"Que a Câmara Federal dê sua contribuição de aprimoramento ao texto e o aprove com a rapidez que a sociedade brasileira deseja". O apelo é do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas, também participante da Comissão de Juristas – criada pelo presidente José Sarney – que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Senado Federal. Em artigo sobre o assunto, Bruno destaca inovações do novo texto, que aproxima o Brasil "do que há de mais moderno no mundo", seu espírito democrático, e sua eleição como prioridade na agenda do III Pacto Republicano. O pacto, firmado entre os três poderes, visa o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Nesta semana, os deputados realizaram sua primeira audiência pública na comissão especial que analisa o projeto do CPC.
Em seu artigo, Dantas argumenta que apesar do aumento do gasto público com a Justiça estadual no país, a taxa de congestionamento cresceu, o que se torna mais preocupante frente à queda do número de novos processos no mesmo período. Os dados do CNJ, comparando 2010 com o ano anterior, demonstram a limitação do Judiciário em responder com agilidade a demandas sociais no atual cenário. "É preciso alterar a essência do sistema processual", aponta o conselheiro do órgão, e é isso que pretende o novo CPC, dotando tal processo de racionalidade e consagrando experiências de êxito no Brasil e no exterior, emenda.
Em seu artigo, Dantas argumenta que apesar do aumento do gasto público com a Justiça estadual no país, a taxa de congestionamento cresceu, o que se torna mais preocupante frente à queda do número de novos processos no mesmo período. Os dados do CNJ, comparando 2010 com o ano anterior, demonstram a limitação do Judiciário em responder com agilidade a demandas sociais no atual cenário. "É preciso alterar a essência do sistema processual", aponta o conselheiro do órgão, e é isso que pretende o novo CPC, dotando tal processo de racionalidade e consagrando experiências de êxito no Brasil e no exterior, emenda.
Confira a seguir o artigo de Dantas, mestre e doutorando em Direito (PUC/SP) e outros links sobre o trabalho desenvolvido no Senado em tempo recorde para modernizar o Código. A Casa elaborou e aprovou em seis meses, o projeto remetido à Câmara em dezembro do ano passado. Trata-se do PL 8046, de 2010, originado do Projeto de Lei do Senado 166/2010.
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