A Diretoria-Geral do Senado emitiu nota na manhã desta quarta-feira, 6, esclarecendo as normas e procedimentos relativos ao enquadramento no teto remuneratório constitucional das verbas de remuneração pagas aos servidores da Casa. A nota tem como base acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de julho último. O acórdão é resultado de processo aberto em resposta à consulta sobre o tema formulada em ofício pelo Presidente do Senado, José Sarney.
Agência Senado.
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