saúde humana. Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Temporão; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albeneide Peixinho; a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Maria Nascimento; e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf. No Plenário 3, às 14h.

Comissão de Educação e Cultura

Entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. No Salão Nobre, às 14h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a padronização de tomadas e plugues elétricos estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Fragoso; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Arthur Badin; e o presidente do Inmetro, João Alziro Herz. Plenário a definir, às 14h.

Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a diretora de Política de Educação Especial, Martinha Clarete; a representante de famílias de alunos especiais Maria Cruz; o professor da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Fernando Cotta; o defensor Público do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do DF Sérgio Domingos; e a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS). No Plenário 7, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 14h.

Comissão de Defesa do Consumidor e Ouvidoria Parlamentar

Audiência pública sobre a aplicabilidade do Decreto 6523/08, que instituiu novas regras sobre os serviços de atendimento ao consumidor (call centeres). Foram convidados o subprocurador-geral da República Aurélio Virgilio; o diretor-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Jorge Madruga; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Plenário a definir, às 14h30.

CPI da Dívida Pública

Votação de requerimentos e audiência pública sobre a dívida pública.

Foi convidado o economista Dércio Garcia Munhoz. No Plenário 11, às 14h30.

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado

Eleição dos vice-presidentes. No Plenário 13, às 14h30.

Comissão Especial da Lei da Anistia

Votação de requerimentos e redefinição do roteiro dos trabalhos. No Plenário 10, às 14h30.

Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano

Discussão e votação do parecer do relator, Zequinha Marinho (PSC-PA). No Plenário 8, às 14h30.

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado

Eleição dos vice-presidentes. No Plenário 13, às 14h30.

Comissão de Educação e Cultura

Entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. No Salão Nobre, às 16h.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Congresso Nacional trabalhando...

Plenário da Câmara decide manter em pauta MP contra a gripe A

O Plenário rejeitou, por 251 votos a 10, o pedido do DEM de retirada de pauta da Medida Provisória 469/09. A MP libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Desse total, o governo já usou R$ 444,6 milhões para a compra do primeiro lote de 40 milhões de vacinas que serão aplicadas a partir do próximo ano. O deputado Armando Abílio (PTB-PB) relatou a MP.

Obstrução

O DEM e o PPS anunciaram que irão obstruir os trabalhos porque o governo não definiu uma data para a votação da emenda do Senado que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos reajustes dados ao salário mínimo (PL 1/07).

Tempo real:

Temer quer fim da obstrução para votar MP contra a gripe

Plenário abre sessão para votar MP e projetos sobre o pré-sal

Senado aprova Aldo Luiz Mendes para a Diretoria de Política Monetária do BC


O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), com 41 votos favoráveis e 11 contrários, a indicação de Aldo Luiz Mendes para exercer o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, em substituição a Mario Gomes Torós. O relator da indicação, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, além de possuir formação acadêmica adequada, Aldo Luiz Mendes desempenhou várias funções compatíveis com o novo cargo. O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que Mario Gomes Torós deixou o cargo após conceder entrevista ao jornal Valor Econômico, que incomodou bastante o governo. Ele assinalou que seu partido em nenhum momento fez qualquer comentário sobre a saída de Torós e a indicação de Aldo Luiz Mendes, porque se trata da Diretoria de Política Monetária, responsável pelo controle da inflação.
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Corregedoria não fixará prazo para investigar verba indenizatória

O corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou há pouco que não vai determinar um prazo para a conclusão das investigações sobre as denúncias de que 25 parlamentares justificaram o reembolso da verba indenizatória com notas fiscais de empresas de fachada, segundo matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. As denúncias ainda não foram encaminhadas para a Corregedoria. Magalhães Neto disse que ainda não sabe quantos deputados serão investigados, o universo de notas fiscais a serem analisadas nem que tipo de informações serão necessárias para realizar a fiscalização. “A Câmara recebe 30 mil notas fiscais por mês e faz uma análise do ponto de vista formal das notas, identificando se aquilo que é solicitado para reembolso tem adequação com ato da Mesa Diretora que definiu essa questão, e se a nota é perfeita do ponto de vista formal”, disse. “A Câmara não tem condições de avançar nas informações da vida fiscal das empresas ou confirmar se o serviço foi prestado.”
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População do Acre participará de referendo sobre alteração do fuso horário do estado

No dia 24 de junho de 2008, o estado do Acre teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos. Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite desta terça-feira (24) pelo Senado e agora vai a promulgação. De acordo com o texto aprovado, o eleitorado do Acre será consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração.
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Frente quer que Câmara vote projetos contra a corrupção

Os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção planejam uma série de atividades para dar destaque aos projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso. A intenção do coordenador do grupo, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é realizar uma comissão geral no Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e fazer manifestações para atrair a atenção da sociedade. A frente parlamentar tem 198 deputados e defende a votação de 66 projetos listados a partir da demanda de entidades civis, como a ONG Contas Abertas. Essas propostas tratam do trâmite de processos contra políticos, cobram maior rigor para um candidato ser elegível, combatem o nepotismo, dão mais transparência à gestão pública e criminalizam ações contrárias ao interesse público. Dessas,13 estão prontas para votação em plenário.
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Panfleto do Ministério da Cultura causa polêmica no Senado
Uma espécie de panfleto recomendando aos eleitores que apoiem os deputados que "votam pela cultura" provocou muitas críticas no Senado, desta vez no Plenário. Nesta manhã, o material, atribuído à Frente Mista Parlamentar da Cultura e endossado pelo Ministério da Cultura, provocou polêmica durante a audiência pública de três comissões permanentes sobre o projeto que cria o vale-cultura. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse em Plenário que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, mentiu aos senadores ao afirmar, durante a audiência, que o ministério não teria contribuído com recursos para a produção do panfleto. De acordo com o senador, depois da reunião de três comissões permanentes, Ferreira entrou em contato com o presidente da comissão, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconhecendo que havia sim dinheiro do ministério. Demóstenes disse que vai encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre o caso, que, em sua avaliação, configura propaganda eleitoral antecipada - paga com recursos públicos.
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Plenário abre sessão para votar MP e projetos sobre o pré-sal


