terça-feira, 5 de julho de 2011

Sarney considera importante disposição de ministro vir ao Congresso

A disposição do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento de vir ao Congresso explicar as denúncias da Revista Veja, que envolvem a cúpula dos dirigentes de sua Pasta, foi considerada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) como "necessária e importante". Para o senador, a presidente Dilma tomou as medidas corretas: "ela tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida entregou ao ministro (Alfredo Nascimento) a condução da apuração dessas irregularidades".
Sarney vê com naturalidade o acompanhamento pelo Congresso das investigações sobre as denúncias que, avalia, "são muito graves". O presidente frisou que a função do Congresso é fiscalizar. "As acusações foram apenas publicadas", o que, a princípio, não justificam "a exoneração do ministro", argumentou o presidente.
MP 527/11
Com relação à Medida Provisória que flexibiliza a Lei das Licitações , o presidente do Senado lembrou que no seu mérito "a medida é apenas limitativa aos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas". Na sua opinião, assim deve ser aprovada: "a MP 527 não deve ser estendida para modificar a Lei de Licitações". Sarney avalia que a atual lei que rege as licitações está atendendo bem até agora e que "significou um grande avanço para a administração pública".
Quanto a possibilidade de devolver Medidas Provisórias ao Executivo, o senador explicou: "Essa faculdade do presidente (Senado Federal) devolver não existe. Cita-se sempre o fato do presidente Garibaldi ter devolvido uma MP. Na realidade ele não a devolveu. A MP retornou a Câmara dos Deputados e seguiu sua tramitação normal".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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