Gastos de Estados e municípios em projetos não
serão contabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Débora Bergamasco e Mauro Zanatta/O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os
projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e
municípios, informam os repórteres Débora Bergamasco e Mauro Zanatta. A medida
a ser tomada pelo governo visa a desafogar as contas, ajudar na recuperação do
crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas por melhoria nos serviços de
transportes públicos. Se o projeto entrasse em vigor imediatamente, prefeitos e
governadores teriam R$ 35,3 bilhões para gastar em projetos urbanos sem
comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Demanda das
ruas
Plano da presidente é não incluir empréstimos para
obras de mobilidade urbana no cálculo do limite de endividamento dos governos
estaduais e municipais; além de responder às manifestações de junho, governo
quer aquecer a economia. A medida será tomada pelo governo federal com o
objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores
e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor
das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de
transportes públicos. Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o
projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma
capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos
como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos
leves sobre trilhos (VLTs), ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Este número, segundo informação do Ministério das
Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no
setor. Em junho, logo após as manifestações, a presidente Dilma Rousseff
anunciou, numa reunião ampliada com a presença dos 27 governadores e de
prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses
programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se
parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos
para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viárias de
municípios no País. Á mudança estudada pela presidente Dilma agora para aliviar
os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil
atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação.
Trâmites
Jurídicos
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já
está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a
proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei
de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para
destravar acelerar a liberação de recursos para investimento na área. A
presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada
anteontem, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão
política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos
prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília. De acordo
com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que liberação de investimentos
com mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram
as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos
transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre
grandes e médias cidades - o público que encabeçou as manifestações. O Palácio
do Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais
Médicos.
Economia e
empregos
Além disso, o alívio fiscal para Estados e
municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de
ajudar a reaquecer a economia do Pais e a retomar a geração direta e indireta de
empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de
mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal (CEF), operadora dos
financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel
a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e
municípios. No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém,
Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de
Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois
monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um
corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios
médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação
em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com
valor estimado de R$8,7 bilhões.
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