Começou a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar a Medida Provisória 469/09, que tranca os trabalhos, e dois projetos sobre o pré-sal (os PLs 5938/09 e 5941/09). A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Desse total, o governo já usou R$ 444,6 milhões para comprar o primeiro lote de 40 milhões de vacinas, que serão aplicadas a partir do próximo ano. Neste momento, o Plenário debate um pedido de retirada de pauta da MP, apresentado pelo DEM.
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Aprovada participação do Brasil em fundo global para meio ambiente

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de decreto legislativo (PDS 866/09) que aprova a proposta de participação do Brasil na quarta recomposição de recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (Global Environment Facility) instituição financeira internacional que apoia projetos de conservação do meio ambiente. Aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no último dia 19, o texto determina que a participação brasileira se dará mediante o aporte de aproximadamente US$ 6 milhões, destinados a "projetos de conservação da biodiversidade, redução dos riscos de mudanças climáticas, proteção da camada de ozônio e descontaminação de águas internacionais". O projeto foi incluído na pauta desta terça-feira a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que, durante a discussão, observou que o Brasil tem sido um dos principais beneficiários do fundo. O projeto vai à promulgação.

Programa “Expressão Nacional” debate o Ato Médico

O projeto sobre o Ato Médico foi aprovado, mas a polêmica continua. Os Conselhos de Psicologia, Fisioterapia e Farmácia pretendem entrar na Justiça se o texto for confirmado no Senado. Quem ganha com o projeto? Participe! Envie perguntas para o 0800 619619 ou expressaonacional@camara.gov.br.Terça, 24 de novembro, às 21h30, ao vivo.
Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

Outros Programas

Expressão Nacional debate o aumento do consumo de drogas no Brasil (bl.1)

Expressão Nacional debate o aumento do consumo de drogas no Brasil (bl.2)

Expressão Nacional debate o aumento do consumo de drogas no Brasil (bl.3)

Expressão Nacional debate o aumento do consumo de drogas no Brasil (bl.4)

Expressão Nacional discute o cálculo da tarifa de energia elétrica (bl.1)

Expressão Nacional discute o cálculo da tarifa de energia elétrica (bl.2)

Expressão Nacional discute o cálculo da tarifa de energia elétrica (bl.3)

Papaléo defende turismo ecológico no Amapá

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) registrou a realização, na segunda-feira (23), no Amapá, do seminário estadual Desenvolvimento do Turismo na Amazônia, proposto pela deputada federal Fátima Pelaes. No encontro, informou o senador, foi analisado o potencial turístico da região amazônica e debatidos projetos específicos, como a reestruturação aeroportuária, a melhoria da rede hoteleira e a capacitação de mão de obra ligada ao turismo, levando em consideração a preservação ambiental. Pápaléo salientou, em pronunciamento nesta terça-feira (24), que o turismo é uma das mais rentáveis fontes de recursos, contribuindo tanto para a entrada de divisas no país quanto para a geração de empregos. Além disso, as áreas e cidades inseridas no circuito turístico beneficiam-se com a melhoria de sua infraestrutura urbana, de transporte local e interurbano e do comércio local, acrescentou o parlamentar.

Aeroporto de Macapá

O senador aproveitou para pedir a atenção da Infraero e do presidente da República para o aeroporto de Macapá, obra que está parada há cerca de três anos devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Ele assinalou a importância do transporte aéreo no estado, devido às grandes distâncias. Papaléo disse, ainda, que a Secretaria de Turismo do Amapá está desenvolvendo projetos para incrementar a atividade turística no estado, para o que é imprescindível um aeroporto. Ele afirmou que o Amapá optou pelo turismo sustentável como forma de preservar a qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, alavancar e economia local, informando que hoje essa atividade é um dos mais promissores setores da economia do estado.

Leia o pronunciamento na íntegra...

Gilvam Borges

Transformações e milagres

Dizemos que ocorreu um milagre quando nos deparamos com situações que estão acima da capacidade humana de compreender e dizer como, de que forma, um fato ocorreu e produziu transformações no mundo exterior. Fatos diferentes da ocorrência diária do ser humano, inexplicáveis pelos fatos naturais da vida, associados, normalmente ao sobrenatural e às benesses divinas. Algo impossível de explicar-se segundo as ciências naturais, atribuindo-se então o acontecido a um moversobrenatural de Deus. Devemos lembrar que Deus fez o homem à sua imagem e semelhança, portanto, com infinitas capacidades de transformações. Na evolução da humanidade saímos das cavernas e chegamos à era cibernética. Uma simples viagem pelo tempo historicamente conhecido coloca o homem nos dois pólos da natureza humana: o bem e o mal. O homem conseguiu avanços científicos que levaram à cura de males avassaladores, rompeu barreiras territoriais com barcos, navios, aviões, trem bala, submarinos e foguetes espaciais. Constrói túneis subaquáticos, controla seu tempo com relógios e outros instrumentos; mapeia o corpo de todos os animais; transforma os recursos naturais a seu favor gerando alimentos e riquezas. O homem descobriu como transmitir dados através da radiofrequência, criou o sistema televisivo e o radiofônico, rompeu a barreira do som, a estrutura atômica e a estrutura molecular do homem. Criou cabos de fibra ótica e com a internet integrou o mundo e as pessoas em todas as áreas de relacionamento, desde o sentimental, sexual, negocial, empresarial, etc. Hoje há um compartilhamento de valores e culturas nunca antes experimentado. São os milagres do homem, resultantes dos milagres de Deus, já que tudo o que foi criado pelas mãos do homem, adveio da natureza, criada por Deus. Esse é lado bom! Não podemos esquecer que para chegarmos à atualidade, guerras foram feitas, tiranos dizimaram povos, bombas foram explodidas e a natureza, não somente explorada, em muitos lugares do mundo, foi absolutamente devassada. Para cada descoberta, cada tarefa empreendida pelo ser humano uma coisa é certa: a motivação e o entusiasmo moveram o interior de cada um dos homens que participou e participa dessa jornada na construção da cultura e história da humanidade. Motivação e entusiasmo, fé e coragem, são inegavelmente, elementos transformadores, ingredientes de mudança. Cada caminho que percorro frutifica um pensamento recorrente, se já fomos tão longe em todos os aspectos da humanidade, não há razão que explique o padecimento do ser humano com questões tão simples de serem solucionadas. Medidas que não precisam de milagres, mas de boa vontade. Talvez se trate de ausência de motivação e entusiasmos do ser humano por seu semelhante. De qualquer forma uma simples atitude pode se transformar em inegável benefício ao próximo e à coletividade. Ademais, um simples espaço pode ajudar os milagres humanos, transformando-se num verdadeiro altar do aprimoramento do próprio homem, este que é o maior milagre divino. É o lugar onde família e educadores se integram no objetivo único de formar um ser humano apto a ser um instrumento de transformações do seu universo particular e do da coletividade. Esse lugar, sem dúvida, é a escola!

