Senador Capiberibe: “A sociedade precisa controlar o gasto público”

Salvo pela revisão da Lei da Ficha Limpa, o senador eleito João Alberto Capiberibe (PSB-AP) deve ser empossado nesta semana.

O Brasil precisa mobilizar e capacitar a sociedade para acompanhar os gastos públicos por meio dos portais da transparência. Essa é uma das principais missões do ex-governador e senador eleito João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que deve assumir nesta semana o mandato de senador eleito pelo Amapá. Ele reassume depois ter sido excluído da posse pela Lei Da Ficha Limpa por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004 por compra de votos. “Da mesma forma que consumidor controla os preços dos produtos, o contribuinte precisa controlar os gastos do governo, porque cinco meses do seu trabalho no ano é destinado ao pagamento da elevada carga tributária do País”, disse ele, que é autor da Lei da Transparência, que desde 2010 exige a publicação dos gastos públicos de todos os órgãos na internert. A posse dele foi autorizada, na semana passada, pelo ministro Luiz Fux, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Segundo ele, ele foi condenado com base no depoimento de duas testemunhas. Por isso, ele contestou a criação da Lei da Ficha Limpa por deixar nas mãos do Judiciário local o veto de políticos no processo eleitoral. Há uma certa frustração na sociedade em relação às suas instituições. As instituições da República que deveriam fiscalizar quanto ao uso da cidadania pelo cidadão estão hoje, no mínimo, em dúvida ou sob suspeita da sociedade de que elas têm mais isenção para controlar isso. É o caso dos tribunais de contas, das assembleias legislativas, em função dos interesses políticos. Então eu acho que é fundamental que o Estado amplie a transparência de seus atos. Além de promover o acesso a essas informações, é necessário um estímulo para que a sociedade estabeleça controles sociais. Veja o caso do orçamento público, das despesas públicas. Hoje os orçamentos públicos estão abertos.

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