Gilvam Borges é senador da República pelo PMDB-AP e coordenador da bancada parlamentar amapaense em Brasília

Sarney quer votar reforma administrativa ainda este ano

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou, na manhã desta terça-feira (24), que o Plenário tem avançado largamente no propósito de votar matérias que, há muito tempo, aguardavam deliberação, mas disse que o grande desafio dos senadores agora é a reforma administrativa. Ele pretende votar o texto ainda em 2009, para que seja executado a partir de janeiro do próximo ano.

- Vou fazer todo o esforço para que quinta-feira (26) tenhamos uma reunião na Mesa na qual essa medida já esteja consolidada.

Sarney disse que as votações plenárias foram amplamente desafogadas com a deliberação sobre acordos que se acumulavam na Casa. Observou que contribuiu muito para a dinamização dos trabalhos a decisão de transferir para comissões a votação do mérito de muitas matérias antes destinadas exclusivamente ao Plenário.

- Isso tudo tem feito com que o Congresso dê vazão a muitos desses projetos que, há muito tempo, transitavam na Casa. Eu acho que o ritmo está bom. Acho que a Casa está distensionada. E acho que o grande desafio agora é votar a reforma administrativa até o fim do ano

Legislação Participativa fará projeto com regras para concursos

O relator da sugestão para o debate sobre editais de concursos públicos, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), anunciou que a Comissão de Legislação Participativa vai elaborar um projeto de lei detalhando a elaboração de editais. Juarez lembrou que a Presidência da República editou decreto em 21/08/09, estabelecendo medidas organizacionais para os concursos públicos, mas argumenta que o tema precisa ser definido em lei, com regras específicas.

Prazo para provas

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, sugeriu que uma lei sobre concursos inclua o prazo de 120 dias, a contar da publicação do edital, para a aplicação da primeira prova. Na opinião de Pimentel, o candidato precisa desse tempo para se preparar melhor. Ele também defendeu a inclusão de bibliografia no edital. “Dessa forma, fica mais fácil para o candidato recorrer sobre gabaritos. Sem a bibliografia, pode ocorrer uma verdadeira ditadura das bancas examinadoras”.

A audiência da se encerrou.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

Comissão estende benefícios fiscais a todo o estado do Amapá


Gilberto Nascimento
Juarez: favorável à extensão da área de livre comércio para todo o Amapá.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3189/08, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que estende a todo o estado do Amapá os benefícios fiscais vigentes na Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana.

“Da maneira como funciona hoje, a delimitação dessa ALC deixou de fora tanto municípios mais distantes, como localidades vizinhas à própria capital”, explica o relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). O parlamentar lembra ainda que o Amapá está na margem esquerda do Rio Amazonas e sem qualquer ligação terrestre com o restante do Brasil. “Há que compensar tal isolamento”, argumenta Juarez.

Rejeitadas

As duas propostas que tramitam em conjunto foram rejeitadas. O Projeto de Lei 2403/03, do Senado, concede benefícios fiscais à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e à Amazônia Ocidental. Já o PL 5289/05, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), estende a toda a Amazônia Ocidental os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

O relator explicou que os objetivos dessas propostas já foram atendidos com a edição da Lei 11.898/09. Essa lei concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos das zonas de livre comércio de Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO) e de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, ambos no Acre, e da Zona Franca de Manaus.

Tramitação

O PL 2403/03 já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

As três propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA


CORREIO BRAZILIENSE
SOB PROTESTOS, BRASIL DECLARA APOIO AO IRÃ

Ahmadinejad ganha aval de Lula para programa nuclear de seu país. Manifestações de grupos de direitos humanos e da comunidade judaica, além da fria recepção no Congresso, contrastaram com a acolhida calorosa do Planalto ao líder iraniano. O apoio de Lula ao criticado projeto de enriquecimento de urânio de Teerã teve, em contrapartida, a chancela de Ahmadinejad a presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. À noite, o visitante disse não acreditar em ataque dos EUA e Israel ao seu país. (págs. 1, 22 a 25 e QR Code com videorreportagem)

FOLHA DE S. PAULO
LULA DEFENDE PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ

Em visita de Ahmadinejad, brasileiro diz apoiar produção de urânio para fins pacíficos e faz cobranças ao iraniano. Durante a visita de seu colega iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, a Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o direito de o Irã ter um programa nuclear. "O que temos defendido há muito tempo é que o Irã possa produzir urânio para desenvolvimento de energia", afirmou Lula. Ahmadinejad culpou a "propaganda" das potências ocidentais pelo impasse nas negociações sobre a possibilidade de o Irã enriquecer urânio em outro país e afirmou que essa proposta de acordo nuclear partiu dele. No encontro, Lula repetiu cobranças da comunidade internacional ao iraniano. "Repudiamos todo ato de intolerância ou de recurso ao terrorismo", disse o brasileiro, que também defendeu a existência de um Estado israelense e outro palestino, à qual Ahmadinejad se opõe. O presidente do Irã, que chamou Lula de ''bom amigo", evitou polemizar, mas foi mais incisivo em visita ao Congresso, onde atacou o Conselho de Segurança das Nações Unidas e organismos como o FMI. A visita provocou protestos em Brasília e outras cidades. (págs. 1 e Mundo)

O presidente Lula recebeu ontem o controverso presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e manifestou apoio ao programa nuclear iraniano. Ao mesmo tempo, porém, defendeu o direito de "um Estado de Israel seguro e soberano" com quem terão de conviver palestinos e iranianos. Desse modo, Lula expôs a estratégia do Brasil para tentar desempenhar algum tipo de mediação no conflito no Oriente Médio – para jornais como o New York Times, porém, a iniciativa atrapalha a pressão internacional para evitar que o Irã produza armas nucleares. Ahmadinejad, que já defendeu o fim de Israel e negou o Holocausto, não fez declarações polêmicas, embora tenha advertido que o Irã não está disposto a permitir que potências estrangeiras determinem a quantidade de combustível nuclear que o país pode usar. Alvo de diversos protestos no Brasil, ele chamou Lula de “bom amigo” - o brasileiro disse que irá a Teerã no início de 2010. (págs. 1, A4, A6 e A7)

JORNAL DO BRASIL
MANOBRA DÁ FÔLEGO AO CAIXA DO FISCO

Remessa de R$ 5 bilhões amplia arrecadação depois de 11 meses A transferência que faz a Caixa Econômica Federal de um montante de R$ 5 bilhões referentes a depósitos judiciais em processos tributários anteriores a 1998 e pagamentos de dívidas parceladas trouxeram alívio à Receita Federal. Pela primeira vez em 11 meses, o saldo foi positivo, com a arrecadação crescendo 0,9% em outubro, ao todo R$ 68,8 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado. Mas os números não indicam aceleração na economia: sem o repasse do dinheiro represado na CEF há mais de dez anos, o Fisco teria arrecadado 7,5% a menos que em outubro de 2008. (págs. 1 e Economia A18)

O GLOBO
LULA CRITICADO POR LEGITIMAR AHMADINEJAD

A decisão do Brasil de apoiar as pretensões nucleares do Irã — aliada às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito aos Estados Unidos, à maneira como o país vem lidando com a questão hondurenha e até à postura pouco crítica a abusos do governo de Hugo Chávez nos terrenos da liberdade de imprensa e direitos humanos — pode prejudicar a relação entre o Brasil e os EUA e atrapalhar as pretensões da política externa brasileira de consolidar o país como grande líder global e regional. A opinião é de analistas das relações entre os EUA e o Brasil, que vem sendo acusado de perder o equilíbrio e a sensatez na sua ânsia de “agradar a todos os países”. Segundo a mídia internacional, a visita pode atrapalhar a influência internacional de Lula ao mesmo tempo em que oferece a Ahmadinejad a chance de legitimar seu governo, tão criticado internacionalmente por causa de seu controverso programa nuclear e ligação com grupos terroristas. A visita também provocou protestos no Peru, onde mais de cem pessoas da comunidade judaica local se concentraram em frente à embaixada brasileira e entregaram à representação uma carta expressando “mal-estar” e “preocupação” com o encontro.

VALOR ECONÔMICO
NA CRISE, BB COLOCOU R$ 6,7 BI PARA SOCORRER BANCOS E SADIA

O Banco do Brasil desempenhou o papel de emprestador de última instância para evitar uma crise bancária de grandes proporções entre setembro de 2008 e janeiro de 2009, enquanto o Banco Central relutava em assumir esse papel, temendo riscos judiciais em operações de empréstimos aos bancos. O BB injetou R$ 5,8 bilhões nos bancos Votorantim, Safra e Alfa durante a crise, para ajudá-las a reforçar o caixa em meio a uma corrida bancária no mundo. Ele também socorreu a Sadia, que havia sofrido perdas em operações com derivativos, com um empréstimo de R$ 900 milhões. Ao mesmo tempo em que ajudou a estancar a crise, o BB executou uma bem-sucedida estratégia que lhe permitiu recuperar a liderança em ativos no setor bancário, perdida com a compra do Unibanco pelo Itaú em 3 novembro de 2008. O acesso a informações sobre a carteira de crédito de bancos concorrentes abriu o caminho para a aquisição de metade do controle acionário do Banco Votorantim, instituição que o BB ambicionava há muito tempo. (págs. 1, C1 e C10)

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Presidência do Senado Federal

Sarney reforça, junto ao presidente do Irã, necessidade de paz no Oriente Médio

As referências à cultura da paz, à união entre raças e religiões no país e à consolidação das instituições democráticas brasileiras foram a tônica do discurso do presidente do Senado, José Sarney, na recepção ao presidente da República Islâmica do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, nesta segunda-feira (23/11). "Vossa excelência visita o continente mais pacífico da face da terra. Há 100 anos não temos nenhuma guerra. O Brasil tem fronteiras com dez países e essas fronteiras são de cooperação e nunca de confrontação". O presidente do Senado enfatizou que a Constituição brasileira prevê a priorização da resolução pacífica das divergências e defendeu a desmilitarização. Citou acordos internacionais no Atlântico Sul que proíbem, em suas águas, o trânsito de embarcações com armas nucleares.

Acompanhe, a seguir, os principais trechos da fala do presidente:

"Há 186 anos, logo depois da Independência, nos reunimos em eleições livres (...)"

"As nossas instituições democráticas são fortes, e nós procuramos consolidá-las, ao longo do tempo, de tal modo que hoje o Brasil é uma vigorosa democracia no Ocidente."

"A visita de vossa excelência é sem dúvida uma demonstração de que o Brasil ascende a uma diplomacia a nível mundial, e agora no Oriente Medido, onde esperamos que o nosso país possa contribuir com os ideais que estão na nossa Constituição e que fazem parte da nossa história que é em favor da paz."

"Nossa cultura da paz está escrita na Constituição do Brasil e acha que os conflitos nacionais devem ser resolvidos através da negociação e nunca através da violência. E é tão forte esse sentimento que há 30 anos assinamos o Tratado de Tlatelolco que faz com que a América Latina seja um continente desmilitarizado, sem armas nucleares."

"Não somente a nossa parte de terra, mas também o Atlântico Sul, os nossos mares, uma vez que nós votamos nas Nações Unidas, por proposta do Brasil, a criação no Atlântico Sul, de uma zona de paz desmilitarizada, proibindo que nessas águas transitem embarcações com armas nucleares."

"Esperamos que o Brasil possa contribuir com esse sentimento (de paz) e que no Oriente Médio também seja encontrado aquilo que todo mundo deseja: uma ala sem conflitos, e também uma ala de paz entre os povos. Assim acho que a melhor notícia que poderíamos receber no mundo seria a do fim do conflito entre árabe e judeus."

"São duas nações profundamente sofridas. Os judeus, na diápora que quase exterminou a todos. E o povo palestino, que foi expulso de suas terras, vítima de violência constante ... Esperamos a criação do Estado palestino, que possa abrigar esse povo sofrido."

"Uma vez mais quero agradecer a visita (do presidente do Irã) ao parlamento brasileiro, desejando que a sua presença no Brasil sirva para aumentar a cooperação entre o Irã e o Brasil, aumentando cada vez mais não somente nossas relações comerciais, como também nossas relações de amizade e cooperação."




Comissão da Amazônia debate compensações para municípios afetados pela criação do Parque do Tumucumaque

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional discute na quinta-feira (26) medidas para compensar a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, nos estados do Amapá e do Pará. O parque, criado em 2002 por um decreto federal, possui o tamanho do estado do Rio de Janeiro (3,87 milhões de hectares) e está localizado no extremo norte do País, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. É considerado a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo e faz parte do corredor de biodiversidade do Amapá, formado por 12 unidades de conservação e quatro áreas indígenas. Por ser uma unidade de proteção integral, só é permitido o uso indireto dos recursos naturais no parque. Assim, os municípios que ficam nessa área precisam de incentivos para garantir seu desenvolvimento econômico já que as populações locais deixaram de dispor da exploração direta de parte significativa de seus territórios.

Debatedores:


O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi convidado para discutir o assunto. Também participarão do debate:

- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco;

- a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Aparecida Belchior;

- o presidente da WWF Brasil, Álvaro de Souza;

- o diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Benedito Vitor Rabelo.

O debate, proposto pelos deputados do Amapá Evandro Milhomem (PCdoB) e Dalva Figueiredo (PT), será realizado no plenário 14 às 10 horas.


· Comentar com os deputados relacionados

Da Redação/ND

Antônio Feijão quer Comissão Externa para averiguar danos ambientais

Antônio Feijão (PTC-AP) requereu à Mesa Diretora autorização para formar comissão externa com o objetivo de averiguar os danos ambientais, a lavra predatória e as atividades da mineradora Pedra Branca do Amapari, no Amapá. De acordo com o deputado, a instalação da mineradora promoveu grande choque de urbanização. O parlamentar lembrou que, após quatro anos e meio, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari foram abandonadas pela empresa, que não ofereceu nenhum projeto em benefício da comunidade local. "O problema da exploração predatória no Amapá foi agravada com a certificação dada à empresa pelo DNPM, incentivando a usurpação das riquezas naturais do estado e comprometendo o desenvolvimento regional", afirmou.


Confira também o vídeo abaixo que mostra, no dia 12 de novembro, o deputado Feijão dando uma verdadeira aula sobre a Amazônia aos "ecologistas de Ipanema", na comissão que debate os impactos ambientais da exploração do "Pré-Sal".

video

Sarney: "royalties do pré-sal devem ser igualmente divididos"

O presidente do Senado, José Sarney, acha que os royalties decorrentes da extração de petróleo da camada pré sal, assim como qualquer riqueza do subsolo brasileiro, devem ser igualmente divididos entre todos os estados da federação. Ele se manifestou sobre o assunto ao ser questionado na manhã desta terça-feira (24) sobre os critérios para essa divisão.

- Eu acho que temos que buscar uma solução, de maneira que todas as riquezas do subsolo que pertençam à nação sejam igualmente distribuídas entre todos os estados da federação

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 24 de novembro de 2009


Matéias de interesse nacional


MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Aneel autoriza Furnas a implantar reforços nas instalações de transmissão

APE
Decreto disciplina os requisitos e condições para promoção na carreira de Policial Federal

MAPA
Agricultura divulga o zoneamento agrícola da cultura da cana-de-acúcar

MJ
Defensoria Pública da União cria Programa de Residência Jurídica

MS
Seis hospitais adquirem certificação como unidades de ensino

MS
Anvisa proíbe propaganda de colchões sem registro

MMA
Meio Ambiente divulga os vencedores do Prêmio Chico Mendes

Mais destaques


Seleções e concursos


UFF divulga resultado final de processo seletivo para contratação temporária

MDIC publica edital com data das provas de concurso público

Marcada a data da prova escrita do concurso para Procurador do Trabalho

Mais concursos


O Amapá no DOU

Clique aqui e confira tudo sobre o Amapá no DOU de hoje...

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA


CORREIO BRAZILIENSE
SENADO APROVA MUDANÇAS EM CONCURSOS PÚBLICOS

O sonho de todo concurseiro bem-sucedido está perto de virar realidade. Um projeto de lei do Senado promete reduzir significativamente a angústia dos candidatos aprovados nas seleções públicas e garantir a nomeação para os cargos conquistados. A proposta do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) pretende alterar o Estatuto do Servidor Público, incluindo no texto da Lei nº 8.112/90, a obrigatoriedade de convocar os aprovados de acordo com o número de vagas previsto no edital, mediante um cronograma a ser seguido durante a validade do concurso. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda, agora, a apreciação da Câmara. (págs. 1 e 9)

FOLHA DE S. PAULO
LULA COBRA ALIANÇAS NOS ESTADOS PARA ELEGER DILMA

Após votar nas eleições do PT, ele pede prioridade ao 'projeto nacional'. Num recado para o PT e seus aliados fazerem concessões nas alianças estaduais em benefício da virtual candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, nas eleições de outubro de 2010, "deve prevalecer o projeto nacional". Após votar na eleição do PT, ele disse que divergências na base aliada nos Estados não podem criar "impeditivo para a ministra Dilma ter dois ou mais candidatos apoiando sua candidatura". Declarou, porém, ser preciso "levar em conta as realidades locais, porque os interesses locais são legítimos". Lula e Dilma apoiam a candidatura do ex-senador José Eduardo Dutra a presidente do PT. Dutra é o provável eleito. O resultado deve sair até amanhã. O ex-ministro José Dirceu deve voltar a ocupar cargo no comando do partido. A ex-prefeita Marta Suplicy defendeu a volta dos envolvidos no mensalão: "O PT tem que parar de ficar ajoelhado no milho". (págs. 1 e Brasil)

O ESTADO DE S. PAULO
LULA JÁ ADMITE DOIS PALANQUES PARA DILMA

Presidente diz que racha do PT com PMDB não pode prejudicar a ministra e, em alguns Estados, a tendência será apoiar dois candidatos. Depois de votar na eleição para o comando do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a ministra Dilma Rousseff poderá apoiar mais de um candidato aliado nos Estados em 2010. Lula afirmou que disputas entre PT e PMDB não podem prejudicar a campanha de Dilma à Presidência. "O importante é que, se houver divergência na base aliada nos Estados, isso não seja impeditivo para a ministra Dilma ter dois ou mais candidatos." A ministra disse considerar "normal" a volta de petistas envolvidos no mensalão, como José Dirceu, a postos importantes na direção do partido. (págs. 1 e A4)
JORNAL DO BRASIL
LULA ADMITE DILMA EM DOIS PALANQUES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou uma ducha de água fria nos setores de seu próprio partido que insistem em submeter os interesses regionais às decisões nacionais na defesa da candidatura da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Ele acha que diante da diversidade de interesses da base aliada, o ideal é que Dilma tenha dois palanques onde o PT ou os demais partidos optarem por candidaturas próprias.

O GLOBO
LULA ADMITE QUE PALANQUES DUPLOS PODEM PREJUDICAR DILMA

Presidente afirma ser difícil pedir votos para candidatos diferentes. O presidente Lula admitiu ontem que as disputas regionais entre seus aliados e a dificuldade para costurar palanques únicos nos estados causarão problemas para a candidatura à Presidência da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "É sempre muito complicado, parece fácil colocar no papel, muito simples teorizar, mas, na prática, você não tem como fazer dois discursos pedindo votos para dois candidatos diferentes", disse Lula, após votar ontem, ao lado de Dilma, nas eleições internas do PT. Dilma defendeu a participação de envolvidos no mensalão no novo diretório do partido. (págs. 1 e 3)
VALOR ECONÔMICO
APENAS 18% DAS AÇÕES NOVAS SOBEM MAIS QUE O IBOVESPA

Das 112 ofertas públicas iniciais de ações (IPO, em inglês) realizadas no Brasil desde 2004, quando a Natura abriu a fila das captações, só 20 (18%) superam o Ibovespa. A amostra, elaborada pelo Valor Data, inclui os bilionários lançamentos do Santander (R$ 13,2 bilhões) e da Visanet (R$ 8,4 bilhões), além das mais modestas Cetip e Tivit, todas em 2009. Na safra atual, nenhuma novata bate o Ibovespa. Abaixo da lista de casos bem-sucedidos, 40 têm desempenho entre 50% e 90% pior do que o índice. Apesar da volta das emissões ser recente no país e o histórico ser pequeno, esses resultados levantam dúvidas sobre o comportamento das novas companhias no decorrer do tempo. Em seu livro "investindo em Ações no Longo Prazo", o professor Jeremy Siegel, da Universidade da Pensilvânia, transcreve um teste que fez com 8.606 IPOs lançados entre 1968 e 2001, sob a hipótese de os investidores terem adquirido as ações no lançamento e mantido os ativos em carteira até 2003. De total de empresas examinadas, o retorno em 79% dos casos foi pior do que um índice representativo de empresas de segunda linha. A conclusão de Siegel é que grandes vencedoras como Cisco e Wal-Mart não podem compensar os milhares de IPOs perdedores. (págs. 1, D1 e D2)

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Papaléo pede a aprovação de projetos que beneficiam economia do Amapá

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (23), a aprovação pelo Senado de dois projetos de lei, de sua autoria, que concedem incentivos fiscais equivalentes aos vigentes na Zona Franca de Manaus aos municípios amapaenses de Santana e Macapá. A primeira proposição (PLS 111/05) autoriza o Poder Executivo a criar, "para efeitos de articulação da ação administrativa da União e do estado do Amapá", a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana. Autoriza ainda o Executivo a instituir o programa especial de desenvolvimento dos dois municípios. O programa deverá estabelecer as medidas necessárias para a unificação dos serviços públicos, especialmente os relacionados a tarifas, fretes e seguros; a linhas de crédito especiais para atividades prioritárias; e a isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão de obra. A instituição dessa região integrada de desenvolvimento, argumentou o senador, certamente contribuirá para a solução dos graves problemas que afligem Macapá e Santana, tornando mais articulada a execução de programas e projetos, a partir da visão mais abrangente das dificuldades e das potencialidades da região. Papaléo, lembrou que seu projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita agora na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O outro projeto de Papaléo (PLS 348/05) estende à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana os mesmos incentivos hoje vigentes no Pólo Industrial de Manaus para a industrialização de bens de informática e de automação. Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Papaléo.

Leia a íntegra do pronunciamento...

Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 23 de novembro de 2009


Matérias de interesse nacional

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Governo declara de interesse social terras de comunidades quilombolas

MCT
Ciência e Tecnologia divulga orientação para apoiamento de projetos de inclusão social

MINC
Projetos de organizações estudantis são selecionados para o Bolsa Agente Escola Viva

MEC
Educação institui a Rede CERTIFIC

MDS
Aprovado o regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social

MMA
Grupo de Trabalho vai eleborar macrozoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal

PJ
TSE divulga os vencedores dos testes de segurança no sistema eletrônico de votação

Mais destaques


Seleções e concursos

Federal da Paraíba abre inscrições para Professor de 3º Grau

Justiça divulga resultados de concurso para níveis intermediário e superior

Hospitalar Conceição publica relação dos aprovados de processo seletivo

Mais concursos


O Amapá no DOU

Clique aqui para conferir tudo sobre o Amapá no DOU e hoje...

OAB-AP



O advogado Ulisses Träsel, novo presidente da OAB no Amapá, foi rápido no gatilho. Bastou circular a notícia de que sua chapa havia recebido apoio dos Capiberibes para ele se apressar em negar a informação.
Disse que o único apoio de político que recebeu foi do secretário de Obras do Municipio, o deputado federal licenciado Davi Alcolumbre (DEM) e da vice-prefeita da capital, Helena Guerra.
Träsel foi eleito com 384 votos contra 281 do segundo colocado, o advogado Alessandro Brito. E mesmo sem ter iniciado seu trabalho saiu da eleição já fazendo história. Aos 35 anos Träsel é o mais novo advogado a ser eleito para presidir uma seccional da OAB em todo o Brasil

sábado, 21 de novembro de 2009

Do Blog do Senado...

COMISSÕES JÁ EXAMINARAM 3.828 PROPOSIÇÕES SÓ ATÉ OUTUBRO

Até outubro, as comissões do Senado realizaram 502 reuniões, de acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa.

Nessas reuniões, foram analisadas 3.828 proposições.

Só a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou 1.163 propostas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou outros 267 itens e a Comissão de Educação, 368.



Senado
COMISSÕES REALIZAM 36 REUNIÕES, COM SEIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EM UMA SEMANA

Na semana de 16 a 20 de novembro o Senado Federal realizou trinta e uma reuniões de comissões e subcomissões temáticas, com seis audiências públicas para o debate especializado de temas que estão em discussão na Casa.

Nesse período foram contabilizadas cerca de 70 horas de trabalho legislativo parlamentar, sendo que o plenário do Senado registrou mais de 21 horas de debates em sessões deliberativas.

As audiências públicas abordaram temas como as normas para a propaganda de alimentos e a tributação na indústria de cigarros, além de ter sido dada continuidade aos debates semanais na Comissão de Infraestrutura que, dessa vez abordou a questão das políticas públicas para essa área.

Nas reuniões deliberativas das comissões ocorreu discussão quase 40 matérias, inclusive a que aprovou a criação do Cadastro Nacional das Crianças e Adolescentes Desaparecidos e a que instituiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

Emenda de Sarney beneficia transporte em Cutias

O gabinete de José Sarney (PMDB-AP) informa que, através de recursos oriundos de emenda orçamentária do senador, foi assinado convênio entre o Ministério da Defesa e o município de Cutias-AP, prevendo investimentos de R$2.000.000 (Dois milhões de reais). Os recursos são para aquisição de patrulha mecanizada, composta de dois caminhões equipados com caçambas basculantes (com capaccidade mínima de 6m³), uma pá carregadeira, um rolo compactador vibratório, uma moto-niveladora e um trator de esteiras. Na justificativa da emenda, Sarney explica que “diante da grande extensão das estradas do município (com aproximadamente 230 Km) e das dificuldades para mantê-las em condições de tráfego, é que se vislumbrou a necessidade da aquisição da ´Patrulha Mecanizada`”. “Com o material, a prefeitura de Cutias poderá recuperar pontes e bueiros, facilitar o transporte de alunos das zonas rurais, o acesso às localidades mais afastadas e o escoamento da produção local”, lembrou o presidente do Senado. A prefeitura se responsabilizará pela utilização, guarda e manutenção do material.


Dia da Consciência Negra

“A semana da Consciência Negra é uma forma de celebrar a luta contra a discriminação, de retratar a memória histórica do que originou a desigualdade racial e a natureza desse preconceito.” Há mais de 10 anos o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, no entanto, a grande maioria da população desconhece os acontecimentos históricos que deram origem a data. Na origem das extremas desigualdades raciais está o fato óbvio de que os africanos e muitos dos seus descendentes foram incorporados à sociedade brasileira na condição de escravos.
O 20 de novembro trata da data do assassinato de Zumbi em 1695, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos foragidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil habitantes. O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. Mas foi apenas em 13 de maio de 1888 que a lei Áurea, que decretava a abolição dos escravos, foi assinada. Mais de um século depois da abolição, as desvantagens e desigualdades geradas pelo regime escravista permanecem entre nós, e continuam sendo transmitidas entre as gerações.(Deputado Milhomen)


Turismo na Amazônia será tema de seminário no Amapá

Debater o turismo na Amazônia com o enfoque regional para os problemas de infraestrutura, capacitação, sustentabilidade ambiental e econômica. Esse é o objetivo principal do seminário “Debate sobre o Turismo na Amazônia”, que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realiza em Macapá, na segunda-feira, 23. O local do evento será o auditório do Fórum Pontes de Miranda, da Justiça Federal no Amapá (na avenida FAB, em frente à Assembleia Legislativa). A abertura está programada para às 8h30 se estendendo até por volta das 13 horas. proposto pela deputada amapaense Fátima Pelaes (PMDB), durante o evento serão apresentados os programas e projetos em execução na Região Norte e seus principais resultados, considerando as questões ambientais, os impactos da atividade turística, os investimentos previstos e a necessidade de um planejamento integrado para a região. É nosso intuito conhecer quais as atividades que cada órgão está executando e identificar oportunidades para o desenvolvimento do turismo na Amazônia. Nossa preocupação é porque em 2014, a cidade de Manaus será uma das sedes da Copa do Mundo que será realizada no Brasil. E todos os estados da região têm que saber aproveitar essa oportunidade única ara promover o turismo dentro de seu território”, explica a parlamentar. Para o debate foram convidados representantes do Ministério do Turismo, Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Ministério do Meio Ambiente, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Ministério da Integração Nacional e do Fórum Nacional de Turismo (Fornatur). O Amapá e a Amazônia têm muito para mostrar ao mundo, principalmente sua capacidade turística que é associada á natureza. É sem dúvida uma das últimas reservas mundiais de recursos naturais e florestais e um dos ecossistemas mais ricos e preservados do planeta, especialmente por sua biodiversidade”, afirma a deputada. Com base no estudo “Mercado do Turismo Sustentável para a Amazônia Legal”, Fátima Pelaes adianta que apenas 0,05% dos turistas estrangeiros viajam para a Amazônia, no entanto a região tem potencial para atrair até 3 milhões de visitantes. E o Amapá não pode virar as costas para essa que é uma das atividades que mais cresce no mundo. Outra conclusão foi a de que viagens que englobam além da visita a Amazônia, outras regiões do país e da América Latina podem atrair mais interessados. Ainda de acordo com o estudo, não são necessários grandes investimentos em obras, mas sim boas estratégias para o transporte, infra-estrutura e oferta de serviço e produtos, sempre levando em conta a qualidade e as questões ambientais. O diagnóstico trata também da atual situação da região, fornecendo dados sobre a infra-estrutura disponível no local, a oferta e as condições apresentadas atualmente. Outra função foi detectar os principais atrativos e potencialidades, além das fragilidades.

Conversa com Sarney

A reforma administrativa do Senado será votada no plenário da Casa até dezembro, informou o presidente José Sarney na sua conversa desta semana na TV Senado. Outro assunto importante abordado por Sarney foi a 15ª Convenção sobre Mudança do Clima que será realizada no próximo mês em Copenhague. Para ele, tão importante quanto discutir o aquecimento global será avaliar também a explosão demográfica que, se não for contida, no prazo de poucas décadas tornará insustentável a sobrevivência de grande parte da população mundial. O presidente Sarney falou ainda sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que deverá estar na pauta de votações da próxima semana.

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sexta-feira, 20 de novembro de 2009

José Sarney

Adão voltará, Eva talvez

Lévi-strauss, há 50 anos, disse no seu famoso "Tristes Trópicos" que o principal poluidor da Terra é o homem. Daí, talvez, pudéssemos retirar um aforismo: se é o homem o responsável pela poluição, seria ele que deveria acabar. Mas não é esse o problema, e sim o de salvar a natureza para o homem. Em 1972, fiz talvez o primeiro discurso no Parlamento brasileiro sobre ecologia, com uma visão científica e fora do ufanismo romântico das belezas naturais e sua conservação. Realizava-se a 1ª Conferência sobre Ecologia em Estocolmo. Em Copenhague, em dezembro, ocorrerá a 15ª sobre o clima, sob o mesmo patrocínio das Nações Unidas. Há um grande ausente nas discussões sobre ambiente: o controle demográfico. Em 1850, a população mundial era de 1,2 bilhão de pessoas; em 1960, 3 bilhões; em 1980, 4,4 bilhões; em 2000, 6,1 bilhões; em 2009, 6,8 bilhões. E a previsão para 2030 é de 8,3 bilhões e, para 2050, 9,1 bilhões. Isso com uma taxa de 1,85 filho por mulher. Esse número basta para condenar o mundo, qualquer que seja o heroísmo das medidas contra o efeito estufa e a poluição das águas. Cada americano contribui com 20 toneladas de CO2. O brasileiro, sem um cálculo preciso, participa com cerca de três toneladas. Já hoje, segundo o diretor do Instituto Ambiental da Universidade de Princeton, Stephen Pacala, citado por "El País", os 500 mil mais ricos são responsáveis por metade do dióxido de carbono do mundo. Ainda devemos acrescentar que o calor do corpo humano e sua respiração, consumindo oxigênio e expelindo gás carbônico, já é responsável por considerável contribuição não descartável do aquecimento global. Ao mesmo tempo, os animais, à frente nossos inocentes bois e vacas, só eles, expelindo metano, nos ajudam a poluir. Devemos aos chineses, que há 30 anos tomaram a iniciativa de somente ter um filho, não entrarmos numa situação populacional pior. Calcule se a China, hoje com 1,3 bilhão de habitantes, tivesse crescido como o resto do mundo, que teve taxas altíssimas? Por outro lado, se com o seu desenvolvimento consumissem o que consomem os ricos do Ocidente, estaríamos fazendo conferência sobre ecologia? Nossas preocupações seriam sobre a sobrevivência do homem na face da Terra. Malthus teria razão. Em 2050, mesmo com a projeção conservadora de um filho, precisaremos de mais 70% de alimentos, isto é, adubos, terras, inseticidas, infraestrutura, hospitais. Que mundo será esse? Assim, ecologia sem falar de demografia é piada, é ideologia vazia. O problema está aí. Se limparmos a atmosfera e não controlarmos a população, voltaremos ao paraíso para os anjos, sem homens nem pecadores. Talvez Adão e Eva.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa

jose-sarney@uol.com.br

Com estudantes, Sarney hasteia a bandeira do Brasil na rampa do Congresso

Ao som do Hino Nacional, o presidente do Senado, José Sarney, hasteou a bandeira do Brasil, em frente à rampa do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (19/11), em comemoração à passagem do Dia da Bandeira. O hino foi entoado por estudantes de diversas escolas do Ensino Fundamental e Médio do Distrito Federal, pela Banda do Regimento de Cavalaria de Guardas, alunos do Colégio Militar de Brasília, Coral do Senado e Coral do Colégio Militar. Houve um desfile com as bandeiras históricas do Brasil, em ordem cronológica de criação. Também deu brilho ao evento a participação da Brigada de Infantaria Para-quedista do Exército Brasileiro - oito para-quedistas desceram no gramado da Esplanada dos Ministérios ostentando a bandeira nacional.